segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Em Itália, a Justiça parece diferente...

 Lido no El Mundo por ter visto antes aqui:

La localidad italiana de L'Aquila lleva varios días temblando antes de aquella fatídica noche del 6 de abril de 2009 en la que registró un fuerte terremoto que dejó un saldo de 309 muertos.
Sin embargo, y a pesar de aquellas inquietantes sacudidas previas, en los días anteriores al seísmo los más reputados científicos italianos en la materia y varios responsables de Protección Civil, miembros todos ellos de la llamada Comisión de Grandes Riesgos, lanzaron mensajes tranquilizadores a la población, asegurando que no había nada que temer e invitando a la gente a permanecer en sus casas.
Ahora un tribunal italiano acaba de condenar a esas siete personas a seis años de cárcel a cada una por haber ofrecido información falsa sobre la posibilidad de que L'Aquila sufriera una fuerte sacudida, causando de ese modo muertes que se hubiera podido evitar.
La fiscalía pedía cuatro años de prisión para los siete acusados de no haber dado suficiente información a los residentes sobre el peligro de un terremoto, y de confundirla con noticias "inexactas, incompletas y contradictorias".
Pero después de escuchar el testimonio de las 275 que han prestado declaración en las 30 sesiones de este proceso, el magistrado Marco Billi ha decidido imponer a los acusados una condena aún superior a la que pedía la acusación: seis años en total.
Los condenados son Bernardo De Bernardinis, ex subdirector del servicio técnico de Protección Civil; Enzo Boschi, por aquel entonces presidente del Instituto Nacional Italiano de Geofísica y Vulcanología; Giulio Selvaggi, director del Centro Nacional de Terremotos; Gian Michele Calvi, director de Eucentre (centro europeo de investigación de terremotos); Claudio Eva, profesor de Física en la Universidad de Génova, y Mauro Dolce, director de la oficina de riesgos sísmicos de Protección Civil.
Todos ellos formaban parte de la Comisión de Grandes Riesgos y participaron en la reunión que seis días antes de que se produjera el seísmo celebro ese organismo, y que concluyó con una declaración en la que afirmaba que no había nada que temer.
Según el informe redactado el 31 de marzo 2009, inmediatamente despues de finalizada aquella reunión, era poco probable que un fuerte terremoto pudiera golpear el área. "La valoración que se hizo del riesgo sísmico fue aproximada, genérica e ineficaz en relación con los deberes de prevención y previsión que tenía la comisión", en palabras de la acusación.
La defensa ha tratado de mantener que era imposible vaticinar el terremoto de L'Aquila. "Es estadísticamente más probable ganar cinco veces a la primitiva que prever un terremoto", ha declarado durante el juicio el abogado Filippo Dinacci, representante de varios de los siete acusados.

Este caso lembra-me inapelavelmente o caso de Entre os Rios e a ponte que caiu por negligência associada a mau tempo e enxurradas que arrastaram os pilares da "obra de arte".
Na altura, o ministro Jorge Coelho demitiu-se para sair para outras paragens. Assumiu uma responsabilidade objectiva sem custos de maior ( a prova é que depois disso prosperou a olhos vistos) e o inquérito, na altura um dos mais caros de sempre para a Justiça ( ainda não havia verbas para pareceres...) , deu em acusação a uns tantos arguidos, efectuada por um dos melhores magistrados do Ministério Público de então, com uma equipa especial.
Como se escreveu em 2004 neste blog de boa memória, o assunto foi resolvido em duas penadas, embora juridicamente elaboradas,  pelo tribunal de instrução criminal que decidiu atribuir a responsabilidade da queda a "causas naturais"...
Já lá vão oito anos. Como o tempo passa...
Em Itália, a Justiça funciona de outro modo. E daí, não sei...

9 comentários:

Floribundus disse...

se bem me lembro
papiniano carlos escreveu
«a queda dum pinheiro
parece a queda dum regime»

por cá a população está mais preocupada com as tvs 'pogramas da manhã' 'tele novelas' 'casa dos segredos ... de justiça'

'porra, não! chiça!'

CE disse...

Caro José,

Em regra não formo opinião sobre decisões judiciais que desconheço com o detalhe devido.
Mas, sobre esta, não tenho dúvidas. Trata-se de um erro grosseiro com consequências imprevisíveis. Um sismo, infelizmente, não se pode prever. No limite, a actividade sísmica "pre" pode, com alguns modelos, indiciar probabilidades de ocorrência de um sismo, de 1/100 ou 1 /500.
Os japoneses têm há uns 50 anos um grupo de alerta que nunca emitiu nenhum.
O que se pode fazer contra os sismos, e não se faz, é diminuir a vulnerabilidade do edificado. Condenar os cientistas é inventar um bode expiatório.
Estou seguro que hão-se ser declarados inocentes, se não em Itália nos tribunais europeus.

http://www.youtube.com/watch?v=m2h4ycs8YQ4

http://www.youtube.com/watch?v=7JVvZ6jHsZk

http://www.youtube.com/watch?v=XLcdEfVA0Pg


JC disse...

Neste caso italiano, o que terá levado à condenação foi o seguinte:

Os cientistas italianos não se limitaram a não prever o sismo. Garantiram que ele não ia ocorrer, disseram às pessoas para ficarem tranquilas em casa, apesar dos sinais de sismo que iam surgindo.

Esse é que foi o grave problema e foi aí, creio, que radicou a culpa destes ditos cientistas.

Não se lhes exigia que tivessem dado o alerta de sismo e que avissassem as pessoas para sairem da cidade.
Mas era-lhes exigido que não dissessem o oposto, isto é, que nada ia acontecer.

Pois que, ao fazê-lo, quando, como bem diz o CE, é impossivel prever um sismo, tranqulizaram erradamente a população e evitaram que esta se tivesse precavido.

Quando muito, deviam ter dito exactamente isso: que não dispunham de conhecimentos cientificos suficientes para poder afirmar se o sismo estava eminente ou não e que ficava ao critério das pessoas abandonarem a cidade ou não.

Ao dizerem o contrário, contribuiram decisivamente para a morte de centenas de pessoas.

Essa a razão da culpa deles.

josé disse...

Não me compete discordar ou concordar com a decisão do tribunal italiano, sem mais como vejo fazer.

O que digo é que os tribunais não condenam ou absolvem assim de modo tão simples como vejo formar opinião em quem já se pronunciou sobre o tema.

Se o tribunal italiano condenou os cientistas foi porque tinha motivo para tal.
Pode ter errado? Claro, mas é preciso saber exactamente em quê...

CE disse...

Caro José,

Percebo perfeitamente o seu ponto, por isso assinalei que em regra não formo opinião sem conhecer os fundamentos.

Neste caso, contudo, conheço demasiado bem o problema de fundo para, por conforto ou cobardia, não exprimir que uma condenação é para mim difícil de entender - e uma pena de prisão efectiva de seis anos, então, é absurda.

Claro que a decisão deve ser respeitada - mas recorrida. Os sismos não têm horário. É tão simples como isso.

CE disse...

Não consegui chegar à sentença, mas sim à acta da tal reunião dos cientistas:

http://www.ansa.it/documents/1350924628767_grandi_rischi_del_31_marzo_2009.pdf

1.Eles não dizem que não há risco.

2. Parece-me, na minha capacidade de ler italiano, detectar um argumento mal explicado: o do período de retorno como fundamento para o risco diminuto. O tempo de retorno é, se bem aprendi, um conceito estatístico. O tempo de retorno do terramoto de 1755 é de 1000 anos - mas isso não significa que não possa ocorrer amanhã. Significa que, em longas séries de tempo, em média acontece um de mil em mil anos. A mediana só Deus sabe.

2. Eles estavam claramente convencidos de que não havia um "risco" fora do normal numa zona sísmica (os terramotos regressam sempre, como vai regressar o de Lisboa 1755, o problema é saber quando).

3. Os factos mostram que estavam errados. O ponto é: eles, ou outros, podiam ter adivinhado? Aí tenho a certeza: não.

4. Vamos admitir que se faz um alerta sempre que há a possibilidade de ocorrer um sismo com intenso poder destrutivo. Isso significa que Lisboa, Açores, o Algarve e o litoral alentejano devem estar em alerta permanente. Num certo sentido, devem e não estão, mas para a necessidade de reforçar estruturalmente os edifícios (hospitais, escolas, redes de água e energia, mas também habitações).

5. Vamos, mais seriamente, admitir que só se lança um alerta quando existe alguma actividade sísmica "pre". Isso significa, em Portugal, dezenas, ou centenas de alertas "falsos" antes do sismo. Qual será o resultado?

6. Vamos discutir - e esse é o ponto - qual o critério científico para lançar um alerta cuja probabilidade de ser falso será, no mínimo, cem vezes superior à de ser verdadeiro. Terá de ser ponderado o tempo de duração do alerta: dias, semanas, um mês, meses?

7. É que não dá para dizer: "Às 3:39 da manhã do dia seis de Abril vai haver um terramoto com epicentro próximo de Áquila, de grau moderado a forte. Aconselha-se a quem vive em habitações impreparadas para resistir a um sismo a sair para campo aberto".

CE disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
CE disse...

Em suma, o que quero dizer, é que não é sério pedir aos cientistas que nos digam quando vai haver um terramoto.
Sobretudo depois de ignorarmos, anos a fio, os avisos deles para nos prepararmos para ele.
Com boa construção um terramoto não mata, muito menos em massa.
Vejam, por exemplo, a obra exemplar que se fez no parlamento português, por contraponto com as obras de fachada da chamada "reabilitação urbana":

http://www.tvi.iol.pt/videos/13217144

josé disse...

"Em suma, o que quero dizer, é que não é sério pedir aos cientistas que nos digam quando vai haver um terramoto. "

Parece-me que a confusão pode vir daqui porque se parte do pressuposto que os cientistas poderão ter sido condenados por tal omissão.

Ora parece-me que não foi. Se o fosse também concordaria com isso, ou seja que não se pode condenar alguém criminalmente por esse facto.

O facto porém, pode ser outro e aqui limito-me a especular ( nem vi os videos nem li relatos a não ser os habituais, do jornalismo caseiro).
A minha percepção do que pode significar um julgamento condenatório desse tipo só poderá ter a ver com a particular experiência e saber dos cientistas e ao mesmo tempo a sua atitude em avançar no sentido de tranquilizar as populações no sentido errado.

Essa atitude, precisamente porque os mesmos não poderiam tomá-la é que lhes ditou a responsabilidade por negligência.

Quem não pode saber, di-lo ou fica calado. Se se atreve a dar palpite que se revela falso e foi seguido por muitas pessoas precisamente porque acreditaram nos poderes científicos dos cujos então é preciso analisar se o poderiam fazer; se o fizeram num contexto que a maioria das pessoas poderia ter ou não seguido; se avisaram para a falibilidade do palpite de modo a elucidarem que era apenas um palpite e mesmo assim muito falível, etc etc.

Partir do pressuposto que um cientista não pode prever terramotos e que foi condenado por isso é a meu ver simplista e não foi isso certamente o que o tribunal analisou.