Paulo Rangel, o PS e as leis penais para vips

O político Paulo Rangel explica hoje no Público o que quis dizer com a prelecção que efectuou  no evento partidário "universidade de Verão", do PSD, no outro dia e que foi aproveitado pelo jornalismo nacional do modo sensacional que só mesmo estes jornalistas sabem. Inventando factos políticos e manobras de diversão com fait-divers para levarem água a um moinho sem vento.

Paulo Rangel conclui que "Sob o ponto de vista do Estado de Direito, o ar é hoje bem mais respirável do que era em 2009 e em 2011."
E é a pura das verdades.

O PS de António Costa consegue sempre fugir dos temas e o apoio mediático que ostenta protege-o de incómodos e lembranças vergonhosas.

Hoje disse por aí no #facebook#  " daquilo que quer para a justiça portuguesa e sobretudo no combate à corrupção. Disse que que “nenhum Estado se pode deixar dominar por interesses instalados” e garantiu uma “separação de poderes entre o poder político e judicial” para que ninguém, independentemente do cargo que ocupe, “esteja acima da lei” ou que “condicione as autoridades”.

Sobre o condicionamento das autoridades A. Costa é uma autoridade. Em 2007 este mesmo  PS era assim, a propósito do caso Casa Pia:

 Há registos áudio e até vídeo que demonstram que altas personalidades do PS e de outras áreas políticas e não só, procuraram minorar os estragos, com contactos directos com a as mais altas instâncias do poder do Ministério Público, a fim de parar os procedimentos e de algum modo, condicionar a investigação. Chama-se a isso, em linguagem jurídica e até corrente, perturbar a investigação criminal, de forma grave, provavelmente a mais grave que pode haver: pressionar a entidade investigadora, para abandonar a investigação. A prática, além de celerada e tipicamente mafiosa, é condenável pelo direito português. O PS nunca perdoou a Souto Moura por causa disto, e é bom que se diga e se rediga, em abono da verdade que nunca será reconhecida, mas não o deixa de ser por isso mesmo.

Quem vê actualmente os mentores dessas manobras, publicamente conhecidas e repara nos lugares que ocupam e onde estão, só pode ter um reflexo de vergonha e uma náusea pela falta dela. 

 (...)

 O caso Casa Pia, parece ser um caso mais importante, mais grave e mais profundo do que o caso dos ballets Rose que assolou o regime de Salazar e que este foi capaz de controlar, afastando os envolvidos das áreas do poder, mesmo sem alarido público. A moralidade, porém, já não é bem o que era, o que não deixa de ser de uma ironia espantosa. Espantosa, mesmo."

 O problema aqui exposto foi resolvido de um modo que agora se afigura como tendente a poder ser replicado e repetido: o poder político do sistema, incluindo os teóricos afectos, os tais "insuspeitos" são sempre chamados a depôr nestes casos e a gizar soluções legislativas que permitam passar por avanços democráticos e em prol dos direitos dos cidadãos, ou seja, daqueles que são entalados e que lhes estão próximos politicamente e cujo prejuízo também os afecta.
Então as leis penais foram revistas por força do caso concreto, à pressa pelos mesmos de sempre que se prestaram a solucionar os problemass cirúrgicos que apareceram e estragavam a compostura e imagem dos entalados excelentíssimos. A lei que era igual para todos, passou a ser mais igual em função dessas desigualdades assimétricas detectadas por quem não gosta nada de igualdades a não ser em abstracto e discurso ideológico para inglês ver.

Sobre Souto Moura, o então PGR, o PS disse o piorio e só não correu com ele do cargo, para dar o lugar a um "extraordinário" Pinto Monteiro, porque houve algum receio de se exporem demasiado. José Sócrates, então PM, queria mesmo isso.

Sobre o condicionamento judicial há vários exemplos. Este. Este e este.  

Quanto a este PS, a este Costa e à ideia da igualdade de todos perante a lei é apenas uma anedota. De mau gosto, porque não acreditam nisso. Nunca acreditaram. Rui Mateus que o diga, se alguém o conseguir entrevistar...
No fundo, foi isso que Paulo Rangel veio dizer publicamente, embora o jornalismo nacional não percebesse bem, fazendo de conta que foi apenas um ataque político ao PS, porque é assim que funciona a mentalidade de redacção das judites, lourenças e companhia.