sábado, 22 de outubro de 2011

A responsabilização...criminal, de Paulo Campos.

A responsabilização dos políticos que nos governam costuma cingir-se a um núcleo inefável de frases feitas sobre as eleições e a faculdade do povo castigar ou premiar os que exercem esse poder executivo.
Para além dessa responsabilização, dita política, pouco ou nada sobra, sendo certo também que a mesma só se efectiva através de perda ou ganho do poder político para exercício de funções de governo. Quando perdem, deixam o executivo e passam ao legislativo, muitas vezes em apêndice directo e umbilical daquele. Ou então passam ao executivo privado em empresas que tutelaram e/ ou favoreceram. Há quinze ex-governantes que recentemente foram indicados como tendo sido afortunados com o exercício do tal poder político e que tendo perdido as eleições, foram responsabilizados para tomarem conta de empresas que os tornaram milionários. Portanto, uma responsabilização política que é uma farsa pura e simples.
Portanto, o que arrisca um político dos nossos partidos de "arco governamental" quando, uma vez no Executivo decide assim ou assado e determina isto ou aquilo que afecta a vida de milhões de pessoas que compõem um país? Apenas o exercício do poder público executivo e directo. Mas o poder, em democracia, é exercido sempre em nome do povo que aliás fica representado no governo escolhido pela força política que normalmente vence em eleições.
Se um político, ministro ou ajudante, decidem em desconformidade com o mais chão entendimento do senso comum, suscitando suspeitas de comportamento que excede a mera actuação em função da legitimidade para governar, para permitir grandes suspeitas de favorecimento ilegítimo a grupos e interesses que fatalmente redundam em prejuízo grave para todo um país, deverá a responsabilização restringir-se ao mero acto eleitoral?
Sendo certo que muitos desses executivos nem sequer legitimidade democrática directa têm por não serem escolhidos por voto popular, mas por confiança do chefe do Executivo, deverá ainda assim a responsabilidade diluir-se nesse inefável acto eleitoral em que o povo toma a voz activa para falar nas urnas eleitorais?

A resposta muito simples e directa, no meu entender, é um rotundo não. Não pode contemporizar-se e desvalorizar as acções políticas de meros governantes escolhidos por critérios de confiança política e pessoal relegando a sua responsabilidade directa, directamente insindicável por outros poderes, portanto subtraídas ao controlo e regulação dos pesos e contra-pesos democráticos, para meros actos eleitorais em que muitos outros factores de escolha intervêm e ao mesmo tempo podem ser facilmente manipulados no sentido de os esconder totalmente do povo que vota.

O que se passa em concreto com a renegociação dos contratos de Parcerias Público-Privadas entra, a meu ver neste núcleo de fenómenos que só podem ser devidamente apreciados na sua globalidade através de inquéritos de outra dimensão e ordenamento.
A notícia, nos jornais de hoje e veiculada pela TVI, no sentido de que "o presidente da entidade reguladora do sector rodoviáriou (INRI) declarou no Parlamento que foi coagido pelo anterior Governo. Alberto Moreno disse ainda que o ex-secretário de Estado, Paulo Campos, não quis saber a verdade sobre negócios que causaram prejuízo ao Estado" é um desses factos que obrigam a uma indagação de âmbito criminal.
A actuação do então secretário de Estado não tem qualquer justificação plausível de normalidade democrática, no contexto que aquele presidente do INRI lhe confere. E ao mesmo tempo, associado a outros fenómenos que ocorreram neste campo em que releva sempre o grande prejuízo para os interesses do Estado, em favor de certas entidades privadas, justifica a indagação na qual são permitidos meios de investigação mais apurados que qualquer inquérito de índole parlamentar ou de outra natureza.

Perante estes factos gravíssimos que têm vindo a ser denunciados pelos media, que atingem proporções colossais, da ordem das dezenas de biliões de euros, sempre em desfavor do Estado, praticados por um dos seus servidores políticos e a quem é imputada a responsabilidade política por tais factos, torna-se necessário perceber o que motivou tais decisões, para além do mero campo político porque nada há neste campo que o possa justificar.
Logo, a explicação só pode residir noutras moradas e os inquéritos parlamentares não são suficientes para tal , como é sabido por todos.
A responsabilização criminal deve fazer-se quando há crimes de catálogo cometidos por suspeitos. Mas para saber se há crimes é preciso investigar primeiro.
Suspeitos, já os há e Paulo Campos, neste aspecto, queira ou não queira, já é um suspeito de favorecer entidades que não o Estado a quem jurou cumprir com lealdade as funções confiadas. São suspeitas de que favoreceu as entidades privadas em detrimento do erário público e na ordem dos milhões de milhões. A responsabilidade por este facto, se de facto ocorreu, não é meramente política.
E se essas suspeitas não significam de modo algum uma presunção de culpabilidade e de imputação objectiva de actos criminosos, torna-se mister investigar, sempre com salvaguarda do princípio da presunção de inocência, se de facto Paulo Campos é inocente nesta matéria.
Faça-se por isso o inquérito e investigue-se como deve ser. Como o caso é singular, encarregue-se um "grupo de trabalho", para o fazer. Escolham um ou mais magistrados para tal, com a competência e isenção devidas e procurem na PJ quem os pode ajudar. Por mim, pode ser a equipa do Face Oculta. Além do mais, já deram provas de que são isentos ( não violaram o segredo de justiça quando o poderiam e se calhar deveriam fazer, atento o valor dos interesses em equação).

14 comentários:

Floribundus disse...

o pgr está de férias socialistas

lusitânea disse...

Tiros de pólvora seca para ir amansando a plebe.É que todos sabem dos podres dos outros.Iam todos para a prisão e como se sabe elas já estão cheias de gajos que nos vieram enriquecer...

Zé Luís disse...

entre mortos e feridos, alguém há-de escapar...

Zé Luís disse...

josé, falta-lhe aqui a foto do dito sec. Estado e uma ex-cabeleireira que ascendeu a 100 mil euros anuais e vogal do CA da EP, não é assim?

lusitânea disse...

A coisa é assim:os teus buracos são piores que os meus.Onde anda a "coragem" de acabar com a mama das ventoinhas que nos fazem dobrar o custo da electricidade?Lá vai haver motivo para daqui a uns anos sacarem mais 2 mesinhos para "salvarem" a "inconomia".PQP...

josé disse...

Tenho a foto com a dita cuja, mas não quero distrair a leitura do postal. Até porque escrevo muito a sério, neste caso.

Luis disse...

José,
Muito bom post.
Na verdade a responsabilização política é uma treta porque se o partido do governo responsável por essas condutas perder as eleições não são os titulares dos cargos que cometeram essas tropelias que estão a ser responsabilizados. A responsabilidade destes, por mais censurável que seja, está diluida na do partido e frequentemente (ou quase sempre) continuam na politica a decidir e a legislar. Logo sem qualquer responsabilização.
Pelo contrário, a responsabilização política do partido não é mais do que a impunidade dos responsáveis.
No presente caso das PPP, provado que está que o Estado - por culpa dos seus maus e criminosos agentes em parceria com as ditas empresas -por má fé está eterna e seriamente endividado, não deverá nacionalizar as ditas empresas tornando-se assim credor e devedor e sanear deste modo as contas públicas?
Se se nacionalizou um banco em que o Estado, não sendo nem devedor nem credor, veio a suportar o passivo com o orçamento (dinheiro de todos nós), porque não deverá este mesmo Estado nacionalizar as empresas que por actos censuráveis causaram e causam tanto sofrimento aos portugueses que têm de suportar dividas incomensuráveis?

josé disse...

Luís: seria esse o argumento dos comunistas para nacionaliar essas empresas. E todos bateriam palmas.

Mas há outro instrumento jurídico: modificaçao dos contratos por má fé de quem negociou e por manifesta alteração de circunstâncias, aliás previsíveis por quem negociou e daí a má fé.

O Estrangeiro disse...

Tudo serio lindo se estes tipos, PC e outros como ele, não tivessem as costas protegidas pela organização dos aventalinhos. Eles sabem que nunca serão penalizados por coisa nenhuma. Em que acabaram, ou vão acabar, processos como a UGT e os Fundos Europeus, o fax de Macau, Freeport, Casa Pia, Cova da Beira, Isaltino, sobreiros, terrenos de Setúbal,e tutti quanti...?

josé disse...

Se tal fosse verdade e a Justiça em Portugal acabasse por ser um quintal de aventais, isso seria a prova da falência da democracia.

Para isso, prefiro a ditadura de Salazar. Palavra.

bruno disse...

Portugal está numa situação de perda de independência, para isto contribuíram os canalhas políticos que roubaram estes pais nos últimos 30 e tal anos, entre eles o incompetente e hipócrita bacoco do poço de Boliqueime e o trafulha do moderno e os vendedores de banha de cobra que sempre embaucaram o analfabeto e ignorante povo português. Estamos como em 1385 o traidor, corrupto, velhaco e ganancioso conde andeiro quis entregar Portugal aos castelhanos. Os castelhanos ofereciam-lhe mais dinheiro. Como agora os bancos e grandes construtoras oferecem mais dinheiro aos políticos que nos têm desgovernado e facilitado as miseráveis, e porcas PPP (parcerias publico privadas), todos a favor das construtoras e sempre contra os interesses do povo português. Em 1385 o MESTRE DE AVIS dom João I e outros patriotas portugueses mataram o conde traidor Andeiro….Hoje não temos nem um MESTRE DE AVIS nem patriotas, temos um povo analfabeto e inculto e uma elite de palhaços agradecidos cagada de pedantismo e cobarde. Oxalá tivéssemos um patriota como o MESTRE DE AVIS e que acabasse com os canalhas políticos e não políticos traidores aos interesses do povo português. Eu gostaria de fazer o mesmo que fez Rui Pereira ao conde ao traidor andeiro.

bruno disse...

A propósito das PPP .. Parcerias publico privadas
As parcerias publico privadas representam um investimento misto de capital do estado e capital privado. Os acordos estabelecidos determinam que o capital privado receberá uma remuneração monetária independentemente se o negócio ou investimento dê benefício ou perda. Isto é, se uma auto-estrada dá prejuízo mas o acordo estabelecido garante ao privado um benefício de 15 % ao ano (por exemplo ) sobre o investimento privado feito .
Assim se o investimento privado foi euros 1000 milhões, o benefício que o investidor privado recebe é pelo menos de 100 MM ao ano mesmo que a auto-estrada tenha tido um prejuízo de 400 MM. Ou seja o investidor privado terá sempre beneficio, mesmo que tenha gerido mal a empresa, tenha pagado salários altíssimos aos seus gestores, tenha untado as mãos com euros aos políticos corruptos, tenho remunerado com milhões as firmas de advogados gananciosos… E QUEM PAGA ?..... sempre, sempre, sempre o povo português
Quando se fazem investimentos, sempre se fazem estudos de rentabilidade e um dos elementos ou Tools que se utilizam é o ROA return on investment, ou seja quanto é que o investimento vai render ao longo de um dado período, 10, 15 anos segundo o tipo de investimento. O return on investment é calculado com base no chamado *** discounted cash flow ** ou seja vai projectar o beneficio a obter durante o período tomando em consideração o impacto da inflação e taxas de juro/ desconto. Sempre se sabe que determinados investimentos públicos sempre darão prejuízo económico devido ao incontingentes benefícios não directamente imputáveis…..Então porque se convida as construtoras e bancos , etc para serem parceiros se já se sabe que eles vão sempre tentar beneficiar dos acordos. Especialmente altas taxas de beneficio…..Ai funcionam os políticos e advogados corruptos. Traidores

ZéBonéOaparvalhado disse...

"Mas para saber se há crimes é preciso investigar primeiro."

Pois, mas 1º vai para o Forte de Peniche.

E se ele acaba por ter razão, como é?

E se ele alega o acordo, como modelo, para a Vasco da Gama?

É que as "parcerias" não são obra e modelo do governo xuxalista do inginiero sÓCRATES...simplesmente são do governo do dr. Anibal.

Veja a caso da Vasco do Gama, deu esta, e a Ponte Sobre o Tejo, como receita durante 30 anos. Alguém fez as contas de quantas pontes pagamos?

josé disse...

Aparvalhado:

V. ainda não percebeu que não é o princípio das PPP que está errado, mas sim o modo como o Estado e particularmente certos figurões do PS negociaram com as privadas?

Acha que o Jorge Coelho foi para a Mota Engil por ser um gestor de primeira água?
É isso? Se for, está mais que aparvalhado: está tapado de todo o entendimento.