E continua tudo tão previsível que a dor não passa.

Eco:

Perante dúvidas no contrato SIRESP, o Governo pediu esclarecimentos adicionais à sociedade de advogados Linklaters sobre as condições em que a clausula de força maior não se aplica, ou seja, em que a operadora deste sistema de comunicação de emergência não pode ser responsabilizada pelas falhas do mesmo. O recurso a esta sociedade de advogados justifica-se pelo facto de esta estar envolvida neste contrato desde 2003.

Em comunicado enviado às redacções, o Ministério de Administração Interna revela que, “em Abril de 2003, o Ministério da Administração Interna, através do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações, celebrou com o Banco BPI, na sequência de procedimento de contratação, um contrato de Assessoria Jurídica-Financeira para Implementação do SIRESP. O BPI recorreu, para efeito da componente jurídica da assessoria, aos serviços da sociedade de advogados Linklaters LLP”.

Isto faz lembrar os episódios igualmente burlescos da relação da sociedade de advogados Sérvulo  & Associados, com os governos que passam. Como foi contratada por um dos governos que passam, para redigir um Código da Contratação Pública,aprovado em 2008, ficou automaticamente habilitada a...interpretar de modo autêntico a "sua" lei.

Este escrito já tem cinco anos:

A mentora do Código dos Contratos Públicos, aprovado em 2008 e que regula os ajustes directos feitos pelo Estado, é também uma das principais beneficiadas: a sociedade de advogados Sérvulo & Associados já recebeu 7,5 milhões de euros, por 157 contratos de ajustes directos. Muitos são contratos para defender entidades públicas com irregularidades detectadas em ajustes directos, como é o caso da Parque Escolar, que tem um contrato com a Mota Engil que o Tribunal de Contas considera ilegal.

Resta saber quanto é que a Linklaters vai cobrar agora a este governo pela interpretação "autêntica" que lhe encomendaram a propósito do SIRESP. Deve ter sido um ajuste directo, daqueles secretos...