O governo das contas

Sol:
"A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) proibiu todos os organismos da Administração Pública e as empresas públicas de assumirem qualquer despesa se não tiverem dinheiro disponível e reservado para o efeito (cabimentos).

A ordem emitida numa circular, no dia 10 de Setembro, é acompanhada de um aviso: quem não cumprir sofrerá sanções políticas (se for o caso), disciplinares, financeiras, civis e criminais. Esta «responsabilidade pela execução orçamental» será, segundo o documento, aplicada tanto aos titulares de cargos políticos como aos próprios funcionários.

A directiva, apurou o SOL, está a lançar o caos na Administração Pública, onde, devido à crise, a maioria das entidades já lidava com graves dificuldades financeiras. Muitas compras e pagamentos já estavam em atraso e foram agora suspensos."

Vamos lá ver no que isto vai dar, mas a medida drástica é uma boa medida, a priori.

No tempo de Marcello Caetano, no chamado "fassismo", era assim que se governava e davamo-nos muito bem com isso, com orçamentos equilibrados.

Ora leia-se esta passagem do livro Depoimento, de Marcello Caetano, publicado já no exílio, e que já foi comentado antes, por aqui:

Deve-se ao Dr. Salazar a ordem mantida durante quase meio século nas finanças portuguesas. Caprichei em conservá-la. A partir de um orçamento prudentemente equilibrado praticava-se uma gestão legalista em que a previsão orçamental das despesas tinha de ser respeitada.
As despesas ordinárias ficavam sempre muito abaixo das receitas ordinárias para que o saldo pudesse servir de cobertura às despesas extraordinárias militares e até a algumas de fomento. NO rigor dos princípios, o que se empregava em investimentos reprodutivos podia- até talvez devesse- ser obtido por empréstimo: mas a verdade é que só uma parte o foi, porque se encontrou sempre maneira de conter o montante da dívida muito abaixo das possibilidades do crédito nacional e da percentagem razoável do Produto Nacional Bruto.As despesas militares eram um quebra-cabeças. (...) Debalde eu determinara que não se excedesse com as despesas militares os 40% do orçamento geral do Estado: ia-se até aos 45%, e o pior é que se tinha a consciência de uma péssima administração do Exército, pois na Marinha e Força Aérea as previsões orçamentais eram respeitadas."