segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Pedir contra a corrupção

O Correio da Manhã teve a ideia de lançar uma petição, com subscrição pública de apoiantes, com este teor:

"O titular de cargo político ou equiparado que, durante o período de exercício das suas funções ou nos três anos seguintes à respectiva cessação, adquirir, por si ou por interposta pessoa, quaisquer bens cujo valor esteja em manifesta desproporção com o seu rendimento declarado para efeitos de liquidação do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e com os bens e seu rendimento constantes da declaração, aditamentos e renovações, apresentados no Tribunal Constitucional, nos termos e prazos legalmente estabelecidos, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. O infractor será isento de pena se for feita prova da proveniência lícita do meio de aquisição dos bens e de que a omissão da sua comunicação ao Tribunal Constitucional se deveu a negligência."

Perante a formulação deste novo tipo de crime, susceptível e abranger nas suas malhas, ainda assim bem largas, determinados indivíduos bem conhecidos que enriqueceram notoriamente "na política", sem que tal se traduza em transparência límpida de processos de obtenção de rendimentos que não declaram, há os puros que se alevantam contra esta nova tentativa de instauração da "república de juízes".

Um desses "puros" é o articulista de jornal José Pacheco Pereira. No Público de Sábado passado escreveu um requisitório contra a petição. Acusa-a de uma velha pecha- o "justicialismo"- cujo termo insiste em aplicar sem lhe conhecer o contorno.
É um artigo que poderia ter sido escrito por um advogado de um dos arguidos do Face Oculta. E tanto podia que foi mesmo. No mesmo dia, Godinho de Matos, advogado da firma de Proença de Carvalho, escreve no i sobre o mesmo assunto, para dizer que o novo tipo de crime é um atentado à democracia e ao Direito. Inverte o ónus da prova que " é uma regra que deve recair sobre quem acusa", porque senão "extingue-se a liberdade, num curto espaço de tempo." A liberdade, senhores! A invocação da santa liberdade para safar suspeitos de saparem essa mesma liberdade.
Pouco lhes importa que o novo tipo se dirija a "titulares de cargos políticos". Pouco lhes importa que o ministério público tenha o estrito dever de investigar á charge e à décharge, ou seja mesmo a favor do suspeito. Pouco lhes importa que a tipicidade seja restrita a um número de casos que escapam sempre das malhas da justiça porque a chico-espertice portuguesas é lenda nos meios do submundo da corrupção. Pouco lhes importa estudar e distinguir o que são os chamados crimes de perigo e como se concebe a prova nesses casos. Muito menos lhes importa que vários juristas de mérito e conhecedores da problemática do direito penal ( como Euclides Dâmaso) a tenham assinado sem temores de ser anti-democrática e perigosa para a liberdade.

Godinho de Matos acha mesmo que uma norma destas "é a morte da liberdade de opinião e de livre expressão do pensamento". Por uma razão: quando for aprovada, fará com que " todos nós acordemos com medo das autoridades e nos deitemos aterrados; porque estamos sujeitos à maior das arbitrariedades, a partir do momento em que, por qualquer razão, as nossas opiniões não sejam as mais agradáveis, para as mesmas autoridades".

Esta última passagem é de rir, se não fosse de lamentar profundamente. Vão lê-la aos comissários políticos, sabujos e dependentes do Orçamento que por aí andam a pedinchar réditos por ajuste directo e eles dirão o mesmo...de quem manda.

Toda a gente percebe o essencial, nisto: quando está em perigo determinado tipo de interesses ligados directamente ao poder político que parte e reparte, aparecem logo os apaniguados a defender com grandes proclamações democráticas e palavras prenhes de demagogia, o interesse pessoal, directo, intransmissível que fica em perigo.
Os demais, como Pacheco Pereira, já fazem parte da paisagem contra a "república da autoridade". Só aceitam a que for escolhida por eles. Singular concepção de democracia.
É ler a argumentação desconchavada do cronista do Público em que mais uma vez agita o espantalho da "república de juízes", "sedentos de poder". Poder, só o dele, político eleito. Os demais poderes que se amolem na sua dependência.

Demagogia por demagogia poderia também dizer que estes próceres da liberdade teórica, cujos poderes do Estado limitam ao poder do voto, mesmo indirecto, advogam em prol de uma liberdade de...roubar. Aquela a que se refere Pulido Valente.

6 comentários:

Pável Rodrigues disse...

Mas o Dr. Pacheco Pereira há muito "advoga" casos tipo "Face Oculta". Tudo o que for consubstanciado no pântano social/socialista merece da sua parte os mais rasgados elogios e os maiores encômios. Chama-se a isso saber de que lado se deve por a manteiga no pão.
"Está tudo dito e o que está dito nada tem a ver com a Democracia nem contente nem descontente". Pois não. Só tem a ver com a defesa do tacho, digo eu.

zazie disse...

"E tanto podia que foi mesmo"

ahahahaha

Este JPP não tem emenda.

lusitânea disse...

A liberdade de roubar acabar?Nunca!Ladrões unidos nunca serão vencidos!

Karocha disse...

Não vai dar em nada José!
Quando o Rui Santos fez uma petição sobre a verdade desportiva, eu assinei, qual não é o meu espanto vejo na televisão, ele a entregar a petição ao Jaime Gama acompanhado do Luís Filipe Vieira.
Fiquei vacinada!!!

josé disse...

Essa não era petição pela verdade desportiva. Era contra o FCPorto...ahahah!

Karocha disse...

Nem lhe respondo José, estou no Youtube a ouvir a Tanita ;-)

O TCIC é para acabar...