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domingo, 3 de novembro de 2013

A PGR também é um cargo político

O Diário de Notícias de hoje ( Carlos Rodrigues Lima, Lília Bernardes e Rui Pedro Antunes) publica uma  página sobre um assunto singelo: uma notificação de um processo administrativo que terá demorado tempo demais na PGR , ( melhor, no DCIAP)...apesar de nem ser legalmente obrigatória.

Os jornalistas do diário esmeram-se em mostrar que praticam o jornalismo que agora é moda melhorada ( e ainda bem) : ouvir sobre determinado assunto que não dominam inteiramente especialistas que moram nos conventos assediados pelos filisteus.
O caso singular é o da PGR que se tornou publica e mediaticamente responsável pela ausência de notificação a um indivíduo estrangeiro, por acaso PGR de Angola, visado numa investigação administrativa sobre branqueamento de capitais.

Os jornalistas ouviram, a propósito da estranha décalage temporal de três meses, entre o arquivamento do tal processo e a notificação ao visado que nem tinha que legalmente ser notificado, nada menos que três magistrados, entre os quais, um procurador-geral adjunto e um antigo PGR ( aposto que foi o ante-ante-penúltimo se considerarmos a actual como a última ) que se pronunciaram sob anonimato ( o anonimato dos magistrados é um must...) e consideraram estranho que tenha demorado três meses a colher o parecer jurídico na PGR sobre a conveniência ou admissibilidade de tal notificação.

Ora na minha opinião livre ( por enquanto)  e sem compromisso, o facto pode explicar-se do seguinte modo:
A actual PGR é uma magistrada típica e da velha escola. Os magistrados não costumam inventar muito quando as regras processuais aprendidas se lhes impõem como inultrapassáveis. Para tal seria preciso que o magistrado que dirige a PGR fosse um Cunha Rodrigues ( o ante-ante-penúltimo) o qual violou consciente e profissionalmente uma regra processual que na altura deu brado mas não entre os jornalistas que nem se importaram com isso.

O caso sucedeu em 1995, na altura da campanha eleitoral para a presidência da República em que Cavaco Silva era interessado e já aqui foi relatado:

O Independente de 22 de Dezembro desse ano, fez manchete com a notícia sobre um administrador da TAP, Santos Martins, insinuando que dinheiros desviados da TAP teriam revertido a favor da candidatura do ex-primeiro ministro Cavaco Silva. Os elementos da candidatura , onde se incluiam os nomes de Dias Loureiro;Proença de Carvalho;Rui Machete;José António Barreiros;Marcelo Rebelo de Sousa e outros, exigiram da PJ e do PGR um desmentido formal. Segundo o Público de 23 de Dezembro de 1995, Cavaco telefonou a Guterres, foi a Belém falar com Mário Soares; falou ao país e ameaçou renunciar.
O PGR Cunha Rodrigues, para desmentir e fazer a vontade ao candidato chantageador, tinha que violar o segredo de justiça, pois nessa altura não se admitia a explicação pública que hoje consta do artº 86 nº9 do Código de Processo Penal. E fê-lo! Cedeu à pressão política e assinou comunicado que foi tornado público onde se dizia que no processo de inquérito à compra de quatro Airbus pela TAP, em que era suspeito Santos Martins, não se estava a investigar o finaciamento do PSD e da candidatura presidencial de Cavaco Silva.

Joana Marques Vidal não é Cunha Rodrigues e provavelmente nem tomou conhecimento do arquivamento do processo administrativo senão tarde demais. Aliás, também não tinha obrigação de tomar conhecimento desse tipo de actos processuais administrativos, a não ser que o solicitasse previamente.
Provavavelmente quando tomou conhecimento já era tarde e Machete falara publicamente do modo que se conhece e lamentável a todos os títulos. Foi então procurar remediar o mal já espalhado e em vez de no próprio dia em que o infausto Machete falou, esclarecer o assunto em modo informal e rápido, esvaziando-o e evitando as ondas de choque se produziram, preferiu pedir o parecer aos serviços juridicos. Erro fatal! 
Agora, na próxima terça-feira, o CSMP vai querer saber o que se passou. Posso estar enganado, mas foi isto.

E por um motivo: um PGR tem que saber ser político, também. Não basta ser magistrado. Foi o que Cunha Rodrigues fez em 1995 e Pinto Monteiro, outro infausto, se fartou de fazer. A torto e a direito e até Freitas do Amaral o acusou publicamente disso.



2 comentários:

Carlos Rodrigues Lima disse...

"Provavavelmente quando tomou conhecimento já era tarde e Machete falara publicamente do modo que se conhece e lamentável a todos os títulos. Foi então procurar remediar o mal já espalhado e em vez de no próprio dia em que o infausto Machete falou, esclarecer o assunto em modo informal e rápido, esvaziando-o e evitando as ondas de choque se produziram, preferiu pedir o parecer aos serviços juridicos. Erro fatal!
Agora, na próxima terça-feira, o CSMP vai querer saber o que se passou. Posso estar enganado, mas foi isto."

Floribundus disse...

um conhecido juiz da nossa praça dizia que por mais que metesse a cauda no bolso
andava sempre 'com o rabo entalado'

que se expõe aceitando cargos públicos passa a vida entalado

um malandro do Recife dizia a um seu protector que era Governador do Estado
'governar é sofrer'

na minha aldeia dizia-se
'quem atura um povo leva sempre cornadas'