Sousa Pinto - Há princípios e valores
ligados à Justiça mas que pela sua relevância ética devem ser
considerados, por todos os órgãos de soberania, como a verdade,
independência, igualdade e equidade.
Esta semana o ministro Miguel Relvas
referiu que na base das pesadíssimas medidas ora anunciadas, estava a
decisão do Tribunal Constitucional que "chumbou" parte do anterior
pacote de austeridade. Tal mensagem representa um endossar de
responsabilidades a quem exerceu as suas competências de fiscalização do
cumprimento da Constituição.
Do acórdão extrai-se que as medidas
tinham de ser equitativas, não podendo incidir só sobre rendimentos do
trabalho devendo ser repartidas, com equilíbrio, por outras fontes de
rendimento. O acórdão deu a conhecer as situações que violavam a
Constituição e o Governo devia congratular-se por os mecanismos terem
funcionado.
É lamentável alguém desculpar-se dos
seus erros com os actos legítimos de outros. Espera-se agora que no
próximo Orçamento tenha presente a fundamentação daquele acórdão e o
respeite, evitando a imputação de responsabilidades a terceiros.
Sousa Pinto, Vice-presidente TRL | Correio da Manhã | 15-09-2012
As pessoas têm memória curta, como dizia um dos principais beneficiários deste descalabro ( Jorge Coelho, esse mesmo) e por isso esquecem que antes deste governo assumir responsabilidades executivas e herdar a batata quente de dívidas colossais contraídas pelos correlegionários daquele mesmo Coelho, Jorge, foi colocada a questão fundamental: alterar a Constituição.
As pessoas têm memória curta, como dizia um dos principais beneficiários deste descalabro ( Jorge Coelho, esse mesmo) e por isso esquecem que antes deste governo assumir responsabilidades executivas e herdar a batata quente de dívidas colossais contraídas pelos correlegionários daquele mesmo Coelho, Jorge, foi colocada a questão fundamental: alterar a Constituição.
Ora os mesmíssimos correlegionários daquele magnífico administrador da empresa Mota-Engil, ele mesmo antigo governante e manda-chuva no partido Socialista, recusaram qualquer mudança na vaca sagrada constitucional. A Constituição que continua a dizer que somos uma sociedade a caminho de um socialismo difuso, é o couto da Esquerda de todos os matizes. É o último refúgio de quem vive politicamente fossilizado em ideias peregrinas que por cá pegaram de estaca em 1975.
Por isso mesmo qualquer tentativa de mudança da Constituição terá sempre a oposição desses bonzos que zelam pela preservação da garantia de miséria que temos.
E com isso se vão mantendo nas orlas do poder político democrático, com apoio activo e permanente dos demais bonzos dos media que deles dependem, como se vê nesta questão da RTP.
Portugal afundou-se económica e socialmente nestas últimas décadas e foi a Esquerda quem conduziu o país para esta tragédia.
Como ainda não se vê tal efeito claramente, por obra e graça dos bonzos dos media, ainda iremos continuar a sofrer as consequências das propostas políticas esquerdistas.
Parece até que as sondagem apontam para uma maioria do PS, em eventuais eleições.
Nada aprendemos e nada esquecemos como povo ou isto é apenas uma questão de manipulação mediática colossal que perdura há décadas?
Por isso mesmo, os juízes do Constitucional decidem de acordo com a sua consciência jurídica mas esta consciência já tem servido para tudo e o seu contrário, como é apanágio do Direito que por vezes, como dizia Orlando de Carvalho, é uma aldrabice secante.
Portanto, a única forma de evitar que haja decisões do Constitucional que sejam polémicas, como esta foi, é mudar o texto constitucional de foram a que as aldrabices sejam mais difíceis de organizar em decisões judiciais. É difícil...