sábado, 21 de novembro de 2009

Os outros problemas da justiça...São asneiras escritas

Para além das preocupações acrescidas com o segredo de justiça, outro problema surge em Portugal : o conhecimento que os jornalistas têm sobre as matérias jurídicas e processuais e o modo como relatam os factos.

Como escreveu Costa Andrade no Público desta semana, mais uma vez os portugueses que escrevem e falam sobre estes assuntos, se transformaram em peritos de Direito, o que a meu ver é positivo e contribui para uma melhor "cidadania" como agora se diz.

E deve reconhecer-se que salvo raras excepções, os jornalistas estão mais esclarecidos, percebem melhor o funcionamento do sistema, retratam com aperfeiçoamento os fenómenos, ouvem as pessoas certas e isso tem sido um progresso notável nos últimos anos. Continuam a pastar aqui e ali, ovelhas ranhosas que não deixaram velhos hábitos de ignorância e renitência em procurar saber, mas estão a ficar ultrapassados.
Ler o jornal i de hoje, ou o DN ou mesmo o Expresso opinativo de João Garcia, é uma lufada de ar fresco na reportagem e crónica jornalística certeira e adequada, com pequenas incorrecções aqui e ali, mas de qualidade em franca melhoria.

O problema, no entanto, permanece, como se pode ler na crónica de São José Lapa, no Público de hoje.

Sobre a questão do decisão do presidente do STJ, escreve a cronista: " E quando o Supremo manda destruir as escutas, numa ordem que supostamente é hierárquica e por isso para ser acolhida, o DIAP de Aveiro decide que não destrói, sob o argumento de que podem estar em causa provas importantes para o processo."

Dá a entender que esta preocupada se situa no mesmo nível que os restantes preocupados que aparecem agora como cogumelos nesta chuva de Outono. Mas não é apenas essa preocupação que preocupa. São as asneiras da São.
A primeira é dizer que o Supremo mandou destruir escutas. Não foi o Supremo. Foi o presidente do Supremo, o que é substancial e materialmente diferente.
A seguinte é dizer que a "ordem é supostamente hierárquica e por isso para ser acolhida". Não é supostamente nada hierárquica, por uma razão: o juiz de instrução de Aveiro está ao mesmo nível jurisdicional que o juiz de instrução que aqui é o presidente do STJ. Poupo a explicação porque quem não entende isto não a irá perceber.
A terceira asneira é dizer que a ordem é ao DIAP. Não é nem pode ser porque o presidente do STJ a funcionar como juiz de instrução neste caso, não é superior hierárquico nem de outro modo, do DIAP.
E esta asneira pressupõe a última, implícita: que o juiz de instrução de Aveiro pertence ao DIAP.

Quatro asneiras numa frase com um simples período, merece mais uma consideração final: o título da crónica- O descrédito da Justiça- deveria mudar para O descrédito da São. É muito mais certeiro.

1 comentário:

Henrique Pereira dos Santos disse...

Um detalhe: as ovelhas têm ronha e por isso são ronhosas. É uma dúvida que frequentemente tenho e ainda agora fui verificar para ter a certeza.
henrique pereira dos santos