À margem do caso BPN/SLN/Cavaco, os jornais de hoje replicam declarações de pessoas como Alberto Quiroga Figueiredo, presidente da SLN Valor, e que faz parte da comissão de honra da candidatura do actual presidente da República e que simplesmente afirma que no caso "não há contrato".
É sabido que Cavaco comprou acções. Por um preço que pagou. Isso é um contrato. E depois vendeu-as. É outro contrato. Pode é não ser escrito o que é coisa diversa e não anula a natureza jurídica do negócio, neste caso concreto. Há casos em que a redução a escrito e até o registo são obrigatórios para produzir efeitos.
Assim, dizer que não há contrato releva de uma incorrecção inadmissível em pessoas com aquela responsabilidade e por isso indutoras da simples desinformação e que redunda no costume: desconhecimento básico das questões jurídicas que os jornalistas revelam, muitas vezes enrolados por declarações daquele tipo.
5 comentários:
O José Manuel Fernandes escreve hoje no "Público" que não há contrato... E afirma que fez os trabalhos de casa...
Ojmf57 qie escreve no Blasfémias vai ler uma cópia disto que escrevi porque vou agora mesmo colocar lá o escrito.
Eles não são tão ignorantes quanto se fazem.
O JMF já podia ter lido os comentários no post do JM. Sabem muito bem mentir quando se trata de limpar a honra dos bons dos seus apaniguados.
Quando alguém arrenda uma casa ou um quarto para estudantes há uma pergunta sacramental, é preciso contrato? Todos percebemos muito bem o que é um contrato na linguagem corrente: é um acordo escrito. Confundir isto com a terminologia jurídica é incompetência de juristas. Não que os jornalistas não mereçam todas as bordoadas, só se perdem as que caem no chão. Mas a linguagem jurídica e a sua nomenclatura, como a da teologia, da medicina ou da química, pouco ou nada têm a ver com a língua comum. Um dos problema de juristas ou teólogos ~ e de jornalistas a contrario sensu ~ é precismante este, incompetência retórica. Mas, há que reconhecê-lo, neste particular políticos como Cavaco ou Alegre batem toda a concorrência. São mesmo muito fracos. Podiam aprender alguma coisa com o aldrabão compulsivo, embora este só tenha aprendido os mínimos e pelo método empírico-dialéctico como é próprio dos cábulas.
Os jornalistas, pelo menos a grande maioria,só se limita a escrever o que lhe mandam.
Passaram a ser, mocinhos de recados, a voz do dono.
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