segunda-feira, 10 de outubro de 2011

O caso do lixo

O Correio da Manhã anda a fazer uma investigação do processo Cova da Beira, em julgamento e com arguidos próximos do antigo primeiro-ministro José Sócrates. António Morais foi professor do mesmo na Independente e era seu conhecido anteriormente ( se bem que José Sócrates disse na altura do escândalo que não o conhecia a não ser da Independente). António Morais está a ser julgado por corrupção passiva para acto ilícito e por branqueamento de capitais.
Ontem, o jornal dava conta da circunstância de o processo ter estado atrasado durante dois anos por causa da audição de testemunhas de defesa do arguido, em Inglaterra e que depuseram através de carta rogatória "às justiças inglesas". Dois anos!
Hoje dá conta de outro pormaior. Este:

No escrito do jornal conta-se que o procurador que então dirigia o processo, em 2003, negou à PJ a possibilidade de fazer buscas em casas de José Sócrates. A denúncia para tal partira de uma carta anónima a que a PJ conferiu grande credibilidade ( e tanto a teve que o processo conduziu a uma acusação e a uma recolha de indícios que a justificaram) e a que o procurador desvalorizou em termos formais. Segundo o jornal, em 2009, numa entrevista à TVI explicou o procedimentoo e não se mostrou arrependido. E na entrevista dizia que " os indícios não eram suficientemente fortes" para autorizar a tal busca.
Sucede porém que em 2003, o CPP então vigente e que foi alterado ( et pour cause) em 2007, permitia buscas domiciliárias sem que os indícios fossem equivalentes aos de uma acusação como parece dar a entender o procurador em causa.

Então é legítimo perguntar por que foi poupado José Sócrates e não os demais... e ainda se pode especular o seguinte: quem conduziu de facto a investigação? Foi o MºPº ou a PJ? E quem sabia exactamente que elementos seriam úteis à investigação? OMºPº ou a PJ?
Na sequência da carta anónima que espoletou o processo em 1997, primeiro em averiguação preventiva ( algo espúrio mas enfim...) e depois em 1999 em sede de inquérito, será que se fizeram todas as investigações mais adequadas ao resultado final que era o de se determinar se alguns dos suspeitos, incluindo José Sócrates, tinham cometido crimes de corrupção? A carta mencionava a importância de 750 mil euros para este. Era um facto desprezível quanto à investigação?
Para se investigar este género de alegações, como é que se faz? Será que as buscas não são manifestamente essenciais para se determinar se há elementos indiciários? E se forem realizadas em estrito segredo de justiça ( como aconteceu no Face Oculta, o que prova que é possível fazê-lo) não se justificam plenamente e sem reservas quanto ao que a polícia de investigação propõe?

O caso em questão é simples de entender: havia suspeitas de favorecimento de uma empresa "amiga", a HLC dirigida por um amigo do PS local, em que o professor Morais participava, na concessão de uma obra pública de grande vulto, a central de compostagem na Cova da Beira. Lixo, portanto. E havia suspeitas de essa empresa ter pago "luvas" a quem patrocinou a concessão. Grossa maquia que poderia envolver um partido político. Havia o partido socialista metido no assunto porque o meio da Covilhã é pequeno e os autarcas do PS eram quem mandava. E mandaram, porque determinaram a concessão em modo suspeito mas formalmente adequado como é costume ( no Freeport aconteceu o mesmo, depois).

A denúncia tinha, como se costuma dizer, pés para andar. Alguém lhe cortou as pernas? Certamente que a busca que ficou por realizar foi um acto desse género. E a justificação para tal, sendo formal, deixa algo a desejar no que se refere à forma como se deve articular o MºPº com a PJ.
A investigação, demorada e exemplar daquilo que funciona mal na investigação criminal em Portugal, logrou concluir que havia indícios muito fortes de corrupção, para além de branqueamento de capitais, com a colocação de dinheiros em offshores, cuja dilucidação está a atrasar o julgamento do processo.
José Sócrates, visado na denúncia anónima deveria ter sido investigado? Quanto a mim, sem dúvida alguma. E não foi.Porquê?
Por medo atávico do poder? Por excesso de prurido injustificável? Por causa de um wishful thinking que desvaloriza os actos dos políticos?
Não sei e duvido que alguém saiba a não ser o próprio. Ou nem isso.

1 comentário:

Luis disse...

750 000 dá para pagar muitos almoços em Paris.
Não sei se o que lhe restar será suficiente para comprar as sebentas e ter umas aulas de francês.
É que ouvi dizer que o sujeito não terá muito jeito para linguas ... técnicas.

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