Sem comentários.

Apenas um comentário, afinal: o Ministério Público não pode ser isto. Se um qualquer magistrado do Ministério Público se atrevesse a fazer uma coisa destas, o Conselho Superior do Ministério Público teria intervenção eventualmente disciplinar. Não sei quem tem autoridade em Portugal para apreciar esta coisa extraordinária, porque o é. O presidente da República já demonstrou que se está nas tintas para isto, por motivos estritamente eleitorais.

O actual PGR embrenhou-se num labirinto de há um ano para cá. Sem fio de Ariane, estará convencido que o minotauro é de papel. O problema é que talvez seja mesmo isso e acabe por ser a imprensa a fazer o papel que as instituições democráticas não conseguem. O Sol já cita um advogado-Ricardo Sá Fernandes- que usa a palavra "arbítrio" para classificar a atitude do PGR. Daqui a pouco, a expressão passará a outra dimensão, porque a notícia do Sol, citada abaixo, já fala em crime, explicitamente. Para existir um crime, em certos casos, é preciso dolo, ou seja uma intenção, mesmo genérica, em praticar um ilícito típico. Já estamos neste campo...

Sol:

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado social democrata Fernando Negrão contestou a falta de resposta por parte do procurador geral da República, Pinto Monteiro, a um requerimento do PSD de 19 de Maio sobre «o destino dado ou a dar aos despachos de arquivamento» que proferiu no âmbito das certidões extraídas do processo Face Oculta e de escutas telefónicas que envolvem o primeiro ministro, José Sócrates.

Fernando Negrão referiu que foi «manifestamente excedido o prazo fixado para o efeito, que é de 30 dias».

«A Assembleia da República fez um pedido e o senhor procurador geral da República não só não respondeu como destruiu os documentos a respeito dos quais nós queríamos informações sobre o respetivo destino», criticou.

O ex-director da Polícia Judiciária e ex-ministro da Segurança Social acrescentou que os sociais democratas estão «preocupados porque, nos termos do Código Penal, do artigo 355.º, é crime a destruição de documentos de natureza pública e um despacho do procurador geral da República, seja em que processo for, é um despacho de natureza pública».

Questionado se no entender do PSD a destruição dos despachos constituiu um crime, Fernando Negrão respondeu: «É essa a nossa dúvida. E essa foi mais uma razão que levou a que nós elaborássemos um sexto requerimento dirigido ao senhor procurador geral da República».

«O Código Penal diz que documentos desta natureza não podem nem devem ser destruídos, sob pena de o respectivo autor ser punido por uma pena de prisão. A pergunta que colocamos ao procurador geral da República é que nos explique em que circunstância é que foram destruídos os documentos e se foi tido em conta que existe uma incriminação para este tipo de conduta», disse.

No novo requerimento, entregue hoje, o PSD considera que Pinto Monteiro «faltou ao dever de respeito e colaboração que deve existir entre órgãos do Estado» ao não responder ao pedido de informação do Parlamento sobre o destino dado aos seus despachos.

O PSD pede «informação sobre a concreta fundamentação da destruição dos mesmos» e sobre o motivo pelo qual o Parlamento só teve «conhecimento do destino dos despachos através da comunicação social».

Quanto aos «despachos de arquivamento reproduzidos antes da destruição dos originais, com extração das escutas», o PSD quer saber qual será o seu destino, incluindo se «serão tornados públicos» ou «manter-se-ão para sempre na Procuradoria-Geral da República».

Lusa / SOL