Os processos políticos de Pinto Monteiro.

 Daqui:

Pinto Monteiro envia ao DCIAP dados para investigar Sócrates
Caso Freeport
PGR solicita que se apure alegados pagamentos ao ex-primeiro-ministro. Tribunal detectou “fortes indícios” de corrupção
O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, enviou recentemente ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) todos os elementos de que dispunha no âmbito do caso Freeport e solicitou que se apure a eventual intervenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates.
“O procurador-geral da República já remeteu à directora do DCIAP, Cândida Almeida, os elementos em poder da Procuradoria-Geral da República – cópia do acórdão do Tribunal Colectivo do Montijo e um CD contendo a gravação áudio da prova testemunhal produzida em julgamento”, disse ontem ao PÚBLICO a PGR. Ao que o PÚBLICO apurou, Pinto Monteiro resolveu diligenciar a situação junto do DCIAP, apesar da certidão extraída pelo Tribunal do Montijo ainda não ter chegado a esse departamento. O procurador, que cessa funções em Outubro, contactou o DCIAP, no final de Julho, logo após a decisão do processo ser tornada pública. Na sua decisão terá pesado o período de férias judiciais que se aproximava e que poderia atrasar mais o processo “que não foi considerado urgente”, explicou fonte judicial.

A  notícia do Público é já requentada porque no início do mês a própria Cândida de Almeida já tinha informado o mesmo.
Não obstante permanece um problema por resolver: este procurador-geral, Pinto Monteiro declarou recentemente à revista Advocatus que o processo Freeport era o exemplo do processo político. Explicou então porquê: porque o processo foi sempre político uma vez que "começou a partir de uma carta anónima fabricada".  Fabricada! Vejam só: fabricada! O entrevistador não lhe perguntou o que entendia por isso, mas Pinto Monteiro não se coibiu de dizer que o processo era e foi sempre político.
Se era político evidentemente não era criminal e é isso que Pinto Monteiro quis dizer claramente.
Agora, perante os elementos que o tribunal do Barreiro lhe remetou ( poderia ter remetido directamente para o DCIAP, mas é moda remeter à PGR. Enfim.) Pinto Monteiro não teve outro remédio do que remeter esta "extensão procedimental" de um processo político para investigação criminal. Desta vez não se atreveu a arquivar liminarmente em procedimento administrativo o expediente que lhe foi remetido. E porquê se afinal continua a achar que o processo Freeport não tem dimensão criminal mas política? Poderemos sempre especular sobre o que faria se o processo tivesse o julgamento terminado ainda no tempo de José Sócrates primeiro-ministro. É uma especulação com margem de acerto muito elevada...

É incrível isto, não é? Como é que é possível haver um PGR em Portugal que afirma publicamente uma coisa daquele teor, insistindo ainda que em Portugal os media condenam os políticos antes de julgamento e que os processos que envolvem políticos em Portugal são isso mesmo: políticos. Essa obsessão em proteger objectivamente políticos marcou todo o percurso do actual e ainda PGR. É coisa que raia os limites do trauma.
É algo de muito grave numa democracia ter um PGR tão idiossincrático e que entende a priori que os processos que envolvem políticos são políticos. Curiosamente são processos que envolvem políticos de uma área política que evidentemente afeiçoa embora o não admita.
E isso é o mais triste de tudo.