quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Há juízes e juízes e há nomeações infelizes

Artigo no Público de hoje de Manuel Soares, sobre as nomeações de juízes para cargos governativos:


O artigo é muito suave e demasiado principesco, de princípios,  para com os visados no mesmo.
O juiz Antero Luís e o juiz Mário Belo Morgado não são juízes ordinários, ou seja, comuns à classe. São juízes que fizeram o curso do CEJ como muitos outros, como Manuel Soares e em dado momento da suas carreiras, nem sequer a meio, foram escolhidos para cargos de governo, para ajudar governantes, no Executivo ou nos serviços de informações. De entidades independentes passaram a depender de superiores de uma hierarquia cujos valores não são a isenção e imparcialidade. Perderam a alma de juízes se assim se pode dizer. E nunca mais essa alma poderia ser recuperada, no caso de ambos e de outros que passaram por funções idênticas, por uma razão singela e prosaica:

Tendo sido escolhidos por motivos políticos, fizeram jus à causa e nunca deixaram de ser leais a determinadas funções que lhes foram confiadas. Primeiro à causa da justiça, no início da carreira e depois à da política. Quando terminaram tal função, depois de alguns anos de experiência de lealdade diversa, retomaram a antiga lealdade?

Há demasiados compromissos que os comprometem. Carros com motorista permanente, aviões de serviço, criados para recados, funcionários ao dispor de chamadas telefónicas, cartões de crédito que são do governo de todos nós, prebendas com almoços e convívios em sistemas de contactos, conluios com poderosos executivos do governo e não só. Para não falar de obediências estúpidas a beija-cus de vário tipo. Tudo isso leva a perder a alma de juiz, se ela existir.
Os factos que falem por si. E tais factos assentam numa pergunta: porque foram agora escolhidos novamente pelo poder político, para retomarem a antiga lealdade afinal suspensa? Ou não ficou suspensa?
Esta dúvida insanável e que no caso do juiz Antero Luís levanta as mais sérias suspeitas, objectivas aliás, permite que se defenda uma solução mais radical do que Manuel Soares o faz em relação a este problema:
Estes juízes que sentem vocação para a política, ligados obviamente a partidos políticos e aos seus mandantes, nunca deveriam voltar ao lugar da antiga lealdade. Voltam a servir quem serviram. Têm vocação de servos de uma lealdade espúria  ao poder judicial. Não se desligaram dessa lealdade e portanto é legítimo questionar se chegaram a retomar a antiga, apesar do juramento.

É por isso que no Brasil a lei, paradoxalmente, é menos jacobina: impede tal regresso por motivos que se tornam óbvios e só uma ficção, essa sim jacobina, admite como legítima e aceitável.

No caso de Antero Luís, colaborou com governos durante anos a fio, nos serviços de informações. Serviu tal poder. Se for verdade o que o espião Carvalhão Gil denunciou à Sábado no outro dia a propósito da existência de práticas como as que Edward S, denunciou na Segunda Feira na Web Summit, o escândalo é gigantesco e envolve tal indivíduo que agora está outra vez no Governo. Incrível! E ninguém fala disto que pode muito bem constituir um crime grave e ainda não prescrito.

O que Mário Belo Morgado fez enquanto vice-presidente do CSM, com as declarações públicas que prestou e das quais nunca prestou contas perante o mesmo CSM, ao contrário de um ou outro colega a quem denunciou exactamente por fazer declarações públicas de que não gostou ( Carlos Alexandre) é  escandaloso e deveria impedi-lo de ser juiz, por carecer do mínimo senso de isenção e imparcialidade.

Evidentemente que não vai ser o caso e ainda o iremos ver a concorrer para lugares de confiança política no seio do poder judicial. Vai uma aposta?

Como esta gente percebe esta linguagem aqui vai, de empréstimo ao comentador ali há gato:

"Uma vez puta, puta para sempre"!

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