Jorge Miranda à R.R., sobre as novas medidas de austeridade anunciadas ontem pelo primeiro-ministro:
“Quanto aos rendimentos de capital e de riqueza apenas disse que iria fazer alguma coisa, mas não especificou”, diz o constitucionalista.
Passos Coelho não consegue desatar o nó que o aflige. Proteger sempre os capitais e bancos pode muito bem ser uma má solução, mas está-lhe na massa do percurso político e profissional.
Como disse ontem José Gomes Ferreira na Sic-N, continuamos na mesma quanto aos institutos, fundações etc. Os cortes na despesa do Estado fazem-se tardar e não são anunciados.
É este outro problema deste primeiro-ministro: está-lhe na massa do percurso político a protecção aos apaniguados do sistema.
Por este caminho pára perto. E o pior é que a alternativa é a desgraça completa.
13 comentários:
Completamente de acordo caro José.
Nunca abracei a ideologia de esquerda e naturalmente de estrema esquerda, mas começo a acreditar que ainda terei que enfileirar nas “manifs “da CGTP que se anunciam.
Não se pode admitir, esta dualidade de critério entre cidadãos no activo e o " lixo" onde me encontro, pela visão pornográfica deste governo, por ser um simples reformado.
Descontei durante 46 anos para a Segurança Social o que me impunham.
Entreguei ao Estado Português, como fiel depositário e responsável, os descontos que fiz como trabalhador por conta de outrem. Hoje reformado, pura e simplesmente este mesmo Estado dito de BEM, “rouba”, aquilo que se comprometera perante a lei e os cidadãos cumprir.
É demasiado pesado, para mais vendo por aí, passeando em Paris, Angola ou Cabo Verde, como se nada fosse, os mentores desta desgraça financeira.
Salvo erro na Islândia o ex-Primeiro Ministro por menos ainda se encontra preso!
Aceite os meus cumprimentos, deste diário leitor, dos seus brilhantes artigos.
ftavares
Realmente, não se compreende.
É uma coisa a protecção dos apaniguados, é outra fazê-lo pondo em causa uma eventual estratégia de re-eleição. Dir-se-ia que o instinto de auto-preservação devia entrar num ponto qualquer. É que nem fingem. Parecem alheados da realidade.
Ou o tipo é um completo fantoche e nem pretende lutar para a re-eleição, ou tem um coelho na cartola (ou pensa que tem).
De qualquer forma, o problema é que isto é o estrume em que a esquerda melhor viceja...
Manuel Alegre também disse que PPC afrontou o TC e o PR. Quem diria que teria de concordar com este? Claro que PPC afrontou as Instituições do Estado e restantes órgãos de soberania. Além disso mente a todos (mais um pinóquio). Onde está a equidade que apregoou?
O que tem revelado é uma incompetência a toda a prova. Mas o que seria de esperar de quem nunca exerceu qualquer função de responsabilidade e surge logo com o cargo de PM? O que ele sempre quis foi cantigas e gajas e népia de estudar. Quando quase podia ser avô lá conseguiu uma licenciatura e logo em economia. É que depois passou a julgar que tudo sabia. Vê-se...
A culpa foi do PSD por nos colocar na contingência de ter de votar neste para conseguir correr com o pinóquio I.
Mas esperem pela pancada que vão levar nas eleições que vão aparecer por aí.
Este indivíduo só tem cagança. Salvo erro, ainda consegue ser pior que o Sócrates. Sobretaxou a restauração, caiu o rendimento da época alta, o imposto baixou e agora vai subsidiar os salários da época baixa. Mas, que conversa é esta?!
o PM está entalado entre o cds, ps, a troika, o poder económico
estamos entregues aos bichos
vivo da minha cada vez mais magra reforma.
há muito que me admiro de ainda a receber.
o estado-providência é 'um cadáver insepulto' que fede há pelo menos duas décadas. o mesmo acontece a nível europeu.
a austeridade só agora começou. não adianta falar em folgas e almofadas.
o estado obeso vai necessariamente emagrecer via Troika
E o pior é isso mesmo- "a alternativa é uma desgraça completa"
A grande vergonha é o Gaspar que se apresentou como um grande economista. Um admirador do Friedman. Vejam só.
Cambada de ursos
..."É demasiado pesado, para mais vendo por aí, passeando em Paris, Angola ou Cabo Verde, como se nada fosse, os mentores desta desgraça financeira..."
E completo:
A maior estupidez e ignorância de um povo, não está na incapacidade em eleger um qualquer representante, mas sim na capacidade que tem em aceitar e tolerar de ânimo leve as medidas erradas de um qualquer representante.
Como português não se esqueça, que uma parte substancial da dívida portuguesa foi construída na corrupção e despesismo, e a obrigação moral dos portugueses é assim limitada para o cumprimento integral dessa mesma dívida...
Caro José,
Boa tarde!
Há uma questão que me intriga especialmente desde o ano passado e que nunca vi ser abordada pela imprensa, pelos professores de Direito nem sequer pelos tribunais, que é esta e assenta num princípio constitucional fundamental: "No taxation without representation!" - que surgiu como limite aos poderes de tributação do Governo ou do Rei nos países de matriz anglo-saxónica e foi adoptado pelas constituições dos demais Estados do mundo ocidental. Ou seja, o mandato para cobrar impostos tem que ser conferido pelo eleitorado através do sufrágio. A violação do contrato social eleitoral (apresentação de um programa de governação e execução de um diverso, mais gravoso em termos de impostos e taxas) gerará a falta de legitimidade para a cobrança e, no limite, em caso de obstinação, a necessidade da demissão do Governo - por violação das leis eleitorais e das promessas feitas aos portugueses!
Não tenho a pretensão de ensinar o pai nosso ao cura, mas porque é que esta questão nunca foi suscitada por ninguém no nosso País?
Um jurista conhecido respondeu-me que a legitimação vem através da aprovação na AR da lei do OE, através dos nossos representantes eleitos, os deputados, que receberam do eleitorado o mandato para a legislatura e que podem votar com determinada liberdade.
Eu não entendo assim! O meu entendimento é este: Foram apresentados vários programas de governação pelos vários candidatos a PM. O eleitorado escolheu um determinado programa. É esse que tem de ser executado! Não se podem aceitar casos de legitimação à posteriori, legitimação ex post (o compromisso de governar de determinada forma tem de ser cumprido), sobre pena de incorrermos num vício de ilegitimidade superveniente, por violação das regras do mandato conferido pelos portugueses e incumprido pelo Governo e pela AR. Vejam-se paralelamente as regras relativas ao mandato constantes do Código Civil Português! E nada nas leis eleitoriais me faz pensar em sentido contrário. Temos pois que esta governação é ilegítima!
Porque não pensamos sobre isto? Não quer aproveitar e desenvolver a ideia mais um pouco?
Cumprimentos,
J M C L
Cumprimentos,
O Miranda, o que disse das PPP? Fui eu que não ouvi nem li nada, ou ele ficou calado? Endividar um país por dezenas e dezenas de anos e muito acima dos seus recursos já é constitucional?
Quanto a estas medidas: parece-me evidente que é uma imposição da troika. E ainda bem, que o governo é mau, pusilânime, com gente muito mal preparada e alguns gangsters.
O Jorge Miranda é um social-democrata que virou socialista por qualquer fenómeno inexplicado.
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