sábado, 13 de outubro de 2012

Pinto Monteiro, última entrevista. Ao Expresso, claro.

Pinto Monteiro, o juiz sem medo de ninguém, também beirão honesto no seu próprio dizer, disse coisas ao Expresso desta semana. Segundo se noticiou ontem, esteve na cerimónia de aceitação do cargo da nova PGR, mas saiu sem dizer nada porque não pronuncia sobre sucessores. Ao Expresso repetiu a dose mas reforçou com um pouco de cinismo qb: "sempre defendi que o PGR devia ser independentemente do sindicato e do poder político."
Pinto Monteiro foi independente do sindicato porque este lhe apontou os erros e atentados à imagem da Justiça. Se o sindicato tivesse sido uma espécie de organismo inerente e sem intervenção pública, Pinto Monteiro seria até sindicalista encartado em declarações encomiásticas. Assim...disse anteriormente ao Expresso que...
As críticas focam também o próprio CSMP e a sua ligação ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), com o qual manteve uma relação tensa e polémica ao longo do seu mandato. "Hoje o Conselho Superior do Ministério Público é composto por onze magistrados e sete não magistrados. É, pela composição, um conselho tendencialmente corporativo, independentemente do valor dos membros que o compõem. Acresce que sete dos magistrados são eleitos pela classe, o que na prática tem significado serem eleitos pelo sindicato ou com o apoio deste, que os escolhe."

Para o PGR, "o sindicato deve ser, por imposição do estatuto, afastado da eleição dos membros do conselho" e, além disso, deve ser "tornado claro que ao CSMP cabe a gestão dos quadros e a competência disciplinar e não mais", já que "as tarefas de gestão da Procuradoria-Geral da República cabem ao procurador-geral da República". 


Pinto Monteiro não percebeu nunca que os magistrados do MºPº na sua esmagadora maioria são sindicalizados porque se revêem naquilo que o sindicato lhes tem proposto e tal é o exercício mais linear de democracia: a aceitação que haja associações que representem interesses legítimos de associados, reconhecidos como tal. Quem não concorda tem sempre as Assembleias gerais para discutir e propor.
Sendo assim,  torna-se evidente que os membros do CSMP, magistrados, sejam sindicalizados e a indicação de nomes para a respectiva composição,  num universo de pouco mais de um milhar de pessoas, passe por conhecimento do sindicato. Mas será o sindicato que propõe os nomes, como afirma Pinto Monteiro?

Nem por isso nem tanto assim. Se o sindicato toma conhecimento dos nomes através de delegados sindicais que tem nos círculos judiciais, tal é perfeitamente natural e se a escolha de nomes para o conselho passa por discussão de perfis de acordo com o reduzido universo dos interessados, na sua maioria alheados das actividades sindicais, então mais compreensível se torna que essa indicação se faça por consenso democrático autêntico e até informal.
Quando se torna necessário indicar nomes para compor o CSMP por banda dos magistrados quem é que se adianta e toma a iniciativa de recolher esses nomes? O Sindicato, por suposto é um organismo adequado porque nem há mais ninguém interessado nisso. A alternativa seria bem pior e passaria por ser o próprio CSMP ou alguém na sua dependência a propor organicamente os nomes, como se fazia no corporativismo. É isso que Pinto Monteiro quer?
 E tal processo de escolha singularizado no informalismo e transparência, significa que o nomeado fica dependente do Sindicato? Nem por sombras. Muito menos do que o próprio PGR fica dependente do poder político que o nomeia. Foi este o erro de análise de Pinto Nogueira, anterior PGD do Porto e é ainda o erro de análise deste ex-PGR.

E aqui entra a consideração segunda sobre a independência do PGR face ao poder político.  Pinto Monteiro foi designado pessoalmente por José Sócrates para ser PGR, em vez de um Henriques Gaspar quase acordado com o então presidente da República ( o mesmo de hoje).
Porque é que Pinto Monteiro foi escolhido pessoalmente por José Sócrates para ser PGR? É um mistério que só o próprio Sócrates bem como Pinto Monteiro poderiam esclarecer.
Este já disse que tem um irmão "catedrático" ( António Joaquim Matos Pinto Monteiro que já deixa descendência na própria universidade )  que é amigo de José Sócrates.
Não se trata de poder haver confusões, por causa de laços familiares, mas como se pode ler aqui numa apreciação do anteprojecto de Março de 2006 no Código do Consumidor, da autoria daquele ilustre irmão e num trabalho de alunos do secundário,  a verdade é que as há...  

Pinto Monteiro não conseguiu ser independente de um certo poder político. Nunca. Desde o início. Nem ser nem mostrar aparências de tal. E não deveria ter aceite o cargo, até porque não está nada arrependido, antes pelo contrário.

A prova reside nestas passagens da entrevista de hoje ao Expresso em que mais uma vez diz nada de relevante a não ser para se enterrar ainda mais nas suspeitas supra referidas.

Na primeira parte diz que desconfia de ter sido alvo de escutas ilegais e que " quem de direito apure se é verdade, porque as polícias não dependem da PGR" Imagine-se! Um juiz de direito, conselheiro, irmão de um "catedrático" a dizer que devem ser as entidades administrativas a investigar ilícitos criminais. E mais ainda: "Não tenho poder para dizer a alguém para ir ver se há escutas ou não". 
Não tem poder?!! Não tem poder?! Qualquer pessoa tem o poder de participar ao MºPº o facto. E o MºPª o dever exclusivo e legal de investigar os crimes porque em Portugal é a única entidade que o pode fazer.
Administrativamente não se podem investigar crimes muito menos dos que envolvem escutas ilegais que por natureza até carecem da intervenção de juizes de instrução.
Posto perante esta evidência, os jornalistas contrapõem-lhe exactamente isso e Pinto Monteiro responde assim: " com base em quê?" E os jornalistas: " Nos elementos que diz ter". E Pinto Monteiro: " E julgam que é fácil detectar escutas? Já comuniquei o que tinha a comunicar e quem tem poder que averigue".
Assim mesmo tal e qual. "Quem tem poder que averigue".
A sério: uma pessoa destas alguma vez na vida deveria ter sido PGR?

Mais: sobre o Freeport, Pinto Monteiro insiste na cabala, sufragando a tese do PS ( independente do poder político que o nomeou, está bom de ver...). Afirma mais uma vez que o processo é político e até mais "é uma fraude".  Repare-se: o processo ainda não terminou e anda em trânsito para os tribunais superiores. O ex-PGR comenta o caso pendente, já apreciado por um colectivo de juízes que são o tribunal e desvaloriza, insultando aqueles magistrados ao considerar a decisão dos mesmos em extrair uma certidão para investigação de suspeitas a José Sócrates, como "insólita".
Um ex-PGR assim é uma desgraça, uma tristeza e merecia que os juízes daquele colectivo lhe fizessem ver isso mesmo.
Mas ainda tem pior nessa parte da entrevista: numa revelação inédita relata factos que na altura omitiu, a propósito da participação que fez contra os magistrados do MºPº que investigaram o Freeport: diz que havia uma dever de lealdade de informação ( !), ou seja de que os magistrados tinham o dever de lhe contar o que se passava no processo. Teriam se este lhes pedisse formalmente tal coisa. De contrário nenhum dever tinham. No entanto, Pinto Monteiro acaba de reconhecer pela primeira vez que teve afinal a prova dessa lealdade porque a directora do DCIAP lhe remeteu o processo "no último dia do prazo, às sete da tarde, puseram-me o processo em cima da secretária. Estava cheio de coisas para fazer e não tive tempo para o ler na altura. Tive a supresa, no dia seguinte, de o jornal Público, trazer as perguntas que não chegaram a ser feitas a José Sócrates. Se entendiam que havia perguntas a fazer deviam ter pedido mais tempo. Ou então as perguntas não tinham razão de ser."

Esta explicação cândida de Pinto Monteiro fala por si: uma vergonha assim não se compreende num PGR. Então às sete da tarde os serviços ( que não o DCIAP) levam-lhe o processo para ler; Pinto Monteiro nem o lê sequer porque diz agora que "estava cheio de coisas para fazer" ( mas o quê , santo Deus? O quê, às sete da tarde que fosse mais premente do que dar uma vista de olhos no despacho final que se lê em alguns minutos? E que o Público afinal com menos que fazer até leu...) e no dia seguinte comenta o assunto como se nada tivesse a ver com o caso e a responsabilidade fosse alheia?
 Pinto Monteiro não contente em dizer agora que não leu o que evidentemente deveria ter lido, o que então não disse nem esclareceu devidamente, imputando logo aos magistrados uma actuação desleal, nem se preocupou em salvar a "honra do convento" que dirige, fustigando ainda mais a imagem do MºPº.
Não saberá Pinto Monteiro que era exactamente ele a pessoa com maior responsabilidade em preservar essa imagem?
Será Pinto Monteiro um bacoco qualquer ou apenas alguém completamente desajustado ao cargo que exerceu durante seis anos?
Será admissível que um PGR coloque em causa a honorabilidade profissional dos magistrados que dirige, omitindo informações que agora revela, para atacar esses mesmos profissionais num processo que obviamente tinha contornos políticos da mais alta relevância, por estar em causa a responsabilidade eventualmente criminal da pessoa que o nomeou para o cargo naquelas circunstâncias?
Pinto Monteiro, independente do poder político? Nem que o afirme cem vezes.

Pinto Monteiro não percebe isto? Alguém lho faça entender.





6 comentários:

Floribundus disse...

este gajo parece uma personagem dum conto de terror.
na última entrevista
« é pior a emenda que o 'sinete'».

os argumentos usados são pouco mais que infantis.

devia ter sido fazendeiro de chá em Moçambique, como parte dos familiares; ou ficado como agricultor em Porto da Ovelha

finalmente um adeus sem regresso
« and 'fax' you »

victor rosa de freitas disse...

Essa abencerragem deixou um muito mau cheirete no Ministério Público...Há que ignorá-lo completamente...

Mani Pulite disse...

ESTE GAJO É MAIS UM DOS BANDIDOS QUE DEVE SER METIDO NA CADEIA!

Mirza disse...

Uma revelação extraordinária saiu daqui: um corpo que é emanação do Estado e se destina a representá-lo constitui-se em associação, com uma agenda que pode ir até à subversão do Estado.

Perante isto, falar em Carbonárias, Maçonarias ou Opus Deis só por ironia ou para desviar as atenções.

Não sei se a revelação foi intencional, mas é preciosa.

Obrigado, José!

josé disse...

"um corpo que é emanação do Estado e se destina a representá-lo constitui-se em associação, com uma agenda que pode ir até à subversão do Estado. "

Fantástico! Quantas divisões tem, esse tal "corpo" sem cabeça, tronco ou membros?

Mirza disse...

Magnífico. A resposta não podia ser mais reveladora.