quarta-feira, 12 de outubro de 2011

O Direito vai de carrinho ao cinema ver o Tintin em 3d

Guilherme d´Oliveira Martins, presidente (socialista) do Tribunal de Contas diz hoje no i que "A responsabilidad é um princípio fundamental mas temos de perceber que no Estado de direito não pode haver mistura de responsabilidades, Não se misture demagogicamente a responsabilidade política com a responsabilidade criminal, já que o estado de direito obriga a que a criminal, a existir, tem sempre de ser precedida de uma lei clara que criminalize um determinado comportamento ou infracção."
GdOM já deve estar esquecido desta notícia que teve como efeito imediato evitar e sonegar a responsabilidade política:
A auditoria do Tribunal de Contas que arrasa as negociações do Governo para lançar novas estradas - e que a TVI revelou em primeira mão - só será conhecida depois das eleições. O documento esteve prestes a ser aprovado em finais de Abril, por um colectivo de três juízes, mas a intervenção do Presidente do Tribunal de Contas e a doença do juiz relator atrasaram o processo.
Na sessão de 28 de Abril, de acordo com várias fontes, o presidente do tribunal, Guilherme d`Oliveira Martins, referiu aos juízes a existência de um acordo antigo, com a Presidência da República, no sentido de ser evitada a publicação de relatórios tão sensíveis politicamente em período pré-eleitoral.


Ao contrário do que G d´OM diz, a responsabilidade política e a criminal pode e deve co-existir sempre que tal for o caso. Sendo certo que são necessárias leis claras para definir o que é corrupção, a verdade é que as temos. Corrupção passiva e activa para acto ilícito, são conceitos que G. d´OM conhece, certamente.
Se um governante negoceia com um particular determinada adjudicação ou concessão, recebendo algo em troca por isso, seja o que for, mesmo poder de mandar ou emprego na empresa, comete um crime de corrupção ou associado. Isto é simples de entender e G.d´OM sabe ou deveria saber que assim é. E sabe muitíssimo bem que alguns dos seus companheiros de partido e que estiveram no governo, se fossem bem investigados estariam presos e bem presos. Sabe isto perfeitamente.
Ao falar como fala, usa apenas o truque dos desentendidos que querem sempre confundir tudo para que nada se esclareça. E o que fez em finais de Abril, antes das eleições, é sinal de que não tem categoria para ser presidente de uma junta de freguesia sequer.
Que se dedique a ler o Tintin...
PS. Se quisermos entender o verdadeiro patamar em que o problema da responsabilidade política e criminal está a ser colocado aos políticos que andaram a aldrabar o povo, leia-se esta notícia sobre a Hungria, um país muito semelhante a Portugal e que tendo sido comunista foi depois socialista democrático. Hoje, pedem-se contas dos desmandos, no foro criminal porque a responsabilidade política é um logro e uma burla democrática. Ninguém é responsabilizado politicamente só por perder eleições. Os maiores predadores políticos, aliás, arranjam colocações no sector privado ou arranjam-se de rendimentos suficientes para irem para o estrangeiro em sabáticas, fazer vida de ricos com rendimentos que ninguém sabe de onde provêm.

Os demais que não quiseram ou puderam arranjar-se, vão para deputados ou outras sinecuras onde continuam o trabalho árduo de responsabilização política...porque o castigo de serem maus governantes é esse: continuarem a sê-lo noutro lado.

Isto é que é a tal responsabilização política? Se é, é uma perfeita anedota que muitos contam e com o efeito do costume-fazer rir as pessoas.

De resto, a alternância democrática é um sistema que não se destina a esse efeito, mas a uma salubridade na vida pública. Tal como Eça dizia ( citado por G. d´OM noutro contexto),políticos e fraldas devem ser trocados frequentemente e pelos mesmos motivos. G. d´OM tem o olfacto impedido?

6 comentários:

Carlos disse...

Concordo por inteiro com o que é dito neste "post".

No entanto, há que olhar o presente e projectar o futuro. E nesta linha, deve-se já questionar:

O que anda a fazer este governo para anular e corrigir os erros (ou, roubalheira)dos contratos assinados pelo anterior governo? De que estão à espera para renogociarem as PPP?

Que diferença prática existe entre um aldrabão chamado Sócrates, ou outro aldrabão chamado Passos? Ambos foram eleitos com um programa eleitoral, mas ambos fizeram e estão a fazer o seu contrário!

E, o que impede PC de afastar o actual PGR, dando assim cumprimento ao seu desejo enquanto opositor?

Por isso digo: a culpa é deste povo que gosta é de folclore e regabofe.

ACORDAI!...

ZéBonéOaparvalhado disse...

Jose,

Em 1995, a concessão e feitura privada da Lusoponte (Ponte Vasco da Gama) atribuimos 867 milhares $ acrece IVA.

Sabe por acaso quem é que ficou a Presidir à Lusoponte?

Foi- 3 hipóteses

O Rin Tin Tin

A Lassie

O Gordo que andava de Mota

Floribundus disse...

já se dizia na Roma antiga:
'o número de parvos é infinito'

JC disse...

"Parvus numerus infinitus est"

josé disse...

Parvulus:

Esse primeiro contrato com a Lusoponte foi ruinoso para o Estado? É esta a única pergunta que faço.

Parvulus em latim significa pequeno...

JPRibeiro disse...

G. d'OM toma-nos por parvos? Veio dizer na TV que agora não era o momento de privatizar porque os mercados estão em baixa. O grande empresário acha que tem capacidades extraordinárias para 1. determinar quando é o momento ideal de vender as EPs, e 2. negociar com os credores mais uns milhares de milhões de empréstimos ao Estado português para sustentar a situação actual. Tudo fácil, como se vê. Como é que uma pessoa que diz isto pode ter um lugar de responsabilidade a fiscalizar as contas do Estado? Ou é só mais um a andar de Mercedes e ter 4 secretárias só porque tem o cartão do partido?

E vão 27...este ano.