domingo, 15 de novembro de 2009

A reforma sequencial


Imagem do Público de hoje, da Comissão da Reforma Alberto Martins. Legenda: da esquerda para a direita, começando com a figura, de costas, de Francisca Van Dunem; A. Martins;Mouraz Lopes;Costa Andrade; Helena Morão;Castanheira Neves. As instalações são do tribunal da Relação de Coimbra.

O Governo criou mais uma comissão para reformar as leis penais. Desta vez, com epicentro em Coimbra e com personalidades ligadas ao mundo académico e judiciário. Os nomes:

Alfredo Castanheira Neves, advogado, Euclides Dâmaso, procurador-geral-adjunto, Francisca Van Dunem, procuradora-geral distrital de Lisboa, Helena Morão, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, José Mouraz Lopes, juiz desembargador, Manuel da Costa Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Maria Fernanda Palma, professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

As leis a rever são o Código de Processo Penal, já com 23 versões desde a sua publicação em 1.1.1988 e o Código Penal, com 24 versões, desde 1982.

Das "personalidades" escolhidas para compor a comissão que terá de apresentar resultados em menos de dois meses, uma delas já se pronunciou sobre a sua revisão, no Correio da Manhã de hoje.

Fernanda Palma, mulher do presidente da Unidade de Missão que reviu a 23ª versão do CPP e a 24ª do CP, escreve hoje no jornal que a reforma daquela Unidade presidida pelo marido, foi genericamente uma boa reforma e que o "relatório Sousa Santos", do professor Boaventura do impagável Observatório Permanente, só propõe "meia dúzia de alterações cirúrgicas, sobretudo na base de estudos de opinião dos operadores judiciários". É bom que se diga já que os tais operadores judiciários avisaram com muita antecedência acerca dessas opiniões, muito antes da revisão do CPP ter sido encetada pela Unidade de Rui Pereira.
Portanto, ainda assim, Fernanda Palma concede que a ideia fundamental desta nova reforma da reformda da Unidade de Missão, destina-se apenas a aperfeiçoar aquela reforma. "Aprofundar tendências da reforma. Mesmo que aqui e ali se venha a alterar mais algum aspecto ( e indicou que esses aspectos são o do alargamento dos prazos do inquérito, a aplicação de prisão preventiva a crimes com moldura inferior à actual de cinco anos de prisão, o incremento do processo sumário e o problema do segredo de justiça), não se tem proposto senão uma pequena revisão. " Como quem diz que a reforma da Unidade foi uma reforma e peras. Agora serão apenas pericos o que se pretende reformar.

Pois bem! Com reformadoras deste calibre que já sabem o que querem reformar, em modo "cirúrgico", vão certamente continuar os contra-reformadores. A falta de visão de conjunto do sistema e da sociedade, origina frequentemente o fenómeno sequencial das reformas. Já vai em duas dúzias em cerca de 20 anos.
Daqui a alguns meses, virá mais uma reforma...a não ser que outro dos reformadores, o professor Costa Andrade, tenha a coragem de despejar o saco das críticas que entretanto foi fazendo publicamente e perante o próprio reformador Rui Pereira. Se o fizer, nem para o ano estará pronta a reforma da reforma Rui Pereira/ Fernanda Palma ( pelo que escreve no jornal, sempre a defender a dama, salvo seja.)

4 comentários:

Wegie disse...

Este Castanheira Neves é parente do homólogo prof. da FDC?

Anónimo disse...

Se ali no lugar de Martins estivesse o Rato Mickey era igual ou melhor. Basta recordar as "explicações" que deu para mandar o projecto de Cravinho pela sanita abaixo. Quando Portugal atingir o ponto para onde caminha deve erguer-lhe uma estátua, que bem a merece.

Rosa disse...

O que não se entende é isto:

se as alterações a propor são tão-só de natureza cirúrgica, para quê tantas, 7 (sete), cabeças pensantes?

se é para ir mais longe do as sugestões de modificações pontuais apresentadas pelo Observatório, um mês e meio é um prazo sério para as pensar, discutir e elaborar?

Manuel disse...

Quando isto tudo rebentar, coisa que demorará menos de uma década, a net e os blogs tornarão difícil o apagar da memória sobre esses medricas conformistas que ajudaram a enterrar o país.