TVI24:
Juiz José Carreto receia que a sua imparcialidade seja posta em causa, por ter em comum com Armando Vara o concelho de residência.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido do juiz José Carreto para ser dispensado de intervir como relator nos recursos do processo " Face Oculta", por recear uma eventual desconfiança sobre a sua imparcialidade.
No acórdão a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, o juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto (TRP) considera que " existem relações de proximidade e de contacto com o arguido Armando Vara que, aos olhos do povo, tornam a actuação do requerente, no processo, suspeita de parcialidade". Em causa está o facto de o requerente residir desde 1990 no concelho de Vinhais, a terra natal de Armando Vara e onde o antigo ministro do PS tem também a sua residência.
Apesar de não haver relações de amizade, o desembargador teme que se por qualquer razão a decisão vier a ser favorável não será possível "livrar-se do estigma de que tal ocorreu por serem da mesma terra".
"Ninguém deixará de pensar, tendo em conta o tempo que vivemos e os tempos conturbados relativos às relações entre a magistratura e a política, que essa relação de proximidade e de contacto influenciará o desfecho final do processo, que assim não seria fruto de uma actuação imparcial", assinala o desembargador.
Observador:
O recurso de José Sócrates relacionado com o acesso a parte da prova
indiciária reunida contra si pelo Ministério Público vai mesmo ser
analisado pelo desembargador Rui Rangel. Indicado em Julho por sorteio,
Rangel vai apreciar o recurso com o seu colega Francisco Caramelo da 9.ª
Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, tal como foi noticiado pelo Correio da Manhã.
Ou seja, no caso acima referido o juiz, só por ser da mesma terra acha-se impedido de apreciar o recurso e pediu escusa que lhe foi, aliás, concedida.
No caso do mediático Rangel que se fartou de falar neste e noutros processos, sempre sob a capa estulta da abstracção, não há qualquer impedimento de monta. Rangel é próximo do PS e tal nem é mistério para ninguém. Falou do processo. Já foi questionado publicamente acerca da isenção e não se descose, aceitando apreciar o recurso.
Acho isto inadmissível, seja qual for o resultado da decisão.