O claro escuro de Negrão

Fernando Negrão, deputado do PSD foi humilhado esta tarde no Parlamento, uma vez que não conseguiu mais que 39% dos votos da sua bancada para se tornar líder parlamentar. Tinha dito que se contentava com mais de 50% ( ou alguém disse que disse...).

Seja como for, Negrão é um claro-escuro da política. Nos nos noventa era juiz de direito e chegou a juiz de círculo, ou seja daqueles que trabalham  no dia a dia na "sala de audiências" e não apenas em casa a despachar processos...

Por força de um sistema de contactos que anda sempre a par do tráfico de influências pelo menos eticamente duvidoso, Negrão acabou a director da Polícia Judiciária, em 1995 onde esteve até 1999, sendo demitido em directo, pelo ministro Vera Jardim, do PS,  por causa de ter violado o segredo de justiça. Safou-se da condenação por razões estritamente processuais ( a prova de dois ouvintes de um telefonema em alta-voz foi entendida como nula...).

Negrão depois disso entrou na política activa e partidária por conta do PSD e foi ministro de Santana Lopes e até de Passos Coelho num derradeiro esforço em 2015.

Em que se notabilizou Negrão, naquela actividade primária de polícia? Em guerrear o MºPº e pretender suplantar essa magistratura num cargo de administração, depois de ter sido juiz.

Em 1992, Negrão ainda estava como juiz e o MºPº alcançou a alforria constitucional da autonomia, como o Público dava notícia em 28 Fevereiro de 1992 ( na foto estão magistrados do Porto, na sua maioria):

Em 1993 a PJ era dirigida por alguém cuja identidade desafio a procurar no Google no sítio do historial da PJ ou noutro qualquer. Tanto faz,  mas era Mário Mendes, amigo e conterrâneo de José Marques Vidal e que aliás o terá indicado para o lugar.  José Marques Vidal, pai da actual PGR esteve no cargo desde 1985 até 1991, nomeado por Cavaco Silva e teve os primeiros casos de corrupção com verbas do Fundo Social Europeu, além de outros, claro. Tanto Marques Vidal como Mário Mendes eram juízes, aquele do STA.

Na PGR estava Cunha Rodrigues, um dos mentores do sistema judiciário que temos, a par de Almeida Santos.
Mário Mendes por motivos travessos arranjou um conflito com a PGR, então dirigida por Cunha Rodrigues. A PJ era um corpo de funcionários do Estado. A PGR e o Ministério Público era um corpo de magistrados e talvez tenha sido esse o problema...

O Público de 6.5.1993 explicava claramente até onde o problema tinha chegado: luta de galos. Mário Mendes ( e Marques Vidal) perdeu.
Ironicamente, vinte anos depois, serão dois filhos de Marques Vidal ( João e Joana) a repôr o papel do MºPº no seu devido lugar de honra. O primeiro com o Face Oculta e a segunda com o que se passou depois, mas ainda não acabou. Há coisas a fazer  que terão que ser feitas para que se cumpra tal papel.

Fernando Negrão entrou na PJ com este ambiente e era juiz. Em 1998 já tinha começado verdadeiramente o pântano da corrupção em Portugal, mas Fernando Negrão não era a pessoa certa para a combater.

Diário de Notícias, 17.10.1998: os "partidos"? PS e PSD. Vera Jardim e Negrão. Não, não eram corruptos. Eram pior que isso: nem queriam perceber o fenómeno. Era demasiado complexo porque passava pelos "partidos" e eles vinham agora dos "partidos".

Jornal 24H, de 27.10.1998: parece claro, o problema. Negrão estava no epicentro.

 Público, 15.10.1998:

 

 No Independente de 5.12.1998, Cunha Rodrigues explicava o problema que era grave:

Este Indy era então dirigido por um grupo que não apreciava Cunha Rodrigues. Entre os repórteres estava um futuro "delinquente" ( um indivíduo obviamente pouco talhado para o jornalismo sério e que acabou onde deveria ter começado: na propaganda e guerra do futebol, fora das quatro linhas que é nutrido demais para dar chutos na bola) que se divertia a escrever assim, em 11.12.1998, como precursor de feiqenius e anda agora entalado por causa de uns certos emails. O indivíduo já nessa altura tinha queda para inventar ligações, cabalas e conspirações:

Negrão continuava a provocar o MºPº. Público, 23.3.1999:

 E como acabou isto? Com a demissão de Negrão, acompanhado de um processo e um jantar de desagravo...com muitas caras conhecidas e que nos anos seguintes continuaram na ribalta. Problemas no SIS? Esteve lá o Antero, juiz do abraço a Negrão e que foi director no tempo de Sócrates. E estiveram alguns elementos da PJ., em primeiro plano para que se soubesse o que gastava a casa.

Indy 26.3.1999:

 Público 26.3.1999:

 Quem quiser saber os pormenores do processo a Negrão pode ler aqui. Além do mais só tem recortes do DN...

O resultado destes primeiros avanços contra a "corrupção", muito tímidos mas neste caso resolutos, pode ler-se nesta página do Expresso de 7.2.2004: depois de recursos e mais recursos, aclarações sobre aclarações a "vítima" Abílio Curto, antigo presidente da câmara da Guarda lá foi dentro cumprir o serviço cívico da pena de prisão porque segundo o mesmo "o dinheiro foi todo para o PS". Vital Moreira, na altura um defensor acérrimo do partido, discordou ferozmente...

Entretanto para ver como estas coisas se completam e carecem de perspectiva ampla, reproduzo aqui um antigo postal ( de 14.10.2013)


Depois de ter sido condenado no caso do fax de Macau, Rui Mateus, desaparecido do combate, dado como tolo, escreveu um livro intitulado Contos Proibidos. Quem quiser ler, pode fazê-lo porque está disponível em Rede.

Em 1990, Rui Mateus prestou declarações no processo e terá contado a sua versão dos factos que implicava bem mais alto politicamente que o pobre do governador do território ultramarino. Almeida Santos e Mário Soares foram nomes pronunciados.
A publicação do livro poderia ter obrigado à reabertura do processo, nos termos da lei processual, para reinvestigação do que ficara esquecido.
O investigador Rodrigues Maximiano já faleceu e não se pode defender de acusações. Mas na altura em que as mesmas foram feitas, não respondeu convenientemente à réplica que Rui Mateus lhe deu, com três anos de intervalo, depois de ter comentado o livro Contos Proibidos, dizendo que nada de novo trazia ao assunto.

Estes dois textos- ambos do Independente, de 9.8.1996 ( a entrevista a Maximiano) e de 14.7.1999 ( a carta de Rui Mateus)- revelam o problema principal da nossa investigação criminal, sempre que encontra pela frente o poder político de topo: cede. Tem medo. Não avança.
É um problema grave e que a generalidade das pessoas adivinha, perscruta, mas nada faz para a mudança. E é preciso uma mudança, de facto. A independência do poder judicial e a autonomia do MP, não se afirmam: praticam-se. Souto Moura praticou-a, sem a afirmar muitas vezes.

Estes factos que ocorreram sensivelmente na mesma altura que aqueles, espelham bem a corrupção de um regime do PS.
Cunha Rodrigues, disto,  não se pode dizer que esteja inocente, infelizmente. Por uma razão: poderia ter imposto outro procedimento a Rodrigues Maximiano, marido de Cândida de Almeida, ambos muito chegados ao PS.

Com a distância do tempo pode compreender-se a atitude omissiva de Cunha Rodrigues. O fruto da "igualdade de todos perante a lei" ainda não tinha amadurecido e se Cunha Rodrigues tivesse sido forte com esses fortes teria ficado fraco num instantinho e a sua carreira teria terminado ali, eventualmente no STJ, sem mais história.
Uma coisa, porém, ficaria registada a seu favor, na História: ser o primeiro a dar o mote que os tempos tinham mudado e o poder político, todo o poder político, incluindo o de topo,  poderia ser fiscalizado pelo poder judicial, como agora parece acontecer de um modo mais claro.
Não o fez e foi fraco, no meu entender. Souto Moura, nesse aspecto, foi mais afoito e não parecia. E porquê? Por causa do mesmo síndroma que afecta Joana Marques Vidal: são magistrados de tarimba e sempre entenderam que deveria ser assim que a lei deveria funcionar. Apenas isto e que é muito. Uma enormidade, pelos vistos. E que por vezes redunda em fracassos evitáveis se fossem um pouco mais que magistrados e aliassem essa característica a um realismo mais seguro e mais firme, sem desistirem do princípio básico que cultivam.  Os exemplos mais recentes destes fracassos são os casos que envolvem angolanos e outros menores protagonizados por instâncias intermédias do MºPº que lhe tomaram o gosto...

Entretanto e evidentemente por causa disto, em 2005 chegou um tal José Sócrates. Um génio da aldrabice,  alcandorado a engenheiro formado ao Domingo e tido como um político muito competente em várias matérias que até conseguiu cativar professores universitários da estirpe de um Freitas do Amaral ou políticos como Basílio Horta, um dos manos que conseguiu amealhar com um trabalho árduo, ao longo dessa vida, mais de seis milhões de euros a render em conta a prazo ( não declarada...)

Como dizia em tempos um especialista destas matérias- José António Barreiros, advogado, agora de alguns destes protagonistas: o PS, no tempo de Sócrates fez o que quis da Justiça.

Está na hora de lhe retribuir. Com juros. E não esquecer, nunca esquecer que António Costa sabe disto tudo e de muito mais, porque foi ministro nesse tempo e também no de Sócrates. Se puder capa o Ministério Público e retira-lhe a autonomia constitucionalmente conquistada no longínquo ano de 1992 e que foi como comecei o postal...

A. Costa anda a fazer tudo para isso e a escolha de Rui Rio para o PSD é mais um sinal de que se prepara tal estratégia que evidentemente é convergente entre os dois partidos.

Por causa do que acima fica explicado e de muito mais que entretanto sucedeu e está bem documentado neste blog: em 2003 começou o caso Casa Pia.