quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Branco é, galinha o põe

TSF que se refere a um editorial da ASJP, de hoje:

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) exige a divulgação pública do fundamento das decisões tomadas pelo presidente Supremo Tribunal de Justiça e pelo Procurador-Geral da República sobre as escutas do processo “Face Oculta” que que envolvem o primeiro-ministro.

Os tribunais, segundo a Constituição, aplicam a justiça em nome do povo. Uma decisão definitiva e exclusivamente tomada pelos mais altos representantes do MP e do poder judicial, tem der ser publicitada porque senão é apenas secreta.
E isso não é legalmente permitido nem socialmente aceitável.
Se o procurador-geral da República entender que nada deve dizer, compete tal tarefa ao presidente do STJ, autor confesso do despacho que está no centro da polémica das escutas.
Deverá o mesmo esclarecer como e de que modo concreto proferiu tal despacho, quais os elementos de que dispunha para tal, em concreto e se o despacho que proferiu foi ou não no âmbito de um processo meramente administrativo. E nesse caso, como qualifica tal acto: nulo, inexistente ou simplesmente irregular. Ou, pelo contrário, válido ou convalidado e porquê.
Se é o titular do tribunal que define a sua competência, deve ser o mesmo a explicá-la, quando publicamente lhe é pedida tal explicação.

6 comentários:

manuel disse...

Certamente o José já viu, mas na hipótese contrária, deixo aqui o link para o texto que serviu de mote à notícia postada: http://www.asjp.eu/index.php?option=com_content&task=view&id=418&Itemid=1
Manuel Soares

josé disse...

Obrigado. Não tinha visto porque vi apenas no portal da Sapo a referência e o postal foi rápido por falta de mais tempo.

Mas já coloquei o link respectivo, com o comunicado que é um pouco "curto".
Quando os do topo se fazem desentendidos é preciso que as bases o lembrem...

JC disse...

E se nem um nem outro se "dignarem" publicar tais despachos?
Quem tem poder para os obrigar a fazê-lo?

É que quase que apostava que nem o Procurador Geral nem o Presidente do Supremo vão dar a conhecer os respectivos despachos.

Anónimo disse...

exige a divulgação pública do fundamento das decisões tomadas pelo presidente Supremo Tribunal de Justiça e pelo Procurador-Geral da República

A ASJP que espere sentada. Fundamento? Qual fundamento?
Não há fundamento algum.
Como se pode divulgar algo que não existe?
Mas, à falta de fundamento arranje-se uma desculpa.
Mas o melhor seria um pedido de desculpas.

O Clandestino disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
António da Cunha Duarte Justo disse...

A face escura dos sorredores minesteriais conhece os subterrâneos do poder e estes são oculotos e sua revelação seria prejudicial à já defraudade democracia!
Viva os do Poder. Que mais terá Portugal para oferecer? Povo bom e bem intencionado. A crítica é para os viozinhos.
Boa Noite Portugal, dorme bem, que a mãezinha foi lavar os paninos ao charco do Tejo!
António Justo