terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Um Conselho Superior da Magistratura populista...

Observador:

Os juízes Joaquim Neto de Moura e Maria Luísa Arantes, do Tribunal da Relação do Porto, vão ser alvo de um processo disciplinar por causa da linguagem utilizada num acórdão sobre violência doméstica. A decisão foi tomada pelo plenário do Conselho Superior de Magistratura (CSM) esta tarde de terça-feira, mas não foi unânime.
 Segundo apurou o Observador junto de fonte do CSM, o órgão que regula e disciplina os juízes, o juiz desembargador Joaquim Neto de Moura terá violado os deveres de correcção e de prossecução de interesse público (na vertente de actuar no sentido de criar no público a confiança em que a Justiça repousa).

Para estas coisas há sempre uma norma jacobina, no caso a dos "deveres de correcção" que dará para tudo e o seu contrário.

 Os conselheiros do CSM ( gostava de saber quem foram mas aposto que foi a maioria de não magistrados que o compõem incluindo eventualmente o seu vice-presidente, Mário Belo Morgado) que decidiram a instauração de processo disciplinar a estes juízes sabem perfeitamente que  estes juízes não mereciam ser investigados disciplinarmente pelos motivos jurídicos que "evolam" do acórdão.
Vão sê-lo por motivações não jurídicas o que é uma injustiça.

Se o CSM quiser analisar opiniões vertidas em acórdãos de tribunais superiores, incluindo o STJ, poderia muito bem ocupar-se de outros casos que me parecem bem mais graves como já apontei por aqui, a propósito de considerações esparsas sobre o "conceito sociológico" de namoro, com consequências graves.

Esta decisão, na sequência da pressão mediática empolada e artificial que se gerou ( e o próprio presidente do STJ e do CSM referiu veladamente porque não é capaz de dizer o nome dos boys claramente) é por isso um reflexo populista que se há-de virar contra os juízes, em si. Um tiro que sairá pela culatra, dado pelo órgão de gestão e disciplina e de consequências imprevisíveis porque o que é injusto tem sempre repercussões funcionais. E os juízes em geral sabem que isto é injusto.


 ADITAMENTO:

O Público escreve sobre o assunto para dizer que há um "manifesto" de uns juízes, incluindo o pequenino Noronha a perorar sobre a independência dos juízes e da interferência do CSM. Tarde piaste, poderia dizer-se!
Não dei por tal "manifesto" mas na realidade está no sítio do sindicato dos juízes, perdão, associação sindical. E diz assim de um modo que não foi publicitado nos media tradicionais:

Os Juizes

Acontecimentos da vida judicial levaram antigos membros do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e antigos dirigentes da Associação Sindical dos Juizes Portugueses a tecer as seguintes considerações: 1- A independência dos Juizes não é um privilégio destes, mas uma garantia dada aos cidadãos; 2- A independência é garantia da imparcialidade e da isenção do Poder Judicial e de cada Juiz em particular;

3- O CSM deve ser, além de órgão de governo autónomo da judicatura, garante da independência de cada Juiz;

4- A independência não é uma abstracção. Deve estar presente na condução da marcha do processo, na disponibilidade da agenda e na globalidade da decisão; 5- Qualquer sentença ou acórdão só é atacável por via de recurso não sendo sindicável por qualquer outro meio nomeadamente por via administrativa; 6- Ao proferir uma decisão, o Juiz não tem que ser politicamente correto ou conformar-se com as 'modas' de maiorias, mas usar particulares cautelas nas suas formas de expressão não exorbitando os princípios constitucionais e legais a que está vinculado;

7- A liberdade de expressão não é uma 'liberdade de funil ', ampla para o comum dos cidadãos e restrita para os Juizes: porém, a judicatura, na actuação e decisões, tem de ser comedida de forma a gerar confiança na Justiça a todos que a ela recorrem e aos cidadãos em geral
.

Este manifesto diz o que não era preciso, embora seja bom recordar e não diz o que deveria, no caso concreto: que o linchamento mediático atingiu todos os juízes porque perverteu o sentido da crítica, aliás legítima à decisão da Relação do Porto no caso da violência doméstica, com pena de prisão suspensa.

Quis ser jacobino por que os pequeninos gostam de o ser.

 Por outro lado, o  sindicato dos juízes, sobre este assunto, "moita carrasco", nada, não se pronuncia. E devia. Por várias razões, uma das quais a notícia do Público esclarece.

 "Mário Morgado ressalvou que a decisão do conselho "não põe em causa o princípio da insindicabilidade das decisões judiciais", não vislumbrando por isso motivos para que gere receio ou desagrado entre os juízes."

Hipocrisia pura, naturalmente e pela seguinte razão: qual é o motivo da instauração do processo disciplinar? Aparentemente o da  violação de deveres de correcção e de prossecução de interesse público (na vertente de actuar no sentido de criar no público a confiança em que a Justiça repousa).

O acórdão subscrito pelos juizes do Porto tem essa virtualidade ou foram outros que lha emprestaram, aliás, indevidamente?

Porque é que o CSM não faz queixa à ERC sobre o assunto em causa?  Era o que devia fazer porque os media no seu conjunto, com a participação utilmente idiota de alguns komentadores,  prestaram-se a denegrir o bom nome dos Juízes e da Justiça, aproveitando um deslize pontual na liberdade de expressão de um juiz,  num acórdão cuja essência não contende com a decisão do caso, mas ao mesmo tempo, hipocritamente, atribuem-lhe tal importância.

Ou seja, pegam nas expressões polémicas que não contendem com os motivos reais da manutenção do decidido na primeira instância e dão-lhe o relevo que elas não têm.
Por outro lado se lhes dão esse relevo e o CSM faz eco disso mesmo, consideram então que sim,  que tiveram relevo na decisão e portanto, o CSM está a sindicar a decisão judicial que pela boca do seu vice-presidente Mário Belo Morgado afirma não o poder fazer.

Pior será difícil fazer.

Espera-se agora é que os subscritores do tal "manifesto" dêem a cara e respondam a esta ignomínia.

A propósito destes assuntos vale a pena voltar a ouvir o que dizia o antigo PGR Cunha Rodrigues, voluntariamente afastado destas lides mas cuja presença deveria ser exigida pelos media que o ignoram.

Em entrevista ao Expresso ( 8 de Outubro 1984) dizia assim a propósito da actuação dos magistrados no espaço público da opinião:


Há vinte anos, Cunha Rodrigues considerava que faltavam líderes na magistratura portuguesa.

O panorama hoje em dia é muito pior.A falta de líderes na magistratura deveu-se à cobardia dos magistrados, em geral e como dizia Cavaco Silva a propósito de um assunto que conhecia, "a moeda má tende a afastar e ocupar o lugar da moeda boa". É um princípio de um tal Grescham que significa o fenómeno de uma moeda sobrevalorizada tender a afastar a moeda subvalorizada.

Hoje há o Mário Belo Morgado, como líder de opinião e está tudo dito. Os outros juizes calam-se muito caladinhos ou correm o risco de apanharem o antigo director-geral a interrogá-los atrás de uma secretária sobre "os deveres de correcção e prossecução do interesse público".

Não é exagerado dizer que os juízes portugueses têm medo do CSM. E portanto não se sentem independentes. Se há pessoas que julgam isto pouco relevante é porque não entendem a essência da função judicial e ainda outra coisa: antes de 25 de Abril de 1974 isto não acontecia, deste modo. Não existia esse medo.

Talvez seja hora de perguntar porquê a estes que tanto gostam de vituperar o regime fassista do Salazar e afins.

27 comentários:

zazie disse...

Diz qeu foi por causa das reacções de largos sectores da população.

Leia-se: umas malucas "capazes" no facebook.

josé disse...

Populismo, portanto. Claro e inequívoco. Os do CSM vão atrás da vox scelerata, da vox que berra mais. Não da vox populi...

zazie disse...

E com medo do politicamente correcto...

Isto começa a ficar perigoso.

fernando disse...

É relevante que o tal juiz esteja envolvido em processo relacionado com falsas declarações http://observador.pt/2017/10/27/juiz-neto-de-moura-investigado-pelo-crime-de-falsas-declaracoes/ e O CSM já lhe devia ter carimbado o passaporte para a reforma antecipada

aguerreiro disse...

E onde para o Conselho Inferior da Magistratura? Então a queixa vai logo para a última instância sem passar pelas inferiores e médias! Este Portugal para umas coisas está muito avançado. Para outras nem por isso.

muja disse...

Vs. dantes faziam troça quando eu dizia que havia perseguições políticas na Europa e que havia de cá chegar também.

Até foi pelo holocausto, se bem lembro...

Pois esperem que lá chegaremos...

lusitânea disse...

As activistas e os activistas do quanto pior melhor o que querem mesmo é destruir a família tradicional.Um deles:
http://observador.pt/2017/12/05/juizes-da-relacao-do-porto-vao-ser-alvo-de-processo-disciplinar/
parece-me o "marido" de um deputado PS e claro judeu...

josé disse...

Perseguições políticas,nisto?

Nem tanto.

Isto é apenas uma manifestação do que andamos a tratar aqui: o politicamente correcto como sentido único da actividade pública em Portugal.

O CSM é composto maioritariamente por membros dos partidos políticos e nunca o deveria ser. O Poder Judicial não está podre, em Portugal, ao contrário dos demais.

Mas assim, para lá caminha.

Isto é a rendição mais clara ao populismo. O que me espanta é o presidente do CSM, Henriques Gaspar, contemporizar com esta vergonha que ele sabe perfeitamente que o é.

Diz muito sobre o carácter de alguém.

josé disse...

Henriques Gaspar colaborou activamente com Noronha Nascimento no encobrimento do crime denunciado de atentado ao Estado de Direito imputável e Sócrates. Plenamente.

Adelino Ferreira disse...

"Diz qeu foi por causa das reacções de largos sectores da população
Leia-se: umas malucas "capazes" no facebook"

O minha querida até nos média da estranja foi notícia e tu falas no facecoiso. Huummm
E a sra. Juíza que assina a papelada sem ler?! Huumm
A Cristas também assinou o Projecto de Resolução do BES sem o ler; na volta está tudo ligado

joserui disse...

"largos sectores", "amplas liberdades"… que país este…

joserui disse...

O populismo dá para tudo, desde peitar a CNN, dizer as maiores barbaridades ou vilipendiar o poder judicial, como Trump tem feito na América.

Adelino Ferreira disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Floribundus disse...

como sempre me ensinaram os meus Mestres

na cultura relacionada com direito, filosofia, humanidades (assuntos sociais), artes
'cada macaco no seu galho'

no entretanto o galho esgalhou-se ou estroncou-se

tive uma triste experiència

zazie disse...

largos setores- JRF- sem o c e de "e" mudo como se fossem setôres da escola.

Floribundus disse...

El País

La población inmigrante se doblará en 2050 en las cuatro grandes economías de la UE

Un artículo del Banco de España sitúa a Alemania, Francia, Italia y España como destino preferente

parece as previsões da meteorologia

'cai neve na natureza e cai ...'

Terry Malloy disse...

Off-topic:

Finalmente a primeira fissura na omertà, e o 1º relato concreto de como se constrói este deserto de arrependidos nos processos-crime que envolvem a oligarquia.

E logo a chamarem o "master of puppets" ao palco!


http://www.sabado.pt/portugal/politica/detalhe/ex-procurador-acusa-proenca-de-carvalho-e-iliba-manuel-vicente?ref=HP_DestaqueaRasgar

Joaquim Pereira disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Joaquim Pereira disse...
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joserui disse...

Zazie, todos os dias aprendo uma coisa nova.

Joaquim Pereira disse...

“O que me espanta é o presidente do CSM, Henriques Gaspar, contemporizar com esta vergonha que ele sabe perfeitamente que o é. Diz muito sobre o carácter de alguém.” Pelo que há mais de 40 anos o conheço e dele sei, mais não reflecte e bem que o seu trato doméstico (conjugal), de perfeito cabrão.

Floribundus disse...

morreu Johnny Hallyday

por cá era candidato ao panteão

Floribundus disse...

Dalai Lima

Duro Fiscus, Sed Fiscus
O contribuinte deve saldar a dívida, mesmo que não deva

Mudanças
Depois de católico calvinista, bêbado mulherengo à frente do Eurogrupo.»

Mau cheiro 'centralixado' em Lxa

Floribundus disse...


'deus senteno' foi eleito por 10 votos

reedição da geringonça social-fascista

tem sido muito
'parabenizado'

lusitânea disse...

É tudo interpretação da vontade popular.Mas eles vão tão avançados que o zé povinho fica de queixo aberto...

Manuel Pereira da Rosa disse...

José existe a possibilidade de consultar a fundamentação do CSM? Não vai atrás. Vai à frente. Se eles fossem escolhidos pelos seus pare, poder-se-ia dizer que iriam atrás. Um advogado inslta o tribunal, desdenha o juiz que tenta traze-lo à razão e abandona o seu constituinte a falar sozinho. Órgão disciplinar da OA só sanciona o abandono do constitinte. Há tanto juiz calado. O muro também deve ser difícil de pular
O jornalismo vive do crime e da má língua

Manuel Pereira da Rosa disse...

Isto é o arbítrio e a tirania de alguns a campear e a capturar o a função mais nobre da soberania que é o exercício da justiça
Umas vezes quexam-se que a linguagem é hermética. Porém quando se ornamenta para tornar mais compreensível a fundamentação abandona-se o essencial e empola-se o secundário. Até aparece um bispo, talvez farto de invocar o nome d Deus em vão, a dizer o que o juiz deve invocar. Os portugueses podem desde já começar a invocar - não será em vão face ao que se avizinha - todos os deuses e santos protectores.
Valha-nos Santo Antonio Salazar.

Vilar de Mouros, 1971