Sobre os problemas reais dessa magistratura, o que passou para a opinião publicada é completamente irrelevante, o que significa que o congresso foi um passeio de fim de semana para alguns magistrados dirigentes, particularmente nas distritais e comarcas se mostrarem aos pares e dizerem entre si que "estão com o sindicato" na hora das votações no Conselho Superior ou em eleições próximas...
Hoje o Expresso traz um pequeno artigo de uma dupla de juristas que aparentemente procuram capar a pequena autonomia de que goza essa magistratura. Não lhes agrada nada quando tal magistratura se mostra um pouco mais acutilante com a politiqueirice ambiental e persegue criminalmente certas figuras públicas que concitam logo o apoio em massa dos cágados de serviço e que são muitos.
Esse clube de cágados tem uma sede no largo do Rato e diversos comissários que oficiam habitualmnte nas tv´s. Um dos principais membros, já honorário e com bastas provas públicas dadas e remendadas, é o advogado Magalhães e Silva, como ontem referi.
Não obstante, tirando isso, o pequeno artigo dos tais "juristas" é interessante e faz muito sentido no tempo actual em que não se discute o problema de fundo que convoca: o falhanço do MºPº em investigações avulsas que se encontram em curso e algumas cujo desfecho se afigura duvidoso e até vergonhoso ( caso do ministro Centeno e agora o dos cartões de crédito do governo Sócrates).
Primeiro o artigo:
De facto não se compreende que uma investigação dirigida no DIAP, então da responsabilidade de Maria José Morgado e actualmente não sei de quem ( não quero saber...e não fui ver) aos cartões de crédito dos governos Sócrates dê no que se conhece: acusação a dois figurões por causa de terem comprado livros e aparentemente não os deixarem no ministério...
O Correio da Manhã fez o trabalho de casa que aparentemente falhou ao MºPº no capítulo dos indícios recolhidos e escândalos escondidos e mostra como foi a grande rebaldaria governamental nos gastos prandiais durante anos e anos. Presumivelmente ainda dura e perdura, sem escândalo ou investigação específica do MºPº a esse autêntico abuso que o jacobinismo oblitera.
O que aqui se espelha são crimes continuados ( que continuam...) de peculato, mas que o entendimento jacobino do direito penal não considera como tal, porque estão justificados pelos "usos e costumes" de quem governa à custa do povo palerma que isto permite.
Não se admite que um cabrão de um secretário de Estado, ministro ou um filha da puta qualquer que seja governante e receba do erário público, gaste uma média de 295 euros por refeição paga por todos nós, através do Orçamento de Estado. Não se admite, ponto final.
Considerar que isto é muito normal e que portanto não é crime algum é outro crime: denegação de justiça, prevaricação mental porque revela a falta de entendimento democrático do que é e para que serve o direito penal.
Acusar um gajo qualquer ( José Magalhães, precisamente um gajo qualquer) que foi Secretário de Estado por ter gasto 400 euros em livros que aparentemente não deixou no ministério e deixar passar ao lado tudo isto que acima se expõe é obsceno, juridicamente.
E no entanto, aposto que seria esse o entendimento de um STJ se fosse chamado a pronunciar-se sobre o crime de peculato.
Ou seja, há aqui algo de profundamente errado.
Por isso mesmo é que no Expresso desta semana, a anterior responsável pelo DIAP escreve as suas memórias com histórias da carochinha. Há décadas que não deve fazer um julgamento...
O Ministério Público actual é isto e duvido que muitos magistrados antigos se revejam nesta imagem ridícula que tem dado ultimamente.