A necessidade sem acaso

A propósito do caso DSK, do Casa Pia, das cabalas e do tempo que passa, repristino aqui a publicação de um postal já de 2009, sobre o caso Ballet Rose. Parece-me exemplar o modo como o poder lida com estes assuntos ao longo do tempo. E este partido Socialista, em particular.

Joquim Pires de Lima, Quiqui para os íntimos, deu uma entrevista à revista Pública desta semana. Uma revista que trata de um assunto delicado: a homosexualidade de figuras públicas, com destaque para a cortina do tempo do Estado Novo.

Por causa desse tempo, Joaquim Pires de Lima, declaradamente de Esquerda, filho de figura grada do regime de Salazar e irmão de outros notáveis, e que defendeu as “vítimas” do caso Ballet Rose.

Vítimas, neste caso sem hesitações ou alegações, e que serviram de motivo de indignação contra um regime que escondia as fragilidades debaixo do tapete diáfano da fantasia.

Pires de Lima relata o caso concreto que viveu de muito perto. Diz na entrevista que afinal as vítimas não foram defendidas nem os arguidos acusados, porque nem houve audiência pública e tudo se manteve numa base secreta sem que alguma vez se fizesse prova de ter existido a violação de uma única rapariga. Por isso, conclui que todo o processo Ballet Rose, é um “contra-senso”.

“Tudo começou quando uma moça dos seus 16 anos me procurou, com a mãe e o namorado, porque estava a ser apertada na Polícia Judiciária para prestar declarações. Acerca das razões que a levavam a casa de uma senhora modista, que era tida como uma desencaminhadora de menores. E para identificar os indivíduos que estavam relacionados com essa senhora. Tinha receio de que a levassem presa. Isso levou-me a telefonar ao director da Judiciária, com quem tinha boa relação, bem como ao Antunes Varela. Provoquei um grande escândalo dizendo que, com a minha cliente, à PJ, is eu! Não conhecia o isntrutor do processo. Mais tarde detectei quem ele era; era um que estava ligado ao assassinato do Delgado, o agente Parente. Quando soube, denunciei-o. Obriguei a miúda a dizer os nomes de toda a gente. Ficou a saber-se que desde os nove anos andava a ser aproveitada por indivíduos como o conde Monte Real, o conde Caria, o conde da Covilhã, uma data de gente da alta sociedade. “

O jornal ( Anabela Mota Ribeiro) pergunta-lhe então: “Com aproveitada, quer dizer abusada sexualmente?

Sim. Se tinham relações completas, isso não averiguei. A PJ o que queria era que ela não dissesse os nomes. “Quero que ela dite para os autos o que ela me disse a mim”. Quando se soube a idade das meninas envolvidas, percebeu-se que isto não era um processo de Ballet Rose á maneira do caso Profumo, cuja mais nova tinha 17 anos, mas um processo de corrupção de menores, com impúberas de nove anos. E miseráveis. Filhas de mulheres-a-dias. Eu queria que a PJ instaurasse um processo crime contra os corruptores de menores e retirasse o nome de Ballet Rose da história.

Foi isso que o Mários Soares e o Freancisco Sousa Tavares não perceberam. O caso veio em jornais estrangeiros. “

Este relato em primeira mão e na primeira pessoa das primícias do caso Ballet Rose, então denunciado por Mário S. na imprensa internacional, tem um paralelo evidente com o caso Casa Pia. Num e noutro caso, estão envolvidos políticos de topo e com actividade que entendem como de carreira imprescindível e de poder executivo indiscutível. Uma espécie de monarquia republicana e laica que assegura o emprego público para a vida.

Num e noutro caso, estão em causa depoimentos de vítimas que num caso mereceram todo o crédito, sem qualquer rebuço e nunca foi dada oportunidade sequer aos visados para se defenderem em sede processual.

Num e noutro caso, houve interferências de políticos no desenrolar da investigação criminal e tentativas de o condicionar. Num e noutro caso houve da parte dos suspeitos a celerada "raison d´état", para desfeitear o Estado de Direito. Num e noutro caso, essa actuação teve resultados práticos a contento.

A diferença de vulto, enorme e escandalosa? Simples: no caso antigo, os visados foram afastados da política. No moderno, continuam por aí. Andam por aí, sem qualquer vergonha.

Mário S. entendeu o assunto como suficientemente comprovado para o denunciar publica e internacionalmente.

Pelo que lemos, o depoimento de uma miúda de 16 anos, foi credível para este Pires de Lima, no sentido de levar a “obrigar a miúda” a delatar, indicar os suspeitos que o mesmo toma imediatamente como inculpados. Mais, nem sabe ao certo se as miúdas “tinham relações completas”. Portanto, exames nem vê-los. Processo crime formal e com garantias de defesa, nicles. Mas essa vítima não é alegada como destituida de credibilidade...

Pires de Lima, à semelhança destes novos notáveis da política rosa, também mexeu imediatamente os cordelinhos. Telefonou ao director da PJ, seu amigo e igualmente ao ministro da Justiça, Antunes Varela.

Que fizeram os notáveis da rosa, no caso Casa Pia, para além de se estarem a cagar para o segredo de justiça? Telefonaram para vários notáveis. Até para o PGR. Até para presidente da República. Até para o ministro. Até para o titular do processo se pudessem. Até para a PJ.

Fizeram tudo por tudo, para quê? O que Pires de Lima fez no caso ballet rose? Não. Precisamente o contrário e que Pires de Lima vitupera como um escândalo: fizeram tudo para parar o processo e a investigação em curso que envolvia um dos deles, Paulo P.

O actual presidente da CML, António Costa telefonou, pressionou, tentou saber, tentou controlar. A correligionária Ana Gomes, como já o escreveu por duas vezes, organizou um gabinete de crise no largo do Rato e tentou combater a evidente cabala em curso.

No caso do ballet rose houve uma vítima de 16 anos que foi tomada a sério em tudo o que disse. Os visados nunca se defenderam porque como o próprio Pires de Lima refere, nunca chegou a haver processo crime e principalmente “ não foi feita prova de que algum deles, alguma vez, tivesse violado uma rapariga”.

Não obstante, Pires de Lima dispensa os nomes dos envolvidos como verdadeiros culpados. E adianta o facto de se ter “abafado o caso”, assim:

“Para abafar o caso, uma vez que estavam metidos no assunto indivíduos como Correia de Oliveira, o Quintanilha Mendonça Dias ( que era ministro da Marinha) acharam que se não era ballet rose, também não era nada de grave. Todos tentaram aliciar as meninas, mas não consumaram. Elas não eram susceptíveis de serem ofendidas. Não passou de uma tentativa de estupro e todos prestaram caução de boa conduta. Para que não houvesse punição dos arguidos.”

No caso Casa Pia, não houve apenas uma vítima a denunciar crimes sexuais, verdadeiros crimes consumados e repetidos e não meras tentativas. Houve várias vítimas que foram todas desacreditadas pelo próprio presidente da Assembleia da República de então, Almeida S. ( disse que as testemunhas podem mentir). A rapariga de 16 anos que desencadeou o processo que Pires de Lima destapou em escândalo, não mentiu. Foi credível e mereceu todo o crédito para denunciar os condes e outra gente da “alta sociedade”.

Gostava de saber o que Joaquim Pires de Lima pensa do processo Casa Pia, dos seus envolvidos, do PS, do que fizeram para “abafar” o processo, como se safaram os envolvidos do partido, como reagiram os seus correligionários; como encara a credibilidade não de uma mas de várias vítimas, sem alegações nem subterfúgios que ao longo dos anos têm mantido os depoimentos e tem sido sucessivamente absolvidos do crime de difamação nos processos em que os envolvidos lhes instauraram.

Um deles, da responsabilidade do próprio presidente da Assembleia da República deste país. Deste pobre e pequeno país em que toda a gente se conhece e sabe a verdade, como Pires de Lima soube a verdade do caso ballet rose: pelo depoimento das vítimas.

Depois de o ouvir sobre o assunto, perguntar no fim: o que pensa de Mário S. neste contexto? Sim, o mesmo da denúncia do ballet rose.

Deste ballet rose que Pires de Lima sabe de gingeira como foi e quem são os envolvidos, celerados condes do regime odiado de Salazar...

Quanto à entrevistadora, nem uma palavra sobre a similitude com o caso Casa Pia. Não lhe ocorreu, pela certa...

O acaso e a necessidade

No jornal i de hoje , num artigo de Tomás Vasques, jurista:

"Independentemente da sentença judicial, o que já não pode ser apagado: uma trabalhadora não qualificada derrubou definitivamente o poderoso DSK."

Não foi bem assim. Se fosse por cá, pura e simplesmente, a tal trabalhadora não tinha grande hipóteses de fazer valer a sua verdade. Por motivos que toda a gente percebe se se lembrar do que aconteceu no caso Casa Pia. Logo que os sinos começaram a tocar a rebate no Largo do Rato e se reuniu o comité de crise ( com a presença de uma Ana Gomes) para limitar os estragos de um partido prestes a desabar, começou aí a cabala. Que dura até hoje, tal como se iniciou imediatamente outra cabala, em França, logo que os sinos tocaram a rebate, anunciando o fim da carreira política de DSK. Um filósofo (O tempore! O mores!), Bernard-Henry Lévy, judaico como DSK, anunciou-a logo, logo, como uma conspiração anti-sionista, o que até hoje perdura na mente de alguns crédulos.

Portanto, a diferença entre o caso de lá e o de cá é de vulto e circunstância: lá, a polícia recolheu indícios esmagadores, imediatamente, o que mesmo assim não impediu a cabala de surgir viva e retumbante. Não fora assim, o suspeito tinha-se escapulido e a cabala assumiria as proporções de um affaire d´État. Tal como por cá. Não fora assim, os indícios seriam mínimos e ficaria apenas o depoimento da vítima perante o ofensor presumido inocente. Inocente então presumido juris et de jure, porque sim e porque nem poderia ser de outro modo. Mas teve azar esse inocente. Um azar de minutos e foi quanto bastou para que se possa dizer que a empregadita derrubou o poderoso.
Por cá, o depoimento conjugado de meia dúzia de testemunhas-vítimas foi julgado insuficiente, por causa de dúvidas formais ligadas a fotos esconsas ou desculpas palonsas. Como dissera logo um dos Sombras do regime, "as testemunhas podem mentir"...

Por lá, pode agora ser dito que foi uma simples empregada que derrubou o poderoso DSK. Mas foi muito mais que isso. Foi principalmente a eficácia de um sistema que não poupa poderosos, se tiverem o azar de lhe caírem nas malhas.
Nixon era mais poderoso que DSK. Clinton também. Um tramou-se por mentir. Outro safou-se por dizer meia-verdade. São estes símbolos que nos fazem acreditar que é possível escrever na Constituição que "todos são iguais perante a lei".
Mesmo sabendo que assim não é e muito menos em Portugal, vamos acreditando nessas utopias porque de vez em quando "as testemunhas dizem a verdade".

O discurso anti-jacobino

Não conhecia este senhor Professor, já jubilado. Comecei a ler o artigo no Público de hoje ( reincidi) e fui até ao fim. Está aqui o retrato impressivo , em contra-luz, de quem nos governa. Basta saber ler. Parece-me um discurso anti-jacobino, embora laico, por excelência. E por isso aqui fica, (clicar para ler) porque muito raro, nos media.

Dito de outro modo e mais explícito, fica aqui um pequeno comentário no blog Dragoscópio, a propósito das regras e da lei e da ética, referidas à punição de certos crimes:

"A regra estabelece e fixa caminhos, configura mapas e fronteiras: a lei, mais que reforçá-los ou alterá-los através de códigos escritos, vigia-os, policia-os. Assim, a função principal da regra é orientadora; a da lei é repressiva. A regra rege, a lei obriga.
Se tivessemos que definir a nossa civilização, desde a Antiguidade até hoje, nestes termos, descobriríamos facilmente que o predomínio da regra foi sendo usurpado pelo predomínio da lei. Significa isto que, à medida que foi sendo menos regrada, a sociedade foi-se tornando mais legalizada e policiada. O que não é difícil de entender, basta levarmos em conta o seguinte axioma: "quanto mais desregrada é uma sociedade, mais leis e polícias exige". Ou, dito analogicamente, quanto mais doente está um organismo, mais médicos e enfermeiros precisa; ou quanto pior funciona uma máquina, mais mecânicos, reparações e oficinas reclama."

A imagem é a mensagem

José S. no comício de hoje em Castelo Branco aprontou o guião e disparou para a audiência televisiva:
"Eles querem é que haja uma educação para pobres e uma educação para ricos"!

"Eles" são a oposição e Passos Coelho que é visado como líder. O que José S. não disse a seguir era que tinha os dois filhos em escolas privadas de "ricos": o colégio Moderno e o Alemão. Podia dizer também que Passos Coelho tem as filhas em escolas públicas. De pobres.

Não obstante, a mensagem que passa é simples: "Eles" são os "maus"; nós, os "bons". E a eficácia do discurso funciona assim, deste modo simplista, porque a relativa ignorância do eleitorado que vota PS assim prefere ouvir.
É com este discurso que se mantém os votos PS que não tendem a diminuir com o tempo, precisamente porque a "narrativa" tem sido constante e simplificada: a Esquerda é que protege os trabalhadores e o PS é de Esquerda. Simples e eficaz.

Hoje no Público ( voltei a recair), Vasco Pulido Valente acha que o debate entre José S. e Passos Coelho "foi confrangedor", porque "não esclareceu ninguém e nem sequer tratou dos problemas que mais preocupam os portugueses". Diz que "mal se falou de economia e não se falou a sério de impostos, de rendimentos, de justiça, de educação e de saúde".

Como se um debate deste género permitisse discutir seriamente e com suficiente compreensão tais temas! É espantoso que um cínico como VPV seja ingénuo ao ponto de pretender que se discutissem tais coisas num debate em que se procura apenas ganhar aos pontos nos argumentos usados, seja de que modo for e se procure apenas passar a imagem de que o debate foi ganho por este ou aquele. Estes debates são apenas para o boneco.
Quem quiser perceber qualquer coisa sobre justiça, educação, saúde ou impostos tem mesmo que estudar e saber muitas coisas sobre os assuntos.

E a maioria dos portugueses sabem quase nada de nada. O analfabetismo funcional é porventura maior do que há 40 anos. E não me parece exagero.

Utopia e luta de classes

Ficam aqui duas imagens da revista Vida Mundial de 3.4.1975, (clicar para ler melhor a disputa entre o PS e o MES) sobre as primeiras eleições em regime democrático. Que preocupações políticas denotam estas páginas?
Todas de esquerda, socialista e comunista. Um dos principais concorrentes, o MES, movimento que agregava então muitas pessoas que depois integraram plenamente o PS actual ( como por exemplo Ferro Rodrigues) tinham nessa altura um discurso que começava assim: " A actual fase da luta do proletariado caracteriza-se fundamentalmente pela actualidade da luta pelo socialismo".
Pode dizer-se que esta retórica perdeu força de expressão, porque é verdade. Mas quem a defendia continua hoje com a convicção arreigada de que só a Esquerda, por muito mítica que possa ser, é a solução para os nossos problemas.

Tome-se por exemplo estoutra frase do programa: " A actual situação de crise económica do nosso país, manifestando claramente a desorganização e a anarquia da produção capitalista, impõe a tomada de conjunto de medidas concretas que limitem fortemente a margem de manobra dos capitalistas e vão ao encontro da luta dos trabalhadores."

Mas ainda: " Face à situação de crise económica que vivemos, só uma perspectiva serve os interesses dos explorados e oprimidos: obrigar a burguesia a pagar a sua própria crise".
Quer isto dizer que em menos de um ano de governo, estouraram com o país, economicamente falando, e não só. Delapidaram em poucos meses os recursos económicos que havia. Correram com a "burguesia" capitalista no 11 de Março 75 e provocaram uma das maiores crises económicas de que há memória, muito semelhante à que atravessamos mas porventura ainda mais aventureira. Tudo em nome da Esquerda!

Quem mantém, ainda hoje este discurso, sem interrupções ideológicas'? O PCP e o BE. Ambos comunistas. O MES, então, era o BE actual... e os seus militantes dessa época, mesmo reciclados em partidos de poder, nunca abandonaram o pensamento de Esquerda essencial: Utopia e luta de classes.
É por isso mesmo que vemos a facção de esquerda do PS apelar ao voto na Esquerda, que para eles ainda é essa que idealizaram. Alguns militantes desse MES estão hoje em organizações "burguesas" ( João Cravinho, por exemplo) e empresas capitalistas típicas ou bancos. Mas a contraição não os afecta nada de nada porque pessoal de Esquerda tem sempre solução retórica para qualquer problema que surja.

E por isso não importa. Os primeiros amores são sempre os mais acaparados...

PS. Na época, o MRPP e a AOC tinham sido suspensos enquanto partidos. Diziam muito mal do "social-fascismo" do PCP e uma militante ( Maria José Morgado, essa mesmo) até esteve presa...

Uma ocasião para ouvir juristas de mérito

Recebido por mail e também citado aqui: trata-se de uma reunião em Santarém, da Associação Forense de Santarém por ocasião do 10º aniversário. Conta com a presença de figuras ilustres do nosso ambiente jurídico-judicial. Um nome avulta, entre todos: o de Henriques Gaspar, o conselheiro vice-presidente do STJ que tendo feito carreira no MºPº será provavelmente uma das figuras mais proeminentes e brilhantes, embora discretas, no nosso panorama judicial.
Segundo fontes dignas de crédito, foi Henriques Gaspar quem ajudou o presidente do STJ, em pleno Verão de 2009, a descalçar a bota que enfiou com o "expediente administrativo" recebido da PGR, a propósito do caso Face Oculta.
Gostaria de lhe perguntar publicamente se foi ele o autor da teoria inovadora sobre a "extensão procedimental" que o pSTJ usou depois para justificar os despachos sucessivos em tal "expediente". E gostaria de saber o que pensa do que Costa Andrade escreveu publicamente sobre o assunto, numa RLJ relativamente recente ( Julho 2010, salvo o erro).

A agit-prop do costume já está em acção

Um tal João Almeida, muito preocupado com a equidade da justiça prospectiva em relação aos candidatos eleitorais, por achar que a vida particular de Passos Coelho merece melhor escrutínio, lançou um blog que intitulou "O verdadeira lápis azul". É um primor ler coisas como esta:

"Todos os candidatos destas eleições viram a sua vida escrutinada ao mais ínfimo pormenor. Sabemos tudo e conhecemos bem o passado de José Sócrates, Paulo Portas, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã. De Pedro Passos Coelho nada. Funciona como uma espécie de apagão de “lápis azul” na imprensa portuguesa o escrutínio sobre o passado profissional do líder do PSD que se candidata a futuro Primeiro-ministro. E afinal que passado."

Tudo o que o tal João Almeida arranjou para lançar à figura política de Passos Coelho, no passado em que trabalhou numa empresa privada, foram algumas notícias de "crimes ambientais das empresas presididas por Passos Coelho". Tudo isso porém, documentado com relatórios mapas, otícias e pormenores de assessoria tipo Abrantes da Câmara Corporativa que largou a música de John Fahey para se lançar nestas rábulas de ópera bufa.

Esta gente, assim que for apeada do poder que detêm e da incumbência de organizar blogs e elementos da mais pura "agit-prop" do antigamente estrangeiro, para sacanear o candidato da oposição que presumivelmente os vai correr democrata e legitimamente, vai chorar baba e ranho, como habitualmente.

Para já, e antes disse acontecer, sugere-se um esforço de isenção traduzido na verificação (com os documentos devidos e requeridos) e publicação do aludido blog, do seguinte:

Quem pagou a ida do seu mentor José S. enquanto primeiro-ministro, ao bijan, de Los Angeles, há pouco mais de um ano? Quanto gastou para que o nome lá ficasse ao lado de um Putin, por exemplo?

Quem pagou e paga as fatiotas compradas em Milão e Nova Iorque, bem como as lautas refeições, frequentíssimas, nos melhores restaurantes da capital e presumivelmente do mundo ocidental?

A que propósito o Gabinete da presidência do Conselho de Ministros suporta desde 2005 um fotógrafo oficial, brasileiro e dado a publicidade estática? Quem é essa figura e que representa pessoalmente para o candidato José S.?

Nenhuma destas perguntas vai ser respondida cabalmente e qualquer uma delas comporta uma vergonha escondida, muito maior que qualquer coima que a empresa de Passos Coelho pagou ou tenha que pagar pelos hediondos crimes ambientais.

Sugere-se o interesse do aludido blog por estas questões porque manifestamente considera que a vida particular do candidato José S. já foi "escrutinada ao mais ínfimo pormenor".

Como tal se revela uma aldrabice completa, sugeria-se que rectificassem e escrevessem "escrutinada" para manipular a opinião pública, pelos vários luíses que enxameiam os gabinetes de assessoria, paga a peso de ouro pelo Orçamento de Estado.
Por isso mesmo outra pergunta cuja resposta seria interessante é esta: que anda neste momento a fazer Almeida Ribeiro? E quantos assessores andam ocupados com estas coisas?

Tudo isto é apenas com um objectivo simples: não nos voltarem a comer as papas na cabeça. A todos os portugueses, como fizeram nas últimas eleições.

PS. Para além disso, o saber jurídico do tal João Almeira carece de melhoria básica porque ao escrever "acordo" referindo-se a um acórdão que aliás publicou em fac-simile ( o que denuncia que foi um interveniente processual quem lho fez chegar às mãos, o que permite suspeitar que terão sido os próprios serviços do ministério em causa que o poderão ter fornecido. À míngua de prova tal fica apenas como suspeita de poder ter sucedido, pelo que o dito cujo pode sempre denegar...explicando quem será o advogado que arquiva tal expediente em pasta com furos...), não entendeu a sua decisão: o recorrente, precisamente a empresa do candidato da oposição, perdeu o recurso por este ter sido considerado "intempestivo", extemporâneo". Apresentado fora de tempo útil. Só por isso.

O ouro da propaganda entregue ao bandido

Sapo/Legislativas:

O sítio do Sapo, sobre as eleições é muito interessante, para se perceber a idiossincrasia de quem o orienta. Obviamente, este poder que está nunca por nunca deixaria de colocar peões de brega no sítio. Seria uma negação dos seus métodos de propaganda que entenderam desde há meia dúzia de anos como essenciais e prioritários para ganhar eleições. É tudo o que lhes interessa: manter o poder para distribuir cargos, benesses, prebendas e regalias. E têm-no feito com profissionalismo que todos acham invejável.

Hoje, no sítio, pode ler-se o seguinte que já anda a ser replicado em tudo o que é media de propaganda cripto-situação: Passos Coelho quer reduzir feriados. A ideia pode ser boa ou má, conforme a perespectiva, mas uma coisa é certa: cada feriado é menos um dia de trabalho para a Nação, como dizia o falecido Vasco Gonçalves que pediu um dia de salário para compensar o descalabro económico que provocou no PREC:

Questionado sobre se concorda com a ideia defendida pela chanceler alemã, Angela Merkel, de que é preciso reduzir os dias de férias em Portugal, Passos Coelho contrapôs: "Nós precisamos é de reduzir o número de feriados, isso sim". E acrescentou: "De resto, tenho muita pena de que aquele projeto que foi apresentado por duas deputadas independentes do PS não tivesse sido levado adiante. Nós em Portugal temos demasiados feriados".

O destaque a este facto isolado e remetido para uma ideia vituperada ao antigo primeiro-ministro Cavaco Silva, a propósito da proibição do feriado de terça-feira de Carnaval é evidentemente o objectivo desta propaganda disfarçada de informação.
É certo que quem fornece as armas de arremesso é o próprio candidato do PSD, mas pergunte-se ao candidato do PS o que pensará do assunto e verão imediatamente onde se situa a fronteira da propaganda legitimada pela aldrabice.
Esta afirmação, caída hoje nas redacções vai ser o prato- forte dos que alinham notícias por conta do chefe que veneram por lhes ser essencial à manutenção das prebendas. Só por isso. Se mudar o chefe, muda a orientação.

É só esperar um mês para ver esta prostituição em exibição no parque mediático.

Continua o jornalismo desportivo- agora na RTP1

Estive agora mesmo a ver o início do telejornal na RTP1, com a cobertura da campanha eleitoral em curso.

Mostrou o candidato José S. por diversas vezes, com entradas em directo a falar do que quis, nomeadamente das Novas Oportunidades, a pedido do repórter Carlos Daniel, desportivo também e a cumprir o papel de ajudante da propaganda.Vários minutos para zurzir o candidato da oposição que "insultou" 500 mil portugueses.

O candidato Passos Coelho também teve direito a tempo de antena. Não em directo que isso é reservado aos "chosen few".

É assim que se faz jornalismo televisivo. Suave e desportivamente.

Louçã, o iconoclasta

Elvas, 21 mai (Lusa) -- O coordenador do BE, Francisco Louçã, denunciou quinta-feira dados dum relatório da CMVM que expõe que "há 20 administradores das maiores empresas portuguesas que têm mil cargos de administração", numa média de 50 empregos por cada um.

No discurso do comício de quinta-feira à noite em Elvas, Francisco Louçã referiu-se a um "relatório" de que "certamente nenhuma televisão ainda falou mas que é importantíssimo porque nos diz alguma coisa sobre o retrato do nosso país".

"Há 20 administradores das maiores empresas portuguesas que têm mil cargos de administração em empresas diferentes. Cada um deles tem, em média, 50 empregos", denunciou.

Segundo o coordenador do BE "um deles tem 62 empregos e os outros não lhe ficam muito longe", acrescentando que "o ordenado mais importante que é pago a uma destas pessoas, é o que está à frente, no topo, é de dois milhões e meio de euros".

"Os outros receberão um pouco menos. São os homens mais poderosos de Portugal", condenou.

Louçã não nomeia os felizes contemplados, mas não é preciso. Não diz se são empresas públicas ou privadas. Mas, para saber, basta ir aos sítios das empresas...e por exemplo quem será o detentor dos 62 empregos?

Um génio, como este, certamente. Outro génio desta cantareiro que não se sabe porque não abala daqui para fora, é este. E também inenarrável.

Parafraseando Brecht, se não fosse esta gente, o sol em vez de nascer a leste, aparecia no farwest.

É assim que se noticia

Depois do debate de ontem, entre o actual primeiro-ministro e o principal candidato da oposição, um debate crucial que todos os media anunciaram como tal, qual foi a reacção dos directores dos jornais portugueses com maior audiência? Esta ( clicar para ver melhor):

Para quem viu o debate, não é preciso ser muito isento para concluir que Passos Coelho ganhou por larga margem e em todos os domínios, até na imagem televisiva que pode sempre ser mais subjectiva do que outras. Pois bem. Os principais jornais de hoje, hesitam entre uma isenção completa do Correio da Manhã e a entrega do troféu a Passos Coelho, pelo i, com um Jornal de Notícias notoriamente comprometido com a vitória situacionista que consegue vislumbra confiança em José S. e hesitação em Passos Coelho, numa completa inversão do que foi o debate. O DN acha na primeira página que o debate foi "equilibrado" mas que deu "ânimo" a Passos Coelho, o que denota uma interpretação clara no sentido de reconhecer a derrota de José S. sem o escrever explicitamente. Uma marcelinada típica.O Público destaca a troca de acusações entre ambos, como se isso não fosse o habitual neste tipo de debates, escusando qualquer referência à vitória de Passos.

No jornalismo português estamos assim: sempre que as notícias interessam menos a quem redige e dirige, tergiversam. A objectividade do jornalismo português é quase sempre jacobina e de esquerda. Se o vento lhes soprar de feição, perdem toda a veleidade de isenção. Se lhes for contra a ideologia marcada a ferrete, tornam-se ausentes. Vivem num estado de alucinação tranquilo, de há decénios a esta parte.

Pinto Monteiro "perdeu"

As 27 perguntas formuladas pelos procuradores do Freeport, e que o actual PGR disse nunca ter visto num despacho de inquérito (!) originou um processo disciplinar com este corpo de delito:

[Os procuradores] "não foram capazes de prever que iriam prejudicar gravemente a imagem de isenção e independência de Pinto Monteiro, ao incluírem no despacho final do inquérito as 27 perguntas que, por falta de tempo, não puderam ser enviadas a Sócrates e por este respondidas."

Afinal, o CSMP ontem em reunião, entendeu que não se justificava qualquer punição disciplinar aos magistrados em causa e arquivou o processo. Pinto Monteiro é apontado nos jornais de hoje como tendo "perdido". Perdido anda há muito.

PS. Entretanto, o Público de hoje ( voltei a reincidir no vício) conta a história de uma juíza estagiária que foi alvo do furto de uma carteira com objectos pessoais , no edifício onde funciona o tribunal de Família e Menores do Barreiro( o Público até especifica que se trata de uma carteira Furla-não é das mais caras...) e que participou o facto ao MºPº local que imediatamente emitiu mandados de busca para todo o edifício do tribunal que foi encerrado durante algum tempo, o suficiente para algumas dezenas de agentes policiais fazerem a busca no edifício. A busca, naturalmente, parte do princípio de que há suspeitas de a autoria do furto ser "gente da casa". 80 funcionários e duas dezenas de magistrados.
Não sei sinceramente se esta diligência releva de bom senso. Por vários motivos. A única justificação é existirem suspeitas fundadas sobre funcionários e magistrados ( parece que estes foram poupados ás buscas)...
Fui testemunha de alguns casos semelhantes, particularmente de furtos ocorridos no interior de gabinetes de magistrados. Nunca ocorreu a nenhum deles fazer uma coisa destas, até porque entenderam todos, sempre, que os furtos eram da autoria de artistas de fora que tinham acesso à casa. E por isso conformaram-se com o habitual inquérito contra desconhecidos para arquivar quase liminarmente.

O mistério da reunião de 8 Setembro 2009

Segundo se anuncia, o presidente da República vai reunir em Belém, no próximo dia 30, os presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça e Administrativo, o procurador-geral da República, o bastonário dos advogados, e os dirigentes sindicais dos Juizes e do MP.

O tema da conversa parece que tem a ver com uma medida deste Governo em gestão: aprovou contra a opinião de todos a comarca de Lisboa. E todos vaticinam desgraças por causa disso.

Nessa reunião vão estar pela segunda vez, juntos em reunião concretamente definida, o presidente do STJ, o PGR e o bastonário dos Advogados. Só falta o ministro mas este não é o mesmo de Setembro de 2009. É outro e nem sequer devia lá estar, neste momento.

Em Setembro de 2009, aqueles três responsáveis pela Justiça portuguesa mais o ministro da Justiça Alberto Costa, debateram algo inefável que anunciaram como sendo "os problemas do sector". Prometeram ainda voltar a reunir-se mais vezes...mas foi promessa vã: nunca mais se juntaram e agora vão à Presidência da República tentar explicar os "problemas do sector".

Uma vez que nunca mais se reuniram, que coisa concreta trataram naquele célebre dia 8.9.2009? É um mistério denso que só Marinho e Pinto poderia deslindar...

Grande coça!

José S. e Passos Coelho estão em debate na RTP 1.

José S. tem levado tanta porrada verbal do líder da oposição que é a primeira vez que tenho a sensação que José S. perdeu o pé, mesmo fora da chinela.

Jornalismo desportivo

O Correio da Manhã, jornal que leio quase sempre, ficando pela primeira página, aponta hoje uma notícia de arromba reputações. Dos visados e de uma classe. Dois em um, como é habitual dizer-se.

Escreve assim, para todos os que passam nas "bancas" de rua possam ler e ficar a saber: "Procuradora com álcool perdoada".
Notícia sucinta não pode haver maior. Procuradora, já todos sabem de quem se trata: alguém do MP e por antonomásia o próprio MP, na "front page" deste jornal muitas vezes apasquinado, como hoje. "Com álcool", é apodíctico mas precisa de confirmação que é dada em "insert", esclarecendo que foi "apanhada com 3,08 g/l em contramão". Por fim, a palavra chave da notícia errada: "perdoada". Perdoada por quem? Outro "insert" a esclarecer: " colega da magistrada considera ilegal a detenção em flagrante pela polícia municipal".

Ora aqui está uma belíssima capa que pode dar uma belíssima indemnização à magistrada em causa. Porquê? É já a seguir que se explica a Octávio Ribeiro que o jornalismo tipo tablóide inglês, pode dar maus resultados e a desinformação é sempre uma nódoa no currículo, a não ser que se trate de jornalismo desportivo em que o que é verdade hoje, amanhã pode ser mentira e ninguém leva a mal, porque estão sempre em figura de carnaval.

Em primeiro lugar, o facto de uma magistrada conduzir "em contramão" e com excesso de álcool no sangue" é um crime que pode e deve ser punido em conformidade com o direito e a lei. A magistrada em causa não foi "perdoada" do tal crime, o que sendo equívoco na primeira página malandra, já fica bem esclarecido na notícia de interior, com duas páginas recheadas de fotos.

Mas há um problema que os pobres jornalistas desportivos mai-lo director Octávio não perceberam bem porque se calhar não tiveram tempo de fazer um telefonema a quem os poderia esclarecer e tirar a primazia de uma primeira página assim:

Os magistrados, por privilégio estatutário, não podem ser detidos em flagrante delito a não ser que comentam crimes com certa gravidade. O artº 91 do seu estatuto diz claramente que "os magistrados não podem ser presos ou detidos antes de ser proferido despacho que designa dia para julgamento relativamente a acusação contra si deduzida, salvo em flagrante delito por crime punível com pena de prisão superior a três anos. " E em caso de eventual prisão, o magistrado é apresentado imediatamente à autoridade judiciária competente que no caso será o superior hierárquico do magistrado.

O crime de condução de veículo sob influência de álcool previsto e punido no artº 292 do C.Penal é punido com prisão, mas deste modo:

1 - Quem, pelo menos por negligência, conduzir veículo, com ou sem motor, em via pública ou equiparada, com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

A notícia do Correio da Manhã é errada por dois motivos: em primeiro lugar não houve perdão algum. Em segundo lugar, o crime eventualmente cometido não permite que a magistrada em causa seja detida, mesmo em flagrante delito, pelas razões explicadas.
O jornal, apressadamente, pariu uma asneira grossa: dá a entender que a discordância sobre a legalidade da prisão tem a ver com o facto de ter sido a polícia municipal a efectuar a detenção, anulada pela "colega" da magistrada. Ora não se trata nada disso. Do que se trata é de outra coisa como ficou explicado e se espera que o director Octávio perceba e não faça figuras destas.

E amanhã, se tiver coragem, peça desculpa na primeira página. Dupla desculpa: à magistrada em causa e ao público em geral que enganou por asneira que praticou no exercício da profissão. O facto de uma pessoa conduzir um carro com álcool no sangue é grave porque põe em perigo a segurança rodoviária, mas para evitar e punir esse facto há a tipificação do crime que a magistrada cometeu, segundo tudo indica e por isso será julgada. Não foi perdoada, ao contrário do que o director Octávio dá a entender na primeira página e hoje inúmeras pessoas pensarão e comentarão.
Esse crime de lesa-honra pessoal e profissional também está previsto no Código Penal, no artº 180º que pune a conduta com pena de prisão até seis meses ou multa. A que se junta o de abuso de liberdade de imprensa.

Mas sobre estes crimes o director Octávio mai-los seus jornalistas nada dirão. Como de costume. E se verdadeiramente quiser ver o espelho da vergonha do que publicou que leia os comentários anónimos à notícia, no jornal.

PS. tinha escrito originalmente "sô" Octávio para designar o director do jornal. Mas afinal não me apetece brincar com isto, porque é uma vergonha e não quero menorizar o incidente.

Aditamento em 21.5.2011.

A PGD de Lisboa (órgão da hierarquia do MºPº) publicou um comunicado sobre o assunto. Não sei se o Correio da Manhã e os seus jornalistas desportivos deram conta do assunto, ( na primeira página que leio sempre, não deram. Fazem de conta que são águas passadas, chocas) mas ainda assim aqui fica o comunicado que deveria ser enviado ao jornal com pedido expresso de publicação ( o seu resumo) na primeira página com o destaque dado à notícia, ao abrigo da Lei de Imprensa:

Ao abrigo do n.º 13º do artº 86º do Código de Processo Penal, e sobre o assunto em epígrafe, a PGDL presta o seguinte esclarecimento:
Os órgãos de comunicação social estão a veicular a notícia de que uma Procuradora da República foi libertada e 'perdoada' pelo Ministério Público, na sequência de detenção, operada pela Polícia Municipal, por condução de viatura automóvel sob efeito de álcool e em contramão.
Os factos são indiciariamente susceptíveis de integrar ilícito criminal previsto no artº 292º do Código Penal, punido com pena de prisão até um ano.
As competências da Polícia Municipal estão definidas na Lei 19/2004, especificamente nas normas dos artigos 3º e 4º e foi objecto de Parecer do Conselho Consultivo da PGR de 08.05.2008, publicado em DR II Série de 12.08.2008.
Não sendo a Polícia Municipal órgão de polícia criminal, resulta do artº 3º da mencionada Lei e da conclusão 12ª do Parecer da PGR que a Polícia Municipal não tem competência para a constituição de arguido nem para a sujeição de cidadão a TIR, a não ser nos inquéritos penais previstos no n.º 3 da norma ou seja, “ilícito de mera ordenação social, de transgressão ou criminal por factos estritamente conexos com violação de lei ou recusa da prática de acto legalmente devido no âmbito das relações administrativas.”.
Porque o ilícito em causa, - a condução sob efeito do álcool - não integra aquele núcleo de ilícitos, o Ministério Público em turno não validou a constituição como arguida feita pela Polícia Municipal.
De resto, no turno de 14 de Maio, procedimento idêntico - de não validação pelo Ministério Público da constituição de arguido e sujeição a TIR – foi decidido quanto a um cidadão brasileiro, relativamente ao crime de condução de veículo sem habilitação legal.
Acresce que o Estatuto do Ministério Público prevê, no seu artigo 91º, norma específica sobre a prisão preventiva e detenção de magistrados do Ministério Público, sendo que a detenção, ainda que em flagrante, só pode ocorrer em face de crimes puníveis com pena superior a 3 anos, o que não é o caso.
Ademais, o foro competente é o Tribunal da Relação de Lisboa, como decorre da norma do artº 92º do mesmo Estatuto e do artº 265 do Código de Processo Penal.
Por tal razão, os autos já foram remetidos pelo Tribunal de Cascais ao Tribunal da Relação de Lisboa, onde serão autuados distribuídos e tramitados como inquérito crime, a cargo de um Procurador-Geral Adjunto.

Velhíssimas oportunidades

O programa Novas Oportunidades foi recentemente denunciado pelo líder da oposição como uma forma de "certificação da ignorância".

O candidato José S. em campanha eleitoral em Vila Franca de Xira, segundo o i de hoje, ao comentar o dito daqueloutro, desfez-se em baba e ranho e...chorou. E não perdeu tempo em aproveitar o efeito de boomerang que a coisa lhe proporcionou: acusou aquele de insultar 500 mil portugueses que frequentaram o programa.

Pois bem. Aqui vai uma pequena amostra da seriedade desse programa. Fica para quem souber ler .
Por mero pudor que o primeiro-ministro não tem, escuso de apontar nomes e números e factos, porque eles são tão evidentes e tão dispersos pela internet que até dói ler o que se pode ler...

A pouca vergonha chegou ao ponto de haver quem anuncie abertamente na internet a sua disponibilidade para fazer "trabalhos" para as Novas Oportunidades.
Se nada mais fosse preciso para demonstrar o embuste desse programa, isso bastaria.

A mentira compulsiva

Sapo:

O secretário-geral do PS advertiu hoje o eleitorado que “desta vez” a disputa com a chamada direita “é a sério” e que, por isso, “ninguém pode ficar em casa”, porque está em causa o Estado social.

A única coisa que é séria nesta eleição, do ponto de vista deste Mentiroso, é o medo de perder o poder. Só e apenas. O tal "Estado social" que tanto acapara, esse, deu cabo dele em dois tempos e da perspectiva do mesmo continuar nos moldes em que estava, nos últimos seis anos. Nem a "direita" faria tanto mal ao Estado social quanto este Mentiroso fez. Por incompetência, trafulhice e mau governo.

Isto que devia ser evidente para todos os portugueses, continua a servir de cortina de fumo para as aldrabices continuadas.

Por causa disso, nestes últimos dias de campanha ainda vai chorar baba e ranho, à medida que as sondagens lhe descobrem a careca de Mentiroso. O maior que a democracia jamais viu em Portugal.

E os apaniguados aplaudem porque estão em pânico de perder os tachos.

A hipocrisia continua bem e recomenda-se

Neste sítio britânico, Stephen Glover escreve sobre as virtualidades do sistema social-político-jurírico, anglo-americano, a propósito do caso Dominique Strauss- Kahn.

Essencialmente, coloca em equação a virtualidade do sistema americano, em comparação com o francês, para permitir uma melhor "accountability" da opinião pública sobre os líderes que escolhe para os governar. E exemplifica com vários casos, em paralelo, na França e nos EUA.

Começa por contar uma história: "Not long ago, someone told me an extraordinary story about Dominique Strauss-Kahn, the French head of the International Monetary Fund in New York, who has just been charged with the attempted rape of a chambermaid.
According to my informant, Mr Strauss-Kahn met a woman at the IMF. Within a very short time indeed they had repaired to Central where consensual sex between this hitherto unacquainted couple took place.

Naturally I was amazed that, if the story were true, a man in his position could have taken such a risk. When I mentioned it to a journalist friend who has worked in France for many years, he replied that Mr Strauss-Kahn was known as a man of wild sexual habits, though his exploits have not been written about in the French Press because of French privacy laws.

A seguir, o publicista conta vários casos da política francesa que os franceses aparentemente se recusam ou recusaram conhecer, por esperarem esse comportamento dos media : o de Miterrand e a sua vida particular, paralela, um segredo conhecido de todos menos do cidadão comum; o de Chirac e Sarkozy, cujo antagonismo derivaria de um affaire entre este e uma filha daquele e outros que tais

Com estes exemplos, o publicista vai ao ponto chave da questão que tem sido completamente escamoteada por cá:

"Where there is evidence of sexual impropriety, it is usually a safe bet that evidence of other impropriety will follow. It does not at all surprise me that Mr Strauss-Kahn was once forced to resign from the Socialist Party over a financial scandal, though he was later acquitted."

Por cá, sopram igualmente os ventos franceses. Ninguém dá conta da vida privada de figuras públicas, ou de certos aspectos da vida privada, por mor de preconceitos firmados não se sabe bem por quem, mas que se entende muito bem porquê.

Escrever sobre a vidas privada de certos dirigentes políticos como é o caso de José S. é tabu, nos media. Saber e dizer publicamente se é homosexual, como muitos afirmam, e nesse caso com que vive ou viveu ou amou ou deixou é tabu. Alimentado por outros que tais que pesam nos media a importância de serem quem manda.

E no entanto, isso pode ter a sua importância. Todos conhecemos a mulher do presidente da República, do líder do principal partido da oposição, da vida que fazem, etc.

De José S. sabemos quase nada.

E vimos depois a saber que tem um fotógrafo privativo. Mas fica por aí, a descoberta que é tabu saber mais.

Sabemos que há figuras de oposição, como Paulo Portas de quem se diz igualmente ser homosexual mas...fecham-se logo todos em copas, porque é tabu falar no assunto. Todos falam em privado, comentam de modo chocarreiro, mas...ai de quem se atreve a falar em público!" Seria trucidado nos media no momento seguinte e cilindrado na opinião pública pelo atrevimento.

Falam deste ou daquele que sim que também é e que por isso é assim e assado.

A homosexualidade na política portuguesa assumiu foros de praça pública com muitos figurantes. Ninguém se atreve a apontar os passeantes e a insinuação ou a indicação faz-se de mão na boca e em tom de voz abafado.

Obviamente não é por uma simples questão de voyeurismo ou curiosidade mórbida ou coscuvilheira que pode ser útil saber estas coisas.

Tal como escreve Stephen Glover, algumas dessas coisas podem ter uma importância fulcral e fundamental na escolha dos nossos líderes e da percepção das suas idiossincrasias fundamentais. Um líder político faz opções políticas e muitas delas têm razões que a razão desconhece mas pode conhecer...

Há alguns cuja opção sexual pode ser um handicap, por motivos vários que podem ser enumerados, tendo a ver com particularidades idiossincráticas, como foi o caso de Strauss-Kahn. Outros, será completamente indiferente e porventura até positivo. Estou a lembrar-me de casos evidentes, recentes e actuais.

Não será tempo de acabar com essa espécie de tabu e separar o trigo do joio? A verdade não libertará, nesses casos?

No caso de Strauss-Kahn, a suposta taradice, tal como aponta Stephen Glover, pode não se ficar no campo sexual...e no caso dos nossos líderes, de igual modo, a inclinação para a sexualidade com parceiros do mesmo sexo, pode muito bem evidenciar outros comportamentos desviantes da normalidade socialmente vigente e aceite como tal. Isso para quem entenda como tal a homosexualidade.

E que não vejo possa ser entendida de outra maneira...embora não necessariamente pejorativa . A homosexualidade, na sociedade portuguesa, ainda hoje, é entendida como algo que foge da normalidade. Mal ou bem é assim que se entende e mesmo os esforços daqueles que pretendem impôr essa opção sexual como uma acto normalíssimo e do mais natural que pode haver, esbarram com o preconceito arreigado que lhes diz que assim não é. Lutam para que o seja e fazem bem. Mas devem igualmente saber que não é a mesma coisa, naturalmente, um casal hetero e um homo. Não é a mesma coisa, ponto final. Podem aceitar-se como sendo fruto de uma normalidade intemporal, de sempre, relevando de um fenómeno que a natureza ou o comportamento não controlam, mas não é a mesma coisa que um casal hetero que procria segundo as regras mais comuns da natureza. Isto parece-me de tal modo evidente que dispensa discussões alargadas.

O receio em assumir essa natureza, seja de um modo ou de outro, releva também de uma agressividade perante quem a recusa. Os homosexuais pretendem actualmente assumir um papel social que queime etapas de reconhecimento. Não querem esperar pelo tempo para se tornarem aceites com a sua particular natureza. Querem desde já e agora um reconhecimento pleno da igualdade em todos os domínios. E será justo. O que não me parece nada justo é que o pretendam já e agora, passando por cima de barreiras que a sociedade dos costumes ainda impõe. Os costumes levam tempo para mudar e se os activistas da mudança rápida querem queimar etapas, então não se percebe porque não se assumem publicamente como tal.

Por isso mesmo, talvez seja a altura de acabar com uma hipocrisia ambiente que se espalha como cortina de fumo de uma realidade que se esconde de tudo e de todos.

Meter água

Como se faz política em Portugal, à moda deste Inenarrável:

O Público de hoje escreve na primeira página que "Sócrates pensou privatizar Águas de Portugal". Não se sabe como é que o jornal conseguiu ler o pensamento do então ministro do Ambiente, mas o mesmo já veio desmentir com aquele ar convincente de sempre: diz que é uma notícia "apenas não verdadeira". Como é habitual, as "verdades" de José S. são o que são, geralmente não mentiras acabadas, mas deixadas a meio para confundir.

O azar de uns é a sorte de outros

Económico:

A cadeia de televisão norte-americana sugere Durão Barroso para a presidência do FMI após a demissão de Dominique Strauss-Khan.
O presidente da Comissão Europeia, o português Durão Barroso, é um dos nomes apontados pela CNN como provável sucessor de Strauss-Khan no cargo de director-geral do FMI, avança a TSF.

A diferença

[Strauss-Khan]"Obviamente não está em posição de dirigir o FMI"- Timothy Geithner, Secretário do Tesouto norte-americano.

Se fosse por cá, para além das cabalas e da interferência descarada no sistema de Justiça, com alusões abertas e despudoradas à falta de isenção dos seus magistrados e às "campanhas negras" contra eles, culminando na revisão das leis penais, ainda haveria quem proclamasse o suspeito como "futuro primeiro-ministro de Portugal", como o fez uma aluada que anda por aí a escrever aleivosias a esmo.

Há uma diferença cultural de relevo que contrasta com a excessiva punição de actos que por cá são corriqueiros e desvalorizados. Veja-se o caso do psiquiatra absolvido...

Eu vi o futuro da Justiça e o seu nome é...B.S.S.

Imagem da Time de 75 com a capa alusiva ao fenómeno musical do momento: Springsteen. A sensação rock do momento.

Em 1974, um crítico de música americano, Jon Landau, de um jornal de Boston, viu Bruce Springsteen em concerto e escreveu logo no dia seguinte, no The Real Paper: " I´ve seen the future of rock...and its name is Bruce Springsteen"! Bruce SpringSteen. Com três letrinhas apenas se descobre a palavra...futuro!

Não há que enganar que anda aqui mão do Destino, porque também hoje, de tarde, me foi dado ver o futuro do rock, perdão, Justiça portuguesa: o seu nome é Boaventura Sousa Santos. Do Observatório Permanente da Justiça, o OPJ.

Ó bem-aventurado que fui em assistir hoje à apresentação de um estudo magno e de amplitude assinalada no CEJ com a presença do corpus iuris maior do nosso Estado mínimo: o ministro da Justiça e o seu Secretário de Estado, presentes também e com falatório prévio e apresentação depois.

O estudo estará disponível online no sítio do Observatório e em duas penadas se apresenta:

A figura do nosso futuro risonho na Justiça , BSS, acha que a formação de magistrados é um dos calcanhares de aquiles, que tem vários. O problema começou logo em 1979/80, com a criação do CEJ e a dificuldade, ao longo dos anos, em acompanhar o progresso europeu. BSS acha que foi isso que estiolou a nossa Justiça e quer por isso mesmo voltar a afinar a pauta com novos ritmos, logo na formação de magistrados.

Em primeiro lugar reafirmou o CEJ como lugar privilegiado da renovação. Não vai acabar. Mas um CEJ renovado também e aberto a outros sabores, perdão, saberes. Sociologia não foi palavra que usou, mas repetiu cidadania e democracia e assim.

Um dos problemas elencados a vol d´oiseau ( foram todos volantes) foi o das faculdades de Direito. Esses lugares de saber "foram os que menos se renovaram depois do 25 de Abril", BSS dixit. E por isso há que procurar outras vias de renovação que podem muito bem passar pelo CEJ, com outras ideias mais abertas e menos restritas ao academismo e escolástica do Direito de faculdade. Há que reinventar a roda no CEJ porque na academia está difícil. Há que alargar a outros sabores, perdão, saberes como...como...não explicou. Mas deu para entender: é preciso alterar tudo para que tudo fique diferente do que está, em tom de bom jacobino avesso à tradição.

E em duas penadas BSS explicou as razões da mudança profunda na sociedade portuguesa e a dificuldade em colocar a Justiça a par com a dificuldade dos tribunais a ela se adaptarem: A primeira foi a famigerada "judicialização da política". Como se viu, segundo BSS, foi isso dos processos que envolveram políticos que deu cabo de tudo o que estava. Isso e a "mediatização da justiça", a outra razão megera para a alteração ecológica do sistema. Portanto, com terramotos à mistura que levaram a alterações da configuração da crosta política, agora mais dura de roer.

Não, BSS não citou o sistema americano que prendeu Dominique. Não interessa porque lhe desmonta o sofisma.

Portanto, com essas duas alterações magnas há que mudar de paradigma. E daí a meia dúzia de propostas que apresentou pela voz de Conceição Gomes, sua colaboradora no Observatório e eventual responsável pelo estudo que demorou o tempo deste ministro lhes ter pedido a incumbência.

As medidas são fáceis e enumerar: um sistema de recrutamento mais aberto, numa "perspectiva global integrada dos actos formativos". É juridiquês, mas depois se saberá exactamente o que siginifica.

Depois, uma atenção especial à "criação de centros de formação prática", ou seja lugares no CEJ para essa formação, como já existem e outros lugares noutros lados, eventualmente no Porto ( não falou nisso mas supõe-se).

A seguir, propõe a "criação de um estatuto de formadores nos tribunais". Uma espécie de irmãos mais velhos que orientem os caloiros do sistema. Nada de novo, mas uma formalização de uma carreira que até aqui era aleatória e de carolice.

Depois, a "redução para 18 meses do período de formação teórico-prático". Já foi assim mas como mudou, BSS quer voltar ao passado e talvez com boas razões. A que acrescem as de complementar essa formação com um período de "probation" dos candidatos a magistrados que se pode estender por três anos. BSS disse que se notam muitos abusos, perdão, atentados à cidadania e ao respeito pelas pessoas, entre os mais novos. Talvez tenha sido Marinho e Pinto quem lhe soprou essa...

Ainda como proposta, a alteração de estrutura de formação no CEJ e a recuperação da importância que se deve conferir à formação contínua e complementar ( uma semana por ano, para todos aprenderem algo de novo...foi a proposta concreta).

Por último, "a mudança de paradigma do corpo docente no CEJ". Em vez de só juristas, BSS quer colegas de outras áreas de sabores, perdão, saberes. Não disse quais, mas a adivinha é mais fácil do que a do branco é... no ISCTE. E no CES de Coimbra.

E pronto. BSS acha que os actuais magistrados estão demasiado "formatados" nos assuntos jurídicos. E até acha que assim se corre o risco de não escolher os melhores nem da melhor maneira porque se cristalizou a ideia de que para magistrado basta saber muito direito. E falou até nas malas que os candidatos transportam para os exames...talvez tenha razão neste aspecto, mas fazer um estudo destes para chegar a esta conclusão é curto, como se costuma dizer.

E por outro lado, há uma ideia base que de tão repetida, sugere outra coisa: BSS quer que haja magistrados formados noutras áreas de sabores, perdão, saberes. E citou os casos de especializações em família e menores, fiscalidade, etc etc.

Todos os exemplos que deu nada demonstram esse sentido particular, pelo que vejo outro: BSS quer jacobinizar o CEJ. Mais do que o que já está. Essa é a razão do estudo.

Por fim, BSS deu o estudo como um passo para o debate que pretende público. Ninguém lhe perguntou nada. Nem uma pergunta da audiência de cerca de meia centena de pessoas que congregou a vice-PGR, a directora do CEJ, o presidente da Relação de Lisboa ( Vaz das Neves em amena cavaqueira prolongada com José Magalhães). Etc. Mau augúrio...

Voltando à paráfrase do início: Springsteen foi uma rock star durante meia dúzia de anos. Depois, a música mudou.

E nunca foi o futuro do rock porque o melhor futuro desta música está no seu passado. Tal como na Justiça...

Há seis anos o PS prometia em cartaz, 150 mil novos empregos...

Económico:

A taxa de desemprego em Portugal agravou-se para o valor recorde de 12,4% no primeiro trimestre de 2011.
O valor acaba de ser divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e revela um aumento da taxa de desemprego quer face aos 11,1% observados no trimestre anterior quer em relação aos 10,6% registados no primeiro trimestre de 2010.

Maldito chumbo do PEC IV! "Como foi possível terem feito isto ao país?" ( José S. a propósito da não aprovação do PEV IV...)

O PS e este Inenarrável que o preside mais os diversos Sombras que por lá andam, só precisaram de meia dúzia de anos para conduzirem o país directamente à bancarrota. E querem continuar...

Apetece por isso transcrever o seguinte, daqui, do Dragoscópio:

"Em matéria de tiros no pé, o PS, convenhamos, está, mais que imunizado, sobreprotegido. Mesmo que os dê não os sente. Mesmo que os alveje, não os encontra. É a incomensurável vantagem de quem, a concurso ou desfile, comparece de cascos. Insensível aos cravos, inexpugnável às balas. "

Esta crónica não é sobre Ferreira Fernandes

Hoje comprei o DN em vez do Público e li esta crónica de Ferreira Fernandes, na última página :


Vou escrever sobre jornalismo, assunto que me interessa e, presumo, também ao leitor, já que está neste momento a ler-me num jornal. Vou transcrever um parágrafo que não é meu: "Um hóspede do hotel, Mortem Meier, de 36 anos, um director de vendas norueguês, disse que o condutor do carro negro que transportou o Sr. Strauss-Kahn ao Aeroporto Kennedy foi também o seu taxista nesse sábado, à noite. 'Ele disse que Strauss-Kahn estava cheio de pressa', contou o Sr. Meier. 'Quis partir o mais depressa possível. Estava transtornado e preocupado, disse o taxista'." Fim de citação. Isto foi publicado no The New York Times (NYT). O NYT é o melhor jornal do mundo, para mim uma lição constante sobre como contar, um prazer quando me calha a sorte de o ter ao pequeno-almoço, um sentimento duplo de impotência por não o ter como local de trabalho e como jornal do meu país. E, no entanto, o NYT escreveu aquilo. Trata como testemunha um indivíduo (o norueguês) que tem para contar o que outro indivíduo (um taxista) lhe contou de passagem. Se nos jornais cabem estas "informações" em segunda mão, o NYT que fale comigo que eu tenho várias interpretações, entre bandeiradas, sobre grandes mistérios americanos: da morte de John Kennedy à verdadeira nacionalidade de Obama. Já agora, um facto: nenhum taxista levou Strauss-Kahn do hotel ao aeroporto. Ele saiu do hotel para ir almoçar com a filha a um restaurante.

Portanto, vou escrever sobre cronistas, assunto que me interessa e presumo interessará quem me lê. VOu transcrever um parágrado que não é meu:

"o NYT escreveu aquilo. Trata como testemunha um indivíduo (o norueguês) que tem para contar o que outro indivíduo (um taxista) lhe contou de passagem. Se nos jornais cabem estas "informações" em segunda mão, o NYT que fale comigo" (...) "Já agora, um facto: nenhum taxista levou Strauss-Kahn do hotel ao aeroporto. Ele saiu do hotel para ir almoçar com a filha a um restaurante. "

O NYT escreveu a notícia a que se refere o cronista FF, citando fontes que contaram ao jornal o que outros porventura lhe contaram. O jornal escreveu toda a notícia assim e não apenas o episódio do taxista.

Então porque é que FF dá especial relevo ao facto contado em segunda ou terceira mão, quanto é certo e sabido que é assim que funciona o jornalismo?
A versão de um taxista é menos credível que a de um polícia do NYPD?
Já agora outro facto: como sabe FF que DSK foi almoçar com a filha depois de sair do hotel? Foi algum taxista que lhe contou em primeira mão?

Portanto, se FF escreve crónicas assim, "fale comigo" antes que eu tenho várias histórias sobre versões enviesadas de factos em crónicas escritas, por preconceitos ideológico-político-sociais...

PS. E já me esquecia de dizer outra coisa: o jornal i é mais bem feito que o Diário de Notícias. In totum.

A repetição da farsa

Já o escrevi antes, mas não se perde nada em relembrar o que se passou em 1986 com uma eleição presidencial, cujo candidato precisava ardentemente dos votos da esquerda comunista para ganhar as eleições. E ganhou. Assim:

Em 1986, perante a segunda volta das presidenciais e o espectro de deixar o país na mão da vilipendiada direita " dos interesses e privilégios", protagonizada por um Freitas do Amaral, futuro ministro de um governo de esquerda, com mais privilégios dos que alguma vez teve como defensor dos outros, acantonou mais uma vez com denodo a ideia básica, objectiva e simples que agora o seu partido volta a mostrar como sendo a bandeira de todas as vitórias eleitorais. Esta que fica na imagem publicada ( do Tempo de 28.1.1986) e que clicando pode ler-se:

"O povo português disse não à radicalização e sim ao diálogo e a todos os que apostam na estabilidade e no desenvolvimento. Os trabalhadores, os pobres, os humildes, que temem a direita e os seus privilégios instituiram-me como seu natural vencedor. "

E foi assim que venceu, por uma unha negra, o candidato dessa "direita dos privilégios". Depois, veio Macau, terra do Oriente e onde os desprivilegiados fizeram fortunas de esquerda e se alcandoraram no partido que agora defendem em congresso.

Ontem ou anteontem, este Inenarrável que não quer largar o poder e acusa os outros de ganância por ele, disse que o PS era "o partido do povo". O discurso e a farsa repetem-se. Ainda vai dizer que o PS é o partido dos pobre...

A aldrabice como insulto

Sapo:
O secretário-geral do PS afirmou hoje que o líder do PSD ultrapassou todos os limites” ao dizer que o programa das Novas Oportunidades pretende “certificar a ignorância”, insultando 500 mil portugueses que o utilizaram.
José Sócrates falava no Funchal num almoço-comício integrado na pré-campanha das eleições de 05 de junho que encheu o cais capital madeirense, espaço que ficou vedado à população.

O secretário-geral do PS considerou que Pedro Passos Coelho revelou “ignorância” ao atacar esse programa e defender uma auditoria externa, porque essa análise já é efetuada e, “para além disso, referiu-se a esse programa dizendo que pretende certificar a ignorância, e aí passou todos os limites”.

Passos Coelho foi professor. Sabe o que valem as Novas Oportunidades. Valem quase nada e foram um rombo nas contas públicas. Foram uma burla e igualmente um insulto à inteligência dos portugueses.

Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as Novas Oportunidades valem quase nada de nada em termos académicos. Que não em termos estatísticos.

Por isso, o dito de José S. não é apenas mais uma intrujice. É também um insulto redobrado e a merecer resposta, porque quem verdadeiramente insulta os portugueses é quem afirma serem as Novas Oportunidades algo de diverso do que Passo Coelho disse.

Despedimentos por motivos políticos

Público online:
Uma chefe de serviços comerciais da agência Lusa e porta-voz da Comissão de Trabalhadores foi demitida de funções, após ter sido acusada pela chefia directa de “falta de confiança hierárquica e política”.

Isto acontece depois de uma célebre lei dos despedimentos, de 1975 e que ainda se encontra em vigor nos seus aspectos essenciais. Por isso mesmo, antes dessa lei, ainda em 1974, havia disto, em Portugal:



























Regala, já falecido era um extremista de esquerda que a comissão administrativa que o MFA designara para uma empresa pública ( a E.N.) não queria admitir como jornalista da então Emissora Nacional. E por isso foi dispensado. Tal como agora na Lusa. O "moderado" que aparece à direita é o conhecido Jaime Gama, então da dita comissão...
O mais interessante é o argumento de Gama sobre a recusa em admitir o extremista comunista: "um equívoco", diz, "semelhante ao que eu cometeria se fosse pedir emprego à rádio albanesa."
Depois disso ficou na lei dos despedimentos a proibição explícita de estes poderem ocorrer por motivos ideológicos...mas isso foi só um ano depois.

A missão é possível?

Citado daqui, uma pequena crónica de Pedro Guerreiro no Correio da Manhã ( comprei hoje o Púlico para concluir que gastei mal o euro que me custou. A ver se amanhã resisto ao vício):

Não é preciso fazer um programa eleitoral para afirmar que é preciso mudar a justiça. Mas nenhum dos programas que vão a votos no próximo dia 5 de Junho diz como fazê-lo. Nem sequer a troika. É missão impossível?

Assim dito dessa forma por um publicista como é Pedro Guerreiro, é mesmo impossível. Por uma razão simples de entender:

Ninguém sabe ao certo como mudar a justiça. Sabem reconhecer-lhe os sintomas da ineficácia e da inoperância, mas não sabem resolvê-los. Tal como qualquer pessoa detecta o mau funcionamento de uma máquina pelo efeito que provoca, mas não conseguirá arranjá-la sem saber como funciona, também estes palpiteiros dos jornais fazem a mesma figura. Não sabem como funciona a máquina da justiça mas sabem que funcionando mal a culpa deve ser de quem a opera...

E como a máquina é muito complexa e contém em si mesma vários mecanismos sincronizados, não sabem distinguir o efeito de avaria ou paragem de um mecanismo no todo do seu funcionamento. Tomam frequentemente uma avaria num mecanismo secundário por um defeito de concepção do sistema e vice-versa.

Como resolver este problema da justiça? Ninguém, ao certo, verdadeiramente sabe. O Governo e o ministério da Justiça ( cujo ministro não se deu por achado no caso que envolve a mulher, numa demonstração épica de ética republicana) acabam de aprovar um reordenamento de comarcas, com extinção de umas, criação de outras e remodelação de outras ainda. Supostamente será para funcionar melhor.

Se não funcionar, as culpas nunca serão do construtor da máquina, entendida como perfeita, apesar de muitas vezes ser obra de diletantes, mas sim dos seus operadores.

E andamos nisto há décadas. Agora aparece a "troika" a dar palpites de estrangeiro sem entender minimamente como funciona a nossa idiossincrasia. Chegam aqui, ouvem dois ou três entendidos, tipo Boaventura Sousa Santos, outro que anda há décadas a observar o sistema mas ainda não o entendeu e depois debitam medidas. Simples e directas. Para muitos, o óbvio ululante parece-lhes fácil de operar.

Vão dar outra vez com os burros na água porque não querem ouvir quem por dentro do sistema sabe como funciona e porque não funciona...e quem se lixa, mais uma vez, é quem precisa da máquina.

Marinho e Pinto a tomar a dose

Marinho e Pinto está no Prós & Contras a disparar em todas as direcções...que lhe interessam. Marinho andava sedente de aparição pública e já devia estar em carência grave. Por isso a animadora do programa lhe deu a dose necessária de exposição de que está agora mesmo a usar para dizer as habituais enormidades.

Acabou de dizer que tem a questão dos submarinos " atravessada". Pergunta ao vento que passa se Portugal tinha necessidade de gastar mais de mil milhões de euros nos submarinos. Se lhe falassem no Freeport diria que foi uma cabala montada pela gente dos submarinos.
Não lhe perguntaram. Ainda bem, porque seria penoso, mais uma vez, ouvir disparates desse calibre.

No mesmo programa José Manuel Silva, bastonário dos médicos acaba de dizer uma coisa que fez Marinho e Pinto revirar o olho maroto: disse que pelos 5 mil milhões que faltam ao BPN alguém deve ser responsabilizado; pelos 2 mil milhões que faltam nas estradas ou nas parcerias, alguém tem de ser responsabilizado e principalmente algo mais duro e verdadeiro:

Enquanto meia dúzia desses responsáveis não for para a prisão por isso, não haverá justiça. Marinho revirou o olho maroto...

O ouro cobiçado

Já nos cobiçam o ouro...segundo o Wall Street Journal, Portugal tem em reservas de ouro, cerca de 18 biliões de dólares, correspondentes a cerca de 400 toneladas, por baixo.
Mas parece que pode haver um problema que os fariseus do WSJ descobriram: o ouro pode ter sido roubado pelos nazis e são os alemães que agora o querem...de volta.

O jornal, chegado aos bancos americanos dominados pelo lobby judaico, escreve assim:

So the Portuguese government held onto the vast majority of its Nazi gold, but the famously frugal Salazar preferred to save it rather than invest it in Portugal's economy in the 1950s and 1960s. His dictatorship was overthrown in 1974 and replaced by a new democratic state. But these democratic leaders also proved reluctant to spend their Nazi gold. They did use a small part of the reserves in the 1980s and 1990s to blunt Portugal's economic liberalization program, which was a prerequisite to Portugal's entry into the euro zone. At current market rates, Portugal's estimated gold reserves are worth roughly $18 billion (€12.7 billion), and there's reason to believe that even the 400-ton estimate is too conservative. Gold bars stamped with the Nazi swastika are said to remain in the vaults of the Bank of Portugal, which is located on the aptly named Gold Road in downtown Lisbon.

Uma explicação para o estado da Nação

Este artigo de Mário Crespo, no Expresso desta semana:

Só 28% da população portuguesa entre os 25 e os 65 anos completaram o nono ano.' (...) Portanto, de nada valem as imaginativas escolhas políticas dos 1.569 doutorados que Portugal tem ou dos dois milhões e meio de letrados que entendem razoavelmente o que lêem e o que ouvem. São todos sufocados pelos sete milhões e meio que não atingem as subtilezas das compensações fiscais e os méritos dos equilíbrios orçamentais.

É neste grupo que se inclui o formidável lastro de incompreensão dos repetentes na população escolar já com direito a voto que não vão ser sensíveis a apelos que despertem uma ética nacional de trabalho numa cidadania responsável. Muitos deles já são produto de uma geração ela própria sem uma cultura de trabalho onde não há o estigma da vida totalmente subsidiada em permanente estado de inserção social.

Esta gente vota para o lado de onde lhe parecer vir mais dinheiro e menos trabalho. Por tudo isto, ganha debates quem optar pelo discurso orwelliano tipo "eu sou contra o FMI" ou pelo menos "eu fui contra o FMI" ou ainda melhor "eu sou contra o FMI e as agência de rating".
Cria-se um inimigo imaginário e as hordas de jovens de brinco e tatuagens poderão alinhar num novo ódio comum e irracional (...)

Conquistará ganhar este eleitorado em números quem conseguir articular claramente: o FMI é bué da mau pá. Tudo o mais são as minudências que Eduardo Catroga tão eloquentemente verbalizou no que, provavelmente, foi o único discurso político de percepção universal entre o variado eleitorado nacional."

Comentário:

Dantes, no tempo do "fassismo" havia 30% de analfabetos por não saberem ler ou escrever. Mas a terceira classe de antigamente valia o nono ano actual, sem grande exagero e porventura até exagero nenhum.
O que as sondagens nos têm mostrado como intenção de voto é que uma parte do eleitorado atingido de grave deficiência na compreensão de textos escritos, analfabetos funcionais que nem dantes existiam do mesmo modo, irão determinar o resultado das eleições e é a essa camada de analfabetos que José S. tem apelado. Porque só essa camada pode não compreender o grau de mentira, manipulação e aldrabice com que esse Inenarrável os brinda todos os dias. Ainda há bocado no debate com Jerónimo de Sousa deu sobejas provas disso mesmo.

José S. tal como Salazar aproveita a ignorância das pessoas para permanecer no poder. Daí a encenação permanente, o interesse exclusivo pela estatística em detrimento da realidade e da aparência em vez da consistência. Tudo oco, tudo forjado. Uma mentira permanente.