Um comentário elucidativo publicado no InVerbis:
Hoje vi na televisão algo que me impressionou. Ao chegar a Aveiro (para interrogatório, presumo), o arguido José Penedos vinha acompanhado de dois Ilustres advogados (os Drs. Galvão Telles e Rui Patrício). Ora, o Dr. Rui Patrício é vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM), indicado pela Assembleia da República. Não duvidando da honestidade de qualquer um dos referidos, penso que seria altura de se começar a discutir a possibilidade dos membros dos CSM exercerem as funções em exclusividade, naturalmente com remuneração. É que embora os juízes (e o que tem o processo em mãos) sejam certamente independentes, como se sentirão do ponto de vista da pressão psicológica quando o advogado de um arguido a quem pode aplicar medidas de coacção gravosas é membro do órgão responsável pela gestão da sua carreira e pelo exercício da acção disciplinar?
Ontem, em público, Ricardo Rodrigues, advogado, vice-presidente da bancada de deputados do PS, e membro do Conselho Superior do Ministério Público, produziu algumas afirmações que são inequívocas ingerências do poder político-legislativo na orgância e funcionamento do MP ( de que Rodrigues é parte pelo CSMP). Disse que a responsabilidade pela ineficácia do combate à violação de segredo de justiça, é do MP. E até ofereceu,- veja-se bem!- , os seus préstimos em nome do PS, para ajudar a combater esse flagelo que tanto tem atingido esse partido mártir, desde o processo Casa Pia.
Recorde-se que um dos visados mais importantes, denotou em conversa ouvida que se estava mesmo a "cagar" para tal segredo. Mas foi apenas um desabafo, como se sabe. E nenhum dos envolvidos nesse caso, nem os seus advogados, alguma vez violaram tal segredo. No caso das disquetes do envelope nove, por exemplo, foi certamente o MP quem violou tal segredo violentíssimo e o passou para o pasquim 24 Horas, do intrépido Tadeu, agora recolhido no convento da irrelevância.
Ricardo Rodrigues, agora, afiança que o partido mártir está disposto a "ajudar o MP a ter capacidade de investigação em relação às violações graves de segredo de justiça".
Que violações graves serão essas? As que prejudicam as investigações em curso e que encalacraram mais uma vez o PS? As que não poupam as figuras gradas do PS que assim se vêem constantemente envolvidos em trapalhadas que não conseguem explicar devidamente e só por espionagem se compreendem?
Que violações graves serão essas? As que prejudicam as investigações em curso e que encalacraram mais uma vez o PS? As que não poupam as figuras gradas do PS que assim se vêem constantemente envolvidos em trapalhadas que não conseguem explicar devidamente e só por espionagem se compreendem?
Não se sabe. Espera-se que sejam medidas de processo penal. Por exemplo, autorizar escutas para se apanharem os violadores de segredos que andam a investigar os que não querem que se violem os seus segredos...
Entretanto, o problema da independência dos juizes que aquele comentário denota estar em causa ou o problema da autonomia do MP que esta intervenção de Ricardo Rodrigues fustiga, esses são problemas menores. Meros fait-divers. Assuntos "comezinhos".
Ainda em tempo: outra medida processual de grande alcance, para apanhar violadores de segredo são as buscas inopinadas ao jornais. Já aconteceram. No caso do 24 Horas, deu uma barraca enorme com o Tadeu de mãos no ar, com ar de delinquente habitual. Os investigadores foram fustigados e os que agora clamam contra a violação de segredos, deitaram abaixo a PGR de Souto Moura.
Meses depois, por causa de uma operação de outra envergadura e com epicentro no Porto, a investigadora Morgado irrompeu igualmente portas adentro de um jornal e curiosamente nenhum clamor se ouviu, nenhuma voz alterada se notou e nenhum hipócrita crocitou.
Porque crocitam agora?