Agora pegue-se neste artigo do mesmo Expresso de hoje sobre o caso Rui.Pedro. Soares. Para quem anda distraído, este indivíduo foi acusado pelo Ministério Público pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, pelo facto de ter celebrado um contrato de 750 mil euros com Luís Figo, através de uma sociedade detida pelo antigo internacional, em troca de apoio a uma candidatura eleitoral, a de José Sócrates, nas últimas legislativas. O crime é punido com uma pena de prisão de um a oito anos.
Não obstante a acusação, comporta-se como se já estivesse absolvido, tomando o princípio da presunção de inocência como uma presunção juris et de jure. Para quem não saiba estas coisas, é uma presunção que não admite prova em contrário...
O artigo do Expresso refere-se a uma indemnização que o tal Rui.Pedro.Soares conta receber dos responsáveis pelo semanário Sol em função de decisão judicial nesse sentido. A decisão de natureza cível, reportava-se a algo relacionado com os factos pelos quais o mesmo foi acusado. O semanário foi interpelado judicialmente para não publicar o conteúdo de escutas telefónicas que visavam o dito cujo Rui.Pedro.Soares e não cumpriu a injunção explicando porquê: o assunto revestia interesse público evidente e perante dois deveres, o jornal decidiu sacrificar o que lhe pareceu menos importante, ou seja a consideração devida a um particular cujas escutas telefónicas revelavam a participação num crime. E tanto revelavam que acabou por ser acusado disso mesmo. Mesmo assim, houve um tribunal que condenou o Sol num processo cível por esse motivo. Decisão sufragada por tribunais superiores...
A questão jurídica, de natureza cível, apesar de ter chegado ao ponto de já não ter apelo nem agravo na jurisdição nacional, ainda pode ter outro desfecho em sede de Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e não é preciso ser muito sabedor de direito comparado para entender que o Sol vai com toda a probabilidade ganhar a questão e o dinheiro que poderá ser pago ao tal Rui.Pedro.Soares vamos ter de ser nós todos a pagar, quando o Estado for condenado, mais uma vez, nesse tribunal internacional.
Entretanto, o dito cujo, sentindo já o dinheirinho a tilintar no bolso, anda por aí em tandem negocial com um tal Rangel, para fundar um jornal. E todo contente a anunciar o projecto. Até goza com os condenados do Sol: já disse que está disposto a ficar-lhes com o título...
Se isto é Justiça, no sentido de cada um ter aquilo que lhe pertence por direito, vou ali e já venho.
Mas pode ser que a Justiça se venha a fazer, no final das contas. Nunca se sabe quem ri por último.