terça-feira, 30 de outubro de 2012

Os "boys" sagrados da advocacia de negócios

 InVerbis:

José Miguel Júdice e Marinho e Pinto não poupam críticas aos juizes e ao Ministério Público, que estão a constituir advogados como arguidos com o objectivo de poderem entrar nos seus escritórios e apreenderem documentos que de outra forma são confidenciais devido ao sigilo profissional.
"Intolerável", "fraude à lei" e "uma patifaria "são as expressões que usam para se referir à situação denunciada pelo presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. Vasco Marques Correia diz que vão "rebentar os protestos"
Os advogados queixam-se que estão a ser constituídos arguidos, como sendo suspeitos de crimes, com o objectivo de os magistrados e polícias poderem entrar nos seus escritórios e apreenderem todos os documentos que lhes apetecer, não só relativos a clientes seus sob investigação criminal, como até documentos pessoais. Por isso as acções de protesto "vão rebentar", avisa o presidente do Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados (OA). Os protagonistas da revolta vão ser os mandatários forenses que se dizem "instrumentalizados" pelo Ministério Público (MP).
(...)
Em todos os últimos grandes processos criminais – BPN, BPP, Furacão, Freeport, Monte Branco, Remédio Santo, Submarinos, entre outros – houve buscas a escritórios de advogados. Nem as grandes sociedades escapam, como a Sérvulo & Associados, no processo dos submarinos, a Vieira de Almeida e Associados, no caso dos submarinos e do Freeport, a PLMJ, de José Miguel Júdice, no caso BPP, e também muitos escritórios de advogados que exercem em prática individual, no caso Furacão.
A PLMJ foi uma das que reagiu de forma mais crítica em comunicado: "A apreensão de correspondência num escritório de advogados só é possível com a prévia constituição de um advogado como arguido. Por essa razão, puramente instrumental, um advogado desta sociedade foi constituído arguido para assim viabilizar a eventual apreensão de correspondência." As outras sociedades limitaram-se a confirmar as buscas e a declarar a a sua disponibilidade em colaborar com a investigação.

A questão que preocupa esta gente da advocacia de negócios, com o apoio activo do Bastonário que não perde pitada para atacar magistrados é muito simples de entender: não querem ser tratados como os demais cidadãos, perante a lei. A desculpa habitual da confidencialidade é uma treta pegada porque as buscas e apreensão de documentação ocorrem quanto há fortes suspeitas e indícios de os mesmos guardarem elementos essenciais para a descoberta da verdade nos crimes económicos.  
Os magistrados que as ordenam não são uns justiceiros que vão aos escritórios das firmas para fazerem justiça que escapa ao senso comum. Quando lá vão, sabem ao que vão e tem que o comunicar aos próprios. Por isso a treta da confidencialidade é só para inglês ver. 
Por outro lado, já foi tempo em que Marinho   acusava  "sociedades de advogados de “acesso privilegiado a contratos do poder político”. Agora acusa quem investiga os negócios...

Evidentemente que uma busca num gabinete de advogados reveste particular cuidado que os juristas que fizeram as leis processuais penais quiseram aprimorar para dificultar o acesso à investigação penal. Não lhes bastam as ultra garantias da lei processual penal e pretendem mesmo constituir um santuário nas suas firmas, inexpugnável a qualquer investigação de crimes de corrupção. É esse o problema tão só e apenas.
Sob o pretexto de defesa dos clientes e do sagrado sigilo profissional, mais elevado que o da confissão, os advogados conseguiram dificultar o acesso a provas de prática de crimes do chamado colarinho branco, ou seja de corrupção nos grandes negócios do Estado.
É isto que está em causa neste barulho que agora fazem com os idiotas úteis do costume a darem cobertura mediática.
Se vão "rebentar os protestos" será bom que antes disso se rebentem as gavetas onde alguns guardam os segredos que querem proteger a todo o custo e que alguns deles nos custaram este estado de crise em que nos encontramos. 
Quando os advogados das grandes firmas protestam desta forma é sinal de que alguma coisa de bom se está a fazer na investigação criminal.
Força e vão para a televisão contrariar esta gente e denunciar estes métodos de capar investigações. 
Se os deixam a falar sozinhos com o bastonário a acolitar ainda conseguem alterar mais uma vez a lei penal para se protegerem ainda mais. 

2 comentários:

Floribundus disse...

curiosamente estes 'mamões do orçamento' são ambos 'tricanos'.
saltam para um ou outro lado da barricada conforme os seus interesses. e sempre em nome da legitimidade.
'a carteira acima de tudo'

como se dizia em Coimbra
'porrada neles'
'força na verga'

José Domingos disse...

Alguém tem que ter mão nestas eminências pardas. Movem-se, demasiado bem nos corredores do "poder". Acho que se servem de qualquer amo, se isso lhes trazer beneficios.
Quando existe num país, muitas leis, é porque a corrupção é muita.