quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Procurador nacional indicado para a Europa: What if?! Then...precisamos de jedi.

 Artigos no Público de ontem e hoje sobre a escolha do procurador português para integrar o corpo de Procuradores europeus, cargo novo destinado a...decorar o panorama politicamente correcto na UE: 



 Perante estes escritos divergentes surge a questão de saber como é que realmente funcionou a escolha do procurador nacional.

A ministra da Justiça, Inefável Van Dunem esclareceu no Jornal de Notícias, órgão informativo por excelência, pertença do grupo GlobalMedia, agora à venda a um tal Marco Galinha. Assim:
(...)
Em Portugal, por proposta do Governo, sufragada por uma lei do Parlamento, a escolha dos candidatos a procurador europeu foi entregue aos conselhos superiores da magistratura e do MP. Essa escolha garante a independência do procedimento.

De acordo com o regulamento que cria a Procuradoria Europeia, à seleção nacional segue-se o parecer de um painel internacional que também hierarquiza os candidatos.

O parecer deste painel não é vinculativo para o Conselho JAI (Justiça e Assuntos Internos), a menos que exclua um candidato por não preencher os requisitos necessários - manifestamente não foi o caso.

No caso português, o resultado desse painel foi diametralmente oposto ao do CSMP.

O parecer do painel europeu foi enviado ao Conselho JAI para que tomasse uma decisão final sobre os três candidatos. Face à discrepância das duas avaliações, o Conselho JAI procedeu a uma avaliação autónoma dos dois candidatos, tendo tomado uma decisão que coincide com a do CSMP.

Este processo traduziu o respeito pela autonomia das magistraturas e a consideração dos órgãos constitucionais que têm por missão velar precisamente por essa autonomia. Nessa medida, favoreceu a independência da Procuradoria Europeia e não o contrário, como se pretende fazer crer”.

Uma coisa tão clarinha, tão límpida, tão transparente, suscitou desde logo reservas...já enunciadas aqui e aqui.

Agora aparece uma magistrada do Ministério Público a escrever que afinal isto é apenas uma guerra de estrelas. Pois...será?

Em primeiro lugar, em política e é disso que se trata quando o Governo se intromete legitimamente na designação de pessoas para lugares institucionais, o que parece, é.

O que parece neste caso é simples: a escolha do procurador nacional recaiu em persona grata ao governo e foi preterida pessoa non grata, pelo mesmo governo. Tendo em atenção outros sinais e factos recentes, deste ano e anteriores e estilo de escolha deste governo e anteriores, as suspeitas de existência de uma força negra tornam-se evidentes. Daí que o darth vader não ande longe e também a necessidade de jedis para o combater. 

Porém, em concreto o que sucedeu mesmo? Diz a ministra da Justiça: o governo delegou no CSM e CSMP a escolha de candidatos ao cargo. O CSMP neste caso "hierarquizou" a escolha ( é assim porque a ministra da Justiça inefável e nisto é sintomático o lapso, escreve que "o painel internacional também hierarquiza os candidatos"). 

Ora não deveria ser assim, segundo Paulo Rangel, uma vez que o CSMP não deveria ter hierarquizado os candidatos. Não deveria ter dado pontos nem deveria indicar quem era o melhor colocado para o lugar. Indicava apenas três nomes, com o currículo respectivo e nada mais. A "graduação" pelo CSMP era coisa espúria e escusada. Ainda assim foi submetida tal lista à UE que depois apreciou, em comissão de selecção" os nomes indicados. 

No regulamento da UE escreve-se e tal é citado no artigo da procuradora no Público de hoje: "processo subsequente na UE: avaliação e seriação dos três por uma comissão de selecção". 

Quem foi seleccionado em primeiro lugar neste "ranking"? Uma candidata que ficou em segundo lugar numa selecção do CSMP que afinal poderia não ter sido realizada desse modo. 

E o que fez a a seguir o Conselho de Justiça e Assuntos Internos da UE? Escolheu o primeiro candidato escolhido pelo CSMP na "seriação" que não deveria ter existido e que foi desse modo indicado pelo Governo nacional como o candidato "preferido".

 E como é que escolheu desse modo, sabendo que afinal não estava vinculado à escolha do tal painel da UE que escolheu outra pessoa em primeiro lugar na seriação que lhe competia fazer? 

Pois isso é que tem que ser explicado...para se saber como funciona o Conselho JAI. 

A ministra escreve novamente que  "face à discrepância das duas avaliações, o Conselho JAI procedeu a uma avaliação ..."

"discrepância entre duas avaliações?", quando a primeira não é e nunca deveria ser avaliação alguma?

Pois aqui o sofisma da inefável ministra da Justiça que me aparece como perigosa demais para esta democracia que temos. A "dark force" não é um mito das nossas urbes...

 Muito perigosa mesmo porque manipula leis mal compreendidas e processos mal digeridos. Está muito mal habituada mas os responsáveis por isso é que tiveram culpa. E alguns, provavelmente, nem sequer se deram conta do logro, ao longo dos anos. 

Sem comentários:

A delinquência no poder