A decisão do tribunal Constitucional sobre a legislação do governo a propósito da convergência de pensões e particularmente no corte de uma percentagem no valor das mesmas, afigura-se como iminentemente cabotina e prejudicial ao país.
A Esquerda exulta em gáudio pela decisão que vai de encontro ao desiderato conhecido: quanto pior para o governo, melhor para a oposição. O país que se lixe!
Ontem, o presidente do TC, um professor de Direito de Coimbra, explicou na tv e em directo, sumariamente, as razões do "chumbo" e uma delas é incrível: se a medida fosse contextualizada num projecto global tendente a fazer convergir essas pensões entre o regime público-privado, ainda vá lá...assim, uma medida avulsa deste género, desgarrada do "estudo" global que a poderia justificar constitucionalmente, foi chumbo certo e unânime.
O relator do acórdão é um antigo aluno daquele, Lino Ribeiro, que se vê na foto de papel na mão e que foi juiz de tribunais comuns e depois administrativos, estagiou no início dos anos oitenta. É um típico do CEJ de Laborinho e evidentemente de esquerda, como é sina no panorama nacional. A argumentação teórica é como o Direito: dá para defender o que se defende e o seu contrário se preciso for. Como dizia outro professor do dito, em Coimbra, "o direito, por vezes, é uma aldrabice secante".
O que não é aldrabice é a dificuldade que o país terá com este tipo de decisões cabotinas que se fixam no direito constitucional, sem grande juizo, parafraseando o que dizia ainda há pouco, o professor Braga de Macedo.
Portugal caminha outra vez para o abismo da bancarrota, com o ruído da Esquerda amplificado mediaticamente, sem qualquer vergonha.
Tal como em 1975.
Em tempo:
Até o insuspeito Vital Moreira, no seu blog ( perdi a ligação e quero esquecer-me da mesma...) entende que esta decisão é cabotina. Coitado do juiz Lino, chumbado pelo seu antigo professor de Constitucional...
O constitucionalista e eurodeputado do PS Vital Moreira considera que a posição assumida pelo Tribunal Constitucional (TC) de chumbar o corte nas pensões do sector público é “uma tese desproporcionada”.
“A ideia de que a redução de 10% de uma pensão pode afectar gravemente os planos de vida de uma pessoa, mesmo que se trate de valores elevados (no sector público há muitas pensões acima de 5000 euros) e mesmo que o titular tenha outros rendimentos (o Tribunal Constitucional não fez excepções nem qualificações), é uma tese pelo menos desproporcionada”, escreveu esta sexta-feira no seu blogue Causa Nossa.