sábado, 14 de novembro de 2009

Marinho e Proença, associados.

Jornal i, citado no InVerbis:


“Quem de facto manda são as tais viscondessas, os viscondes, os barões de que ele falou” há tempos, reforçou Marinho Pinto, em declarações à Agência Lusa, no final de uma conferência sobre o processo de inventário no Tribunal de Gaia.

O bastonário defendeu, aliás, igual ideia perante os advogados presentes, sustentando que quem manda é o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o Conselho Superior do Ministério Público, porque, acrescentou, “têm poderes a mais”.

Marinho Pinto entende que “é preciso reforçar a componente hierárquica dentro do Ministério Público (MP), cujos magistrados não são independentes, independentes são os juízes”.

“A magistratura do Ministério Público está hierarquizada, tem superiores hierárquicos e os inferiores devem obedecer aos superiores”, argumenta, concluindo que “isto não é o que acontece em Portugal”.

Entre nós, continuou, “os procuradores actuam de acordo com a sua cabeça e agem como de fossem juízes, o que é mau, mas pior ainda é ver alguns juízes a agir nos tribunais como se fossem procuradores, a suprir as insuficiências do inquérito”.


Para além destas considerações de Marinho e Pinto que seguem na esteira de Proença de Carvalho e outros que tais, Marinho e Pinto também considerou que as escutas da Face Oculta ao PM são "uma vergonha". Tirando a análise dessa vergonha, parece evidente que a verdadeira vergonha é ver um bastonário dos Advogados colado politicamente ao Governo e a este PM em concreto, fazendo sempre de advogado de defesa. Mesmo neste caso de sucata...mas adiante.

Marinho e Pinto tem razão no que diz, quando diz que o PGR não manda assim tanto no MP. como se julga? Tem, em parte.

Terá alguma razão nos motivos directos e principalmente nas razões de fundo ( que não apresenta, o que origina especulações) de discordância do status quo actual do Estatuto do MP e do CPP? Veremos se sim ou não, sumariamente.

Qual a razão de fundo e de forma para se manter uma certa independência e autonomia dos magistrados de base ( os procuradores-adjuntos) e os intermédios ( procuradores da República) em relação aos magistrados do topo da hierarquia ( procuradores gerais distritais, adjuntos do PGR) e do topo mesmo ( PGR)?

É esta: o estatuto de magistrado confere poder de decisão no âmbito de um processo penal ao magistrado titular desse processo de modo que nenhum outro magistrado, hierarquicamente superior poderá sugerir, ordenar ou avocar o processo senão nos termos da lei de processo, ou do estatuto, através de ordens, directivas ou instruções.

O magistrado titular tem um dever de legalidade, de objectividade e de responsabilidade, decidindo de acordo com a sua consciência jurídica. Um magistrado não é um funcionário e por isso, as suas decisões são pessoais e de acordo com aqueles critérios. Por outro lado, poderá recusar em certos casos, o cumprimento das ordens, directivas e instruções. A intervenção dos superiores hierárquicos no âmbito de um processo concreto a cargo de um magistrdo titular, é muito restrita e legalmente condicionada. E assim é que está bem por causa de uma coisa simples: para a autonomia do MP é fundamental que isto seja assim. Se não fosse, a autonomia era uma palavra totalmente vazia de sentido.

O que Marinho e Pinto e Proença de Carvalho querem não é isso, não é essa autonomia . Porque os incomoda que um magistrado possa decidir de acordo com a lei e a sua consciência, afrontando os poderes que querem interferir neste processo de decisão.

Como? Obviamente, através da interferência dos superiores hierárquicos, único modo de sapar essa autonomia, em concreto e eficazmente.

Neste caso concreto que apresenta semelhanças com o da Casa Pia, Marinho e Pinto e Proença de Carvalho preferem um sistema que permita ao PGR avocar informalmente o processo e dar ordens ao magistrado titular, informais ou mesmo formais com toda a liberdade de actuação processual e que pode muito bem ser condicionada por ditamos do poder político.

Basta que o PGR passe a depender do poder político e a responder perante ele, por critérios quase pessoais e políticos, como acontece noutros países, para que tal possa suceder. Em Portugal não é assim e os problemas que se equacionam foram bem pensados e reflectidos na época e ao longo das revisões do estatuto do MP. Numa dessas vezes, em 1991, tal problema, conduziu os magistrados do MP a manifestarem-se na AR, publicamente, para desagrado de Pacheco Pereira, então líder de bancada do PSD ( segundo julgo). A questão de fundo, por isso, é sempre a mesma: divisão de poderes e mais ou menos democracia. Marinho e Pinto, muito próximo da demagogia de um Chavez já se sabe onde está agora: do lado do poder que lhe interessa.

Marinho e Pinto e Proença de Carvalho querem que passe a ser assim porquê? Por razões óbvias: porque estão do lado do poder político e de força. Não estão ao lado do povo embora o primeiro diga que sim.

Hipocritamente, como se pode ver. Diz-se de esquerda, mas é um submarino do poder . Político oi outro, menos o realmente democrático . Uma vergonha, portanto.

E explica-se rapidamente porquê.

Como poderia o superior hierárquico do magistrado do MP, ordenar seja o que for, no âmbito do processo concreto ao magistrado titular? Através de ordens escritas no processo que o superior hierárquico assuma como suas e cuja orientação dará por escrito ou até verbalmente. Mas qual superior hierárquico o poderá fazer? O imediato, ou seja o procurador da República, ou o sucessivo ou seja, o procurador geral adjunto, distrital ou até mesmo o PGR?

Sabendo que o PGR não despacha directamente nos processos porque a lei o impede, o que poderá o mesmo fazer? Dar instruções concretas, claro está. A quem? Directamente ao magistrado titular ou através do intermédio? Por este meio, também. E directamente, através de meios informais ( telefone, reunião com o titular, etc).

E porquê? Muito simples de entender. Assim, o PGR teria o controlo completo do processo concreto. E como o PGR passaria a ser controlado pelo poder do Governo, como acontece nalguns países, sabemos perfeitamente o que pretendem estes defensores do vínculo político, tão indignados que estão: sabem que uma independência dos magistrados em relação às hierarquias e uma menor autonomia interna lhes permitiria abafar estes escândalos com maior facilidade.

É isso que Marinho e Pinto pretende. Mais nada. Está-se nas tintas para o resto, aliás.

O problema do PGR ao queixar-se dos duques e marquesas do MP insere-se neste contexto. Mas a sua melhor explanação fica para outra vez. Uma coisa é certa: Souto Moura que percebia melhor o estatuto do MP, nunca se queixou deste problema...

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Mais do mesmo de há 48 anos.