sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Investigação criminal para quem é, bacalhau basta

Mário Nogueira, o sempiterno líder do principal sindicato de professores, segundo o Público de hoje, disse que "os alegados indícios de manipulação de dados durante o concurso de colocação de professores vão ser analisados "cuidadosamente" pelo procurador-geral da República". E disse-o à saída de uma reunião, ontem com Pinto Monteiro.

O Público informa que Pinto Monteiro disse ao dirigente sindical que o caso iria para o DIAP.
Isto significa o seguinte: o PGR não tem competência funcional e estatutária para investigar crimes. Tem apenas a competência de direcção do MºPº nos termos da lei. Portanto, não vai ser Pinto Monteiro quem vai analisar "cuidadosamente" seja o que for, por mais promessas que tenha feito ao dirigente sindical. Quando muito receberá a comunicação final do despacho que vier a ser proferido. E que será apenas de arquivamento, pela certa, uma vez que os indícios apontados ( manipulação da aplicação informática no M.E. para poupar um mês de salário a alguns professores contratados) não integra nenhuma prática de crime. Devia ser isto que Pinto Monteiro deveria ter dito a Mário Nogueira.
No entanto, estas visitas à PGR, com o espalhafato mediático que procuram ter, tem igualmente o acolhimento do PGR e redunda quase sempre em desprestígio para a imagem do MºPº, uma vez que estas situações não constituem crimes, não integram procedimentos censuráveis pelo direito penal e servem apenas objectivos políticos evidentes.
Seria bom que o PGR, sabendo muito bem que isto é assim, o dissesse publicamente e se descartasse destas iniciativas que só procuram o impacto político imediato. Como? Não recebendo os "queixosos" do costume e delegando essa tarefa em alguém da Procuradoria que informaria os queixosos do costume que a investigação dos crimes se faz nas comarcas ou nos departamentos do MºPº e não na PGR, mesmo que o DCIAP dela dependa directamente.

1 comentário:

JC disse...

Ou então que fizesse como fez com as certidões do Face Oculta: arquivamento imediato.

Dura lex, sed latex