Sol:
A Polícia Judiciária (PJ), que desmantelou uma rede de casas de penhores que terá lesado o Estado em mais de 30 milhões de euros, garante que as centenas de quilos de ouro apreendidos na semana passada na Operação Glamour serão devolvidos aos seus proprietários.
Em comunicado, a PJ tranquiliza os “proprietários de artefactos de ouro apreendidos na operação”, avançando “que se encontram completamente assegurados os seus direitos”.
As autoridades estão agora “a analisar toda a prova recolhida” nas mais de 115 buscas feitas, na terça-feira da semana passada, em todo o país, para comprovar se os contratos de penhores apreendidos “são verídicos”. Se assim for, a PJ “promoverá a devolução das peças aos prestamistas, por forma a acautelar o resgate pelos seus proprietários”.
A Polícia Judiciária não tem autonomia na investigação penal que lhe permita decidir a entrega de material apreendido em sede de inquérito criminal. Não se percebe, por esse motivo, o teor desta notícia do Sol.
Quem determina a apreensão, fora das situações cautelares que obrigam as polícias a agir, e nesses casos a obter imediatamente a ratificação da apreensão, é o Ministério Público. Quem determina a eventual devolução é igualmente o Ministério Público.
Então porquê mais esta mistificação jornalística, enganadora de quem lê e não sabe isto?