Um certo Meneses, filho de um outro Meneses que foi presidente de câmara em V.N. Gaia, está na SICN em "debate" com uma certa Canavilhas que foi ministra da Cultura num governo anterior. O tal Meneses, filho do outro e que parece ser perito em laboratórios de análises clínicas ( há vocações assim) , acabou de dizer "no seu tempo de antena" dedicado a uma homenagem a um arquitecto recentemente falecido, Alcino Soutinho, que o mesmo tinha sido "antifascista".
Foi mesmo assim. Este Meneses, filho daqueloutro, para além de especialista em laboratórios de análises é também deputado, do PSD.
Esta linguagem que usou agora diz muito sobre o meio em que se move.
terça-feira, novembro 26, 2013
Proença de Carvalho: mais um ( en) cargo.
Expresso online:
António Mosquito vai ficar com 27,5% do capital da Controlinveste, uma participação igual à de Joaquim Oliveira, até agora presidente do grupo. Esta distribuição de capital consta do memorando hoje assinado por ambos com os principais credores da Controlinveste - BCP e BES - e que também inclui a participação de Luís Montez na futura estrutura accionista, com 15%.
Os principais credores, BCP e BES, converteram dívida em capital, ficando cada um deles com 15%, apurou o Expresso. Segundo fontes contactadas, os bancos não vão indicar qualquer administrador, cabendo a cada um dos restantes três accionistas a nomeação de dois administradores cada um.
Os novos investidores convidaram o advogado Daniel Proença de Carvalho para ser o novo presidente não-executivo do conselho de administração da Controlinveste. A restante administração será "oportunamente comunicada", diz a Controlinveste em comunicado.
António Mosquito vai ficar com 27,5% do capital da Controlinveste, uma participação igual à de Joaquim Oliveira, até agora presidente do grupo. Esta distribuição de capital consta do memorando hoje assinado por ambos com os principais credores da Controlinveste - BCP e BES - e que também inclui a participação de Luís Montez na futura estrutura accionista, com 15%.
Os principais credores, BCP e BES, converteram dívida em capital, ficando cada um deles com 15%, apurou o Expresso. Segundo fontes contactadas, os bancos não vão indicar qualquer administrador, cabendo a cada um dos restantes três accionistas a nomeação de dois administradores cada um.
Os novos investidores convidaram o advogado Daniel Proença de Carvalho para ser o novo presidente não-executivo do conselho de administração da Controlinveste. A restante administração será "oportunamente comunicada", diz a Controlinveste em comunicado.
Num comunicado interno, a administração da
Controlinveste confirma o acordo para a operação e garante que a mesma
"permite assegurar novas condições de capitalização do grupo" e "um novo
plano de negócios devidamente sustentado a longo prazo".
O grupo Controlinveste é proprietário de títulos como o
"Diário de Notícias", "Jornal de Notícias", "O Jogo" e "Dinheiro Vivo",
além da rádio TSF.
A efectivação do acordo fica agora apenas sujeita ao
processo de análise que entretanto será feito às contas da empresa e à
"realização de todas as operações jurídicas inerentes".
Nisto tudo há duas ou três questões que gostaria de ver respondidas:
1. Proença de Carvalho, advogado de José Sócrates depois de ter sido advogado de outros famosos, é o elo de ligação entre esta gente, porquê?
2. Proença de Carvalho o que vai fazer com o "amigo Joaquim"?
3. Proença de Carvalho escreve segundo o novo "acordo" ou à antiga?
Por último: este Portugal, bastardo, vai durar até quando?
domingo, novembro 24, 2013
Ultramar português: outra perspectiva
Para quem quiser saber melhor o que foi o Ultramar português e pretenda outra perspectiva para além da que a Esquerda bem pensante difundiu ao longo destas últimas décadas pode sempre ler isto e pensar como teria sido se...ou seja, uma espécie de revisitação histórica da alternativa possível ao devir histórico que a Esquerda não permitiu, com os resultados que todos conhecem agora.
Esse Ultramar que deixou de existir em 1975 tinha uma configuração ideológica que todos os porrtugueses da época entendiam bem. E não era fascista ou colonialista como a Esquerda depois veio dizer que era. Era outra coisa, como ficou escrito aqui, por António Lopes Ribeiro, na revista Observador de 11 de Junho de 1971, da qual se extrai a reportagem seguinte.
Outros textos interessantes sobre o mesmo asssunto podem ser lidos aqui. Tal como o autor ali escreve o que importa com estes textos e imagens é mostrar o que nos foi sonegado durante décadas pelos mesmos que configuraram outra linguagem para falar do assunto. Importa por isso repor a antiga linguagem para se perceber a diferença e se pacificar o tempo que é a nossa História. Portugal não foi a história que nos contam os Rosas&Pereira. Foi outra coisa que os jovens não conhecem porque esses mesmos que dominam o discurso mediático não permitem que seja reposto nem sequer falado. A actual censura não é dos coronéis antigos e reformados, antes de 25 de Abril de 1974. É a dos democratas que só permitem o seu discurso como válido. E para afastar o outro, chamam-lhe nomes feios e inventaram de raiz, uma nova linguagem. Aos jovens não fará mal algum conhecerem a antiga e comparar com a actual. Não num discurso nostálgico que aos mesmos não faz qualquer sentido porque não viveram o tempo, mas numa perspectiva diversa da que lhes contam agora e que foi a nossa durante outras tantas décadas, pelo menos. Nós, enquanto portugueses, fomos isto que aqui fica escrito. E não nos devemos envergonhar de tal.
Esse Ultramar que deixou de existir em 1975 tinha uma configuração ideológica que todos os porrtugueses da época entendiam bem. E não era fascista ou colonialista como a Esquerda depois veio dizer que era. Era outra coisa, como ficou escrito aqui, por António Lopes Ribeiro, na revista Observador de 11 de Junho de 1971, da qual se extrai a reportagem seguinte.
Outros textos interessantes sobre o mesmo asssunto podem ser lidos aqui. Tal como o autor ali escreve o que importa com estes textos e imagens é mostrar o que nos foi sonegado durante décadas pelos mesmos que configuraram outra linguagem para falar do assunto. Importa por isso repor a antiga linguagem para se perceber a diferença e se pacificar o tempo que é a nossa História. Portugal não foi a história que nos contam os Rosas&Pereira. Foi outra coisa que os jovens não conhecem porque esses mesmos que dominam o discurso mediático não permitem que seja reposto nem sequer falado. A actual censura não é dos coronéis antigos e reformados, antes de 25 de Abril de 1974. É a dos democratas que só permitem o seu discurso como válido. E para afastar o outro, chamam-lhe nomes feios e inventaram de raiz, uma nova linguagem. Aos jovens não fará mal algum conhecerem a antiga e comparar com a actual. Não num discurso nostálgico que aos mesmos não faz qualquer sentido porque não viveram o tempo, mas numa perspectiva diversa da que lhes contam agora e que foi a nossa durante outras tantas décadas, pelo menos. Nós, enquanto portugueses, fomos isto que aqui fica escrito. E não nos devemos envergonhar de tal.
$13 billion, o preço do abuso dos JPMorgan. E por cá, é de graça?
Frontline:
JPMorgan Chase has agreed to a landmark $13 billion civil penalty to resolve an array of state and federal investigations into the sale of risky mortgage products in the run-up to the financial crisis.
The agreement, announced Tuesday, represents the largest penalty ever levied against any company, and follows years of criticism that the U.S. has not been aggressive enough in its response to the crisis. Authorities have come under fire for being too lenient in recent Wall Street settlements, but in its agreement with JPMorgan, the government has won a penalty worth more than half of the firm’s 2012 income.
“Without a doubt, the conduct uncovered in this investigation helped sow the seeds of the mortgage meltdown,” Attorney General Eric Holder said in a statement. “JPMorgan was not the only financial institution during this period to knowingly bundle toxic loans and sell them to unsuspecting investors, but that is no excuse for the firm’s behavior.”
Below is a breakdown of how the agreement compares to other major settlements reached in the five years since the meltdown.
JPMorgan Chase has agreed to a landmark $13 billion civil penalty to resolve an array of state and federal investigations into the sale of risky mortgage products in the run-up to the financial crisis.
The agreement, announced Tuesday, represents the largest penalty ever levied against any company, and follows years of criticism that the U.S. has not been aggressive enough in its response to the crisis. Authorities have come under fire for being too lenient in recent Wall Street settlements, but in its agreement with JPMorgan, the government has won a penalty worth more than half of the firm’s 2012 income.
“Without a doubt, the conduct uncovered in this investigation helped sow the seeds of the mortgage meltdown,” Attorney General Eric Holder said in a statement. “JPMorgan was not the only financial institution during this period to knowingly bundle toxic loans and sell them to unsuspecting investors, but that is no excuse for the firm’s behavior.”
Below is a breakdown of how the agreement compares to other major settlements reached in the five years since the meltdown.
Por cá, os eventuais responsáveis pelos desmandos e "roubalheira" sob a forma de "swaps", ppp´s e empréstinos à tripa forra para se pagarem depois, andam aí. Alguns andam às turras dentro da família. Outros, andam muito caladinhos. Outros ainda, foram para os governos.
Porque é que a Esquerda portuguesa anda a enganar as pessoas
Também no Público de hoje, dois artigos explicam porque é que a Esquerda portuguesa, incluindo a moderada de um certo PS engana os portugueses, incentivando-os a uma violência contra-natura.
O primeiro é de Manuel Carvalho que encarna bem o espírito deste Público que percebe os problema mas não tira as conclusões lógicas. Para o articulista, Mário Soares apelou explicitamente a uma violência social, pública, manifesta, embra travestida num desejo ameaçador que a implicita e neutraliza. Enfim.
Por outro lado acha que o Pacheco Pereira, sim, é preciso , "faz muita falta"- se calhar para animar a malta, papel que desempenhou em 1975 e de que provavelmente tem saudades nostálgicas. Já o José António Lima, que escreve no SOl, esse foi excessivo e coisa e tal porque chamou aos da Aula Magna, " um leque de múmias ressentidas com a evolução da política"...enfim. De resto a imagem que ilustra o texto não mostra duas múmias. Mostra antes dois cromos. Repetidos, ainda por cima.
O segundo é de Paulo Trigo Pereira que permite entender melhor o embrulho social e político em que nos encontramos e a irrelevância de uma eventual mudança de governo, nas circunstâncias em que nos encontramos.
Portanto, a consequência lógica é que aqueles cromos o que pretendem única e exclusivamente é voltar ao pote, com os seus, os que durante anos provocaram as duas bancarrotas iminentes que nos afligiram. É só isso e nada mais. E como as pessoas começam a entender tal coisa, revoltam-se os tais cromos porque vêem o terreno do pote a fugir-lhes debaixo dos pés de barro.
O primeiro é de Manuel Carvalho que encarna bem o espírito deste Público que percebe os problema mas não tira as conclusões lógicas. Para o articulista, Mário Soares apelou explicitamente a uma violência social, pública, manifesta, embra travestida num desejo ameaçador que a implicita e neutraliza. Enfim.
Por outro lado acha que o Pacheco Pereira, sim, é preciso , "faz muita falta"- se calhar para animar a malta, papel que desempenhou em 1975 e de que provavelmente tem saudades nostálgicas. Já o José António Lima, que escreve no SOl, esse foi excessivo e coisa e tal porque chamou aos da Aula Magna, " um leque de múmias ressentidas com a evolução da política"...enfim. De resto a imagem que ilustra o texto não mostra duas múmias. Mostra antes dois cromos. Repetidos, ainda por cima.
O segundo é de Paulo Trigo Pereira que permite entender melhor o embrulho social e político em que nos encontramos e a irrelevância de uma eventual mudança de governo, nas circunstâncias em que nos encontramos.
Portanto, a consequência lógica é que aqueles cromos o que pretendem única e exclusivamente é voltar ao pote, com os seus, os que durante anos provocaram as duas bancarrotas iminentes que nos afligiram. É só isso e nada mais. E como as pessoas começam a entender tal coisa, revoltam-se os tais cromos porque vêem o terreno do pote a fugir-lhes debaixo dos pés de barro.
A Esquerda que pensa à grande e à francesa
Vale a pena ler para entender porque é que esta Esquerda anda sempre atrasada no tempo e perde os combóios da História, apesar de serem os agulheiros das linhas e os sinaleiros das passagens de nível.
Noutra vertente, ainda de Esquerda um pouco mais sofisticada, a da sociologia e criminologia de algibeira intelectual, esta crónica de Fernanda Palma ( "professora catedrática de direito penal") hoje no Correio da Manhã. mostra porque temos os códigos que temos: os desgraçadinhos são-no por causa do meio social...
É assim que Fernanda Palma tenta compreender o crime violento: a sociedade é a responsável pelo "esforço de recuperação" dos delinquentes. A família? O meio social envolvente e imediato? Isso não conta. O que conta é a "sociedade" num grande conjunto de pessoas muito boas que trabalham nos institutos de segurança social e nos institutos de recuperação e resinserção e outras sessões. Enfim.
Não lhe ocorre que os quatro assassinos da "idosa" (é assim que agora, nos media, se tratam as pessoas com alguma idade...) são brasileiros. Também não lhe ocorrerá ( se escrever na próxima semana sobre o tema) que o sequestrador do restaurante do Pinhal Novo, durante esta noite, era...estrangeiro. Não lhe tem ocorrido que os crimes mais violentes ocorridos nos últimos anos em Portugal são obra de estrangeiros. Não lhe ocorre porque o anátema da "xenofobia", do "racismo", do "fascismo", está mesmo à porta do pensamento a policiar a ideia. E por isso é censurada, logo internamente. É isto a Esquerda bem pensante e que faz leis.
Em França, por exemplo, ocorre às pessoas comuns pensarem nisso. E andam a votar naqueles que o intelectual de esquerda, acima identificado, diz que encarnam o "populismo". Pois, pois. Populismo, uma palavra bem de Esquerda.
sexta-feira, novembro 22, 2013
Ainda o famigerado segredo de justiça
Hoje no Público o advogado Francisco Teixeira da Mota publica este texto sobre o famigerado segredo de justiça que merece ser lido.
Enquanto não se encarar o segredo de justiça como um argumento da investigação para a preservação da eficácia da mesma, acima de tudo, continuaremos no permanente equívoco que mais uma vez surgiu com a polémica acerca do questionário enviado pela PGR aos advogados.
O segredo de justiça só em segundo lugar e muitíssimo atrás do primeiro, tem a ver com a preservação da presumida inocência dos suspeitos e arguidos, apesar de ser esse o único aspecto que tem vindo a ser proclamado como efeito perverso da violação daquele.
Os casos mediáticos que têm sido conhecidos publicamente através de eventuais violações de segredo de justiça são casos que geralmente são de manifesto interesse público pelo que é estulto pensar que poderiam ser resguardados do público e da atenção mediática sempre e durante o tempo desse segredo.
Por outro lado, há alguns casos, mormente o Face Oculta em que foi possível aos investigadores guardar esse segredo durante um tempo razoável e só houve violação do mesmo, mediática, quando já nem seria importante para a investigação mantê-lo. E só ocorreu após as eleições de 2009.
Também foi no âmbito desse processo que ocorreu a mais grave violação de segredo de justiça que há memória em casos semelhantes e desta vez silenciosa e nada mediática: os suspeitos, prestes a cometerem vários actos indiciadores de um crime ( no caso o de atentado ao Estado de Direito, conforme configurado pelos mesmos investigadores) desistiram de certos actos por terem sido avisados na véspera por alguém que tomou conhecimento de que estavam a ser escutados...
A investigação desta violação de segredo já terminou e estranhamente os media desinteressaram-se do assunto. Não percebo por que razão.
O segredo de justiça só em segundo lugar e muitíssimo atrás do primeiro, tem a ver com a preservação da presumida inocência dos suspeitos e arguidos, apesar de ser esse o único aspecto que tem vindo a ser proclamado como efeito perverso da violação daquele.
Os casos mediáticos que têm sido conhecidos publicamente através de eventuais violações de segredo de justiça são casos que geralmente são de manifesto interesse público pelo que é estulto pensar que poderiam ser resguardados do público e da atenção mediática sempre e durante o tempo desse segredo.
Por outro lado, há alguns casos, mormente o Face Oculta em que foi possível aos investigadores guardar esse segredo durante um tempo razoável e só houve violação do mesmo, mediática, quando já nem seria importante para a investigação mantê-lo. E só ocorreu após as eleições de 2009.
Também foi no âmbito desse processo que ocorreu a mais grave violação de segredo de justiça que há memória em casos semelhantes e desta vez silenciosa e nada mediática: os suspeitos, prestes a cometerem vários actos indiciadores de um crime ( no caso o de atentado ao Estado de Direito, conforme configurado pelos mesmos investigadores) desistiram de certos actos por terem sido avisados na véspera por alguém que tomou conhecimento de que estavam a ser escutados...
A investigação desta violação de segredo já terminou e estranhamente os media desinteressaram-se do assunto. Não percebo por que razão.
quinta-feira, novembro 21, 2013
Mário Soares, criminoso comum
Esta atitude configura um crime público que o Ministério Público tem o dever de averiguar, instaurando um inquérito. Portugal é um estado de direito em que todos os cidadãos são iguais perante a lei.
O inquérito deverá fazer-se para averiguar se Mário Soares não padece de anomalia psíquica.
Porém, suponho que mais uma vez a condescendência habitual com este personagem e com a generalidade das pessoas de esquerda em Portugal, dará nos comentários desculpabilizadores e arredondados na relativização do comportamento, objectivamente criminoso. É o que vai acontecer. O contrário seria escandaloso e não estou a ver ninguém no MºPº português com coragem para fazer o que devia ser feito, o que aliás nos dá igualmente uma imagem do país que somos, em que um indivíduo deste jaez se dá ao luxo de incitar publicamente a uma violência latente que o mesmo deseja ver concretizar-se apenas com objectivos políticos de conquista de poder para a sua tribo.
O crime é este:
Artigo 326.º
Incitamento à guerra civil ou à alteração violenta do Estado de direito
| 1
- Quem publicamente incitar habitantes do território português ou
forças militares, militarizadas ou de segurança ao serviço de Portugal à
guerra civil ou à prática da conduta referida no artigo anterior é
punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.
2 - Se o facto descrito no número anterior for acompanhado de distribuição de armas, o agente é punido com pena de prisão de 5 a 15 anos. ADITAMENTO em tempo: O Expresso de hoje, Sábado, prefere este, mais suave: Artigo 330.º Incitamento à desobediência colectiva
|
O PREC de Mário Soares, o desmemoriado transformado em agitador social
Os três canais televisivos, a esta hora (21:25) estão em transmissão directa da Aula Magna, a mostrar um discurso de Mário Soares à boa maneira do PREC de 1975, no "Encontro das Esquerdas".
"O presidente e o governo devem demitir-se!" acaba de dizer Mário Soares.
E no discurso entaramelado (não conseguiu dizer de uma vez só CDS-PP) apela implicitamente a violência, dizendo que "é melhor que saiam agora, enquanto é tempo, pelo seu próprio pé" e outros mimos que são simplesmente um apelo criminoso e punido no Código Penal. O incitamento à violência, deste modo, é a prova que Soares perdeu a memória, o pudor e a qualidade que alguns lhe davam: a moderação.
Soares, desde que teve aquela encefalite endoidou. Está irreconhecível e nem se lembra do que passou em 1985...
Vamos lá lembrar, outra vez para que este "Encontro das Esquerdas" tenha mais encanto:
A prestação de um fadista, Carlos do Carmo, presente na mesa, é arrasador para Soares: lembra o Soares primeiro-ministro que não deixou saudades e conta a anedota real de nos conselhos de ministros adormecer quando os seus ministros começavam a discutir " as verbas" do Orçamento. Exemplar. Soares ao ouvir isto, ri-se. É que isto é de rir, de facto...
Porém, não se deve ter rido quando o fadista evocou a figura de Ramalho Eanos como pessoa de prestígio e valor. Ramalho Eanes não há muito tempo, lembrou o livro de Rui Mateus como o exemplo dos factos que Soares não quer lembrar...
O Pacheco, o Pereira está lá, na mesa de honra todo contente. Está aqui está no Bloco Livre a rememorar os tempos da OCMLP...
O Freitas, do Amaral, também convidado e arrolado, desistiu à última. Restou-lhe um pingo de pudor. Ainda bem. Conta-se com o mesmo para a presidência da República...
À margem do encontro, mas televisionado em simultâneo, a manifestação das forças de segurança junto da A.R. mostrou os polícias a galgarem as escadas do edifício da A.R. numa atitude inédita e que os colegas que estavam lá para tal impedir, nada fizeram. E fizeram bem.
Quem ficou mal foram aqueles que galgaram as escadas. No futuro, ficam sem autoridade para impedir seja quem for de o fazer...o que é triste e desnecessário.
Em tempo: A SICN da inefável sonsa Lourenço tornou o acontecimento em happening. Ao ouvir Pacheco Pereira, o repórter Manuel Mestre comenta para o espectador ouvir: "demolidor". De facto. Do jornalismo isento e imparcial. A SIC é de quem?
E acabei de ver um abraço sentido e demorado a Mário Soares, de um antigo "líder da classe operária" de seu nome Arnaldo Matos.
Que surreal!
"O presidente e o governo devem demitir-se!" acaba de dizer Mário Soares.
E no discurso entaramelado (não conseguiu dizer de uma vez só CDS-PP) apela implicitamente a violência, dizendo que "é melhor que saiam agora, enquanto é tempo, pelo seu próprio pé" e outros mimos que são simplesmente um apelo criminoso e punido no Código Penal. O incitamento à violência, deste modo, é a prova que Soares perdeu a memória, o pudor e a qualidade que alguns lhe davam: a moderação.
Soares, desde que teve aquela encefalite endoidou. Está irreconhecível e nem se lembra do que passou em 1985...
Vamos lá lembrar, outra vez para que este "Encontro das Esquerdas" tenha mais encanto:
A prestação de um fadista, Carlos do Carmo, presente na mesa, é arrasador para Soares: lembra o Soares primeiro-ministro que não deixou saudades e conta a anedota real de nos conselhos de ministros adormecer quando os seus ministros começavam a discutir " as verbas" do Orçamento. Exemplar. Soares ao ouvir isto, ri-se. É que isto é de rir, de facto...
Porém, não se deve ter rido quando o fadista evocou a figura de Ramalho Eanos como pessoa de prestígio e valor. Ramalho Eanes não há muito tempo, lembrou o livro de Rui Mateus como o exemplo dos factos que Soares não quer lembrar...
O Pacheco, o Pereira está lá, na mesa de honra todo contente. Está aqui está no Bloco Livre a rememorar os tempos da OCMLP...
O Freitas, do Amaral, também convidado e arrolado, desistiu à última. Restou-lhe um pingo de pudor. Ainda bem. Conta-se com o mesmo para a presidência da República...
À margem do encontro, mas televisionado em simultâneo, a manifestação das forças de segurança junto da A.R. mostrou os polícias a galgarem as escadas do edifício da A.R. numa atitude inédita e que os colegas que estavam lá para tal impedir, nada fizeram. E fizeram bem.
Quem ficou mal foram aqueles que galgaram as escadas. No futuro, ficam sem autoridade para impedir seja quem for de o fazer...o que é triste e desnecessário.
Em tempo: A SICN da inefável sonsa Lourenço tornou o acontecimento em happening. Ao ouvir Pacheco Pereira, o repórter Manuel Mestre comenta para o espectador ouvir: "demolidor". De facto. Do jornalismo isento e imparcial. A SIC é de quem?
E acabei de ver um abraço sentido e demorado a Mário Soares, de um antigo "líder da classe operária" de seu nome Arnaldo Matos.
Que surreal!
quarta-feira, novembro 20, 2013
O anátema de Paz Ferreira, advogado, professor, comentador, etc.
Eduardo Paz Ferreira, essencialmente advogado, e também professor catedrático de Direito, na FDL, também comentador avulso de tv, também "embaixador", em Janeiro de 2012 tinha este currículo. Ou este.
Hoje o Jornal de Negócios publica duas páginas com uma entrevista a propósito da constituição de uma nova sociedade de advogados, da sua responsabilidade pelo nome que ostenta- Eduardo Paz Ferreira e Associados. São estes e consideram-se um "dream team", seja lá isso o que for.
Essencialmente, a entrevista serve para nada a não ser uma coisa que é publicitar a nova firma, como quem diz estamos aqui e à espera de clientes, o que é melhor que uma página de publicidade que a Ordem proibe. E ainda permitir um título assim:
"Há uma espécie de anátema sobre os advogados que trabalham para o Estado". Ora é este título que salta à vista e já lá vamos...
...porque já lá fomos em tempos. O título do postal de 10.6.2012 era "A captura do Estado pela firma de Advogados S.A."
Em Portugal há mais de duas dezenas de milhar de advogados. Em Lisboa, alguns milhares. Os grandes escritórios das firmas mais importantes estão em Lisboa. Empregam algumas centenas de advogados recém-licenciados ou com alguma experiência...teórica. As firmas do costume pagam aos que lá trabalham salários de funcionários. Menores. Facturam milhões e como agora se vai sabendo, um dos clientes mais importantes é...o Estado.
Hoje o Jornal de Negócios publica duas páginas com uma entrevista a propósito da constituição de uma nova sociedade de advogados, da sua responsabilidade pelo nome que ostenta- Eduardo Paz Ferreira e Associados. São estes e consideram-se um "dream team", seja lá isso o que for.
Essencialmente, a entrevista serve para nada a não ser uma coisa que é publicitar a nova firma, como quem diz estamos aqui e à espera de clientes, o que é melhor que uma página de publicidade que a Ordem proibe. E ainda permitir um título assim:
"Há uma espécie de anátema sobre os advogados que trabalham para o Estado". Ora é este título que salta à vista e já lá vamos...
.....porque já lá fomos em tempos. O título do postal de 10.6.2012 era "A captura do Estado pela firma de Advogados S.A."
Em Portugal há mais de duas dezenas de milhar de advogados. Em Lisboa, alguns milhares. Os grandes escritórios das firmas mais importantes estão em Lisboa. Empregam algumas centenas de advogados recém-licenciados ou com alguma experiência...teórica. As firmas do costume pagam aos que lá trabalham salários de funcionários. Menores. Facturam milhões e como agora se vai sabendo, um dos clientes mais importantes é...o Estado.
É quase sempre um mistério a razão de ser o Estado o maior empregador
destes profissionais liberais. Um segredo de polichinelo, no entanto:
quem adjudica fá-lo porque...pode fazê-lo. As circunstâncias em que o
podem fazer foram substancialmente melhoradas esta última dúzia de anos.
A legislação à medida da voracidade destas firmas foi gizada por quem
lá trabalhou ou esperou para trabalhar. Os juristas abundam na A.R. e
nos governos. Os auditores jurídicos que dantes ( quando a administração
pública tinha uma dignidade que entretanto perdeu, com o arrivismo
político de alguns governos e mentalidades de primeiros-ministros) havia
nos ministérios, geralmente magistrados, foram substituídos pela
parecerística avulsa, paga a peso de ouro.Tudo na mais perfeita
normalidade democrática. Um "crime perfeito".
Ora repare-se no resultado desta política deliberada de esvaziamento de
funções do Estado e no preenchimento do "vazio" pelos do costume... e
quem paga tudo isto?
Ao contrário do dito do frei Luís de Sousa, somos...Nós! Com apertos de cinto sucessivos.
Em complemento informativo, porque tal é relevante e para quem não saiba, a firma "Paz Ferreira" é liderada pelo tal advogado açoriano Eduardo Paz Ferreira que é casado com Francisca Van Dunen, procuradora- geral distrital de Lisboa."
Em complemento informativo, porque tal é relevante e para quem não saiba, a firma "Paz Ferreira" é liderada pelo tal advogado açoriano Eduardo Paz Ferreira que é casado com Francisca Van Dunen, procuradora- geral distrital de Lisboa."
Não é anátema algum que recai sobre os advogados que trabalham para o Estado. Anátema recai sobre aqueles que não trabalham...e são aos milhares e milhares que bem gostariam de uma pequena parte do bolo ou aceder ao "pote" de vez em quando para de lá tirar a colherada de rendas que lhes permitsse sobreviver economicamente. Parafraseando Brecht que Paz Ferreira apreciará: como é difícil advogar! Se não fossem estes advogados...e por aí fora.
Assim, "anátema" é apenas um sinónimo de pouca vergonha. Há uma espécie de pouca vergonha que recai sobre os poucos advogados que trabalham para o Estado.
O advogado Paz Ferreira sabe muitíssimo bem que é assim. Como sabe, porque é casado com a PGD de Lisboa. Francisca Van Dunen que o Ministério Público, há uns anos largos tinha auditores nos ministérios que faziam muito do trabalho que agora é entregue por ajuste directo aos tais advogados. Como sabe que a sua eliminação dos quadros do Estado como corpo consultivo preferencial decorreu de uma política deliberada para...não se sabe bem para quê. Sabe-se, isso sim, que António Cluny, colega de Van Dunen alertou, para os efeitos nefastos de tal política em devido tempo.
O "devido tempo" foi em 2006 e toda a gente sabe quem governava então..não sabe? E então que conclusão se pode tirar? Que uma boa parte dos advogados destas firmas dizem muitíssimo bem ( Paz Ferreira inclusivé) desse pequeno génio que agora anda armado em especialista de tortura. Entende-se muitíssimo bem...
Escrevia assim Cluny:
Os ministérios poderão extinguir as auditorias jurídicas, mas alguém terá de assessorar juridicamente os governantes. Os ministérios mais importantes, como o da Administração Interna, da Justiça, da Defesa, da Agricultura, entre outros, têm aqueles serviços assegurados por procuradores-gerais adjuntos (PGA), auferindo o vencimento normal de um magistrado do MP, cerca de 5200 euros ilíquidos.
Escrevia assim Cluny:
Os ministérios poderão extinguir as auditorias jurídicas, mas alguém terá de assessorar juridicamente os governantes. Os ministérios mais importantes, como o da Administração Interna, da Justiça, da Defesa, da Agricultura, entre outros, têm aqueles serviços assegurados por procuradores-gerais adjuntos (PGA), auferindo o vencimento normal de um magistrado do MP, cerca de 5200 euros ilíquidos.
As novas leis
orgânicas extinguem aquele serviço, o qual, no caso, Ministério da
Justiça, por exemplo, será direccionado para a secretaria-geral, disse
ontem ao DN Conde Rodrigues, secretário de Estado adjunto do ministro da
Justiça.
A solução passará por pedir a elaboração de pareceres
jurídicos a sociedades de advogados, o que, seguramente, tornará aqueles
serviços muito mais caros, alertou António Cluny. "O Governo vai ter de
explicar as suas opções numa altura em que toda a gente anda a fazer
sacrifícios", frisou o magistrado.
Como Cluny escrevia então, os PGD ( como a sua mulher) ganhavam 5200 euros ilíquidos ( hoje com os cortes ganham menos) e quanto ganham as firmas como a Paz Ferreira para fazer o mesmíssimo trabalho jurídico? Milhões! Muitos milhões! E quem paga tais milhões aos advogados de meia dúzia de firmas, entre as quais o "dream team" de Paz Ferreira? O povo que tem sido sacrificado, particularmente os funcionários publicos.
É esse o problema do anátema. E nenhum outro mais.
terça-feira, novembro 19, 2013
A asneira é livre, na RTPi às segundas à noite
No programa da RTPI Justiça Cega esteve esta noite, novamente, o bastonário da Ordem dos Advogados a insultar gratuitamente o magistrado do DCIAP que arquivou o processo de que se fala ( caso do vice-presidente de Angola). Presente também, como habitualmente, o desembargador no activo Rui Rangel.
Marinho e Pinto em relação ao despacho daquele, citado pela moderadora, na parte que originou a participação disciplinar, acha que é "chacota pura" e que o despacho foi proferido porque o magistrado foi obrigado a arquivar os autos.
Rui Rangel, o juiz que desembarga opiniões em público semanalmente ( receberá a título de direitos de autor? E quanto receberá? E o CSM deixa? ) diz que é vergonha ter arquivado o processo e guardado segredo durante três meses e ao mesmo tempo não ter guardado o mesmo segredo relativamente ao envolvido nesse processo ( no caso, o do PGR de Angola).
Quanto a Marinho e Pinto e aos seus comentários nem vale a pena elaborar muito porque a interpretação que faz do despacho é simplesmente asnática.
Quanto a Rui Rangel não lhe ocorrerá que a lógica das coisas, já nem digo judicial, pode conduzir a uma autoria da violação do segredo de justiça em fonte diversa daquela que aponta explicitamente?
Quem é que tinha interesse em publicitar que o PGR de Angola estava em investigação? Quem participou o facto ao MºPº ? Quais eram as fontes possíveis da informação? Pergunte ao jornalista Gustavo do Expresso e talvez ao seu director, o Ricardo "eu sou controlado" Costa quem lhes deu a informação.
Aposto que não foi ninguém do MºPº. E se não foi ou pelo menos não sabem quem foi porque atiram as pedras sempre para o mesmo lado? Porque são simplesmente asnos? É uma hipótese a considerar...
Marinho e Pinto em relação ao despacho daquele, citado pela moderadora, na parte que originou a participação disciplinar, acha que é "chacota pura" e que o despacho foi proferido porque o magistrado foi obrigado a arquivar os autos.
Rui Rangel, o juiz que desembarga opiniões em público semanalmente ( receberá a título de direitos de autor? E quanto receberá? E o CSM deixa? ) diz que é vergonha ter arquivado o processo e guardado segredo durante três meses e ao mesmo tempo não ter guardado o mesmo segredo relativamente ao envolvido nesse processo ( no caso, o do PGR de Angola).
Quanto a Marinho e Pinto e aos seus comentários nem vale a pena elaborar muito porque a interpretação que faz do despacho é simplesmente asnática.
Quanto a Rui Rangel não lhe ocorrerá que a lógica das coisas, já nem digo judicial, pode conduzir a uma autoria da violação do segredo de justiça em fonte diversa daquela que aponta explicitamente?
Quem é que tinha interesse em publicitar que o PGR de Angola estava em investigação? Quem participou o facto ao MºPº ? Quais eram as fontes possíveis da informação? Pergunte ao jornalista Gustavo do Expresso e talvez ao seu director, o Ricardo "eu sou controlado" Costa quem lhes deu a informação.
Aposto que não foi ninguém do MºPº. E se não foi ou pelo menos não sabem quem foi porque atiram as pedras sempre para o mesmo lado? Porque são simplesmente asnos? É uma hipótese a considerar...
segunda-feira, novembro 18, 2013
Um exemplo concreto da "geração mais bem preparada de sempre"...
O Público deu à estampa virtual no passado dia 14 este texto de um português a residir nos EUA- estudante de doutoramento em engenharia electrotécnica na Universidade de Aveiro e na Carnegie Mellon University, cujo nome omito porque nem interessa. O que o mesmo escreve devia envergonhar quem publicou a enormidade sobre quem foi o responsável directo pela ajuda de Portugal a Israel, há 40 anos atrás. Sobre a ignorância da "geração mais bem preparada de sempre" isto será suficientemente eloquente...
A maior parte dos estrangeiros sabe pouco ou nada de Portugal. Somos vistos por muitos como um país irrelevante, que poderia deixar de existir sem causar um bocejo. Para muita gente num outro país, somos aqueles que ajudaram a que o seu país não deixasse de existir. Avançámos quando outros mais fortes não ousaram e, com um pequeno gesto, evitámos guerras. É tempo que em Portugal se conte esta história que é nossa também.
Em Outubro de 1973, celebrava-se em Israel o dia mais sagrado do calendário judaico quando os exércitos da Síria e do Egipto lançaram uma invasão surpresa. Já em 1948 e 1967 haviam iniciado guerras contra Israel com o propósito declarado de aniquilar o país e "atirar os judeus ao mar". Desta vez contavam com armamento e soldados adicionais da Jordânia, Iraque, Koweit, Arábia Saudita, Cuba, União Soviética e Coreia do Norte. Apesar da rápida mobilização das tropas israelitas, os tanques árabes iam ganhando terreno. Em Israel instalava-se o pânico. A primeira-ministra Golda Meir estava preparada para se deslocar a Washington e implorar aos EUA para reabastecerem Israel com armas, aviões e outro material bélico, tais as derrotas que as tropas israelitas estavam a sofrer. Apesar de os EUA permitirem o reabastecimento, havia um problema: os países europeus recusavam-se a autorizar os aviões americanos a usar as suas bases e espaços aéreos na rota entre a América e Israel. Sabiam que seriam punidos pelos países árabes por estarem dependentes do seu petróleo.
Ao ficar a par desta situação, o Governador dos Açores telefona para Washington e disponibiliza a base das Lajes na Ilha Terceira. Pouco tempo depois, começa a operação Nickel Grass e a pequena base passa a operar dia e noite, albergando milhares de pessoas em abrigos improvisados. Os primeiros aviões começam a aterrar na Terceira, e daí seguem para Telavive. Em Israel, espera-se e desespera-se. Até que, finalmente, a ajuda começa a chegar a partir do céu: são os aviões que vêm de Portugal. Um, depois outro, e mais, sempre a chegar.
Depois das pesadas derrotas iniciais, os israelitas dão a volta à guerra e recuperam o território que tinham perdido até aí. Pouco depois, acorda-se o cessar-fogo. Após a guerra, o Egipto é forçado a reconhecer que não é capaz de destruir Israel ou de atingir os seus propósitos através da guerra. Assim, em 1978, assina um acordo em que recebe a península do Sinai em troca da paz, um acordo que se mantém até hoje. O Egipto torna-se o primeiro e maior país árabe a reconhecer Israel e a estabelecer relações diplomáticas e comerciais com este, abrindo a porta a outros países árabes que viriam a fazer o mesmo.
Depois de 1973, Israel não voltou a ser invadido. Ficou nos habitantes do país um respeito especial pela atitude de Portugal num dos momentos mais traumáticos da sua História, quando o resto da Europa os havia abandonado.
Conheci esta história através de um israelita que era soldado em 1973 e assistiu ao alívio de ver chegar os aviões vindos de Portugal. Aviões carregados de esperança e de futuro para uma nação pequena e jovem. Os judeus religiosos acreditam numa passagem da Bíblia que diz que Deus abençoará aqueles que abençoam Israel. Coincidência ou não, a verdade é que seis meses depois seria Portugal a conhecer a liberdade e a esperança num futuro melhor e livre de guerras.
Esta é uma história que também faz parte da nossa História. É a lição que nos mostra que podemos sempre fazer a diferença. Se para uns somos insignificantes, para outros somos a esperança nos tempos mais negros. Ontem salvámos um país. Está nas nossas mãos o que faremos amanhã.
Um comentador da edição esclareceu-o assim:
Em 1973 não existia governador dos Açores; havia três distritos insulares Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta. Quem autorizou a utilização da Base das Lages para proteger Israel foi o chefe do governo da altura, o presidente do conselho Marcelo Caetano.
Provavelmente, este estudante, representante da "geração mais bem preparada de sempre" nem sabe quem foi Marcello Caetano...
A maior parte dos estrangeiros sabe pouco ou nada de Portugal. Somos vistos por muitos como um país irrelevante, que poderia deixar de existir sem causar um bocejo. Para muita gente num outro país, somos aqueles que ajudaram a que o seu país não deixasse de existir. Avançámos quando outros mais fortes não ousaram e, com um pequeno gesto, evitámos guerras. É tempo que em Portugal se conte esta história que é nossa também.
Em Outubro de 1973, celebrava-se em Israel o dia mais sagrado do calendário judaico quando os exércitos da Síria e do Egipto lançaram uma invasão surpresa. Já em 1948 e 1967 haviam iniciado guerras contra Israel com o propósito declarado de aniquilar o país e "atirar os judeus ao mar". Desta vez contavam com armamento e soldados adicionais da Jordânia, Iraque, Koweit, Arábia Saudita, Cuba, União Soviética e Coreia do Norte. Apesar da rápida mobilização das tropas israelitas, os tanques árabes iam ganhando terreno. Em Israel instalava-se o pânico. A primeira-ministra Golda Meir estava preparada para se deslocar a Washington e implorar aos EUA para reabastecerem Israel com armas, aviões e outro material bélico, tais as derrotas que as tropas israelitas estavam a sofrer. Apesar de os EUA permitirem o reabastecimento, havia um problema: os países europeus recusavam-se a autorizar os aviões americanos a usar as suas bases e espaços aéreos na rota entre a América e Israel. Sabiam que seriam punidos pelos países árabes por estarem dependentes do seu petróleo.
Ao ficar a par desta situação, o Governador dos Açores telefona para Washington e disponibiliza a base das Lajes na Ilha Terceira. Pouco tempo depois, começa a operação Nickel Grass e a pequena base passa a operar dia e noite, albergando milhares de pessoas em abrigos improvisados. Os primeiros aviões começam a aterrar na Terceira, e daí seguem para Telavive. Em Israel, espera-se e desespera-se. Até que, finalmente, a ajuda começa a chegar a partir do céu: são os aviões que vêm de Portugal. Um, depois outro, e mais, sempre a chegar.
Depois das pesadas derrotas iniciais, os israelitas dão a volta à guerra e recuperam o território que tinham perdido até aí. Pouco depois, acorda-se o cessar-fogo. Após a guerra, o Egipto é forçado a reconhecer que não é capaz de destruir Israel ou de atingir os seus propósitos através da guerra. Assim, em 1978, assina um acordo em que recebe a península do Sinai em troca da paz, um acordo que se mantém até hoje. O Egipto torna-se o primeiro e maior país árabe a reconhecer Israel e a estabelecer relações diplomáticas e comerciais com este, abrindo a porta a outros países árabes que viriam a fazer o mesmo.
Depois de 1973, Israel não voltou a ser invadido. Ficou nos habitantes do país um respeito especial pela atitude de Portugal num dos momentos mais traumáticos da sua História, quando o resto da Europa os havia abandonado.
Conheci esta história através de um israelita que era soldado em 1973 e assistiu ao alívio de ver chegar os aviões vindos de Portugal. Aviões carregados de esperança e de futuro para uma nação pequena e jovem. Os judeus religiosos acreditam numa passagem da Bíblia que diz que Deus abençoará aqueles que abençoam Israel. Coincidência ou não, a verdade é que seis meses depois seria Portugal a conhecer a liberdade e a esperança num futuro melhor e livre de guerras.
Esta é uma história que também faz parte da nossa História. É a lição que nos mostra que podemos sempre fazer a diferença. Se para uns somos insignificantes, para outros somos a esperança nos tempos mais negros. Ontem salvámos um país. Está nas nossas mãos o que faremos amanhã.
Um comentador da edição esclareceu-o assim:
Em 1973 não existia governador dos Açores; havia três distritos insulares Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta. Quem autorizou a utilização da Base das Lages para proteger Israel foi o chefe do governo da altura, o presidente do conselho Marcelo Caetano.
Provavelmente, este estudante, representante da "geração mais bem preparada de sempre" nem sabe quem foi Marcello Caetano...
Le Nouvel Observateur tem Jean Daniel, 93 anos e lúcido. Nós por cá, a apagada e vil tristeza de sempre.
Quem quiser saber o que é jornalismo a sério, com qualidade exemplar e referência mundial basta ler a revista francesa semanal Le Nouvel Observateur que é de uma esquerda que por cá não temos. Tal como a Marianne, aliás.
Fez agora 40 anos que comprei o primeiro número dessa revista, na sequência dos acontecimentos da guerra do Kippur, entre Israel e os árabes e na sequência da "guerra dos seis dias", de 1967.
Durante estas décadas li esporadicamente a revista ( e guardei-as quase todas, principalmente as mais antigas) , sempre interessante e sempre bem feita, gráfica e redactorialmente, apesar da renovação do seu quadro de jornalistas. A ficha redactorial de há 40 anos ( número de15 de Outubro de 1973) reflectia a página do sumário dos assuntos da semana, com nomes sonantes do jornalismo de sempre.
Hoje a revista continua a recomendar-se como modelo e a ler-se com igual prazer. As tiragens, ao longo dos anos, não mudam muito e andam à volta dos 500 mil exemplares. O número desta semana tem na ficha redactorial inexistente ( na edição internacional) o sumário com as palavras cruzadas da praxe e com a indicação de dois editoriais. Um de Laurente Joffrin e outro de Jean Daniel o patrão da revista desde sempre e que conta actualmente 93 anos ( nasceu em Julho de 1920) mais quatro que Mário Soares de quem se dizia há uns anos que para formar a opinião sobre assuntos internacionais teria que ler primeiro Jean Daniel...
Este director da revista tem um blog. Torna-se espantoso como um jornalista com a sua idade continua lúcido e moderado numa escrita que se lê como uma narrativa.
O editorial desta semana, em duas páginas, trata o assunto "Kennedy", agora que perfazem 50 anos sobre a sua morte, em Dallas e é tema de todos os media.
O assassínio de Kennedy ocorreu à hora de almoço de 22 de Novembro de 1963. Cá em Portugal era já noite. De manhã, eventualmente, lembro-me de o meu pai ter ouvido no rádio e comentado que Kennedy morrera e tal significar um choque, mesmo para nós, "isolados" do mundo no tempo de Salazar. Kennedy não gostava do regime de Salazar e muito menos da política ultramarina.
Jean Daniel explica no editorial razões para tal. E conta como foi testemunha desses factos históricos vividos na primeira pessoa, nessa época.Conta como conheceu Camus, como conheceu Kennedy, como conviveu com Walter Lippmann, referência do jornalismo e como se encontrou com Fidel Castro no dia em que Kennedy morreu.
O outro ancião mais novo e que anda por cá a bolsar disparates a eito, tido como homem de Estado nem aos pés deste indivíduo chega. Um seigneur, quoi! Com vida própria e digna de ser contada. O outro só se contar as aventuras nos Galápagos às costas de uma tartaruga gigante...
Fez agora 40 anos que comprei o primeiro número dessa revista, na sequência dos acontecimentos da guerra do Kippur, entre Israel e os árabes e na sequência da "guerra dos seis dias", de 1967.
Durante estas décadas li esporadicamente a revista ( e guardei-as quase todas, principalmente as mais antigas) , sempre interessante e sempre bem feita, gráfica e redactorialmente, apesar da renovação do seu quadro de jornalistas. A ficha redactorial de há 40 anos ( número de15 de Outubro de 1973) reflectia a página do sumário dos assuntos da semana, com nomes sonantes do jornalismo de sempre.
Este director da revista tem um blog. Torna-se espantoso como um jornalista com a sua idade continua lúcido e moderado numa escrita que se lê como uma narrativa.
O editorial desta semana, em duas páginas, trata o assunto "Kennedy", agora que perfazem 50 anos sobre a sua morte, em Dallas e é tema de todos os media.
O assassínio de Kennedy ocorreu à hora de almoço de 22 de Novembro de 1963. Cá em Portugal era já noite. De manhã, eventualmente, lembro-me de o meu pai ter ouvido no rádio e comentado que Kennedy morrera e tal significar um choque, mesmo para nós, "isolados" do mundo no tempo de Salazar. Kennedy não gostava do regime de Salazar e muito menos da política ultramarina.
Jean Daniel explica no editorial razões para tal. E conta como foi testemunha desses factos históricos vividos na primeira pessoa, nessa época.Conta como conheceu Camus, como conheceu Kennedy, como conviveu com Walter Lippmann, referência do jornalismo e como se encontrou com Fidel Castro no dia em que Kennedy morreu.
O outro ancião mais novo e que anda por cá a bolsar disparates a eito, tido como homem de Estado nem aos pés deste indivíduo chega. Um seigneur, quoi! Com vida própria e digna de ser contada. O outro só se contar as aventuras nos Galápagos às costas de uma tartaruga gigante...
Diário de Notícias, o símbolo do jornalismo tipo "para quem é bacalhau corrente basta"
O Diário de Notícias de hoje, num apontamento de duas páginas sobre o segredo de justiça, assinado por Filipa Ambrósio de Sousa e com colaboração ( na pesquisa dos "casos") de Joana de Belém, com manchete na capa, mostra mais uma vez a limitação do jornalismo no tratamento de assuntos judiciários.
O pretexto para o apontamento será uma espécie de inquérito que a PGR mandou aos advogados para se inteirar sobre aspectos da violação daquele segredo no âmbito de um estudo da PGR sobre o assunto.
Titulo do DN: PGR quer advogados a denunciar quem viole segredo de justiça. Em subtítulo subentende que a PGR quer que os advogados denunciem os magistrados que violaram ( já violaram...) o tal segredo. O título do apontamento nem podia ser mais explícito:
Como é que estas jornalistas recolheram elementos para o apontamento?
Foram saber a opinião de dois causídicos. Um, o próprio bastonário da Ordem dos Advogados, cuja opinião sobre o assunto é mais que consabida: os culpados são substancialmente os magistrados, só e apenas. Em entrevista não se coibe mesmo de entender tal "medida" da PGR como positiva, mas ainda assim "muito aquém do desejável porque, em primeira mão, tem que se punir os magistrados e os procuradores que sejam responsáveis pelos processos em que houve violação do segredo de justiça." Marinho e Pinto vai mais longe: a responsabilização deve ser objectiva sempre que haja violação de segredo. Ou seja, se as violações ocorrerem no âmbito de processos que tutelem, devem logo ser responsabilizados.
E quem viola o segredo de justiça, para Marinho e Pinto? Não tem segredo algum: são os magistrados e órgãos de polícia criminal, sempre que o acesso aos processos esteja reservado a esses profissionais. A lógica da batata aplicada ao bestunto de Marinho e Pinto. E se houver notificações e as violações provierem daí? Não lhe ocorreu...
E aponta os casos concretos que (des)conhece: "quando são os advogados a violar a informação(...) parte-se logo para acções criminais". Seria bom que a entrevistadora, mesmo pelo telefone, lhe perguntasse por um único caso em que um advogado tenha sido acusado de violação de segredo de justiça. Só um!
Depois ainda acrescenta em modo alarve e ofensivo para a classe dos magistrados o seguinte: " Os juízes e procuradores que actualmente violam o segredo de justiça são escandalosamente absolvidos pelos colegas, sem um pingo de vergonha". Sem pingo de coisa alguma e muito menos de vergonha anda Marinho e Pinto nesta afirmação difamatória e justificativa de uma participação criminal por ofensa a pessoa colectiva- artº 187º do C. Penal: Quem, sem ter fundamento para, em boa fé, os reputar como verdadeiros, afirmar ou propalar factos inverídicos, capazes de ofenderem a credibilidade, o prestígio ou a confiança que sejam devidos a pessoa colectiva, instituição, corporação , organismo ou serviço que exerça autoridade pública, é punido com pena de prisão até seis meses ou multa até 240 dias.
Resta dizer que o crime de violação de segredo de justiça tem uma pena idêntica no caso de a violação de segredo se reportar a processo administrativo como foi o caso do angolano...ou seja, Marinho e Pinto anda a incorrer na prática de crimes que imputa a outros...
Relativamente aos magistrados qeu "actualmente" violam o segredo e são absolvidos, deve dizer-se que "actualmente" não há casos destes. Na verdade, o único que existiu foi há um ror de anos e envolveu um actual deputado, Fernando Negrão, que fora juiz e era então director-geral da PJ ( portanto fora da magistratura).
Quanto aos jornalistas, é evidente que quem viola constantemente e por vezes de modo cretino e continuado, por subversão do conceito de interesse público em matéria noticiosa são os jornalistas. Como a lei não estabelece distinção e imunidades para os mesmos é muito natural que sejam alvos de processos de inquérito. Resta saber é se algum jornalista, nas últimas décadas foi condenado por violação de segredo de justiça. Gostaria de conhecer só um caso, também!
Marinho e Pinto não deve advogar há anos. Quando advogava, em Coimbra, não consta que fosse advogado de crime com experiência para palpitar grandes coisas sobre o direito. Medíocre, é o que ouço dizer
O actual bastonário da OA é uma presença constante, permanente nos media, a comentar assuntos judiciários que não domina inteiramente e os jornalistas dão de barato que sim. Não conhece as leis devidamente e os jornalistas acham que sim. E portanto, telefonam sempre porqu Marinho e Pinto nunca se faz rogado e esportula opiniões como quem dá milho aos pombos.
Por outro lado e por causa desta imunidade mediática poucos se atrevem a processá-lo pelas bojardas que diz e difamações que profere. O único que o fez, até agora, foi o juiz Carlos Alexandre e o processo acabou como acabou porque enfim. Os juizes, perifrasticamente, chamaram-lhe asno e ficou assim.
Em resumo: Marinho e Pinto não sabe do que fala. Saberá apenas um pouco mais que os jornalistas porque tem umas luzes sobre o assunto e estes, como habitualmente e este apontamento o comprova, não querem pensar e aprender.
E o advogado Rui Patrício, outro entrevistado, saberá melhor? Não parece nada, pelos antecedentes.
Rui Patrício que não é ignorante como Marinho demonstra ser, também acha, aprioristicamente, que "não é nada difícil deduzir em cada caso de onde vieram as violações". Não é difícil? E deduzir significa provar? E se fosse advogado de um "deduzido" diria tais enormidades? Enfim outra vez que este género de declarações são "não sérias" e por isso não merecem atenção e respeito.
A violação do segredo de justiça carece de melhor apontamento que o feito pelo DN de hoje.
Porquê? Pelas seguintes razões:
Nas duas páginas que lhe consagram há uma secção de "perguntas e respostas" a que falta a principal: o que é o segredo de justiça e para que serve?
Essencialmente o segredo de justiça é um dever de reserva absoluta que impende sobre quem lida com os processos e também aos que aos mesmos têm acesso, no sentido de impedir que contem publicamente os actos processuais e o conteúdo de peças do mesmo processo.
Mas falta saber por que razão se erigiu tal princípio de sigilo como dever a respeitar. E a principal razão não é a que vem apontada implicitamente no artigo nem nas declarações daqueles dois advogados. O que os preocupa fundamentalmente é a possibilidade de o bom nome dos intervenientes processuais, mesmo incidentais e mencionados como suspeitos, ser conhecido publicamente quando tal é do manifesto interesse público. Porém, alguém de bom senso defenderá por exemplo que num processo como o Casa Pia não se fale publicamente dos que são suspeitos da prática de factos gravosos, quando o processo adquire a dimensão política e social que adquiriu? E quando tal acontece porque é que não se fala igualmente e com toda a seriedade na presunção de inocência que acompanha geralmente a expressão "alegados"?
Entre dois valores que merecm tutela do direito, o do bom nome é apenas um. O do interesse público relevante é outro. O bom nome preserva-se com aquela ressalva que deve sempre ser tomada a sério e serão os jornalistas quem o deverão assumir e proclamar sem reservas. O do interesse público, se for sacrificado a essoutro, não há modo de o salvar. Portanto, o advogado Rui Patrício deve saber que assim é e sempre será.
E o mesmo se diga dos processos mediáticos que concitam a atenção pública devido aos envolvidos, como é o caso do Face Oculta. Tal coisa foi já proclamada em acórdão da Relação devidamente citado no artigo do jornal. Aliás, todos os casos elencados no artigo relevam de interesse público flagrante e por isso é pueril esperar que se mantenha até final o segredo de justiça que querem impor apenas pelo facto de poder ser molestado o bom nome de suspeitos excelentíssimos que não têm, em muitos casos, nenhuma razão para exigirem reserva, uma vez que exercem cargos públicos, políticos e é nessa qualidade que são suspeitos.
Assim, a principal razão do segredo de justiça não é essa. É a de assegurar que as investigaçoes criminais são conduzidas a bom porto, ou seja, à descoberta da verdade material e não apenas a processual que resulta das regras do processo penal que muitas vezes o impedem.
E nesta vertente não há um único interveniente no artigo, seja o bastonário, seja o advogado Patrício que fale no assunto. Não lhes convêm?
Se lhes conviesse poderiam ter falado no caso Face Oculta e na gravíssima violação de segredo de justiça que ocorreu em 24 para 25 de Junho de 2009, como foi dado conta pelos magistrados do processo, em Aveiro. Quem foi o autor material ou instigador de tal violação? Algum jornalista foi perguntar ao DIAP como é que esse processo acabou realmente, quem foi ouvido, que diligências se fizeram e que conclusões se tiraram? Não. Até agora nenhum teve interesse nisso e no entanto o processo deve ser público ( será que também tem tesouradas com x-acto nas escutas?)
Têm mais interesse em escrever estas banalidades para encher papel, desinformar, manipular a opiniao pública com as opiniões bacocas e de má-fé e distorcer a realidade que é o que parece saberem fazer melhor.
É por isso que o artigo está mal feito, porque não informa devidamente as pessoas e distorce o sentido do assunto em causa. Nem a PGR quis dizer o que lhe imputam na primeira página, nem o segredo de justiça deve ser uma vaca sagrada para resguardar dos eleitores o bom nome de quem pouco se importa com isso, a não ser que lhes prejudiquem as hipóteses eleitorais.
O segredo de justiça continuará a ser violado por diversas pessoas que nisso tiverem interesse, mormente os jornalistas que precisam de parangonas para vender papel. Porque é que não falam nisso também e referem que são eles mesmos, jornalistas, os principais interessados na prática do crime e os que dele aproveitam mais?
Será legítimo contar tudo o que sabem só porque subjectivamente ou de acordo com códigos não escritos mas vincados nos resultados contabilísticos se julgam autorizados a tal? E onde fica nesses prolegómenos, a ética e deontologia jornalística?
Portanto, mais um vez, jornalismo tipo para quem é, bacalhau basta. E do corrente, do mais baratinho.
O pretexto para o apontamento será uma espécie de inquérito que a PGR mandou aos advogados para se inteirar sobre aspectos da violação daquele segredo no âmbito de um estudo da PGR sobre o assunto.
Titulo do DN: PGR quer advogados a denunciar quem viole segredo de justiça. Em subtítulo subentende que a PGR quer que os advogados denunciem os magistrados que violaram ( já violaram...) o tal segredo. O título do apontamento nem podia ser mais explícito:
Foram saber a opinião de dois causídicos. Um, o próprio bastonário da Ordem dos Advogados, cuja opinião sobre o assunto é mais que consabida: os culpados são substancialmente os magistrados, só e apenas. Em entrevista não se coibe mesmo de entender tal "medida" da PGR como positiva, mas ainda assim "muito aquém do desejável porque, em primeira mão, tem que se punir os magistrados e os procuradores que sejam responsáveis pelos processos em que houve violação do segredo de justiça." Marinho e Pinto vai mais longe: a responsabilização deve ser objectiva sempre que haja violação de segredo. Ou seja, se as violações ocorrerem no âmbito de processos que tutelem, devem logo ser responsabilizados.
E aponta os casos concretos que (des)conhece: "quando são os advogados a violar a informação(...) parte-se logo para acções criminais". Seria bom que a entrevistadora, mesmo pelo telefone, lhe perguntasse por um único caso em que um advogado tenha sido acusado de violação de segredo de justiça. Só um!
Depois ainda acrescenta em modo alarve e ofensivo para a classe dos magistrados o seguinte: " Os juízes e procuradores que actualmente violam o segredo de justiça são escandalosamente absolvidos pelos colegas, sem um pingo de vergonha". Sem pingo de coisa alguma e muito menos de vergonha anda Marinho e Pinto nesta afirmação difamatória e justificativa de uma participação criminal por ofensa a pessoa colectiva- artº 187º do C. Penal: Quem, sem ter fundamento para, em boa fé, os reputar como verdadeiros, afirmar ou propalar factos inverídicos, capazes de ofenderem a credibilidade, o prestígio ou a confiança que sejam devidos a pessoa colectiva, instituição, corporação , organismo ou serviço que exerça autoridade pública, é punido com pena de prisão até seis meses ou multa até 240 dias.
Resta dizer que o crime de violação de segredo de justiça tem uma pena idêntica no caso de a violação de segredo se reportar a processo administrativo como foi o caso do angolano...ou seja, Marinho e Pinto anda a incorrer na prática de crimes que imputa a outros...
Relativamente aos magistrados qeu "actualmente" violam o segredo e são absolvidos, deve dizer-se que "actualmente" não há casos destes. Na verdade, o único que existiu foi há um ror de anos e envolveu um actual deputado, Fernando Negrão, que fora juiz e era então director-geral da PJ ( portanto fora da magistratura).
Quanto aos jornalistas, é evidente que quem viola constantemente e por vezes de modo cretino e continuado, por subversão do conceito de interesse público em matéria noticiosa são os jornalistas. Como a lei não estabelece distinção e imunidades para os mesmos é muito natural que sejam alvos de processos de inquérito. Resta saber é se algum jornalista, nas últimas décadas foi condenado por violação de segredo de justiça. Gostaria de conhecer só um caso, também!
Marinho e Pinto não deve advogar há anos. Quando advogava, em Coimbra, não consta que fosse advogado de crime com experiência para palpitar grandes coisas sobre o direito. Medíocre, é o que ouço dizer
O actual bastonário da OA é uma presença constante, permanente nos media, a comentar assuntos judiciários que não domina inteiramente e os jornalistas dão de barato que sim. Não conhece as leis devidamente e os jornalistas acham que sim. E portanto, telefonam sempre porqu Marinho e Pinto nunca se faz rogado e esportula opiniões como quem dá milho aos pombos.
Por outro lado e por causa desta imunidade mediática poucos se atrevem a processá-lo pelas bojardas que diz e difamações que profere. O único que o fez, até agora, foi o juiz Carlos Alexandre e o processo acabou como acabou porque enfim. Os juizes, perifrasticamente, chamaram-lhe asno e ficou assim.
Em resumo: Marinho e Pinto não sabe do que fala. Saberá apenas um pouco mais que os jornalistas porque tem umas luzes sobre o assunto e estes, como habitualmente e este apontamento o comprova, não querem pensar e aprender.
E o advogado Rui Patrício, outro entrevistado, saberá melhor? Não parece nada, pelos antecedentes.
Rui Patrício que não é ignorante como Marinho demonstra ser, também acha, aprioristicamente, que "não é nada difícil deduzir em cada caso de onde vieram as violações". Não é difícil? E deduzir significa provar? E se fosse advogado de um "deduzido" diria tais enormidades? Enfim outra vez que este género de declarações são "não sérias" e por isso não merecem atenção e respeito.
A violação do segredo de justiça carece de melhor apontamento que o feito pelo DN de hoje.
Porquê? Pelas seguintes razões:
Nas duas páginas que lhe consagram há uma secção de "perguntas e respostas" a que falta a principal: o que é o segredo de justiça e para que serve?
Essencialmente o segredo de justiça é um dever de reserva absoluta que impende sobre quem lida com os processos e também aos que aos mesmos têm acesso, no sentido de impedir que contem publicamente os actos processuais e o conteúdo de peças do mesmo processo.
Mas falta saber por que razão se erigiu tal princípio de sigilo como dever a respeitar. E a principal razão não é a que vem apontada implicitamente no artigo nem nas declarações daqueles dois advogados. O que os preocupa fundamentalmente é a possibilidade de o bom nome dos intervenientes processuais, mesmo incidentais e mencionados como suspeitos, ser conhecido publicamente quando tal é do manifesto interesse público. Porém, alguém de bom senso defenderá por exemplo que num processo como o Casa Pia não se fale publicamente dos que são suspeitos da prática de factos gravosos, quando o processo adquire a dimensão política e social que adquiriu? E quando tal acontece porque é que não se fala igualmente e com toda a seriedade na presunção de inocência que acompanha geralmente a expressão "alegados"?
Entre dois valores que merecm tutela do direito, o do bom nome é apenas um. O do interesse público relevante é outro. O bom nome preserva-se com aquela ressalva que deve sempre ser tomada a sério e serão os jornalistas quem o deverão assumir e proclamar sem reservas. O do interesse público, se for sacrificado a essoutro, não há modo de o salvar. Portanto, o advogado Rui Patrício deve saber que assim é e sempre será.
E o mesmo se diga dos processos mediáticos que concitam a atenção pública devido aos envolvidos, como é o caso do Face Oculta. Tal coisa foi já proclamada em acórdão da Relação devidamente citado no artigo do jornal. Aliás, todos os casos elencados no artigo relevam de interesse público flagrante e por isso é pueril esperar que se mantenha até final o segredo de justiça que querem impor apenas pelo facto de poder ser molestado o bom nome de suspeitos excelentíssimos que não têm, em muitos casos, nenhuma razão para exigirem reserva, uma vez que exercem cargos públicos, políticos e é nessa qualidade que são suspeitos.
Assim, a principal razão do segredo de justiça não é essa. É a de assegurar que as investigaçoes criminais são conduzidas a bom porto, ou seja, à descoberta da verdade material e não apenas a processual que resulta das regras do processo penal que muitas vezes o impedem.
E nesta vertente não há um único interveniente no artigo, seja o bastonário, seja o advogado Patrício que fale no assunto. Não lhes convêm?
Se lhes conviesse poderiam ter falado no caso Face Oculta e na gravíssima violação de segredo de justiça que ocorreu em 24 para 25 de Junho de 2009, como foi dado conta pelos magistrados do processo, em Aveiro. Quem foi o autor material ou instigador de tal violação? Algum jornalista foi perguntar ao DIAP como é que esse processo acabou realmente, quem foi ouvido, que diligências se fizeram e que conclusões se tiraram? Não. Até agora nenhum teve interesse nisso e no entanto o processo deve ser público ( será que também tem tesouradas com x-acto nas escutas?)
Têm mais interesse em escrever estas banalidades para encher papel, desinformar, manipular a opiniao pública com as opiniões bacocas e de má-fé e distorcer a realidade que é o que parece saberem fazer melhor.
É por isso que o artigo está mal feito, porque não informa devidamente as pessoas e distorce o sentido do assunto em causa. Nem a PGR quis dizer o que lhe imputam na primeira página, nem o segredo de justiça deve ser uma vaca sagrada para resguardar dos eleitores o bom nome de quem pouco se importa com isso, a não ser que lhes prejudiquem as hipóteses eleitorais.
O segredo de justiça continuará a ser violado por diversas pessoas que nisso tiverem interesse, mormente os jornalistas que precisam de parangonas para vender papel. Porque é que não falam nisso também e referem que são eles mesmos, jornalistas, os principais interessados na prática do crime e os que dele aproveitam mais?
Será legítimo contar tudo o que sabem só porque subjectivamente ou de acordo com códigos não escritos mas vincados nos resultados contabilísticos se julgam autorizados a tal? E onde fica nesses prolegómenos, a ética e deontologia jornalística?
Portanto, mais um vez, jornalismo tipo para quem é, bacalhau basta. E do corrente, do mais baratinho.
domingo, novembro 17, 2013
Pinto Monteiro:" divulguem as cassetes"!
SIC-N:
Fernando Pinto Monteiro desafia os jornalistas que têm cópias das cassetes das escutas telefónicas dos processos “Face Oculta” e “Freeport” a revelar o conteúdo. O antigo Procurador- Geral da República disse que nada havia de ilícito no que consta nessas gravações. E acha inclusive, hoje, que foi um erro não terem sido tornadas públicas. Numa entrevista ao programa da SIC Notícias "A Propósito", depois de ter estado no lançamento do livro do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, disse que não era da sua responsabilidade a decisão de mandar destruir as escrutas... e sobre eventuais polémicas insistiu que não há nada de que se arrependa.
Na entrevista televisiva na SIC-N, orientada por um sistémico António José Teixeira, sempre muito contido com os entrevistados, não vão zangar-se com o seu papel de segurança do sistema, diz Pinto Monteiro:
"O Freeport, já o disse, ninguém contestou, foi uma fraude...está lá! Consultem-no...estava em segredo...eu nunca vi o Freeport...que eu nunca vi nenhum desses processos..."
"A Face Oculta é outra anedota porque...as cassetes- que não fui eu que as mandei destruir que a lei atribui ao presidente do Supremo...é preciso esclarecer que eu ouvi as cassetes, entendi que não havia ali nenhuma matéria crime, mas quer entendesse quer não entendesse, o presidente do Supremo é que tem a palavra final e ele mandou-os destruir. Se foram destruidas ou não...pois que terão sido. O que eu sei é que as cassetes existem hoje, já particulares têm as cassetes, há jornais que têm as cassetes...porque é que não as divulgam? Sabe porque é que não as divulgam? Porque não há lá nada...e não divulgam porque é a galinha dos ovos d´ouro. Sabe o que é que uma vez disse e mantenho? Eu acho que foi, enfim, acho que foi um erro político do primeiro-ministro não ter autorizado...se ele tivesse autorizado e os outros interlocutores, as cassetes podiam ter sido divulgadas e o apelo que eu faço a estes jornalistas é que as divulguem...porque aí morre a galinha dos ovos d´ouro. Divulguem as cassetes!"
O jornalista então refere-lhe que "Pode haver um crime de desobediência..." E Pinto Monteiro hesita uma facção de segundo, suficiente para se entender que não é destituido de todo e se deu conta da gaffe, confirma: "pode haver um crime de desobediência, mas repare..eu...eu...as escutas, para mim, ouvi-as, não encontrei nada que (re) levasse qualquer tipo de ilícito crime. Ponto final."
Esta parte da entrevista de Pinto Monteiro, com este tipo de entrevistador, mostra mais uma vez o seguinte:
Pinto Monteiro afirma sobre o Freeport que "foi uma fraude". Logo a seguir afirma que " eu nunca vi o Freeport". Ou seja, sem se dar conta da contradição, porque o é, esclarece que nunca consultou o processo integralmente. Mesmo assim, para Pinto Monteiro, o processo foi uma fraude. Esclarecedor e retumbante. Ouvir Pinto Monteiro sobre o Freeport é o mesmo que ouvir a defesa do principal suspeito que nunca foi arguido. É um argumento de cassete que começa logo no início do processo com uma carta anónima que é entendida como prova da fraude...
Pinto Monteiro foi PGR deste país no momento em que este processo se tornou assunto do dia mediático e é assim que o mesmo trata o caso: como se fosse testemunha de defesa daquele, sem distância alguma, sem pudor algum e sem atender ao que está no processo que nunca leu.
Sobre o Face Oculta, processo ainda pendente, actualmente em sede de julgamento, Pinto Monteiro que é magistrado do STJ, jubilado, sobre quem impende ainda um especial dever de reserva, pronuncia-se abertamente sobre o caso mais sensível desse processo que está em curso e tem inclusivamente requerimentos de um dos arguidos, pelo menos, no sentido de as escutas não serem destruídas, se ainda o não tiverem sido, apesar da ordem do pSTJ.
Não é apenas o que diz Pinto Monteiro que deveria chocar a comunidade jurídica e em geral, mas a mensagem que pretende: mais uma vez branquear o seu amigo José Sócrates, que tem como advogado Proença de Carvalho, igualmente seu amigo , tudo "contactos" que não divulgou nem tal lhe foi agora perguntado.
A questão que Pinto Monteiro devia equacionar quando lhe falam destas coisas não é apenas o caso particular das escutas que o mesmo considerou, contra a opiniuão de vários magistrados que sabiam melhor que ele, não indiciarem matéria criminal. É mais grave. Pinto Monteiro, confessadamente não conhecia o processo, já com vários volumes e já com vários indícios daquilo que um dos advogados dos arguidos, Rodrigo Santiago, de Coimbra, um dos melhores advogados do "crime", disse publicamente numa entrevista, em Dezembro de 2009 ( já depois das eleições...) "que o processo Face Oculta é apenas a ponta do iceberg da corrupção latente e que há altas figuras do Estado português envolvidas neste caso concreto. Disse-o porque é advogado do principal arguido e que naturalmente sabe tudo o que se passou e disse-o porque consultou o que pode consultar do processo.envolvidas no caso."
João Cravinho, pouco tempo depois referiu expressamente que «Podemos fazer uma experiência, vão agora à Assembleia e ponham as coisas preto no branco, numa linguagem muito simples. Onde está o centro da corrupção grave em Portugal? Eu digo, está no sector político. Perguntem aos líderes políticos e vão ver se eles não assobiam para o ar».
Pinto Monteiro e Cândida de Almeida, por várias vezes, contrariaram publicamente este entendimento de senso comum, apelando ao senso político. Freitas do Amaral acusou-o publicamente num pequeno artigo na Visão de ter sido ele mesmo quem transformou o processo Face Oculta em caso político.
Neste contexto, o que Pinto Monteiro continua a referir sobre as escutas é apenas patético. Triste mesmo porque revela o modo diletante como exerceu o cargo ( como aliás teria que ser porque não há carreira profissional de PGR) e confessadamente não se inteirava dos processos em concreto. Mas tem o topete de andar sempre a referir, e agora mais uma vez, que as escutas não tinham nada de relevante criminalmente e até apela a que sejam divulgadas, incitando eventualmente à prática de um crime ( que aliás também é um crime em si mesmo...).
O problema principal que Pinto Monteiro continua a não entender porque estará eventualmente obnubilado ( sempre foi juiz do "cível", como aliás Noronha Nascimento) é que as escutas referidas são apenas um indício de outra coisa mais grave: o atentado ao Estado de Direito que agora se sabe estava mesmo em preparação nos media e ocorreu efectivamente noutros sectores ( banca, por exemplo) com actos políticos concretos da responsabilidade do então primeiro-ministro. É isto que Pinto Monteiro não equaciona: aparentemente nem sequer lhe passar pelo bestunto, como facto criminal, aquilo que pelo menos três magistrados ( um juiz e dois do ministério público, incluindo o titular do processo) entenderam que se indiciaria.
Pinto Monteiro desprezou a opinião pessoal e juridica de três magistrados que conheciam o processo e só com a audição de umas escutas parciais que não lhe mostravam nada de especial ( nem sequer leu o resto do processo) entendeu logo ali atalhar e arquivar o assunto. Além disso, o entrevistador sistémico não lhe perguntou porque deixou passar o prazo de 48 horas para apresentar as escutas ao pSTJ, prazo peremptório e que implicaria sempre a nulidade absoluta de tais escutas...
Este comportamento, naquele contexto, não é normal num magistrado e o próprio Pinto Monteiro deveria reconhecer que o não é. E explicar melhor porque o não foi.
Ater-se a umas escutas banais entre amigalhaços nas quais se referem coisas que depois se verificam ter um sentido que Pinto Monteiro nem alcançou ( disse uma vez que as escutas posteriores, divulgadas, provam a irrrelevância das primeiras...) é agora apenas patético.
Apelar à divulgação de tais escutas, agora, é mais que isso: significa que não entendeu a essência do assunto, o que revela pouca sensibilidade, digamos assim, para se ser caridoso...
Entrevistar Pinto Monteiro e não lhe colocar estas questões é apenas o frete do costume, da SIC-N.
E outra coisa que me esquecia:
Pinto Monteiro e Noronha Nascimento já se desdobraram várias vezes em entrevistas nas quais referem estes assuntos ( porque lhos perguntam, claro) e não se coibem de falar sobre os mesmos sabendo de antemão que os restantes protagonistas o não farão. Sempre que falam é para se defenderem dos factos objectivos que apontam para o arquivamento desses processos em que intervieram e para justificarem porque o fizeram. É sempre esta perspectiva que sobressai nestas entrevistas, sempre sem qualquer contraditório que em direito é essencial.
Porém, nunca falaram sobre isto os dois procuradores do Freeport e os investigadores da Judiciária que não consideraram o tal processo uma "fraude", como Pinto Monteiro considera, sem conhecer os autos; nunca falaram sobre isto os procuradores do Face Oculta, pelo menos três ( Marques Vidal e o procurador que o ajudou; o PGD de Coimbra, Braga Themido, que se afastou e a quem ninguém perguntou porquê e está na mesma situação que Pinto Monteiro) e o juiz de instrução de Aveiro, António Gomes. Isso para além de Teófilo Santiago, o inspector prestigidado da PJ que invesrtigou o processo. Estes nunca falara, publicamente sobre as suas opções jurídicas igualmente fundamentadas. O que sobressai sempre é a desvalorização sistemática destas posições jurídicas para fazer passar a ideia de que aquilo que ocorreu nesses dois processos foram cabalas. Isso mesmo, cabalas! Onde é que já se ouviu isto?
Sendo assim, por que não se callam?
Fernando Pinto Monteiro desafia os jornalistas que têm cópias das cassetes das escutas telefónicas dos processos “Face Oculta” e “Freeport” a revelar o conteúdo. O antigo Procurador- Geral da República disse que nada havia de ilícito no que consta nessas gravações. E acha inclusive, hoje, que foi um erro não terem sido tornadas públicas. Numa entrevista ao programa da SIC Notícias "A Propósito", depois de ter estado no lançamento do livro do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, disse que não era da sua responsabilidade a decisão de mandar destruir as escrutas... e sobre eventuais polémicas insistiu que não há nada de que se arrependa.
Na entrevista televisiva na SIC-N, orientada por um sistémico António José Teixeira, sempre muito contido com os entrevistados, não vão zangar-se com o seu papel de segurança do sistema, diz Pinto Monteiro:
"O Freeport, já o disse, ninguém contestou, foi uma fraude...está lá! Consultem-no...estava em segredo...eu nunca vi o Freeport...que eu nunca vi nenhum desses processos..."
"A Face Oculta é outra anedota porque...as cassetes- que não fui eu que as mandei destruir que a lei atribui ao presidente do Supremo...é preciso esclarecer que eu ouvi as cassetes, entendi que não havia ali nenhuma matéria crime, mas quer entendesse quer não entendesse, o presidente do Supremo é que tem a palavra final e ele mandou-os destruir. Se foram destruidas ou não...pois que terão sido. O que eu sei é que as cassetes existem hoje, já particulares têm as cassetes, há jornais que têm as cassetes...porque é que não as divulgam? Sabe porque é que não as divulgam? Porque não há lá nada...e não divulgam porque é a galinha dos ovos d´ouro. Sabe o que é que uma vez disse e mantenho? Eu acho que foi, enfim, acho que foi um erro político do primeiro-ministro não ter autorizado...se ele tivesse autorizado e os outros interlocutores, as cassetes podiam ter sido divulgadas e o apelo que eu faço a estes jornalistas é que as divulguem...porque aí morre a galinha dos ovos d´ouro. Divulguem as cassetes!"
O jornalista então refere-lhe que "Pode haver um crime de desobediência..." E Pinto Monteiro hesita uma facção de segundo, suficiente para se entender que não é destituido de todo e se deu conta da gaffe, confirma: "pode haver um crime de desobediência, mas repare..eu...eu...as escutas, para mim, ouvi-as, não encontrei nada que (re) levasse qualquer tipo de ilícito crime. Ponto final."
Esta parte da entrevista de Pinto Monteiro, com este tipo de entrevistador, mostra mais uma vez o seguinte:
Pinto Monteiro afirma sobre o Freeport que "foi uma fraude". Logo a seguir afirma que " eu nunca vi o Freeport". Ou seja, sem se dar conta da contradição, porque o é, esclarece que nunca consultou o processo integralmente. Mesmo assim, para Pinto Monteiro, o processo foi uma fraude. Esclarecedor e retumbante. Ouvir Pinto Monteiro sobre o Freeport é o mesmo que ouvir a defesa do principal suspeito que nunca foi arguido. É um argumento de cassete que começa logo no início do processo com uma carta anónima que é entendida como prova da fraude...
Pinto Monteiro foi PGR deste país no momento em que este processo se tornou assunto do dia mediático e é assim que o mesmo trata o caso: como se fosse testemunha de defesa daquele, sem distância alguma, sem pudor algum e sem atender ao que está no processo que nunca leu.
Sobre o Face Oculta, processo ainda pendente, actualmente em sede de julgamento, Pinto Monteiro que é magistrado do STJ, jubilado, sobre quem impende ainda um especial dever de reserva, pronuncia-se abertamente sobre o caso mais sensível desse processo que está em curso e tem inclusivamente requerimentos de um dos arguidos, pelo menos, no sentido de as escutas não serem destruídas, se ainda o não tiverem sido, apesar da ordem do pSTJ.
Não é apenas o que diz Pinto Monteiro que deveria chocar a comunidade jurídica e em geral, mas a mensagem que pretende: mais uma vez branquear o seu amigo José Sócrates, que tem como advogado Proença de Carvalho, igualmente seu amigo , tudo "contactos" que não divulgou nem tal lhe foi agora perguntado.
A questão que Pinto Monteiro devia equacionar quando lhe falam destas coisas não é apenas o caso particular das escutas que o mesmo considerou, contra a opiniuão de vários magistrados que sabiam melhor que ele, não indiciarem matéria criminal. É mais grave. Pinto Monteiro, confessadamente não conhecia o processo, já com vários volumes e já com vários indícios daquilo que um dos advogados dos arguidos, Rodrigo Santiago, de Coimbra, um dos melhores advogados do "crime", disse publicamente numa entrevista, em Dezembro de 2009 ( já depois das eleições...) "que o processo Face Oculta é apenas a ponta do iceberg da corrupção latente e que há altas figuras do Estado português envolvidas neste caso concreto. Disse-o porque é advogado do principal arguido e que naturalmente sabe tudo o que se passou e disse-o porque consultou o que pode consultar do processo.envolvidas no caso."
João Cravinho, pouco tempo depois referiu expressamente que «Podemos fazer uma experiência, vão agora à Assembleia e ponham as coisas preto no branco, numa linguagem muito simples. Onde está o centro da corrupção grave em Portugal? Eu digo, está no sector político. Perguntem aos líderes políticos e vão ver se eles não assobiam para o ar».
Pinto Monteiro e Cândida de Almeida, por várias vezes, contrariaram publicamente este entendimento de senso comum, apelando ao senso político. Freitas do Amaral acusou-o publicamente num pequeno artigo na Visão de ter sido ele mesmo quem transformou o processo Face Oculta em caso político.
Neste contexto, o que Pinto Monteiro continua a referir sobre as escutas é apenas patético. Triste mesmo porque revela o modo diletante como exerceu o cargo ( como aliás teria que ser porque não há carreira profissional de PGR) e confessadamente não se inteirava dos processos em concreto. Mas tem o topete de andar sempre a referir, e agora mais uma vez, que as escutas não tinham nada de relevante criminalmente e até apela a que sejam divulgadas, incitando eventualmente à prática de um crime ( que aliás também é um crime em si mesmo...).
O problema principal que Pinto Monteiro continua a não entender porque estará eventualmente obnubilado ( sempre foi juiz do "cível", como aliás Noronha Nascimento) é que as escutas referidas são apenas um indício de outra coisa mais grave: o atentado ao Estado de Direito que agora se sabe estava mesmo em preparação nos media e ocorreu efectivamente noutros sectores ( banca, por exemplo) com actos políticos concretos da responsabilidade do então primeiro-ministro. É isto que Pinto Monteiro não equaciona: aparentemente nem sequer lhe passar pelo bestunto, como facto criminal, aquilo que pelo menos três magistrados ( um juiz e dois do ministério público, incluindo o titular do processo) entenderam que se indiciaria.
Pinto Monteiro desprezou a opinião pessoal e juridica de três magistrados que conheciam o processo e só com a audição de umas escutas parciais que não lhe mostravam nada de especial ( nem sequer leu o resto do processo) entendeu logo ali atalhar e arquivar o assunto. Além disso, o entrevistador sistémico não lhe perguntou porque deixou passar o prazo de 48 horas para apresentar as escutas ao pSTJ, prazo peremptório e que implicaria sempre a nulidade absoluta de tais escutas...
Este comportamento, naquele contexto, não é normal num magistrado e o próprio Pinto Monteiro deveria reconhecer que o não é. E explicar melhor porque o não foi.
Ater-se a umas escutas banais entre amigalhaços nas quais se referem coisas que depois se verificam ter um sentido que Pinto Monteiro nem alcançou ( disse uma vez que as escutas posteriores, divulgadas, provam a irrrelevância das primeiras...) é agora apenas patético.
Apelar à divulgação de tais escutas, agora, é mais que isso: significa que não entendeu a essência do assunto, o que revela pouca sensibilidade, digamos assim, para se ser caridoso...
Entrevistar Pinto Monteiro e não lhe colocar estas questões é apenas o frete do costume, da SIC-N.
E outra coisa que me esquecia:
Pinto Monteiro e Noronha Nascimento já se desdobraram várias vezes em entrevistas nas quais referem estes assuntos ( porque lhos perguntam, claro) e não se coibem de falar sobre os mesmos sabendo de antemão que os restantes protagonistas o não farão. Sempre que falam é para se defenderem dos factos objectivos que apontam para o arquivamento desses processos em que intervieram e para justificarem porque o fizeram. É sempre esta perspectiva que sobressai nestas entrevistas, sempre sem qualquer contraditório que em direito é essencial.
Porém, nunca falaram sobre isto os dois procuradores do Freeport e os investigadores da Judiciária que não consideraram o tal processo uma "fraude", como Pinto Monteiro considera, sem conhecer os autos; nunca falaram sobre isto os procuradores do Face Oculta, pelo menos três ( Marques Vidal e o procurador que o ajudou; o PGD de Coimbra, Braga Themido, que se afastou e a quem ninguém perguntou porquê e está na mesma situação que Pinto Monteiro) e o juiz de instrução de Aveiro, António Gomes. Isso para além de Teófilo Santiago, o inspector prestigidado da PJ que invesrtigou o processo. Estes nunca falara, publicamente sobre as suas opções jurídicas igualmente fundamentadas. O que sobressai sempre é a desvalorização sistemática destas posições jurídicas para fazer passar a ideia de que aquilo que ocorreu nesses dois processos foram cabalas. Isso mesmo, cabalas! Onde é que já se ouviu isto?
Sendo assim, por que não se callam?
sábado, novembro 16, 2013
A Judiciária passou a titular da acção penal ou é apenas jornalismo tipo... para quem é, bacalhau basta?
Sol:
A Polícia Judiciária (PJ), que desmantelou uma rede de casas de penhores que terá lesado o Estado em mais de 30 milhões de euros, garante que as centenas de quilos de ouro apreendidos na semana passada na Operação Glamour serão devolvidos aos seus proprietários.
Em comunicado, a PJ tranquiliza os “proprietários de artefactos de ouro apreendidos na operação”, avançando “que se encontram completamente assegurados os seus direitos”.
As autoridades estão agora “a analisar toda a prova recolhida” nas mais de 115 buscas feitas, na terça-feira da semana passada, em todo o país, para comprovar se os contratos de penhores apreendidos “são verídicos”. Se assim for, a PJ “promoverá a devolução das peças aos prestamistas, por forma a acautelar o resgate pelos seus proprietários”.
A Polícia Judiciária não tem autonomia na investigação penal que lhe permita decidir a entrega de material apreendido em sede de inquérito criminal. Não se percebe, por esse motivo, o teor desta notícia do Sol.
Quem determina a apreensão, fora das situações cautelares que obrigam as polícias a agir, e nesses casos a obter imediatamente a ratificação da apreensão, é o Ministério Público. Quem determina a eventual devolução é igualmente o Ministério Público.
Então porquê mais esta mistificação jornalística, enganadora de quem lê e não sabe isto?
A Polícia Judiciária (PJ), que desmantelou uma rede de casas de penhores que terá lesado o Estado em mais de 30 milhões de euros, garante que as centenas de quilos de ouro apreendidos na semana passada na Operação Glamour serão devolvidos aos seus proprietários.
Em comunicado, a PJ tranquiliza os “proprietários de artefactos de ouro apreendidos na operação”, avançando “que se encontram completamente assegurados os seus direitos”.
As autoridades estão agora “a analisar toda a prova recolhida” nas mais de 115 buscas feitas, na terça-feira da semana passada, em todo o país, para comprovar se os contratos de penhores apreendidos “são verídicos”. Se assim for, a PJ “promoverá a devolução das peças aos prestamistas, por forma a acautelar o resgate pelos seus proprietários”.
A Polícia Judiciária não tem autonomia na investigação penal que lhe permita decidir a entrega de material apreendido em sede de inquérito criminal. Não se percebe, por esse motivo, o teor desta notícia do Sol.
Quem determina a apreensão, fora das situações cautelares que obrigam as polícias a agir, e nesses casos a obter imediatamente a ratificação da apreensão, é o Ministério Público. Quem determina a eventual devolução é igualmente o Ministério Público.
Então porquê mais esta mistificação jornalística, enganadora de quem lê e não sabe isto?
sexta-feira, novembro 15, 2013
A sensibilidade à flor da pele na PGR
PGR:
Do despacho de arquivamento do NUIPC142/12.0TELSB, relativo a Manuel Domingos Vicente, Francisco Higino Lopes Carneiro e “Portmill – Investimentos e Telecomunicações, S.A.”, constam considerações de natureza subjectiva que em nada se relacionam com a apreciação e a ponderação técnico-jurídica da matéria objecto dos autos, as quais devem obedecer a rigorosos critérios de objectividade e legalidade, com integral respeito pelos princípios constitucionais da separação de poderes.
Tais considerações são susceptíveis de integrar eventuais infracções de natureza disciplinar. Pelo que, a Procuradora-Geral da República decidiu determinar a instauração de inquérito, comunicando ao Conselho Superior do Ministério Público.
A instauração deste inquérito de natureza disciplinar não coloca em causa o sentido da decisão do despacho de arquivamento, só susceptível de impugnação nos termos do Código de Processo Penal.
Lisboa, 15 de Novembro de 2013.
O DCIAP é um organismo da PGR...
As afirmações tidas por "subjectivas", no âmbito do referido despacho, citadas aqui , seriam deste teor: "a circunstância objectiva do requerente
ser vice-Presidente da República de Angola constitui uma desigualdade,
uma diferença, relativamente a outros cidadãos que, como é manifesto,
justifica e fundamenta, por um critério de justiça e bom senso, atenta a
prossecução do interesse nacional português a que a Justiça não deve
ser alheia, um tratamento distinto".
O procurador Paulo Gonçalves refere também que "a autonomia do Ministério Público e a independência do poder judicial, traduzidas na estrita obediência ao princípio da legalidade, não são sinónimos de insensibilidade política, económica ou social."
Estas afirmações são objectivamente inócuas e apenas ingénuas. É um facto que um vice-presidente de um país estrangeiro é diferente de um cidadão comum e não reconhecer isso é que será subjectivo. O tratamento distinto conferido a personagens com tratamento diplomático diverso e diferenciador também é um facto. Referir em colação a estas considerações que o MºPº não é insensível a circunstâncias políticas, económicas e sociais é...nada de especial. Os juízes fartam-se de fazer coisas desse género nas sentenças e não lhes caem os parentes na lama. Então porque é que o MºPº não poderá referir tal coisa?
Aliás, porque razão é que a PGR dá destaque a estes assuntos, afinal, já com vários comunicados de imprensa e comentários avulsos sobre o assunto? Não é exactamente por causa dessa diferença? E então?!
O procurador Paulo Gonçalves não tem direito a um comentário assimilado, mesmo que ingénuo?
Do despacho de arquivamento do NUIPC142/12.0TELSB, relativo a Manuel Domingos Vicente, Francisco Higino Lopes Carneiro e “Portmill – Investimentos e Telecomunicações, S.A.”, constam considerações de natureza subjectiva que em nada se relacionam com a apreciação e a ponderação técnico-jurídica da matéria objecto dos autos, as quais devem obedecer a rigorosos critérios de objectividade e legalidade, com integral respeito pelos princípios constitucionais da separação de poderes.
Tais considerações são susceptíveis de integrar eventuais infracções de natureza disciplinar. Pelo que, a Procuradora-Geral da República decidiu determinar a instauração de inquérito, comunicando ao Conselho Superior do Ministério Público.
A instauração deste inquérito de natureza disciplinar não coloca em causa o sentido da decisão do despacho de arquivamento, só susceptível de impugnação nos termos do Código de Processo Penal.
Lisboa, 15 de Novembro de 2013.
O DCIAP é um organismo da PGR...
A Procuradoria-Geral da República compreende o
Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério
Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os
auditores jurídicos e os serviços de apoio técnico e administrativo
(artigo 9.º, n.º 2).
Na dependência da Procuradoria-Geral da República
funcionam o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o
Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) e o Núcleo de
Assessoria Técnica (NAT).
O que se extrai daqui? Duas coisas importantes. A primeira é de que os magistrados do DCIAP têm autonomia interna suficiente para despacharem os processos assumindo a plena responsabilidade individual pelos despachos que proferem. Esta autonomia interna ( em paralelo com a autonomia externa, relativamente a outras instituições, como sejam outros poderes do Estado) é importante para que os magistrados possam assumir uma função que seja objectiva e dependente apenas da legalidade estrita. Daqui decorre que os superiores hierárquicos dos magistrados do DCIAP ( PGR e director do departamento) não dão instruções, ordens ou indicações formais e para além das previstas na lei e estatuto e assim é que está bem.
A segunda é que se nessa função extravasarem esses limites podem ser responsabilizados disciplinarmente.
Aparentemente poderá ter sido o caso. O procurador Paulo Gonçalves, no despacho proferido no processo ( de inquérito) terá produzido afirmações que a hierarquia da PGR ( de quem o DCIAP depende directamente, sendo um seu organismo...) entendeu que haveria lugar a averiguação em sede disciplinar. Primeiro de inquérito e depois logo se verá.
O procurador Paulo Gonçalves refere também que "a autonomia do Ministério Público e a independência do poder judicial, traduzidas na estrita obediência ao princípio da legalidade, não são sinónimos de insensibilidade política, económica ou social."
Estas afirmações são objectivamente inócuas e apenas ingénuas. É um facto que um vice-presidente de um país estrangeiro é diferente de um cidadão comum e não reconhecer isso é que será subjectivo. O tratamento distinto conferido a personagens com tratamento diplomático diverso e diferenciador também é um facto. Referir em colação a estas considerações que o MºPº não é insensível a circunstâncias políticas, económicas e sociais é...nada de especial. Os juízes fartam-se de fazer coisas desse género nas sentenças e não lhes caem os parentes na lama. Então porque é que o MºPº não poderá referir tal coisa?
Aliás, porque razão é que a PGR dá destaque a estes assuntos, afinal, já com vários comunicados de imprensa e comentários avulsos sobre o assunto? Não é exactamente por causa dessa diferença? E então?!
O procurador Paulo Gonçalves não tem direito a um comentário assimilado, mesmo que ingénuo?
Um primo de um macaco, Ricardo Nabais, escreveu isto...
Sol:
Há uns poucos anos, um anúncio televisivo dava conta de algo constrangedor: um grupo de chimpanzés aprendia a fazer a separação do lixo em alguns minutos, enquanto alguns seres humanos ainda hoje não a fazem. Brincadeiras à parte, o que é certo é que os nossos primos evolutivos conseguem transformar-se geneticamente para se adaptarem mais depressa que nós.
Pronto. Este não se importa de ter como primo um símio qualquer...
Há uns poucos anos, um anúncio televisivo dava conta de algo constrangedor: um grupo de chimpanzés aprendia a fazer a separação do lixo em alguns minutos, enquanto alguns seres humanos ainda hoje não a fazem. Brincadeiras à parte, o que é certo é que os nossos primos evolutivos conseguem transformar-se geneticamente para se adaptarem mais depressa que nós.
Pronto. Este não se importa de ter como primo um símio qualquer...
A raiz quadrada da Esquerda
Está neste pequeno texto de José Manuel Fernandes, no Público de hoje. É a última parte do artigo sobre as escolas, a pública e a privada e a liberdade de escolha.
Fala em Alexis de Tocqueville, um francês que viu mais longe no seu tempo do que agora os contemporâneos da modernidade que vivem fossilizados em ideias do passado morto.
O paradoxo da igualdade é o túmulo da nossa desgraça pública.
Fala em Alexis de Tocqueville, um francês que viu mais longe no seu tempo do que agora os contemporâneos da modernidade que vivem fossilizados em ideias do passado morto.
O paradoxo da igualdade é o túmulo da nossa desgraça pública.
O texto que faltava, de Vasco Pulido Valente
Sobre Cunhal, evidentemente. E sobre o mito das máscaras. E ainda sobre a falta de memória dos media nacionais ( não são apenas os jornalistas novos que não sabem, mas os velhos que não querem saber). E sobre a nossa falta de cultura essencial, com grande ramificação no acessório. E ainda sobre a fantasia e um estranho fenómeno que nos assola desde há 38 anos a passar: " A consciência história dos portugueses é um óptimo reflexo da inconsciência que os trouxe à miséria e ao desespero".
E insistem na nasneira, em dar voz mediática a delirantes personagens que provocaram a miséria e contribuiram como ninguém para a desgraça. O Bloco de Esquerda continua a ter assento televisivo todas as noites em horário nobre e a troika Arménio, Avoila e Jerónimo presença de manifestação permanente.
O único reparo ao texto é o título: em vez de rei, poria príncipe. O lugar de rei já está ocupado, por um bastardo. A monarquia nacional degenerou muito nas últimas décadas, até chegar à laia dos plebeus.
E insistem na nasneira, em dar voz mediática a delirantes personagens que provocaram a miséria e contribuiram como ninguém para a desgraça. O Bloco de Esquerda continua a ter assento televisivo todas as noites em horário nobre e a troika Arménio, Avoila e Jerónimo presença de manifestação permanente.
quinta-feira, novembro 14, 2013
Os obscenos Soares e Alegre
Jornal i:
Os históricos socialistas Mário Soares e Manuel Alegre marcaram hoje presença numa cerimónia em Lisboa, tendo convergido nas críticas ao Governo e com o segundo a criticar "gente que esteve no Governo e se governou".
Numa homenagem a Manuel Tito de Morais, que decorreu na Fundação Mário Soares, Manuel Alegre elogiou aqueles, como o socialista hoje relembrado, que "serviram a causa pública, a República, o PS, a democracia e o país" e "nunca nada quiseram para si".
"[São] Pessoas que viveram e morreram de mãos limpas, enquanto sabemos que nos últimos tempos têm havido casos, alguns deles ainda impunes, que são um verdadeiro escândalo. Gente que esteve no Governo e se governou", declarou Manuel Alegre, que questionado pelos jornalistas sobre a quem se referia respondeu: "Estou a pensar nas mesmas pessoas em que vocês estão a pensar".
Estes dois indivíduos perderam a vergonha ou quê? Um, o mais triste, nada mais fez na vida, depois de escrever uns versos, do que deputar, sem brilho ou relevância, durante mais de trinta anos.
O outro, vindo de Paris, onde estava a expensas de não se sabe bem de quem, arribou e tornou-se uma espécie de símbolo da pátria democrática, nascida com o 25 de Abril. Segundo alguns que por aí andam no sistema mediático, não houve democrata maior nem lutador maior contra o comunismo do PREC. Se não fosse tal personagem, segundo os próceres, Portugal ter-se-ia afundado nas garras da cortina de ferro...
Governou Portugal vários anos, sempre em falha de tesouraria pública, conduzindo o país a duas bancarrotas iminentes; emperrou durante vários anos a recuperação económica do país, em nome de uma ideologia que não pratica mas professa para ganhar votos e alcançou o lugar da suprema magistratura, com o voto daqueles que combateu, por terem sido obrigados a escolher o mal menor e votarem nele tapando o nariz...
Uma vez no poleiro supremo, passou-lhe debaixo do nariz a corrupção de Macau e não a cheirou nem alguém lhe perguntou tal coisa, mesmo depois de um seu próximo o denunciar por escrito como corrupto e da laia dos que agora acusa.
Começou com um Austin Mini e acabou com um BMW 523, uma escolta policial permanente, uma subvenção permanente e uma Fundação paga por todos nós que começou por receber milhares e milhares de euros, dados pelos governos, por condescendência de sua pardacência. Já são vários milhões. Mais que aqueles que agora acusa receberam alguma vez.
Entre 2008 e 2010 ( Sócrates) a dita Fundação recebeu do Estado cerca de um milhão e duzentos mil euros.
Pois este amigo de Carlucci que durante o caso Casa Pia, em 2003 e 2004, esteve calado e quieto que nem um rato, sempre, sem dar qualquer sinal de vida, sem que se saiba a razão, fala agora pelos cotovelos e esportula disparates e palermices diariamente.
O que resta dizer desta... ( fica ao critério de quem ler...)?
O tradutor...
Mário Soares escreveu agora um livro intitulado "Portugal, état d´urgence"...e diz aqui , no sítio da Sciences Po que foi traduzido para o francês por um certo Parcídio que está habituado a estas coisas, na editora francesa Éditions de la différence, propriedade de um português emigrado para França, nos anos sessenta e setenta.
É tudo? É. Ou melhor, é quase tudo. Falta saber se o tal Parcídio não terá traduzido mais coisas de autores portugueses, recentemente...ou melhor, retrovertido.
Se os jornalistas souberem fazer o trabalho é só perguntar-lhe...
Já agora, poderiam perguntar às Éditions de la différence quem pagou a edição daquele livrito de propaganda política e se contam ganhar dinheiro com o mesmo, lá em França. É evidente que para além do Correio da Manhã que poderá aproveitar a ideia, não estou mesmo a ver mais ninguém que o faça. Porque será?
É tudo? É. Ou melhor, é quase tudo. Falta saber se o tal Parcídio não terá traduzido mais coisas de autores portugueses, recentemente...ou melhor, retrovertido.
Se os jornalistas souberem fazer o trabalho é só perguntar-lhe...
Já agora, poderiam perguntar às Éditions de la différence quem pagou a edição daquele livrito de propaganda política e se contam ganhar dinheiro com o mesmo, lá em França. É evidente que para além do Correio da Manhã que poderá aproveitar a ideia, não estou mesmo a ver mais ninguém que o faça. Porque será?
quarta-feira, novembro 13, 2013
Entretanto, mais um branqueamento sem efeito...
Da PGR:
A Procuradoria-Geral da República informa que o Ministério Público, Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), arquivou o inquérito n.º 142/12.0TELSB, relativamente a Manuel Domingos Vicente, Francisco Higino Lopes Carneiro e à «Portmill – Investimentos e Telecomunicações, S.A.», nos termos do artigo. 277.º n.º 1 e nº 2, respectivamente do Código do Processo Penal.
O inquérito foi instaurado na sequência de conversão de uma averiguação preventiva, assente em queixa apresentada por Adriano Teixeira Parreira por denúncia de transacções financeiras em bancos e instituições financeiras portuguesas. O Ministério Público, no cumprimento do artigo 262.º do Código de Processo Penal, segundo o qual “a notícia de um crime dá sempre lugar à abertura de inquérito”, determinou a abertura de inquérito com vista à realização das diligências necessárias à investigação sobre a “existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação”. Na sequência de requerimento apresentado pelos denunciados, o Ministério Público determinou a separação de processos, com fundamento na existência de «um interesse ponderoso e atendível», por entender ter “plena aplicação a norma do artigo 30.º n.º 1 a), aplicável ao inquérito por via do artigo. 264.º n.º 5 do Código do Processo Penal”, tanto mais que o inquérito, neste momento e após as diligências efectuadas, continha elementos bastantes que apontavam para o arquivamento dos autos em relação a estes sujeitos.
Nos presentes autos investigava-se, em relação aos denunciados, a eventual prática do crime de branqueamento de capitais, com possível ligação a subsequentes crimes de natureza fiscal.
No cumprimento das disposições constantes da Lei n.º 25/08, de 5 de Junho, e no estrito cumprimento do princípio da legalidade a que o Ministério Público se encontra vinculado constitucional e estatutariamente, foram feitas as diligências tendentes à clarificação das operações e movimentos de capitais de origem não esclarecida, tendo sido produzida prova, que consta dos autos.
Manuel Domingos Vicente, Francisco Higino Lopes Carneiro, e «Portmill – Investimentos e Telecomunicações, S.A.» vieram aos autos, voluntária e sucessivamente, trazer os elementos documentais de suporte das transacções financeiras detectadas nas suas contas bancárias, assim como fizeram prova de rendimentos compatíveis com as operações referidas.
Por outro lado, foi feita prova de que não têm antecedentes criminais em Angola, por crimes precedentes de branqueamento de capitais descritos no artigo 368º-A do Código Penal, nem processos-crime em investigação.
Como é pacífico na doutrina e na jurisprudência, o crime de branqueamento de capitais pressupõe a existência de certos crimes precedentes previstos no «catálogo» legal, de cuja prática sejam provenientes os bens cuja origem se pretende dissimular.
A inexistência de crime precedente e a apresentação de elementos documentais de suporte das transacções financeiras, detectadas nas suas contas bancárias, constituem o fundamento do arquivamento do inquérito.
A decisão foi proferida em 11 de Novembro de 2013.
Lisboa, 13 de Novembro de 2013
Mas alguém na PGR ( DCIAP) acredita que os angolanos alguma vez ajudarão a investigar o tal "crime precedente"? E se não acredita porque fazem de conta que sim?
A Procuradoria-Geral da República informa que o Ministério Público, Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), arquivou o inquérito n.º 142/12.0TELSB, relativamente a Manuel Domingos Vicente, Francisco Higino Lopes Carneiro e à «Portmill – Investimentos e Telecomunicações, S.A.», nos termos do artigo. 277.º n.º 1 e nº 2, respectivamente do Código do Processo Penal.
O inquérito foi instaurado na sequência de conversão de uma averiguação preventiva, assente em queixa apresentada por Adriano Teixeira Parreira por denúncia de transacções financeiras em bancos e instituições financeiras portuguesas. O Ministério Público, no cumprimento do artigo 262.º do Código de Processo Penal, segundo o qual “a notícia de um crime dá sempre lugar à abertura de inquérito”, determinou a abertura de inquérito com vista à realização das diligências necessárias à investigação sobre a “existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação”. Na sequência de requerimento apresentado pelos denunciados, o Ministério Público determinou a separação de processos, com fundamento na existência de «um interesse ponderoso e atendível», por entender ter “plena aplicação a norma do artigo 30.º n.º 1 a), aplicável ao inquérito por via do artigo. 264.º n.º 5 do Código do Processo Penal”, tanto mais que o inquérito, neste momento e após as diligências efectuadas, continha elementos bastantes que apontavam para o arquivamento dos autos em relação a estes sujeitos.
Nos presentes autos investigava-se, em relação aos denunciados, a eventual prática do crime de branqueamento de capitais, com possível ligação a subsequentes crimes de natureza fiscal.
No cumprimento das disposições constantes da Lei n.º 25/08, de 5 de Junho, e no estrito cumprimento do princípio da legalidade a que o Ministério Público se encontra vinculado constitucional e estatutariamente, foram feitas as diligências tendentes à clarificação das operações e movimentos de capitais de origem não esclarecida, tendo sido produzida prova, que consta dos autos.
Manuel Domingos Vicente, Francisco Higino Lopes Carneiro, e «Portmill – Investimentos e Telecomunicações, S.A.» vieram aos autos, voluntária e sucessivamente, trazer os elementos documentais de suporte das transacções financeiras detectadas nas suas contas bancárias, assim como fizeram prova de rendimentos compatíveis com as operações referidas.
Por outro lado, foi feita prova de que não têm antecedentes criminais em Angola, por crimes precedentes de branqueamento de capitais descritos no artigo 368º-A do Código Penal, nem processos-crime em investigação.
Como é pacífico na doutrina e na jurisprudência, o crime de branqueamento de capitais pressupõe a existência de certos crimes precedentes previstos no «catálogo» legal, de cuja prática sejam provenientes os bens cuja origem se pretende dissimular.
A inexistência de crime precedente e a apresentação de elementos documentais de suporte das transacções financeiras, detectadas nas suas contas bancárias, constituem o fundamento do arquivamento do inquérito.
A decisão foi proferida em 11 de Novembro de 2013.
Lisboa, 13 de Novembro de 2013
Mas alguém na PGR ( DCIAP) acredita que os angolanos alguma vez ajudarão a investigar o tal "crime precedente"? E se não acredita porque fazem de conta que sim?
Ó pazinho! Vai chamar "papá" a outro...
Do inefável e cada vez mais cretino Expresso:
Soares, o "papá dos portugueses", gosta de Sócrates.
Mário Soares adora Paris e não se cansa de o realçar. "Aprendi tudo aqui, durante meu exílio em França com os socialistas franceses, e sou o que sou porque aprendi convosco", disse hoje o ex-Presidente português numa cerimónia na Câmara de Paris, onde foi condecorado com as chaves de ouro da cidade.
Mário Soares dirigia-se a Bertrand Delanoë, maire de Paris, e a Lionel Jospin, antigo primeiro-ministro e ex-líder do PS francês.
Antes dele, no seu discurso, Delanoë foi também muito laudatório para Soares, a quem chamou de "papá dos portugueses" e "farol da social-democracia na Europa".
Os serviços diplomáticos da maçonaria lá arranjaram modo deste embusteiro se ir ornamentar com mais uma medalha. O que choca é a pouca-vergonha do tal Delanoë em julgar que todos os portugueses são uma laia de filhos daquela cujo nome não me ocorre agora.
Mas já que Soares reconhece que aprendeu tudo em Paris, seria bom saber quem lhe pagou os estudos. Tal como ao tal Sócrates, aliás.
Soares, o "papá dos portugueses", gosta de Sócrates.
Mário Soares adora Paris e não se cansa de o realçar. "Aprendi tudo aqui, durante meu exílio em França com os socialistas franceses, e sou o que sou porque aprendi convosco", disse hoje o ex-Presidente português numa cerimónia na Câmara de Paris, onde foi condecorado com as chaves de ouro da cidade.
Mário Soares dirigia-se a Bertrand Delanoë, maire de Paris, e a Lionel Jospin, antigo primeiro-ministro e ex-líder do PS francês.
Antes dele, no seu discurso, Delanoë foi também muito laudatório para Soares, a quem chamou de "papá dos portugueses" e "farol da social-democracia na Europa".
Os serviços diplomáticos da maçonaria lá arranjaram modo deste embusteiro se ir ornamentar com mais uma medalha. O que choca é a pouca-vergonha do tal Delanoë em julgar que todos os portugueses são uma laia de filhos daquela cujo nome não me ocorre agora.
Mas já que Soares reconhece que aprendeu tudo em Paris, seria bom saber quem lhe pagou os estudos. Tal como ao tal Sócrates, aliás.
Médicos que passam atestados de óbito à ética
A TVI, através de uma reportagem de meia-hora, da autoria de Carlos Enes, publicitou na Segunda-Feira, no Jornal das 8, alguns casos de " promiscuidade entre o público e o privado no Serviço Nacional de Saúde"
"Ao longo de vários meses, a TVI investigou a fundo um hospital e um centro de saúde. Encontrámos dezenas de doentes que desmentem consultas e até diagnósticos com que foram inscritos no Serviço Nacional de Saúde.
E surpreendemos um cirurgião a dar consultas privadas durante o horário na urgência de um grande hospital público."
Vale a pena ver para entender porque temos o SNS que temos e como será difícil mudar um sistema que se adulterou por força de um funcionamento que não atende ao essencial da natureza humana: a ganância sobrepõe-se à deontologia se houver oportunidade e o hábito for tolerado.
"Ao longo de vários meses, a TVI investigou a fundo um hospital e um centro de saúde. Encontrámos dezenas de doentes que desmentem consultas e até diagnósticos com que foram inscritos no Serviço Nacional de Saúde.
E surpreendemos um cirurgião a dar consultas privadas durante o horário na urgência de um grande hospital público."
Vale a pena ver para entender porque temos o SNS que temos e como será difícil mudar um sistema que se adulterou por força de um funcionamento que não atende ao essencial da natureza humana: a ganância sobrepõe-se à deontologia se houver oportunidade e o hábito for tolerado.
terça-feira, novembro 12, 2013
A comunistóloga encartada puxa dos galões
Daqui, deste lugar frequentado por esquerdistas de todos os matizes que julgam que o dinheiro aparece por milagre nas contas bancárias de todos e do país, fica um texto que se lê como um requisitório contra o PCP. O verdadeiro, o do PREC.
O texto é de Raquel Varela, a reescritora da História portuguesa contemporânea que já entendeu que o PCP nunca quis tomar o poder em Portugal, em 25 de Novembro de 1975...mas apenas brincar às revoluções.
Abstenho-me de discutir o PCP na Revolução dos Cravos e o papel de Cunhal neste blogue porque era o mesmo que eu ser criacionista e querer discutir com um físico teoria quântica. Publico posts mas deixo as discussões para a academia, sem qualquer pedantismo. Quem sabe de História sabe que aqui tem-se uma versão da história do PCP mais ou menos idêntica ao capítulo especial de Estaline sobre a Verdadeira História do Partido – não há qualquer fundo de realidade mas uma devoção que não permite qualquer discussão séria.
Assim de rajada – e porque fui a única pessoa que publicou um trabalho de investigação (os outros são ou jornalísticos ou de memórias ou dizem respeito a sectores específicos), em Portugal sobre a história do PCP na Revolução dos Cravos -poderia falar da proibição de Santos Júnior falar no 1º de Maio; na militarizarão da greve dos CTT, da TAP, do Jornal do Comércio; na tentativa de proibição com armas, em, vão, da Manifestação da Lisnave, da Interempresas; da constituição de brigadas físicas com uso de violência para furar greves (como no sindicato dos químicos em Abril de 75); da tentativa de militarizar toda a força de trabalho com o Documento Guia Povo-MFA (esta até o próprio Cunhal admitirá publicamente 1 ano depois que foi longe demais); na oposição do PCP ao cerco à AR em Novembro de 1975 (apoiando a manif distribuindo no local um panfleto contra o cerco). Nos 3 primeiros meses de revolução – 3 – todos os comunicados do PCP do comité central, exceptuando um sobre a ida de Marcelo para a Madeira – são «contra as greves», consideradas «desordeiras, provocadores, feitas por agentes da CIA», etc.
A literatura histórica diz que há várias formas de revolução e várias formas de contra-revolução. Há a contra revolução chilena, com botas de ditadura militar, mas há a contra revolução democrática, a instituição de um Estado democrático com amplos direitos laborais contra os organismos de duplo poder e a democracia de base. Tudo isto é, bem entendido, discutível. Eu costumo discutir, até com muitos intelectuais do PCP (que jamais questionaram a documentação e a conclusão do meu livro de que Cunhal lutava por um capitalismo regulado em Portugal, muitos deles em conferências públicas!) se poderia ter sido de outra forma: uns argumentam que não havia forças para mais; outros com a estrutura de classes e propriedade do país; outros que era uma etapa; outros a pressão da URSS e de Yalta. Tudo está em cima da mesa e as discussões merecem as horas que lhes dedicamos porque são dúvidas legítimas e que remetem, por isso são tão acesas, para as propostas teóricas de hoje sobre o futuro da sociedade.
Agora o que me impressiona – e fui obrigada a vir aqui – é o legado vivo do 1)pensamento único e da 2)calúnia.
O primeiro diz que só existe unidade se pensas como eu - Cunhal elaborou bastante sobre o tema. Ao repto da esquerda revolucionária (apelidada pelos comunistas pró soviéticos de extrema-esquerda) de que vamos juntos para as manifs e cada um leva o seu panfleto e o seu discurso e as bases/trabalhadores lêem, discutem e escolhem qual a política que querem apoiar, Cunhal respondeu, só vamos juntos se publicamente pensarmos o mesmo ou omitirmos as diferenças. Tenho sobre isso uma opinião – o pensamento único público não cria unidade, cria seitas e uma seita não se mede por ser grande ou pequena, uma seita pode ter 10 000 membros e 100 000 que contínua a ser uma seita.
O segundo é o da calúnia – um método usado ad vomitum como se vê por aqui, a mesma calúnia que transforma um grevista contra o Governo em «agente da CIA», e um debate sobre Cunhal num debate sobre o Renato Teixeira e a moral do Renato.
Não há nada tão baixo como transformar uma discussão sobre as ideias de uma pessoa na discussão sobre essa pessoa. É o método da calúnia, do estalinismo que fez aquela coisa tão patética e triste (uma derrota que ainda hoje nos pesa a todos nos ombros) – e que contínua viva e tão viva como aqui se viu – que é matar todo o comité central em 36-38 não porque se opunha ao controlo operário, à colectivização forçada, ao que viria a ser o pacto germano soviético mas porque eram «trotskistas». A certa altura já ninguém sabia quem era Trotsky e a Zita Seabra gritava em 1975 contra os estudantes do Técnico que se opunham à realização de exames de «agentes da CIA e trotskistas». Será que eu sou uma Renatista?
Não fosse tudo isto sintoma da total incapacidade do BE e do PCP responderem à crise e seria até motivo de diversão.
O texto é de Raquel Varela, a reescritora da História portuguesa contemporânea que já entendeu que o PCP nunca quis tomar o poder em Portugal, em 25 de Novembro de 1975...mas apenas brincar às revoluções.
Abstenho-me de discutir o PCP na Revolução dos Cravos e o papel de Cunhal neste blogue porque era o mesmo que eu ser criacionista e querer discutir com um físico teoria quântica. Publico posts mas deixo as discussões para a academia, sem qualquer pedantismo. Quem sabe de História sabe que aqui tem-se uma versão da história do PCP mais ou menos idêntica ao capítulo especial de Estaline sobre a Verdadeira História do Partido – não há qualquer fundo de realidade mas uma devoção que não permite qualquer discussão séria.
Assim de rajada – e porque fui a única pessoa que publicou um trabalho de investigação (os outros são ou jornalísticos ou de memórias ou dizem respeito a sectores específicos), em Portugal sobre a história do PCP na Revolução dos Cravos -poderia falar da proibição de Santos Júnior falar no 1º de Maio; na militarizarão da greve dos CTT, da TAP, do Jornal do Comércio; na tentativa de proibição com armas, em, vão, da Manifestação da Lisnave, da Interempresas; da constituição de brigadas físicas com uso de violência para furar greves (como no sindicato dos químicos em Abril de 75); da tentativa de militarizar toda a força de trabalho com o Documento Guia Povo-MFA (esta até o próprio Cunhal admitirá publicamente 1 ano depois que foi longe demais); na oposição do PCP ao cerco à AR em Novembro de 1975 (apoiando a manif distribuindo no local um panfleto contra o cerco). Nos 3 primeiros meses de revolução – 3 – todos os comunicados do PCP do comité central, exceptuando um sobre a ida de Marcelo para a Madeira – são «contra as greves», consideradas «desordeiras, provocadores, feitas por agentes da CIA», etc.
A literatura histórica diz que há várias formas de revolução e várias formas de contra-revolução. Há a contra revolução chilena, com botas de ditadura militar, mas há a contra revolução democrática, a instituição de um Estado democrático com amplos direitos laborais contra os organismos de duplo poder e a democracia de base. Tudo isto é, bem entendido, discutível. Eu costumo discutir, até com muitos intelectuais do PCP (que jamais questionaram a documentação e a conclusão do meu livro de que Cunhal lutava por um capitalismo regulado em Portugal, muitos deles em conferências públicas!) se poderia ter sido de outra forma: uns argumentam que não havia forças para mais; outros com a estrutura de classes e propriedade do país; outros que era uma etapa; outros a pressão da URSS e de Yalta. Tudo está em cima da mesa e as discussões merecem as horas que lhes dedicamos porque são dúvidas legítimas e que remetem, por isso são tão acesas, para as propostas teóricas de hoje sobre o futuro da sociedade.
Agora o que me impressiona – e fui obrigada a vir aqui – é o legado vivo do 1)pensamento único e da 2)calúnia.
O primeiro diz que só existe unidade se pensas como eu - Cunhal elaborou bastante sobre o tema. Ao repto da esquerda revolucionária (apelidada pelos comunistas pró soviéticos de extrema-esquerda) de que vamos juntos para as manifs e cada um leva o seu panfleto e o seu discurso e as bases/trabalhadores lêem, discutem e escolhem qual a política que querem apoiar, Cunhal respondeu, só vamos juntos se publicamente pensarmos o mesmo ou omitirmos as diferenças. Tenho sobre isso uma opinião – o pensamento único público não cria unidade, cria seitas e uma seita não se mede por ser grande ou pequena, uma seita pode ter 10 000 membros e 100 000 que contínua a ser uma seita.
O segundo é o da calúnia – um método usado ad vomitum como se vê por aqui, a mesma calúnia que transforma um grevista contra o Governo em «agente da CIA», e um debate sobre Cunhal num debate sobre o Renato Teixeira e a moral do Renato.
Não há nada tão baixo como transformar uma discussão sobre as ideias de uma pessoa na discussão sobre essa pessoa. É o método da calúnia, do estalinismo que fez aquela coisa tão patética e triste (uma derrota que ainda hoje nos pesa a todos nos ombros) – e que contínua viva e tão viva como aqui se viu – que é matar todo o comité central em 36-38 não porque se opunha ao controlo operário, à colectivização forçada, ao que viria a ser o pacto germano soviético mas porque eram «trotskistas». A certa altura já ninguém sabia quem era Trotsky e a Zita Seabra gritava em 1975 contra os estudantes do Técnico que se opunham à realização de exames de «agentes da CIA e trotskistas». Será que eu sou uma Renatista?
Não fosse tudo isto sintoma da total incapacidade do BE e do PCP responderem à crise e seria até motivo de diversão.
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