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quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Lágrimas de charlie






A revista Sábado do grupo Cofina, na edição desta semana traz alguns artigos sobre a censura que se abateu sobre o grupo mediático após a decisão da providência cautelar decretada por um juízo cível de Lisboa.
O tom geral dos artigos e opiniões expressas é o de que a decisão judicial é errada, viola o direito à informação e liberdade de expressão e ontem, o Correio da Manhã até trazia uma reportagem com uma académica- Maria Paula Vieira Andrade- a qual tendo sido citada na referida decisão declinou a opção jurídica da juiz por desvirtuar o que escreveu na sua tese que aquela citou. Em resumo, disse que José Sócrates não tem boa reputação que mereça tutela específica porque " É do conhecimento público que muito por culpa sua, o ex-primeiro-ministro José Sócrates não goza de boa reputação, bom nome e/ou imagem que venham sendo lesadas com a actividade da comunicação social".

Vários directores de jornais prestaram depoimento à revista Sábado, como se pode ler.




Um dos mais curiosos é o de André Macedo, o director do DN que se referiu à indefinição do prazo da proibição dizendo que "não faz qualquer sentido e que esta limitação "deve ser conduzida com muito cuidado".
Cuidado é o que não lhe faltou um destes dias, quando recebeu para publicação um anúncio de página inteira, do Correio da Manhã, sobre a censura imposta.
Escreve o CM de hoje, citando o Expresso online de ontem que esse anúncio não foi autorizado para publicação pelo advogado Proença de Carvalho na qualidade de presidente do CA da Golbal Media, ou seja, o patrão do Macedo mandou-o baixar a bolinha e ele baixou. Enquanto for só a bolinha...

Por falar em cinismo a revista Sábado também publica um delicioso artiguelho da autoria de um convidado, precisamente Francisquinho Balsemão sobre a questão magna da liberdade de informação e até cita Thomas Jefferson, o principal autor da declaração de independência dos EUA, para dizer que entre um governo sem jornais ou  jornais sem governo prefere sempre esta última solução...desde que os mesmos se auto-regulem, claro está. Se não, nada feito. É isso aliás que espera sempre dos seus jornais, revistas e tv´s. O Expresso, a Visão ( que esta semana não consagra uma linha ao assunto, uma evidência clara dessa tal auto-regulação) ou a SIC-N das lourenças e quejandas, não se ocuparam com este assunto porque é como diz o patrão: liberdade sim, mas auto-regulada...


Entretanto, na mesma revista e a precisar outra vez de pau de marmeleiro, JPP escreve em sentido regulado sobre o assunto. Ora leia-se:





JPP é um must nestes assuntos porque colecciona jornais como quem junta lixo por não ter quem o limpe.

Como sabe bem o que é a censura prévia ( foi vítima do fascismo, coitado...mas não quando andava a distribuir samizadts  na clandestinidade do sobretudo pesado, a apelar à revolução proletária, de porta em porta, à noite e sem abrigo) acha que isto foi censura. Ponto. Mas...atenção! Este Correio da Manhã é um pasquim tablóide que merece um puxão de orelhas e por isso devia ter censurado a converseta do Sócrates com o Guterres que isto não é o da Joana...e por outro lado, atenção porque temos agora um ministro que violou o segredo de justiça, ao passar informações a jornalistas quando era director da PJ.
Quanto ao Sócrates, coitado, merece toda a delicadeza da dúvida porque o CM por vezes exagera  a "sugerir conclusões".
Por exemplo,  aquela dos telemóveis: então dizer que José Sócrates tinha seis telemóveis interessa para alguma coisa? O próprio JPP tem mais que isso, numa gaveta, junto aos exemplares de samizadts não distribuídos, provavelmente amarrotados pelo peso do sobretudo. O facto de os tais seis telemóveis não serem de colecção e terem sido usados e escutados durante a investigação é um pormenor...e como esses há mais. Olha, o do tal Negrão que agora é ministro e enquanto director da PJ violou o segredo de justiça. Então não violou? Está-se mesmo a ver que sim, se passou as tais informações aos jornalistas...e...e...ah!, nunca foi condenado por isso? Nem sequer foi a julgamento? Ora e isso que interessa? É outro pormenor...

Agora mais a sério:

Tal como no caso Negrão, JPP e outros têm convicções sobre factos que conhecem mas não abarcam na totalidade nem sequer na relevância essencial, como se denota nos exemplos dados.  Essa convicção virá de factos que podem ser ilusórios ou não.
A ilusão cria-se através da manipulação que é exactamente a táctica de José Sócrates, repetida e sempre replicada em todas as circunstâncias em que foi apanhado com a boca na botija. Nunca se desmancha em tais ocasiões, seja nos casos dos projectos de casas, na licenciatura, nas adrabices dos empréstimos e das trocas e baldrocas escondidas em conversas cifradas, etc etc.
Quem quer ou precisa de acreditar nessa ilusão contínua tem os elementos à mão e os argumentos prontos. Quem procura ser crítico na análise dessa manipulação vai mais longe e interroga-se para além dos factos aparentes.

Um jornal tem essa missão: a de mostrar factos, o mais claro possível e com eles abrir janelas de oportunidade de visão da realidade.
Mesmo assim há quem as feche e continue a preferir a fantasia interior da crença mais conveniente.

19 comentários:

Ricciardi disse...

Em suma, os jornais podem violar o segredo de justiça, publicar informação em segredo de justica se se constituírem Assistentes do processo.
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O que significa que a lei não é igual para todos, já que se eu fosse constituído Assistente no processo nao poderia usar a informação em segredo de justiça e publica-la na internet.
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Há direitos e deveres conflituantes. Porque o jornal e o Assistente sao a mesma entidade. O direito a informar e o dever de manter segredo justiça.
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Estou convencido que é mais importante o primeiro e prevalece sobre o segundo.
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Rb

Ricciardi disse...

O problema só tem resolução se um jornal não puder ser Assistente. Por incompatibilidade.
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Em todo caso o Assistente do processo (CM)está a tirar divendos comerciais com o facto de nao observar o dever de segredo de justica. Está jnclusivamente a prejudicat as vendas de outros jornais que até tem melhor jornalismo de investigacao mas nao cometem ilegalidades.
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Rb

foca disse...

Ricciardi
Mas afinal o que interesse é a substância ou a forma?
Eu que não sou jurista e tenho por eles um respeito moderado interessam-me mais os factos.
Afinal o Socrates e os seus muchachos acham que no processo há provas ou não?
E se não há o que tem contra a divulgação do "nada" que supostamente lá está?
E se o problema é o que está em segredo de justiça, faz sentido proibir o proibido?
Se o CM ou melhor alguns jornalistas se podem constituir assistentes, porque é que depois não podem tomar posições? Só a defesa é que pode?

foca disse...

José
Li essa coisa do Pacheco Pereira e nem queria acreditar, o gajo está mesmo parvo ou acha que todos se maravilham com a sua suposta inteligência superior?
Tem lá na gaveta 10 telemóveis velhos, será que também possui 10 números diferentes e todos ativos em simultâneo?
Se calhar também era boa ideia alguém o ir investigar, pois não é normal que uma pessoa (amigo do velho Soares) em 2 ou 3 anos mude radicalmente de opinião sobre tudo

Alberto Sampaio disse...

É sempre preferível um jornal publicar a mais do que a menos. JPP por vezes parece que é de outro planeta.

Floribundus disse...

suponho ter sido
Manuel Fernandes Tomás
quem no vintismo declarou
'quero imprensa livre nem que sirva só para dizer mal de mim'

fizeram-lhe a vontade

josé disse...

O instituto do Assistente, aparecido com estes recorte processual em 1987, é original e tem um sentido preciso: nos crimes de corrupção qualquer pessoa pode constituir-se como tal, bastando pagar cerca de 200 euros e arranjar um advogado.

Os jornalistas são mais que "qualquer pessoa" e o sentido que tem o instituto é o de auxiliar do MºPº. O jornalista que se constitui assistente faz exactamente o que a lei teve em mente: permitir que a sociedade participe no processo e ajude a aplicar a justiça que é em nome do povo que se aplica.

É essa a lógica.

muja disse...

Anda lá machambeiro, agora paga os duzentos euros, constitui-te assistente, e vende jornais também.

Aliás, até podes fazer melhor, forneces o conteúdo e repões a igualdade entre os pobres jornais discriminados pela lei que tanto te aflige e que até têm melhores investigações e tudo.

É só quereres.




muja disse...

Mas é verdade é que manténs a consistência, pois quando a tua donzela 44 estava na cadeia de Évora a ter privilégios - cujo o significado da raiz é "lei privada" - que ninguém devia ter porque a lei devia ser realmente igual para todos, e não só para os jornais, não te apoquentava isso; como não te apoquentavam os direitos humanos da prisão preventiva antes de ela ser engaiolada.



Ricciardi disse...

Percebo o instituto de Assistente. Mas não acha que existe um conflito de interesses e de direitos/deveres quando o Assistente é simultaneamente um Jornal?
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O Assistente auxilia a investigação, mas tem o dever de manter o segredo de justiça.
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Por outro lado um Jornal tem o dever ou o direito de informar em liberdade.
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A minha pergunta não tem a ver com as pessoas em si no processo, mas antes perceber qual dos direitos tem primazia quando se trata da mesma entidade.
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É mais forte o direito a informar ou será mais forte o dever de não violar o segredo de justiça?
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É que, se for menos forte o dever de manter o segredo de justiça, parece-me que se abrirá a porta para o fim do segredo de justiça, uma vez que qualquer jornal ou pessoa pode fazer constituir-se Assistente para obter prevililegios comerciais ou de informação.
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Ora, o segredo de justiça é um reserva legal com dupla função: primeiro proteger o arguido e segundo proteger a investigação.
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Rb

Ricciardi disse...

Qualquer dia temos os jornais constituídos Assistentes a relatar ao vivo, tipo jogo de futebol, como vai a investigação proceder, o que está a fazer e aquilo que já conseguiu obter como provas, levando a q os suspeitos possam ocultar crimes ou mesmo fugir.
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Rb

Ricciardi disse...

Eu entendo que o segredo de justiça e o segredo militar são coisas demasiado importantes para poderem ser usadas sem consequências.
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É claro que um jornal simultaneamente Assistente pode publicar o que quiser. Não está nenhuma polícia nas gráficas a impedir. Nem estará. Mas é minha opinião que infracoes aos ditos segredos devem ser exemplarmente punidas.
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Rb

Ricciardi disse...

E aqui não há fugas de informação que não se sabe de onde vieram. Aqui é claro afirmar que sendo o jornal e o Assistente a mesma entidade a violação do segredo ocorreu de uma delas... que é a mesma.
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Rb

josé disse...

Não vou aqui trocar argumentos consigo porque é perda de tempo, Rb.

Vou antes colocar um postal em que explico melhor a hipocrisia...

Ricciardi disse...

Como entender.
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No entanto deixo aqui um link de caso julgado. Um jornalista condenado por violação do segredo de justiça em 2004.
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Rb

Ricciardi disse...

http://www.publico.pt/media/jornal/jornalista-condenado-por-violacao-segredo-de-justica-e-difamacao-196540

josé disse...

O tal "caso julgado" em 2004 deu nisto:

"
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou ontem Portugal ao pagamento de uma indemnização ao jornalista António José Laranjeira no valor de 8 703,83 euros (três mil referentes a custas judiciais) relativo a um processo iniciado em 2004.

Contactado pelo DN, António José Laranjeira disse estar "muito satisfeito". "Durante a minha carreira como jornalista, fui alvo de trinta processos, que na sua grande maioria não passaram da fase de averiguações", explicou ao DN. "Só fui julgado em duas ocasiões; numa fui absolvido e, neste caso, fui condenado. Apesar de estar de consciência tranquila, tinha uma sentença judicial a dizer que era culpado e só uma sentença de um tribunal independente podia contrariar isso", "

Portanto meta a viola no saco e não esteja aqui a poluir o espaço.

josé disse...

Isso aconteceu em 2010.

JReis disse...

Este Pacheco Pereira tem vindo a refinar a sua velhacaria. Também na Sábado, faz algum tempo, tentou fazer crer manipulando e recorrendo a citações de Sá Carneiro que o PSD tinha uma matriz socialista daquelas tipo temos de defender os coitadinhos. Sá Carneiro tinha uma preocupação de reduzir a desigualdade mas numa visão muito mais ampla em termos macro e nunca numa matriz socialista do tipo que Pacheco Pereira quis fazer crer. Facilmente se compreende que é um lobo disfarçado de cordeiro, basta saber o que fazia antes do 25 de Abril. Gente como ele faz mal a um partido como o PSD.