quarta-feira, 21 de outubro de 2009

O segredo das fontes

Lisboa, 21 Out (Lusa) - O procurador-geral da República (PGR) questionou hoje até que ponto a comunicação social influencia investigações judiciais e decisões dos tribunais, apelando aos magistrados para que não se deixem orientar por campanhas de opinião.

O actual PGR fala, fala, fala. Não há um dia que não tenha notícias faladas do PGR, sobre temas de Justiça. Está para se ver o resultado desta sobre-exposição mediática do PGR. É inegável a imagem de protagonismo que daí transparece com uma consequência que parece pouco positiva: a banalização do discurso do PGR sobre a Justiça. E o desinteresse que fatalmente provocará.

No site do sapo, onde se tirou esta notícia, há um comentário que perturba pela arrogância afirmativa de uma evidência escrita. Um comentador que assina ma, escreve assim:

"OH Pinto Monteiro quem influência a comunicação social são os magistrados com a sua avidêz de protagonismo, eles é que violam o segredo de justiça. "

Nesta intervenção, que reflecte o pensamento de muitos outros, aparece a convicção que são os magistrados quem viola o segredo de justiça, o que tem sido amplamente divulgado de modo gratuito e infundado. Uma ignomínia que se vai replicando sempre e em crescendo de quem afirma a verdade da mentira.
Nesta altura, encontram-se em julgamento cerca de 30 jornalistas, acusados de violação de segredo de justiça, no âmbito do processo Casa Pia.
Obviamente, a acusação baseia-se em factos que assentam na presunção de que os jornalistas foram veículos da violação originária desse segredo.
Sem contar com o resultado do julgamento, para o qual não se prognostica nada, antes do fim, seria útil e revelador que os jornalistas presentes em julgamento quebrassem o segredo da fonte e revelassem que lhe forneceu a cacha ou o artigo ou a informação para o escrito sobre o assunto.
Seria interessante que os mesmos, mesmo sem revelarem, ao menos dissessem quem lhes deu a informação, ou seja, se foram realmente magistrados ou outros.
Não seria grave essa revelação e habilitaria melhor certos comentadores, como o anónimo tipo ma, a falarem com melhor conhecimento de causa.

3 comentários:

Unknown disse...

O certo é que há uma fase do processo penal em que apenas os senhores magistrados do MP, os senhores funcionários judiciais e polícia de investigação têm acesso ao processo. Partindo do princípio que não são vulgares assaltos como o que “ocorreu” no gabinete daquele senhor procurador do Porto alvo de um processo disciplinar não será muito difícil perceber de onde pode vir a fuga. É bem certo, que, com toda a probabilidade, vem de uma destas três “fontes”.

josé disse...

No caso em análise nenhuma das violações de segredo de Justiça ocorreu, sem margem para dúvidas. nessas circunstâncias de exclusividade.
Ocorreu sempre que outros intervenientes provessuais, mormente o TIC, funcionários e advogados intervieram; ocorreu sempre que o processo transitou para a Relação por força de recursos intercalares e ocorreu aquando de diligências em que participaram advogados e peritos.
Não afirmo que foram eles, digo apenas que poderiam ter sido e não é justo que se afirme que veio exclusivamente do MP.

Quem afirma estas coisas, tem o dever de as comprovar e não apenas por palpite, mas por indicação concreta de indícios que não possam refutar-se como eu acabei de fazer.

Por outro lado não me interessa defender a honra de nenhum convento, estou-me nas tintas para isso. Interessa-me sobretudo alumiar possíveis mistificações que me parecem evidentes em alguns casos.

Unknown disse...

1- No caso concreto a que alude existe a possibilidade que, muito bem, enunciou. Pelo que tem toda a razão no que escreve. Em todo o caso, se bem notou, o que escrevi foi que não é possível imputar a responsabilidade ao MP. Existem outras possibilidades: funcionários judiciais e órgãos de polícia.
Todavia, sublinho, uma vez mais, que há uma fase do processo em que o acesso é limitado, sendo inteiramente certo que o visado pelo procedimento judicial não tem acesso ao processo. Tal afirmação é um truísmo que não carece de demonstração.
2- Anda também muito bem quando afirma que não quer defender a honra de nenhum convento. É um dos mais graves problemas da nossa justiça. Vaidades excessivas, egos desmesurados e incapacidade de perscrutar defeitos próprios, tudo bem regado com corporativismo excessivo.

Mais outra do juiz Ivo Rosa