domingo, 18 de setembro de 2011

A fraude fiscal ambiente e a corrupção oculta

Este apontamento no Público de hoje, da autoria de José António Cerejo, dá conta de uma investigação do jornal, no ano de 2001, sobre um fenómeno tão corriqueiro e corrente como o do estacionamento em lugares proibidos: a fraude fiscal traduzida em ocultar ao Fisco o valor real das transacções imobiliárias, a fim de pagar menos imposto de sisa ( hoje IMT). Duvido que haja algum português que tenha comprado casa e não tenha pelo menos ponderado a hipótese de enganar o Fisco com base num raciocínio que a Criminologia estudou como um fenómeno clássico de justificação da conduta pela circunstância de o Estado se comportar como explorador fiscal sem limites para a voracidade.

O caso citado pelo Público é isolado e parte de factos que suscitaram a atenção do jornalista por motivos óbvios: um vereador de uma Câmara municipal comprou dois apartamentos a um empreiteiro, declarando um preço notoriamente abaixo do custo real. O vereador comprou a um empreiteiro de "regime", que por sua vez tinha adquirido a empresa a personagens da vida política ( clicar para ler quem são). E com ligações a políticos relevantes do chamado arco central de interesses ( clicar para ler quem foi o político que aproveitou o empréstimo de um avião particular do empreiteiro para a campanha eleitoral em que se envolvia a nível autáurquico e principalmente perguntarmo-nos quais foram as contrapartidas pelo favor) .

Este caso surgido em 2001 tem por isso várias vertentes e todas de interesse suplementar: um empreiteiro importante que adquiriu uma empresa de construção a um político que foi ministro da Justiça, fez fortuna suficiente para comprar um avião particular que emprestou anos depois, em 2007 a outro candidato autárquico.
Da investigação jornalística saiu um inquérito criminal que deu origem a um processo de natureza fiscal. No âmbito deste processo fiscal já houve "correcções" à matéria fiscal de todos os envolvidos, em sede de SISA e IRS. Há impugnações a correr termos em tribunais superiores ( TCAS).
Não obstante esta consequência que afectou todos os adquirentes dos apartamentos em causa, derivada da classificação dos factos como fraude fiscal, permanece ainda outra coisa mais grave, mais subterrânea e mais importante por investigar: o jornalista dá conta que a empresa em causa estava envolvida noutras moscambilhices e que o tal ex-ministro da Justiça ( Vera Jardim para que se saiba o nome) ainda era seu sócio. Aparece o nome da Universidade Moderna numa dessas moscambilhices e o de vereadores da Câmara Municipal de Lisboa, como seja o de uma vereadora com nome impresso e que assumiu pouco tempo depois emprego de administradora em empresas filiais da dita empresa. E outros factos e relacionamentos são citados no artigo do Público.
Que termina assim: "tanto quanto se sabe, o Ministério Público nunca se debruçou sobre quaisquer dos factos referidos nestas notícias."

Este parágrafo é um epitáfio ao Ministério Público enquanto instância de investigação da corrupção em Portugal. No entanto, a directora do DIAP não se cansa de falar e dar entrevistas sobre a "corrupção"...
O jornalista para escrever isto precisou de consultar "o processo". Não diz se foi o processo fiscal ou o processo-crime pela tal fraude fiscal, mas devia, porque só assim se perceberia.
Pata terminar: julgo que este caso só suscitou a atenção do jornalista por causa das pessoas envolvidas. E bem. No entanto, depois de 2001, muita água correu sob as pontes, mas a corrupção autárquica e as fraudes fiscais associadas não pararam de correr também. E de feição.
A investigação deste fenómenos, no entanto, parece que não passa das entrevistas e declarações grandiloquentes...

2 comentários:

José Domingos disse...

Este caso, não interessa.
Os moços de recados, andam ocupados com a Madeira.
Ainda existem jornalistas, que fazem o trabalho de casa. Aleluia.

lusitânea disse...

Pelos vistos a "justiça" já se vê bem como polícia da DGCI.Paguem que não vos acontece mais nada...
Daí a máxima "em Portugal o crime compensa"