domingo, 5 de janeiro de 2020

Angola é nossa?

Com as notícias que vêm de Angola, sobre a purga  que a família Dos Santos anda a sofrer, por conta do governo que sucedeu ao pai Dos Santos, há por aí opiniões curiosas.

Primeiro certos factos. No dia 3 de Janeiro, no CM:


No Negócios ( jornal da Cofina)  do mesmo dia, a posição de defesa da "princesa" filha daquele Dos Santos:



No dia 4 de Janeiro, o Expresso dedicou várias páginas e uma opinião de um perito em banalidades descomprometidas:


No mesmo número a opinião de um dos denunciantes e promotores desta purga, suspeito de parcialidade pelo que lhe fez o regime do Dos Santos. Este Rafael parece-me afinal um grande demagogo e seria interessante saber como ganhou e ganha a vida, nomeadamente para se saber se há alguma diferença entre o regime do Dos Santos e o regime que este defende:



No dia 5 de Janeiro, hoje,  a posição editorial do director-geral das edições  Cofina, uma salsaparrilha de contradições:


Como se sabe há muito, a Justiça portuguesa, maxime o Ministério Público do DCIAP ( e da PGR, por isso mesmo) está enfarinhada nos assuntos angolanos relacionados com "branqueamento de capitais". Só isso e um apêndice estrugido a preceito para apanhar um magistrado ( Orlando Figueira) que foi do DCIAP e atravessa a via dolorosa de tentar provar que foi apenas parvo e deslumbrado, com o eldorado angolano.

Foi o DCIAP do MºPº e da PGR que actuou ao longo dos anos como se Angola fosse nossa, ou seja, como se tivesse poder de investigar o Estado angolano, através de algumas das suas figuras mais notórias.

O problema foi equacionado aqui, em tempos. O único crime que em Portugal se poderia investigar relativamente à elite angolana que por cá passou e foi passando, é o de branqueamento de capitais. A corrupção virtual não é nem pode ser investigada por cá, a não ser que tenha ocorrido por cá, como querem fazer convencer alguns inquisidores, sobre o caso daquele Orlando Figueira, um óptimo bode expiatório desta miséria e incompetência.

Angola e o regime do Dos Santos é um regime como outros. A Rússia será assim muito diferente? E alguma vez alguém se atreveria, no MºPº português a investigar os cleptocratas russos das várias oligarquias?
E em Portugal, o que dizer dos inúmeros crimes de tráfico de influências que passam sempre por "ajustes directos" legais e inatacáveis judicialmente ou por inúmeras traficâncias que o poder político arquitecta, sempre respaldado nos pareceres doutos dos escritórios doutíssimos que até fazem leis aprovadas pelos representantes do "nosso povo" e depois as ajudam a interpretar através dos tais "ajustes directos" na prestação de tais serviços.

Alguém se deu conta do valor real orçamentado na presidência do Conselho de Ministros para pagar tais pareceres, estudos e ajustes directos relacionados? São milhões e milhões e todos os ano se esvaem...e isto dura há muitos anos. Isto não deve ser considerado corrupção pura e simples de um sistema político como o que temos agora?



Que regime é este que temos e que dissemelhança fundamental terá com o angolano? Haverá assim tamanha diferença substancial nos negócios que o nosso regime fez com a PT, a GALP, a TAP, a RTP, a EDP e outras? Entregar o capital a estrangeiros, mormente chineses,  por causa de uma bancarrota que eles próprios geraram com a sua incompetência?

Não é assim? Então repare-se nestes organigramas publicados na revista Sábado de há um ano atrás:


A diferença advirá apenas de não termos Kopelipas ou Leopoldinos ou mesmo o inacreditável jurista Bornito e apenas moços de recados bem remunerados?  Neste último caso não tenho a certeza que não tenhamos mesmo uns bornitos por aí à solta e à medida das nossas proporções pindéricas.

Portanto, agora, o problema do Ministério Público e deste DCIAP e PGR é difícil...porque afinal os inquéritos arquivados por carência de indícios acerca do tal "branqueamento de capitais", perante o aparecimento de novos indícios têm que ser reabertos, nos termos do artº 279º do C.P.P.

E portanto, o que vai fazer este MºPº actual? Enfiar a cabeça na areia? Tentar passar pelos pingos desta chuva?
E o pior é que agora é todo o regime do Dos Santos que está na berlinda dos variadíssimos branqueamentos de capitais que por cá ocorreram.
Muitos mílhões e muitos suspeitos e perante o princípio da legalidade e da igualdade de todos perante a lei não será possível discriminar e restringir as investigações a uns tantos suspeitos ou alvos aparentemente fáceis de abater.
Porque atrás desses alvos escondem-se outros e outros, podendo suspeitar-se que todo o Estado angolano poderá ser o grande arguido nesse mega-mega-mega processo, como nunca se viu em Portugal.

O que o Ministério Público português fez foi apenas abrir uma caixa de pandora que não tem poder para encerrar, a não ser através do opróbrio que necessariamente o atingirá. Porque não haja dúvida: o MºPº nunca se atreverá a mostrar que abriu tal caixa e vai esconder o embrulho.

O MºPº português perdeu a honra com este imbroglio e desnecessariamente. Foi um erro monumental e tem culpados...

Em tempos deixei uma opinião que me parece continuar a ter validade: 

aqui, em tempos, escrevi que eram crimes improváveis e portanto deveriam ter sido investigados em prè-inquéritos, com o sigilo devido e para recolha de indícios que permitissem a perspectiva segura de uma eficácia investigatória. Tal permitia a discrição exigível e o segredo de justiça que fatalmente deixaria de existir em caso de inquérito formalizado, como aconteceu.
Parece que não foi isso que se fez no DCIAP e que os inquéritos instaurados, a cargo de vários magistrados ( como foi o caso de Orlando Figueira) terão sido arquivados, como não poderia deixar de ser, com manifesto desgaste da imagem do MºPº e tal derivado de um erro estratégico imputável à hierarquia do MºPº ( PGR e director do DCIAP).

O erro fundamental partiu de um jacobinismo que assola o MºPº e cuja última manifestação é a declaração estúpida da actual ministra da Justiça que falou como se fosse magistrada do MºPº sem perceber que é agora figura política e o que diz é necessariamente político. Nada mal para quem granjeou fama de muito inteligente...
A visão jacobina da lei conduz sempre a interpretações de beco, do qual dificilmente há recuo possível.
Curiosamente essa interpretação jacobina revela-se selectiva ( não se investiga todo o dinheiro suspeito mas apenas aquele que é reportado como suspeito, devido a tricas de comadres do terceiro mundo) e afinal injusta e violadora do princípio da igualdade de todos perante a lei, precisamente o tal princípio que um certo MºPº julga estar a cumprir. Um paradoxo? Nem tanto, apenas um erro grave de percepção, com consequências graves e à vista.
Também não se trata de ingenuidade mas apenas de percepção errada dos princípios e desejo de uma imagem de isenção que é inalcançável perante os elementos em jogo.

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