segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

A Justiça capturada

O Diário de Notícias continua a publicar diariamente um estudo jornalístico sobre "o verdadeiro retrato do Estado".

Por causa disso, o articulista Vasco Pulido Valente, na crónica do Público escreveu assim:

" Segundo o DN, Portugal tem 13 740 organismos, de que só 1724 apresentam contas. Se isto não é um convite ao roubo, custa a compreender o que é".

Para averiguar as denúncias- atenção que são apenas as denúncias!- sobre desvios desse dinheiro público, negócios de contornos criminosos na sombra da corrupção e demais criminalidade económico-financeira associada, o país tem o Ministério Público e as polícias, mormente a Judiciária.

O Expresso do fim de semana retratou em traço grosso o que vai pelo DCIAP, dirigido por Cândida de Almeida, organismo do MºPº vocacionado para a investigação da criminalidade mais relevante ( tipo Face Oculta, BPN , submarinos e Freeport), onde são notórios os casos e assuntos de pura e simples corrupção, envolvendo "altas figuras do Estado", no dizer de um advogado do arguido Godinho ( o advogado Rodrigo Santiago, de Coimbra, entretanto substituido pelo mais eficaz Artur Marques, de Braga).

Sobre o DCIAP, o Expresso diz que estão lá cerca de 300 processos do género, distribuídos por 11 procuradores "disponíveis". O edifício onde funciona não tem condições adequadas e ninguém de responsabilidade no ministério da Justiça liga às condições degradadas do mesmo, apesar dos relatórios anuais e sucessivos.
Só o processo do Furacão onde estão constituídos mais de 500 arguidos tem apenas dois magistrados, a tratar do caso que lida com mais de 700 operações bancárias suspeitas. Conta o Expresso que há mais 17 investigações paralelas no caso BPN e que carecem de investigação. Para estes inquéritos haverá três técnicos "destacados pelo Ministério das Finanças", para os aspectos financeiros. Mas segundo o jornal, colaboram "em regime de favor simplesmente porque as pessoas se dão bem e há espírito de equipa e entreajuda."
O caso Face Oculta terá um magistrado a tempo inteiro, assessorado por outro, vindo de Aveiro.

Perante estas condições objectivas de trabalho é forçoso concluir que a investigação da criminalidade económica em Portugal, particularmente na vertente da corrupção que envolve "altas figuras do Estado" está bem e recomenda-se. É assim mesmo que o Executivo quer e nem vale a pena esperar grandes mudanças.
Só se fossem tolos é que iriam dar armas a quem os pode atingir...e mesmo assim se os magistrados levantam um bocado mais a garimpa do discurso- ai jesus que vem aí a república dos juizes! Esta semana até o ubíquo Pacheco Pereira se encanita com o perigo de tal catástrofe democrática, a propósito da petição do Correio da Manhã sobre o crime de enriquecimento ilícito.

Mas é essencial que as pessoas saibam disto e deste panorama em que a corrupção é sistémica e incontrolável.
O Governo não quer que isto se saiba nem quer resolver este problema. O ministro da Justiça Alberto Martins, numa entrevista ao mesmo Expresso, diz claramente que " qualquer tentativa de capturar a Justiça por objectivos políticos é contra a democracia, o Estado de Direito, o valor da justiça em si."
Esta retórica vazia, tem um sentido: enganar os papalvos, porque a Justiça está efectivamente capturada por estes políticos que não a querem servir de meios eficazes de combate ao "roubo". Percebe-se bem porquê quando vemos determinados processos e ouvimos a intervenção de determinadas personagens, em defesa de suspeitos excelentíssimos.

Mas o ministro diz também uma coisa que o condena numa alínea: " a virtude na política não se proclama, afirma-se pelos actos concretos e todos estes são sindicáveis, politica e democraticamente".
Os actos e principalmente as omissões.

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O verdadeiro super-juiz