O caso da mulher de Alberto Martins

Jornal i:

Apesar de ter ficado claro que a mulher do ex-ministro da Justiça saiu beneficiada, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa arquivou, esta segunda-feira, o processo. O caso teve origem em notícias de que a procuradora do Ministério Público teria recebido indevidamente 72 mil euros de suplemento remuneratório – que entretanto já teve de devolver.

Os procuradores da 9ª secção do DIAP de Lisboa decidiram pelo arquivamento por não se terem recolhido “indícios suficientes da prática de conduta susceptível de integração nos tipos criminais referidos e analisados nem de quaisquer outros”. Ainda assim mandaram extrair duas certidões: uma para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para que seja “apreciada a legalidade administrativa” e outra para o Tribunal de Contas, porque “os factos analisados são susceptíveis de configurar responsabilidade financeira sancionatória”.

O Ministério Público não conseguiu provar que a magistrada tenha sido beneficiada com intenção. “Não existe modo de comprovar realidade diferente, para que se conclua que ocorreu manipulação de procedimento para benefício ou prejuízo de interessados”, escrevem os procuradores no despacho de arquivamento.

Chamadas a depor, todas as testemunhas disseram desconhecer que a magistrada era casada com o então ministro da Justiça. Inclusivamente João Correia. O ex-secretário de Estado declarou que “nunca reparou nos nomes dos interessados nos processos que despachava” e disse até “ter conhecimento de que a mulher de Alberto Martins era magistrada do Ministério Público” mas não sabia que era aquela, pois desconhecia “o seu nome próprio”.