quinta-feira, 9 de setembro de 2010

A ausência de comunicação da Justiça e a ignorância do jornalismo

O jornal Público de hoje, dirigido por Bárbara Reis, faz uma fanfarra de primeira página até ao editorial por causa dos juízes que "falham prazos e adiam entrega do acórdão para hoje".

O que significa esta notícia assim exposta? Objectivamente, um ataque mediático aos juízes do processo, patrocinado ainda pelo próprio bastonário da Ordem dos Advogados e, naturalmente, por um dos advogados de um dos arguidos mais mediatizados e ontem apelidado de Sua Inocência, pelo comentador Manuel Pina.
Isso apesar de todos os intervenientes processuais serem unânimes na consideração que tal "adiamento não põe em causa direitos da defesa." Isto, que deveria constituir motivo suficiente para reduzir o caso a um fait-divers, adianta nada quando o que se pretende, a olhos vistos é denegrir, seja de que maneira for, a Justiça e o modo como se aplica. Se não vejamos:

Nas razões explicativas do atraso, é escrito na primeira página que se devem à " cópia do acórdão para suportes informáticos e de papel", sem mais.

No interior, na página supostamente explicativa do lead, nada mais se adianta como justificação. O CSM em comunicado tentou explicar, por seu turno, as razões do atraso, mas sem pormenorização, a não ser salientar que o tribunal teve em conta os direitos de recurso que assim ficam melhor acautelados.

Depois disto, o artigo passa o tempo restante das duas páginas a descrever a "indignação dos advogados", mas relata apenas a de um único, a saber, a do causídico Sá Fernandes.

O Bastonário Marinho e Pinto, esse, parece ser o mais indignado. Classificou de modo insultuoso e indigno, o comunicado do CSM, de "ridículo" e "atentado à inteligência das pessoas".
O resto dos advogados, desvalorizaram completamente o assunto e até admitem, quase todos eles, que ficam favorecidos no prazo de interposição de recursos anunciados.

Talvez por causa daquela "indignação" selectiva de um dos advogados e da enxúndia verbal do bastonário, o editorial do jornal, não assinado, replica as dores de parto do acórdão adiado. E não é parco em palavras de ignomínia: " Uma falta inadmissível dos juízes"; "não sobram razões para se confiar numa magistratura incapaz de cumprir prazos que ela própria impõe" e em cereja no topo de um bolo assim, a suspeita, insuflada pelo próprio bastonário de que o acórdão ainda nem estava feito, na altura da sentença.

É assim o jornalismo português. Um jornalismo de opiniões, de proclamações grandiloquentes de princípios que nem conhecem e de frases feitas, papagueadas para um efeito de primeira página.

E justifico já o porquê de mais esta vergonha repetida:

O que deveríamos esperar de um jornal num caso destes? No mínimo, saber as razões concretas do atraso. No mínimo, uma indagação in loco, para se entender como é que funcionam essas coisas de que se dá notícia elaborada em redacção, por informação colhida em telefone. No mínimo, a audição de quem está encarregado de fazer o que tem de ser feito para dar cumprimento à ordem judicial.
O que o jornal deveria fazer e vergonhosamente não fez, acusando gratuitamente quem não deveria, seria conhecer, indagar e informar devidamente os leitores das razões concretas da tal dificuldade justificativa do atraso em copiar o acórdão.
Em concreto, o jornal, deveria ter-se informado junto dos serviços de secretaria do tribunal ou dos serviços judiciários ou de alguém que pudesse esclarecer esses pormenores ( por exemplo, o sempre presente sindicalista do funcionalismo judiciário) que emperraram a máquina. Saber em concreto e informar em concreto as razões concretas, explicadas depois de devidamente entendidas é o mínimo que se espera de um jornal que deve dar notícias fundamentadas.

Para ler opiniões, bastam-nos os comentadores do jornal e o bastonário da Ordem dos Advogados.

Se um jornal não cumpre essa função básica de informar devida e correctamente os leitores e passa imediatamente aos editoriais inflamados de preconceitos e ignomínias o que dizer de um jornal assim?

Que não passa de uma folha de couve que deveria envergonhar quem lá trabalha?

Por outro lado, no reverso, nota-se mais uma vez a ausência de comunicação da Justiça in totum. O sistema de Justiça que temos, tem muita dificuldade em encontrar o tom e som certos para dizer ao povo como se aplicou a lei e o direito. Os juízes tendem a não falar publicamente porque têm um medo que se pelam de apanhar com processos disciplinares por causa da violação do dever de reserva. Quem assim tem medo, não é livre nem é independente, por mais proclamações de princípios que se invoquem. Um juiz deve saber falar em público quando é preciso e explicar se alguns ignorantes dos jornais teimam em não perceber o que é por vezes básico e fundamental. Um juiz que assim fala, não viola nenhum dever de reserva e contribui para uma melhor imagem da justiça se for correcto e exemplar no que diz, porque fará o contraste com os fala-barato dos ricardos sá fernandes que por aí pululam impunemente, uma vez que a Ordem os acapara.

Porém, a ausência de liberdade e que siginfica uma autêntica capitis diminutio, com graves reflexos na independência , tem outras consequências práticas. Como tais processos surgem quando menos se espera e instaurados por iniciativa de um CSM composto de modo heterogéneo, cujo exemplo de actuação se encontra no caso Rui Teixeira e na tentativa de o prejudicar profissionalmente, temos aí a principal explicação para o mutismo, sendo o dever de reserva o enquadramento formal de tal atavismo. É esse o motivo único e principal para o mutismo generalizado.
Assim, os juízes, mesmo sendo órgãos e soberania de per se, quando decidem, entendem ser melhor deferir ao próprio CSM que os rege administrativamente e a quem falece qualquer soberania, a incumbência que lhes deveria pertencer e que seria a de explicar ao povo o sentido de determinadas decisões como a de um adiamento de entrega de cópia de um acórdão.
O comunicado do CSM, lido e explicado por Bravo Serra, é exemplar do modo como não se comunica devidamente um caso destes. E é exemplar do modo como se geram depois equívocos alimentados em nítida má-fé por um Bastonário cada vez mais vergonhoso e sem réplica à altura, porque o modo caceteiro como se exprime, longe de o envergonhar publicamente, só o estimula a maior protagonismo na caceteirice e enxúndia verbal.

Nem sequer do sindicato dos juízes se exprime, muito comedido porque com receio de vir a ser novamente atacado de modo soez como o tem sido pelo mesmo Bastonário.

E assim se vai fazendo a Justiça, com a imagem que todos podemos ver: desfocada, deturpada e até distorcida por quem aproveita todos os pretextos para a denegrir.

Aditamento de um comentário recolhido na InVerbis, sobre este assunto momentoso e que me parece ajustado:

Não sei porquê, mas recordei de repente o parto difícil que foi o início de vida do jornal público.
O jornal viu várias vezes adiada a sua saída, o que levou a que os jornalistas que aí trabalhavam e eram pagos a peso de ouro se entretessem, durante alguns meses, a fazer edições diárias fantasma que ninguém lia.
A situação foi inclusivamente satirizada pelo independente que chamava ao público o boneco, já que os respectivos jornalistas trabalhavam para o boneco.

Tendo em conta o teor do editorial acima reproduzido, a decadência que o jornal regista (que só não levou ainda ao seu encerramento por ser um brinquedo de estimação do patrão da sonae) e considerando a tendência decrescente das suas tiragens, quer-me parecer que os jornalistas que lá estão cada vez mais a trabalhar novamente para o boneco.

27 comentários:

Miguel M. Ferreira disse...

Independentemente do excesso (injustificável) por parte dos Advogados de defesa e das habituais «asneiradas» do BOA, este novo atraso fica muito mal à justiça e aos magistrados em particular. Injustificável.

josé disse...

Quanto a mim, só fica mal à Justiça não explicar o que se passou concretamente.

Toda a gente se fecha em copas como se não tivessem o dever de explicar como funciona a secretaria de um tribunal.

E isso chegaria.

Insatisfeito disse...

Segundo José Maria Martins (fonte JN, às 0h52m) a culpa do atraso teriam sido razões informáticas de reprodução dos dvd´s.
Mas segundo o comunicado do CSM, que tinha prometido divulgar o acórdão no seu site, este "lava as mãos" e atribui a culpa à Juiza Presidente, que terá entendido, "muito embora tivesse já o acórdão pronto", só depositar o acórdão na manhã de hoje.
Mas na manhã de hoje ... novo adiamento para a tarde o que não admira pois não é tarefa do Colectivo de Juízes o proceder - finalmente - à cópia de dvd´s e à fotocópia do processo.
Por sua vez o CSM só agora se terá lembrado da necessidade de "tapar" nomes no acórdão e por isso só o divulgará na 6ª feira.

Estranha-se este sucessivo desenrolar de trapalhadas mal explicadas, mais próprias de um amadorismo do que de um sistema judical que se pretende credível e eficiente.

Cordialmente

Miguel M. Ferreira disse...

Concordo que se deva explicar as razões do atraso. Temo, no entanto, que talvez não exista justificação bastante...talvez por isso mesmo o silêncio.

rita disse...

Há algo que me escapa, em tantos (inexplicáveis) adiamentos. Acabei de ouvir mais um: de pós almoço para o fim do dia.

andrecruzzzz disse...

http://www.youtube.com/watch?v=iWrFn6uYDf4&feature=player_embedded

josé o quer dizer exactamente a frase da juíza: "..o arguido carlos cruz aditiu..."

fernado satos disse...

Num processo com esta importância não devem existir falhas.
Não sei qual é causa nem me interessa.Quando o acórdão foi lido devia estar pronto para ser entregue e os Magistrados em causa tiveram meses e anos para o fazer.
Esta incompetência objectiva perante os nossos concidadãos afecta todos aqueles que todos os dias dão o melhor de si próprios nos Tribunais.
Por outro lado interrogamo-nos se é possível entegar processos desta dimensão a juízes inexperientes, ou sem a capacidade para os conduzir, o que leva a questões como a gestão do sistema judiciário; do principio do juiz natural; da inamobibilidade etc, etc.

Monchique disse...

Meu Caro Amigo José.
Sinto que, nestes últimos dias, anda a perder a serenidade que faziam de si e deste blog um lugar aprazível.

Isaac Baulot disse...

O que me chateia nos "jornalistas que trabalham para o boneco" é que o boneco é a figura cuspida e escarrada do menino d'oiro.

josé disse...

a:

Explique por que razão assim pensa.

Não me sinto com falta de serenidade necessária, mas serei mau juiz em causa própria.

Unknown disse...

Pois o José anda obcecado... como o Mário Crespo e a sua congénere de saias...

ER

rosa disse...

Num processo em que nenhum dos arguidos está preso e o prazo para recorrer (ou motivar) só começa com o depósito do acórdão na secretaria, é verdade que um dia para a frente ou um dia para trás não fere em nada as garantias de defesa, desde logo a do direito ao recurso.

Mas que não parece razoável a dilação de uma semana para fazer uma coisa aparentemente tão simples como facultar uma cópia de um acórdão, lá isso não parece, por mais extenso que seja o acórdão.

Tenho visto situações em que, considerando a extensão da decisão, a mesma é depositada na secretaria e é dela dada um ficheiro word ou pdf ao MP e advogados, que assim podem ficar a conhecer o seu conteúdo na íntegra.

Enfim, era tudo escusado. Tanto mais escusado, quanto à volta destas questões laterais acaba por dar-se oportunidade a que de todos os lados, com a complacência e a ignorância da comunicação social, se lance poeira para os olhos das pessoas, tentado distraí-las do essencial: esta gente foi condenada por crimes muito graves e censuráveis.

Se o acórdão já estivesse disponível para todos lerem, não eram só os arguidos que podiam ver satisfeita a sua mais do que legítima expectativa de saber as razões que levaram à condenação; como o povo, em nome de quem a justiça é aplicada, ficava a saber tim-por-tim quais os factos praticados, os fundamentos invocados e os crimes cometidos...

E se assim fosse, talvez Sua Inocência e companhia continuassem a intoxicar a opinião pública, mas já não podiam contar com a habitual falta de contraditório a que vimos assistindo há uma semana!
rosa

josé disse...

"Tenho visto situações em que, considerando a extensão da decisão, a mesma é depositada na secretaria e é dela dada um ficheiro word ou pdf ao MP e advogados, que assim podem ficar a conhecer o seu conteúdo na íntegra."

Tudo isso seria razoável se o acórdão em vez de milhares de páginas, necessariamente a imprimir em papel, tivesse apenas algumas centenas como costuma ser o caso.

Portanto, quem trabalha nos tribunais sabe que estas coisas se fazem segundo uma rotina que deve ser seguida com o formalismo habitual e com recurso aos meios disponíveis.

Para imprimir mais de 20 mil páginas quem o vai fazer? Não é uma gráfica industrial, embora o pudesse fazer, mediante uma autorização especial do...Ministério da Justiça. Porque é o MJ quem manda na logística dos tribunais. Não são os juizes. Mas ainda há outra coisa:

Nessas mais de duas mil páginas é preciso catar o nome de todas as vítimas nessas tais páginas e apagá-los, antes da impressão para distribuição. E no entanto, no acórdão que foi lido, esses nomes deviam constar. Obrigatoriamente.

E quem vai fazer a correcção gráfica no ficheiro informático? Um técnico judicial. Quem manda nesta logística, incluindo a disponibilidade dos funcionários que não ganham horas extraordinárias como os médicos e enfermeiras, é outra vez o Ministério da Justiça.

Se algo falhou neste esquema, deve pedir-se responsabilidades ao ministro da Justiça. É para isso que foi escolhido para o Governo.

Não aos tribunais.

Unknown disse...

Aí está, uma vez mais, a obsessão do José: a culpa pelo atraso do acórdão é... do governo!!!

Demasiado rebuscado para o meu gosto!

ER

josé disse...

emilia:

Quem é o responsável pela logística dos tribunais?

Peço que pense um pouco e responda, se souber.

josé disse...

Em complemento poderá ainda ponderar de quem dependem hierarquicamente os funcionários dos tribunais e se um qualquer magistrado pode dar ordens a um funcionário como um director-geral o pode fazer a um funcionário subalterno.

Depois de ponderar isso, responda se fizer esse favor.

hajapachorra disse...

De facto estão a trabalhar para o boneco, o boneco que diz que é primeiro-ministro da república. Uma velha caquética mas sempre venal, uma gaiteira que gosta de ambíguos homenzinhos.

Insatisfeito disse...

A avaliar pelas notícias que se conseguem obter através do muro de silêncio criado por quem teria a responsabilidade de explicar as anomalias/ trapalhadas dos sucessivos atrasos (e não se culpe os órgãos de informação por isso), toda a gente já percebeu que a culpa não pode ser da impressora porque aparentemente quem deveria ter feito o "depósito" da sentença ainda nem sequer o terá feito.

Manter-se tal opacidade numa questão comezinha como esta, e no actual momento do processo Casa Pia, é gravíssimo porque legitima a suspeita de que o próprio acórdão ainda estará a ser remendado, e sabe-se lá porque razões.

E explicar o hiato de uma semana entre a divulgação da sentença e a divulgação do acórdão por uma mera questão de formatação de texto ou de um problema de cópias de dvd´s será uma desculpa demasiado esfarrapada para ser credível.

Uma Justiça se se quer respeitada deve ser transparente e rigorosa daquilo que diz e faz. E os seus actores assumirem a responsabilidade dos seus actos, incluindo os seus eventuais erros.

Cordialmente

Leonor Nascimento disse...

Errar, todos errámos. O grave está em errar é não termos a capacidade e a humildade de reconhecer o erro e, já agora, de corrigi-lo.


Eis uma voz que, sendo juiz, reconhece, sem pejos e de forma cristalina, o erro:

«Este efeito terminante, imperativo, peremptório, da decisão tem vindo, porém, a diluir-se. A decisão foi lida, mas não depositada "logo após", como impõe o art. 372º, nº 5 do CPP. O depósito foi adiado para uns dias depois, mais tarde para um dia depois, depois mais um dia... até ver...
O que dá azo evidentemente a toda a espécie de especulações por parte dos que querem sobretudo jogar fora do processo...
Este dificilmente explicável atraso no depósito prejudicou inquestionavelmente não propriamente o teor da decisão, mas o seu efeito socialmente pacificador.
Fica ao menos a lição para o futuro.»
http://blogsinedie.blogspot.com/

Os meus parabéns ao Dr. Eduardo Maia Costa pela assertividade e lucidez do texto.

Miguel M. Ferreira disse...

A «prova» que todos nós temos a nossa serenidade (ainda que ligeiramente) afectada é a forma como nos deitámos a advinhar as razões pelas quais o Acórdão ainda não viu a luz do dia.

Tanto me custa acreditar na tese segunda a qual o acórdão não estaria escrito, como me custa acreditar na tese segunda a qual um simples erro informático está a impedir a entrega do mesmo aos funcionários.

Mas...não conheço as razões...é a tal «ausência de comunicação».

josé disse...

O blogger Eduardo Maia Costa é juiz do STJ. Devia ser mais específico mas não é. Nunca é e é pena.

Aliás, em alguns postais que escreve revela em demasia a sua idiossincrasia paralizante, de uma certa esquerda que teima em não morrer.

Agora, outra vez, faz de conta que não sabe a razão do adiamento da publicação do acórdão quando a mesma é evidente para quem trabalha em tribunais.

É certo que o STJ não é um tribunal de instância primeira porque os juizes trabalham em casa e ao longo dos anos tendem a esquecer como é que funciona a máquina judiciária que - sublinho mais uma vez porque não é demais- depende inteiramente do Ministério da Justiça.

Fosse Maia Costa mais fino e teria explicado a razão do atraso sem se deixar levar pela demagogia ambiente.

Assim, temos mais do mesmo.

Miguel M. Ferreira disse...

Embora lhe custe admitir...o José não será o único a trabalhar nos tribunais.

E acredite, pelo menos para mim que estou nos tribunais todos os dias, «a razão do adiamento da publicação do acórdão (...) não é nada evidente para quem trabalha em tribunais».

josé disse...

Então pondere o seguinte:

Quantos funcionários tem a vara criminal onde o acórdão terá de ser impresso? Quantas horas precisa para tal tarefa? Será admissível exigir hornas extraordinárias se eles não quiserem fazê-las de borla? Quem trabalha no Campus da Justiça vai para lá todos os dias e deixa família em casa. Só em transportes demora quanto tempo?

Os problemas informáticos resolvem-se de que maneira? Há técnicos do ITIJ para tal. E se os mesmos não forem competentes o suficiente, alguém vai recorrer ao outsourcing? A Vara em questão tem um secretário. Alguém falou com ele/a sobre o assunto?

Se responder a estas questões de modo adequado e fizer o favor de esclarecer agradecíamos.

Miguel M. Ferreira disse...

Caro,

Já tive processos onde fotocopiei milhares de documentos. Sei que não demora 5 minutos...mas seguramente não demoram tantos dias...mesmo só considerando as horas de expediente normal.

E a questão é mesmo essa...eu não tenho de explicar rigorosamente nada...o Tribunal é que o deve fazer. E até à data nada fez...O CSM só atira frases sem sentido cá para fora...prazos que não são cumpridos...e agora problemas informáticos que dificilmente são concebíveis.
Todos nós temos word e acrobat...e é extremamente difícil conceber o problema informático de que se fala.

Mas, como é óbvio, não é impossível de acontecer um problema desses. O que é preciso é explicar aos intervenientes (não se se o foi feito) mas também à opinião pública. Esta imagem que tem ficado é que se torna intolerável para a justiça para os operadores judiciários.

josé disse...

Concordo e tenho escrito que o que falta é comunicação, explicação.

E até já adiantei a razão para tal: um atavismo estúpido que só prejudica quem trabalha de boa fé nos tribunais.

Os senhores magistrados julgam-se acima dessas coisas, mas depois são as primeiras vítimas do tsunami que sobre eles se abate.

É ou não é uma estupidez?

e-ko disse...

bom dia José,

então não perca tempo, nem se dê ao trabalho de defender o indefensável... não lhe fica bem toda essa agitação para, em causa própria, defender os erros cometidos pela justiça, mesmo por atavismo!...

que venham os tsunamis, talvez que, pelo menos, os atavismos, se não for mais grave do que isso, venham a ser curados, o que duvido... porque a soberba também é grande e impede essa gente de se pôr em causa e corrigir os seus erros!...

josé disse...

e-ko:

O erro da Justiça, neste caso, é apenas de comunicação. Nao de desinformaçao e manipulação da mesma.


Aliás, o erro da Justiça prende-se com a incompetência do jornalismo que temos que é vergonhosa até dizer basta.

O que me espanta é que se atirem, como v. o faz, a quem não tem culpas directas neste cartório e poupem este jornalismo incompetente.

Porque será? É capaz de responder?

Eu não defendo nada indefensável e justifico o que digo. Porque não tenta fazer o mesmo?

A escrita polémica de VPV