A ética do parecer

Do jornal i de hoje:

 O jornal i de hoje dá conta de mais um escândalo relacionado com "a festa" pública com dinheiro nosso. Enquanto a uns, uma larguíssima maioria de cidadãos lhe morrem as vacas, a outra imensa minoria de privilegiados privados especializados no parecer jurídico, parem-se-lhe os bois.  Tudo por conta do erário público que, se não é,  parece o seguinte: andamos a alimentar meia dúzia de firmas de advogados na sobrevivência do mercado da parecerística jurídica. E, salvo o erro, sem necessidade alguma. Ou seja, torna-se necessário investigar criminalmente se tem havido gestão danosa de dinheiros públicos nestas actividades recorrentes do "arranja-me um parecer".  É que nestas actividades o que parece é e o parecer tem de se situar no nível ético do ser. A legalidade de actuação, respaldada em estatutos esconsos, deve ser analisada caso a caso para se verificar se quem manda pedir parecer o faz com toda a justificação que a crise que atravessamos pode fundamentar. Está em causa, portanto, a boa gestão de dinheiros públicos que normalmente está confiada a pessoas que ganham balúrdios para tal efeito.

Portanto, vejamos em concreto o mais escandaloso de todos eles. O Banco de Portugal, cuja actividade é de regulador bancário, tem sentido uma necessidade premente de pareceres que são contratados quase sempre aos mesmos, no período de dois anos. Portanto já com este governo e já  com a troika à porta e os "cortes" conhecidos.
Ao ler a reportagem, parece que o Banco de Portugal não é instituição pública e nem sequer deste país, mas um oasis de abundância monetária num lugar de penúria.
Parece que o Banco de Portugal gastou 650 mil euros a multiplicar por cinco, noutros tantos contratos de parecerística com firmas de advogados, entre as quais a Vasco Vieira de Almeida que só à sua conta, levou duas fatias do bolo.  Motivo? As acções litigiosas com o BPP. E que acções litigiosas? O BdP não diz. Segundo a base de dados do governo, os 650 mil euros de 2011, estenderiam os serviços jurídicos durante três anos, a partir de 6 de Julho de 2011...e em 9 de Janeiro de 2013, nova tranche de 650 mil euros, durante mais...três anos. Será que aqueles primeiros já passaram? 
E o assunto de tais contratos de prestação de serviços jurídicos qual é, exactamente?
Será por causa disto? Não deve ser, porque a CMVM e o MºPº fizeram a papinha toda. E se foi,  deviam era indemnizar o Estado pela demora...
Será por causa disto? Não deve ser porque já foi em 2010.
Será por causa de alguma destas acções cíveis, em que a Fazenda Pública, aliás, é a principal interessada e o Estado neste caso nem precisa de advogados?

É um mistério que o departamento jurídico do BdP tem que esclarecer. Sim, porque o BdP, entre muitos e variados departamentos,  tem um departamento jurídico que deve ser muito secreto porque só está lá o nome do responsável, o dr. Queiró, cujo apelido lembra alguém.
Coisas de um certo tipo de Estado que o BdP parece apreciar.   E principalmente explicar porque é que o BDP lhe passou, ao dr. Queiró,  um atestado de incompetência jurídica.
O BdP deve ainda explicar publicamente porque o dinheiro que torrou é de nós todos que passamos por "cortes" sucessivos e não temos a sorte de pertencer ao clube das firmas ricas e privilegiadas, ao abrigo das crises, o seguinte que está aprovado nos seus estatutos:


O Banco de Portugal desempenha funções de manifesto interesse público, na qualidade de autoridade monetária do Eurosistema e de supervisor das instituições de crédito.

A importância e a natureza das atividades desenvolvidas exigem aos colaboradores do Banco de Portugal a adoção de padrões elevados de ética profissional.

Os Códigos de Conduta do Banco de Portugal estabelecem linhas de orientação em matéria de ética profissional para todos os trabalhadores ao serviço do Banco e para os membros do Conselho de Administração e do Conselho de Auditoria. Constituem também uma referência para os cidadãos e para as instituições no que respeita ao padrão de conduta exigível aos colaboradores do Banco.


Estas linhas escritas no sítio do BdP são o parecer. Resta agora sabermos o que é o ser. Porque a pouca-vergonha, se foi o caso,  no estado em que se encontra o país, não pode vicejar em lugares públicos e pagos por todos. É uma simples questão de justiça que nem carece de parecer.