À margem do caso BPN/SLN/Cavaco, os jornais de hoje replicam declarações de pessoas como Alberto Quiroga Figueiredo, presidente da SLN Valor, e que faz parte da comissão de honra da candidatura do actual presidente da República e que simplesmente afirma que no caso "não há contrato".
É sabido que Cavaco comprou acções. Por um preço que pagou. Isso é um contrato. E depois vendeu-as. É outro contrato. Pode é não ser escrito o que é coisa diversa e não anula a natureza jurídica do negócio, neste caso concreto. Há casos em que a redução a escrito e até o registo são obrigatórios para produzir efeitos.
Assim, dizer que não há contrato releva de uma incorrecção inadmissível em pessoas com aquela responsabilidade e por isso indutoras da simples desinformação e que redunda no costume: desconhecimento básico das questões jurídicas que os jornalistas revelam, muitas vezes enrolados por declarações daquele tipo.