A Justiça segundo o presidente do T.C.

Entrevista de Rui Moura Ramos, presidente do Tribunal Constitucional, ao Boletim da Ordem dos Advogados, ( última edição, de Setembro de 2009):

BOA- Como vê hoje a Justiça em Portugal?

R.M.R.- Tenho consciência que a percepção que o público tem é a de que o estado da Justiça não é o melhor. Há uma necessidade de intervir de forma a que essa percepção não se torne na descrença do recurso aos meios judiciais. A Justiça contribui para a paz jurídica, e se as comunidades não vêem os tribunais como garante dessa paz jurídica a crise é insuportável.

BOA- O que está a falhar mais?

R.M.R.- Primeiro temos de saber se estamos na média no que se reporta a essa percepção, depois não podemos esperar mais dos sistemas o que aquilo que eles podem dar. Há muita coisa a modificar, desde logo a clareza dos comportamentos que a lei exige. Há situações de alguma dúvida, que não podem existir. Isto começa na feitura das leis; os destinatários têm de saber exactamente o que a lei quer deles. A indefinição favorece o afastamento do sistema.

BOA- Temos uma justiça lenta?

R.M.R.- A Justiça deve ser mais pronta e rápida. Não se pode afastar tanto do caso concreto e do seu tempo. Temos muitas situações em que a decisão do caso ocorre num momento temporal muito afastado daquele em que o litígio se iniciou. Não há para tal uma única causa, há uma multiplicidade de comportamentos que permitem esse afastamento real.

Poderia continuar a transcrever mais, mas não adianta porque esta entrevista é apenas soporífera, pouco esclarece quem pretendia ler algo esclarecedor do presidente do tribunal constitucional.

Generalidades e mais generalidades que dão a visão de uma cosmologia e idiossincrasia judiciária muito própria de quem passou grande parte do tempo útil, profissional, a ensinar direito internacional privado, em Coimbra e depois como juiz de primeira instância comunitária, durante uns anos.

Sobre o facto de existir uma quota-parte de responsabilidade dos juizes, nesse estado da Justiça, por causa da cultura burocrática, Moura Ramos, responde assim:

- Numa situação de crise, não há ninguém que não tenha uma quota-parte de responsabilidade. Quanto à cultura burocrática, isso só pode ser analisado a partir de uma base em empírica. Não sei se a tendência em Portugal é diferente da que prevalece nos países de cultura latina. A explicação está muito na formação dos magistrados.

Sobre os atrasos nos processos concretos e os seus motivos concretos, poderia Moura Ramos ponderar nos motivos que levaram o seu colega juiz do Constitucional, Pamplona Corte-Real, a ter em cima da mesa, para relatar, o processo da pequena Esmeralda/ Aba Filipa, durante quase dois anos e que atrasaram substancialmente o desenrolar do mesmo.

É certamente um caso que o mesmo conhece bem e que pouco deverá a ter com aquelas dificuldades inultrapassáveis em se estabelecer uma única causa...