José Pacheco Pereira passa hoje no Público uma página inteira a escrever bacoquices com ar de muita seriedade.
Diz que leu na Focus que a GNR chega ao pé de um/a automobilista e não tem mais aquelas: pede-lhe a identificação dos cd´s que leva no carro e pede-lhe para deixar ver as etiquetas da roupa. Tudo em nome do combate ao crime de contrafacção...
Duas coisas: nenhum GNR pode fazer buscas no interior de um veiculo sem mandado judicial respectivo ou pelo menos do MºPº ou da autoridade de polícia ( comandante, só e apenas se o caso for urgente e de importância específica, tráfico de droga por exemplo) onde constem obrigatoriamente as razões concretas da suspeita para tal acto processual ( só no âmbito de um inquérito penal é admissível e por isso mesmo nem sequer o director do SIED ou lá quem foi tem autoridade para fazer buscas no serviço e apreender computadores como parece que terá feito...).
Segunda: o crime de contrafacção, desde 2003, depende de queixa das entidades ofendidas, ou seja dos detentores do direito de propriedade da marca ou patente. Sem queixa nada feito. É um crime semi-público.
Portanto, Pacheco Pereira, em vez de andar a escrever lendas, informe-se, porque lhe pagam ( acho eu) para o que escreve...
Em resumo: A GNR ou a PSP não fazem estas coisas porque sabem perfeitamente que se o fizerem estão "à pega" com o crime de abuso de poder, se de facto tiver existido. Aliás, diga-se em abono da verdade que as nossas polícias, GNR e PSP, têm evoluido muitissimo nestes últimos anos e a competência do seus agentes, pelo que conheço, anda muitas léguas à frente da competência de Pacheco Pereira neste escrito...