A prova que faltava da inutilidade das investigações do MºPº sobre Angola...

Observador:

A procuradora, que entre 2010 e 2012 foi coordenadora do procurador Orlando Figueira, julgado pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, chegou esta manhã ao Campus de Justiça para testemunhar. A procuradora do julgamento, Leonor Machado, agradeceu o facto de o ter feito presencialmente. “Podia tê-lo feito por escrito”, realçou. E começou por pedir-lhe que esclarecesse como eram as relações entre as procuradorias portuguesa e angolana.
A magistrada lembrou que, em 2009, a Procuradoria Geral de Angola e a Procuradoria Geral portuguesa, pelas mãos de Pinto Monteiro, fizeram um acordo de formação. E que destacou uma equipa do DCIAP, onde estava Figueira, para dar formação aos angolanos. A certa altura o estado angolano desistiu de uma queixa que estava já a ser investigada. E Cândida soltou um desabafo.

Eu terei desabafado… não me lembro com quem: estão a utilizar os tribunais portugueses para resolver os seus assuntos e depois deixam as investigações a meio”, disse.

Este desabafo, segundo descreveu, chegou ao Procurador Geral de Angola que aproveitou a reunião da formação para a confrontar. “Apresentou-me uma lei de Angola a dizer que recebia ordens diretamente do Presidente. Eu disse que foi um desabafo, pedi desculpa, os meus colegas nem sabiam disso. Foi a única vez que falamos de um processos”, disse.

Está aqui tudo, dito claramente, pela coordenador do DCIAP onde decorriam as investigações aos casos de Angola e "branqueamento de capitais".

O Ministério Público não tinha que fazer estas figuras. Bastava que arquivasse os procedimentos administrativos com base nos argumentos expostos: os angolanos não querem justiça real, mas apenas usar o sistema de justiça para se injustiçarem entre eles. E o PGR de Angola recebe ordens do presidente da República.

Bastavam estes dois argumentos para arquivar todos os procedimentos e nem sequer mandar instaurar inquéritos.
 Não sei porque fizeram o contrário...dando origem a estes processos, que foram todos, mas mesmo todos arquivados, precisamente por esses motivos. E dando origem a suspeitas, a mau funcionamento dos serviços do MºPº e a conflitos diplomáticos que poderiam ter sido evitados.

Dir-se-á: Portugal é um Estado de Direito e diferencia-se de Angola e por isso actua com base no princípio da legalidade. Argumento jacobino que resulta no que está à vista...