O Procurador Geral da República (PGR) vai analisar se houve violação da lei de crimes da responsabilidade de titulares de cargos públicos.
O PGR vai analisar a omissão de dívida da Madeira revelada pelo Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística que ascende a 1.113 milhões de euros e levará à revisão dos défices entre 2008 e 2010.
Em coerência deveria a PGR analisar também se houve tal violação na última legislatura em que José Sócrates foi primeiro-ministro. Porque não o fez?
7 comentários:
Analisar a última legislatura é uma coisa que não lhe assiste! -- JRF
Pois é. Mas não se lembram disso.
Não cabe invocar a igualdade na ilegalidade, id est, na omissão de exercício de poderes-deveres por banda dessa nulidade que é este pêgêérre...
Se antes, devendo, nada fez, agora que o faz, louve-se que finalmente o faça, ao menos em nome da "legalidade objectiva"...
Mas, ainda assim, que ordem jurídica é esta que, proficiente na produção normativo-legaleira, apenas conhece, ao que parece, sanções jurídicas para o ogre da madeira da ordem de uns risíveis milhares de euros?
Náo poderíamos, por uma vez, criar um tipo penal severo e aplicá-lo retroactivamente?...
Bem, vou ser mais directo: esta atitude do PGR releva de uma opção política. Enquanto os desmandos do governo da República em termos orçamentais, de um desvio "colossal" não fizeram qualquer mossa à sensibilidde jurídica do PGR, já os desmandos do madeirense tiveram resposta pronta.
Só se espera que o poder político que está tenha a mesma resposta pronta: despedir este PGR já. Com o fundamento de que a igualdade de tratamento perante a lei é para todos, como manda a Constituição.
Mas José, alguém percebe porque razão ele ainda lá está? Manobras de avental? Outras manobras?
Porque num país normal, seria o primeiro a levar o chuto e tenho dúvidas que não esteja a dever algo à nação. Que devia pagar. -- JRF
Só se espera que o poder político que está tenha a mesma resposta pronta: despedir este PGR já. Com o fundamento de que a igualdade de tratamento perante a lei é para todos, como manda a Constituição.
Não me faça rir.
Porque não estava cá. Ausentara-se para as Berlengas, em licença sabática, onde se ocupava do estudo da migração das aves canoras lá do sítio.
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