Observador:
"O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa arquivou no final de Julho uma investigação aberta contra três espiões do Serviço de Informações e Segurança (SIS) por falta de provas e depois de o primeiro-ministro recusar o levantamento do segredo de Estado que protege documentação das secretas.
A procuradora responsável pela investigação cita a procuradora-geral Joana Marques Vidal no despacho de arquivamento e fala em interesses instalados nos serviços de informações que vão contra o Estado de Direito.
Por isso mesmo, os agentes do SIS eram suspeitos do crime de favorecimento na investigação do DIAP de Lisboa que tinha sido aberta em Janeiro de 2015. E porquê? Porque o varrimento pode ter eliminado prova crucial para a investigação do caso dos Vistos Gold, onde António Figueiredo vai ser julgado pela alegada prática de 13 crimes — entre os quais corrupção passiva, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais, lê-se nos autos consultados pelo Observador no DIAP de Lisboa.
O que é um varrimento tecnológico?
Tem dois objectivos essenciais:. detectar escutas ambientais colocadas em determinado espaço físico que permita gravar e reproduzir todas as conversas ocorridas no mesmo espaço;
. eliminar documentos, emails ou qualquer tipo de informação contida num computador sem deixar qualquer rasto sobre o ‘apagão’.
Em Junho de 2015, o mesmo Júlio Pereira e o juiz desembargador Horácio Pinto (ex-director do SIS que terá ordenado o varrimento ao gabinete de António Figueiredo) tinham visto o Supremo Tribunal de Justiça arquivar as mesmas suspeitas contra si, na sequência de uma segunda certidão do caso Vistos Gold. O mesmo aconteceu com as suspeitas de corrupção que incidiam sobre o juiz Antero Luís (ex-director do SIS e antecessor de Horácio Pinto).
Por que razão existiram duas investigações?
Porque Júlio Pereira e Horácio Pinto têm direito a foro especial e os agentes do SIS não têm o mesmo privilégio. Concretizando: tratando-se de magistrados situados no topo da carreira (no caso do procurador-geral adjunto Júlio Pereira) e no escalão intermédio (desembargador Horácio Pinto), as suspeitas tiveram de ser enviadas para o Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça. Já os agentes do SIS foram investigados pelo DIAP de Lisboa.O varrimento e o espião russo
As investigações a Júlio Pereira, Horácio Pinto e aos três agentes do SIS têm a mesma origem: certidões do caso Vistos Gold. E um ponto em comum: suspeita de dois varrimentos realizados pelo SIS ao computador e ao gabinete de António Figueiredo. O primeiro varrimento terá sido realizado a 27 de fevereiro de 2014, enquanto o segundo terá sido executado cerca de cinco meses mais tarde — mais concretamente, a 18 de Junho de 2014.Tudo começou com uma desconfiança de António Figueiredo no início de 2014 de que estava a ser investigado e escutado. A 27 de Fevereiro, uma equipa de vigilância da Polícia Judiciária (PJ) detectou a deslocação de três agentes do SIS às instalações do Instituto de Registos e Notariado (IRN). A equipa de investigação do caso Vistos Gold, liderada pelos procuradores Susana Figueiredo e Manuel Dores, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, suspeita que o primeiro varrimento terá sido executado nesta altura.
Após a dedução de acusação por parte do Ministério Público (MP) contra António Figueiredo, o ex-ministro Miguel Macedo e mais 14 arguidos, Júlio Pereira admitiu publicamente que tinha sido realizado, de facto, um varrimento electrónico no início de Junho ao gabinete do arguido António Figueiredo a pedido deste e no âmbito de um alegado protocolo com o IRN. Um ano antes, e aquando do seu primeiro interrogatório como arguido e preso preventivo, o próprio António Figueiredo tinha apresentado a mesma justificação ao MP.
Qual o interesse das secretas portuguesas num protocolo com o IRN? Criação de identidades falsas no registo civil, predial e comercial que permitam reforçar a credibilidade dos agentes envolvidos em operações no terreno.
A equipa de investigação do caso Vistos Gold nunca deu crédito a esta tese devido à proximidade temporal entre a revelação pública (através da revista Sábado) da existência de uma investigação contra Figueiredo e o varrimento ocorrido em Junho.
Certo é, contudo, que ocorreu um caso de espionagem no IRN em 2014. Um funcionário deste instituto terá sido apanhado, numa operação de contra-espionagem do SIS, a passar informações a um espião russo sobre a base de dados dos registos portugueses.
Os contactos com Passos Coelho e António Costa
Aberto o inquérito no DIAP de Lisboa contra os agentes do SIS em Janeiro de 2015, cedo a titular da investigação (a procuradora-adjunta Andrea Marques) se deparou com uma condicionante inevitável em qualquer investigação que envolva os serviços de informações: o segredo de Estado.Foi precisamente esse segredo que o SIS invocou por duas vezes para rejeitar o acesso à documentação pretendida pelo MP sobre aquela operação técnica — assim se chama o varrimento na linguagem dos espiões, o que obrigou a procuradora titular da investigação a recorrer em Setembro de 2015 ao primeiro-ministro Passos Coelho.
Não sem antes deixar registado nos autos a sua discordância face à interpretação legal das secretas, citando mesmo a posição assumida pela procuradora-geral Joana Marques Vidal num parecer emitido em 2014 para o Parlamento sobre a lei quadro do SIRP que alargou o âmbito do que pode ser classificado como segredo de Estado.
Para a procuradora-adjunta Andrea Marques podemos estar perante uma situação semelhante à hipótese levantada por Marques Vidal:
Poder-se-á estar a alargar um regime de segredo particularmente severo em termos de revelação a acesso externo, a matérias que simplesmente sejam desagradáveis a determinados interesses instalados e que dessa forma possam ir contra o próprio funcionamento do Estado de Direito”, lê-se no parecer da procuradora-geral que é do conhecimento público.Seguindo um parecer de Júlio Pereira enquanto secretário-geral do SIRP, Passos Coelho autorizou a procuradora-adjunta Andrea Marques a 14 de Outubro de 2015 (dez dias depois de a coligação PSD/CDS ganhar as eleições legislativas) a consultar a documentação requerida, solicitando posteriormente o levantamento do segredo de Estado dos documentos que considerasse mais relevantes.
Quatro dias antes de António Costa ser indigitado por Cavaco Silva como novo primeiro-ministro, Andrea Marques deslocou-se à Presidência do Conselho de Ministros (PCM) para consultar a documentação do SIS, tendo seleccionado dois documentos:
- Memorando operacional do SIS sobre a investigação dos Vistos Gold após notícias da Sábado e do Correio da Manhã;
- Relatório especial de informações datado de 16 de Outubro de 2014.
- Relatórios sobre os varrimentos realizados nas instalações do IRN, para além da que ocorreu em Junho de 2014;
- Protocolo entre o SIS e o IRN invocado por Júlio Pereira e António Figueiredo;
- Identidade dos funcionários do SIS que executaram operações de varrimento.
A resposta do primeiro-ministro António Costa só chegou em Abril de 2016. Seguindo um parecer de Júlio Pereira, tal como Passos Coelho, Costa autorizou o levantamento parcial do segredo de Estado. Na prática, Andrea Marques apenas teve acesso a um memorando do SIS realizado com base em fontes abertas.
O parecer do secretário-geral do SIRP, ao qual António Costa aderiu na íntegra, ‘explica’ porque razão essa foi o único documento disponibilizado ao MP:
- O relatório especial de informações pretendido pelo MP, por exemplo, dá uma visão muito lata do modus operandi de um serviço estrangeiro bem como das acções de contra-espionagem levadas a cabo no nosso país e em países amigos. A disponibilização dessa documentação, argumentou Pereira, poderia afetar as relações dos serviços de informações portugueses com as agências internacionais congéneres;
- Já no que diz respeito à documentação relativa aos varrimentos no IRN, Júlio Pereira argumentou que apenas tinha sido efectuado um varrimento (no início de Junho) e que não tinha sido produzido qualquer relatório sobre essa operação. Pereira admitiu que essa medida, que tem um carácter defensivo, era executada com regularidade pelo SIS. Contudo, e depois do incidente no IRN, tais registos passaram a ser efectuados;
- O protocolo entre o SIS e o IRN nada tinha a ver com o varrimento realizado, logo não devia ser disponibilizado;
- Sobre a revelação da identidade dos três espiões envolvidos no caso, o secretário-geral do SIRP era frontalmente contra. Porque a protecção da identidade dos funcionários do SIRP é uma questão essencial em termos operacionais — muito mais quando se trata de agentes, como aqueles que o MP queria interrogar, que trabalham nos núcleos operacionais mais sensíveis do SIS;
- Por último, Júlio Pereira presumia que o inquérito aberto no DIAP de Lisboa não visava os três agentes em causa, visto que a procuradora-adjunta Andrea Marques desejava ouvi-los como testemunhas. Além do mais, o processo aberto contra o desembargador Horácio Pinto já tinha sido arquivado no Supremo Tribunal de Justiça.
Um agente e um responsável do SIS acabaram por prestar declarações enquanto testemunhas. Assumiram a sua presença em diversas reuniões com o IRN mas negaram o seu envolvimento em qualquer operação de varrimento.
O responsável chegou mesmo a dizer que o serviço chegou à conclusão de que existiam riscos sobre a informação contida na base de dados do IRN e que tal perigo poderia exigir a realização de operações de natureza técnica — como os varrimentos, por exemplo. O mesmo responsável, director de um dos departamentos da secreta, acabou por invocar o segredo de Estado para não revelar se teve conhecimento de relatórios elaborados pelo SIS sobre notícias relacionadas com o caso Vistos Gold."