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O Supremo Tribunal de Justiça considerou nulas as condenações de vários jornalistas do grupo Impala que obrigava a indemnização na ordem dos 395 mil euros a Pedro Santana Lopes, noticia o jornal Expresso.
O ex-primeiro ministro tinha colocado dois processos aos jornalistas da editora DescobrirPress, que pertence ao Grupo Impala, assim como à própria editora, em 2007 e que tinham resultado em condenações a indemnizações no valor de mais de 700 mil euros, valor que foi posteriormente reduzido pela justiça, recorda o jornal.
No entanto, o Supremo Tribunal anulou as condenações considerando que Santana Lopes sempre “tornou públicos aspectos da sua vida privada e familiar” e realçando sobre as críticas em artigos que constituíam “artigos de opinião e crítica política, envolvendo essencialmente juízos e apreciações valorativas (e não propriamente factuais)”.
O STJ descobriu que as condenações de Portugal no TEDH custam dinheiro ao país. Decisão sensata, por isso.