Observador:
Ao sexto pedido, a mesma decisão: o habeas corpus interposto pela defesa de José Sócrates foi recusado esta segunda-feira pela Supremo Tribunal de Justiça. O juiz relator Santos Cabral e o juiz adjunto Oliveira Mendes consideraram que “sem embargo da relevância das questões suscitadas e da sua importância processual”, estas não podem ser fundamento de um pedido de libertação imediata por prisão ilegal. Oliveira Mendes, por seu turno, acrescentou um esclarecimento. Segundo a lei, há dois pressupostos que devem verificar-se para a investigação ser instruída por um tribunal superior: o suspeito em causa ser primeiro-ministro e os crimes de que é indiciado terem sido praticados no exercício das funções. Sócrates já não era, nem é, primeiro-ministro.