quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Figuras de Estado

Notícias de ontem e anteontem:
O Presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), Noronha Nascimento, imputou à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) uma interferência a nível político-partidário, com o objectivo de condicionar as eleições legislativas, através da declaração pública sobre a decisão do CSM suspender a classificação de serviço do juiz Rui Teixeira, até que esteja decidido a acção cível relativa à indemnização pedida ao Estado por um político do PS.
Na resposta a Noronha Nascimento, António Martins, presidente da ASJP , afirmou a falsidade dessas imputações de Noronha Nascimento e devolveu ao mesmo a acusação de não saber estar à altura do cargo que ocupa ( frase divulgada ontem , nestes termos, pelo sapo -notícias e que afinal é falsa, segundo a própria fonte, citada aqui) .
Depois desta troca pública de recados, Rui Rangel, também juiz desembargador e presidente da AJPC, (outro sindicato de juizes, mas com pouca representação), acusou Noronha Nascimento e António Martins de «populismo e demagogia», notando que não é com «acusações pessoais na praça pública» que se credibiliza a imagem dos juízes.
«A idoneidade e a credibilidade dos juízes não se defendem desta maneira», disse Rui Rangel.

Assim, que dizer destas figuras do Estado? A função de juiz e exercício judicial vivem um pouco da imagem de serenidade, ponderação, bom senso, capacidade de entendimento das realidades e do Direito.
Um juiz é uma pessoa imbuida de poder público que decide um pleito, em nome da Justiça, da Lei e do Direito, dando a cada um o que lhe pertence, segundo esses parâmetros.

Tomem-se estas qualidades e projectem-se nesse panorama que por aí decorre, entre juízes, com um pano de fundo eleitoralista, para os órgãos superiores do poder judicial orgânico: o CSM e o STJ.

O presidente do STJ, Noronha Nascimento, como o próprio salienta e bem, é a quarta figura do Estado. Conforme se pode ler no editorial do Público de hoje, anda em litígio particular com o director do periódico, pedindo numa acção cível a quantia de 150 mil euros, por ofensas à sua pessoa. Que ofensas?
Em tempos ( 2006), um blog publicou o "corpo de delito" que começava assim:
“Querem um símbolo, um expoente, um sinónimo, dos males da justiça portuguesa? É fácil: basta citar o nome da Noronha de Nascimento e tudo o que de mal se pensa sobre corporativismo, conservadorismo, atavismo, manipulação, jogos de sombras e de influências, vem-nos imediatamente à cabeça.
O juiz - porque é de um juiz de que se trata - é um homem tão inteligente como maquiavélico. Anos a fio, primeiro na Associação Sindical dos Juízes, depois no Conselho Superior da Magistratura, por fim no Supremo Tribunal de Justiça, esta figura de que a maioria dos portugueses nunca ouviu falar foi tecendo uma teia de ligações, de promiscuidades, de favores e de empenhos (há um nome mais feio, mas evito-o) que lhe assegurou que ontem conseguisse espetar na sua melena algo desgrenhada a pena de pavão que lhe faltava: ser presidente do Supremo Tribunal de Justiça. O lugar pouco vale (quem, entre os leitores, sabe dizer quem é o actual presidente daquele tribunal, formalmente a terceira figura do Estado?). Dá umas prebendas, porventura algumas mordomias, acrescenta uns galões, mas pouco poder efectivo tem. "
Este editorial de José Manuel Fernandes, em Setembro de 2006, pode valer a indemnização pedida, em detrimento de uma liberdade de expressão que pode incluir a crítica mesmo acerada e pessoalizada a um recém-eleito presidente do STJ? Veremos o que dizem e escrevem os tribunais, incluindo o Europeu, dos Direitos do Homem...
A verdade, porém, é que este facto torna-se sintomático de outro que ontem foi conhecido: Portugal anda pelas ruas da amargura no que toca à liberdade de expressão nos media. Num ano, passou do 16º lugar no ranking, para o 30º! Aquela acção pode não ter contado, mas conta muito para o ambiente geral, como refere o editorialista José Manuel Fernandes no Público de hoje.
E quanto às restantes figuras do Estado, o que temos?

A primeira figura deste mesmo Estado, o presidente da República, tem feito as figuras que se conhecem, a propósito da putativa vigilância de que foi alvo, num caso que envolve jornais e jornalistas.

A segunda figura do Estado, o presidente da Assembleia da República, Jaime G. foi reeleito presidente, depois de se conhecerem as consequências nulas da sua acção contra vários indivíduos que supostamente o difamaram e o tribunal considerou que não. Jaime G. e quem o reelegeu, precisamente os representantes do poder legislativo, passaram olimpicamente por cima desse fait-divers. Coisa de somenos e fruto certamente de pequeno percalço de carreira.

A terceira figura do Estado, é o primeiro-ministro que temos e cuja figura é a sexta mais bem vestida do mundo ocidental, Itália incluida. Tal como o PM desse país, instaurou acções criminais e cíveis contra jornais e jornalistas ( e bloggers) o que ajuda imenso nesta imagem de luxo que temos lá fora, na liberdade de informação.
É por estas e por outras que somos um país de costumes de estadão, como dizem os brasileiros.

ADITAMENTO, às 22h e 42:

Edgar Lopes, membro da Associação Juizes pela Cidadania, na caixa de comentários do postal, "corrigiu" a expressão que utilizei em relação a essa associação que apelidei de sindicato de juizes.
Em modo cordato e simpático, esclareceu que tal associação não é um sindicato, mas apenas uma "associação cívica, de juízes, que pretende contribuir para a discussão e reflexão sobre os assuntos da Justiça, procurando deles aproximar os cidadãos, descodificando a linguagem normalmente utilizada.
A nossa principal preocupação passa pela necessidade de o cidadão comum, aquele em nome do qual se administra a Justiça, possa compreender e voltar a sentir a Confiança que tem vindo a perder."

Portanto, nada de sindicato; tudo de associação cívica.
Pois bem. O que distingue uma associação de um sindicato? O facto de este ser uma associação, mas de classe. Portanto, para defesa de interesses de classe. No caso, de juizes.

Será a Associação Juizes pela Cidadania uma associação aberta a outros cidadãos que não juizes? Não. O artigo sexto dos estatutos é claro nesse ponto.
Portanto, como associação, é principalmente uma associação de classe. Será para defesa dos interesses da classe, de um modo típico, recortado em estatuto e com incidência nos aspectos socio-profissionais dessa classe? Não parece que assim seja, pela leitura dos estatutos e pelo que esclarece Edgar Lopes.
Mas...repugnará tal defesa de classe, a essa associação cívica, sempre que tal se colocar como assunto em debate público? Também não parece que assim seja. Ou seja, ocasional, incidental e oportunamente, a Associação Juizes pela Cidadania assumirá a natureza de sindicato- e sem problema algum, parece-me. Não aconteceu já? Que significado terão, aliás, as intervenções pontuais, agora mesmo, acerca deste problema que se gerou à volta do caso Rui Teixeira?

Porém, para distinguir verdadeiramente, onde vai a AJpC buscar a legitimidade derivada da constituição como associação? À lei civil do código que regula as associações ou à lei avulsa sobre o sindicalismo?
E se for apenas à lei civil que regula as associações, como explicar a exclusão da qualidade de sócio a todo e qualquer neófito que não seja juiz e ao mesmo tempo dissociar a natureza de classe da associação e consequente defesa de interesses de classe que ocorrerá sem dúvida alguma?

Segundo o artigo quarto dos estatutos da AJpC- A Associação tem por objecto a promoção e a defesa dos valores do Direito e da Justiça, com vista ao reforço da credibilidade e confiança do sistema judiciário junto dos cidadãos.

Tendo em atenção esta dualidade virtualmente presente nos estatutos da AJpC, parece-me que só por meio de um cuidado extremo, delicado e muito subtil, se poderá distinguir o papel dessa associação, do papel da associação abertamente sindical, em casos como o apontado e outros que não contendam directamente com a matéria socio-profissional, mas que podem conferir dimensão importante a esses assuntos. Por exemplo, a própria independência dos juizes e do poder judicial.
Como o próprio Edgar reconhece
no comentário -"Apesar de muitos terem temido que o fosse ou viesse a ser, nunca foi esse o nosso caminho"- o risco de se passar do "contributo para a discussão e reflexão sobre os assuntos da Justiça", para uma discussão sobre temas propriamente de classe e portanto abertamente sindicais é permanente.

Será a AJpD capaz de um equilíbrio que por vezes se fará no fio de uma lâmina mais fina que uma navalha?
Tenho as minhas dúvidas. Mas que não impedem de retribuir o abraço.

8 comentários:

ETL disse...

Meu caro José, costumo lê-lo com a maior atenção, mas hoje permito-me entrar na sua "casa" para lhe "corrigir" um dado que apresenta no seu texto (apesar de não ser de forma alguma o mais relevante que dele resulta) : é que a AJpC (Associação Juízes pela Cidadania) - da qual faço parte, para que não restem dúvidas - não é um sindicato de juízes.
Apesar de muitos terem temido que o fosse ou viesse a ser, nunca foi esse o nosso caminho : trata-se simplesmente de uma associação cívica, de juízes, que pretende contribuir para a discussão e reflexão sobre os assuntos da Justiça, procurando deles aproximar os cidadãos, descodificando a linguagem normalmente utilizada.
A nossa principal preocupação passa pela necessidade de o cidadão comum, aquele em nome do qual se administra a Justiça, possa compreender e voltar a sentir a Confiança que tem vindo a perder.
É um contributo por certo pequeno, mas as intervenções públicas que temos tido, os livros, os colóquios, as participações regulares na rádio (TSF) e televisão (SIC e RTP), têm sido feitas com esse intuito e assim continuarão a ser.
Não procuramos representar os juízes, mas, sem escondermos que o somos, é com sentido crítico e auto-crítica que fazemos as nossas intervenções.
Os juízes não têm de intervir publicamente apenas sob a capa de uma associação sindical, podem e devem intervir civicamente de outras formas.
A liberdade de expressão só ganha com isso.
Abraço
Edgar Lopes

josé disse...

Agradeço o esclarecimento sobre o assunto que merece atenção.

Então, vou acrescentar o seu esclarecimento e juntar algumas considerações mais, sobre o assunto e que me parecem pertinentes.

Esteja à vontade neste sítio para escrever o que lhe aprouver, principalmente nas críticas que bem entender.

Pela minha parte e sempre que alguém se sente "atingido" pelo que escrevo vem aqui dizer seja o que for, penso sempre que devo refrear-me na escrita.

O problema é que a natureza de cada um é como aquela história do escorpião e do animal que o levava a atravessar o rio...por isso, acabo por nunca fugir muito daquilo que penso, por muito que pense o que escrevo.

lusitânea disse...

Capitães fracos fazem fracas as fortes gentes.O leme anda mesmo mal entregue...

ETL disse...

Meu Caro José, o seu aditamento é uma "provocação" que me obriga a voltar aqui...
Mas é uma provocação tão lúcida quanto céptica : toca nas questões essenciais, diagnostica-as, mas não acredita nas respostas ou na terapêutica.
A opção que tomámos foi a de tentar fazer algo de diferente : há uma Associação Sindical (como podia haver duas ou três, porque esse é um tabu que há muitos anos existe na judicatura, sem que eu perceba bem porquê) que tem o seu campo de actuação, as suas obrigações legais e estatutárias de defesa da classe e das suas condições de trabalho, actuando representativamente como sindicato ; é há outras vias de actuação ou intervenção para os juízes,que podem ser individuais ou associativas.
E foi esta última que procurámos explorar enquanto juízes sem que isso possa constituir algo estranho (o facto de a associação só admitir como sócios efectivos os juízes não tem nada de invulgar, tal como não o seria se se criasse uma associação de sócios do Benfica em que a condição de associado implicasse o ser sócio do Clube...).
As questões são internamente discutidas, não são todos obrigados a pensar o mesmo, organizam-se colóquios, pedem-se colaborações e intervenções a personalidades de todas as áreas da sociedade que possam contribuir discutir as questões (e que vão do Prof. João Lobo Antunes, à jornalista Fernanda Câncio, passando pelo Dr. José António Barreiros e pelo Cons. Pinto Monteiro), procura-se usar um discurso claro que todos percebam, para aumentar ou promover os níveis de confiança dos cidadãos.
É preciso ouvir as pessaos é preciso ouvir os seus contributos .
Mesmo que se discorde, fica sempre alguma coisa de útil. A discussão, a promoção da troca de ideias é sempre boa, nomeadamente para quem tem de decidir (que não somos nós...).
Isto para dizer que não nos fechamos em nós próprios, que procurarmos outros olhares sobre os problemas que enfrentamos
Quando fazemos isto estamos a defender os "interesses da classe"?
Se calhar e numa perspectiva muito ampla estamos, mas isso é uma perspectiva redutora.
Não escondemos que somos juízes e muitas vezes haverá situações (como já sucedeu) em que estão em causa também interesses de classe (lembre-se a célebre lei que pretendia funcionalizar juízes e magistrados do ministério público, lembre-se - a propósito do Caso Rui Teixeira - o que respeita às garantias de independência do juiz no acto de julgar).
Mas fundamentalmente é importante que o cidadão comum sinta que esses problemas também são seus e perceba porquê (o José neste blog, à sua maneira, tenta fazer o mesmo tipo de trabalho descodificando a realidade através dos seus olhos).
O que não queremos é ficar fechados em nós próprios como corpo de juízes, porque aí ficaríamos a falar com o nosso umbigo . É preciso falar para fora, falar com quem está lá fora, para que se perceba o que se faz, como se faz e porque se faz cá dentro.
A diferença para uma associação sindical ou, se se preferir, sócio-profissional, é de perspectiva e é de actuação, embora por vezes possam convergir.
Estamos no fio da navalha e o risco de confusão existe, claro que sim, mas podemos tentar ter uma prática que demonstre que o risco não se concretiza.
Isto soa muito a declaração de intenções, mas creio que há alguns resultados que são positivos (veja-se, por exemplo, o movimento em defesa da Boa Hora, para que não saia da área da Justiça).
Não creio que o José tenha atingido um grau de cepticismo tal perante o sistema de justiça, que não acredite que dele ainda possa sair algo de bom...
Claro que todos os dias surge algo de mau que lhe dá razão..., mas acredito que isso ainda é o cão que morde, porque se assim não fosse mais valia emigrar (muito embora também não sei bem para onde...)

zazie disse...

A Fernanda Câncio?

Essa agora...


Que pode ter a f a dizer que interesse à Justiça ou à sociedade? Ela é especialista em algum ramo de saber?

josé disse...

Caro Edgar:

Percebo bem a distinção e aprecio o esforço de evitar a confusão.

É um pouco o que pretendo fazer aqui e é por isso que não assino com o nome todo.

Mas, no caso, o problema também contende com a simbologia, a semântica e a imagem que se pode transmitir através da meta-linguagem que é a do uso de profissão jurídica como emblema e em prol dos interesses dos juizes, porque não faria sentido se tal não fosse, a partir do momento em que se realça essa qualidade exclusiva dos associados.

Uma Associação que é só de juizes, só para o exercício da cidadania, é uma redundância, parece-me, com qualquer associação que não seja relacionada com profissões específicas. A associação dos benfiquistas, não é profissional...ou pelo menos não visa a promoção da cidadania em geral, pelos benfiquistas em particular e directamente.

As associações que se vão criando para determinados objectivos, mesmo restringindo o âmbito e qualidade dos associados, pela fixação de requisitos associativos, correm o risco de se verem associadas ao sindicalismo puro, logo que restrinjam o acesso mediante o requisito da profissão como essencial.
Acontece isso com a GNR que não pode ter sindicato, mas pode ter associações de classe que não o podem ser integralmente.

Os juizes, enquanto tais, só podem mesmo exercer actividades jurisdicionais. É como a sombra e o sol: onde está um juiz a brilhar, a sombra do cidadão que o juiz incarna, só se projecta na sua idiossincrasia que não é visível pelo mesmo.

Relevar esta sombra, desligando-a do brilho que a projecta, é impossível sempre que lhe vem associada.

Por isso que o melhor seja uma associação como a SEDES.

São cidadãos como os demais, juristas, intelectuais, de outras profissões, etc.

Mas não são uma associação de juizes...e por isso o exercídio da cidadania ( palavra que não gosto muito, aliás), é mais livre de amarras a conceitos semânticos precisos e determinados.

Será que me fiz entender?

Obrigado pela discussão que me parece muito relevante.

E no final, a minha conclusão coincide com uma ideia que transmitiu:

O sindicalismo judiciário não deve ser uma vergonha, como parece ser para a ASJP.
Deve assumir-se esse sindicalismo como o faz o MP, sem preconceitos ou temores ideológicos.

Os sindicatos são organizações que tiveram e têm razão de ser, sempre que um grupo de pessoas que trabalham em determinado sector, não são totalmente independentes de quem lhe fixa as condições socio-económicas. COmo é o caso dos magistrados...

Por isso, melhor seria assumir a natureza sindical, abertamente, mas vincar bem a diferenciação própria da profissão que se exerce. Porque nem todos são metalúrgicos ( o que já escasseia, aliás) e também há quadros técnicos e outras categorias que permitem uma diversidade grande no conceito de sincidalismo, uma palavra que gosto, apesar de tudo e da sua semântica.

josé disse...

Quanto à f. :

Parece-me que será especialista em convivência com o PM que temos. Motivo de sobra para o interesse em ouvi-la.

Só por isso, uma vez que as suas opiniões sobre o resto, dispenso de as ouvir ou ler.

ETL disse...

Eu percebo e aceito a sua tese (até porque se há área em que a simbologia, a imagem e a semântica, são relevantes é esta da Justiça), mas o que me parece é que o risco que assinala só se concretiza se os juízes ficarem a falar uns com os outros em circuito fechado, em vez de abrirem a discussão a outros saberes, a outras vozes (nomeadamente as mais críticas).
Se isto acontecer todos ganhamos.
Claro que ao ser uma associação de juízes são estes a condicionar a discussão, mas se a podem condicionar mal também a podem condicionar bem...
No que respeita à discussão quanto ao sindicalismo judiciário está por fazer e a melhor altura para isso se calhar não é esta em que se aproximam eleições para o STJ e para o CSM, e em que as posições tomadas poderiam estar ou parecer inquinadas (nomeadamente a minha que ainda sou vogal). Mas é um tema interessante e com relevo prático (apesar de não parecer muito apelativo para quem não é juiz ou magistrado do MP).
Abraço

Mais outra do juiz Ivo Rosa