quinta-feira, 1 de outubro de 2020

A protecção à concorrência e os juízes corruptos

 Esta notícia é de ontem e marca uma tendência: o tribunal da Concorrência, sediado em Santarém, costuma reduzir substancialmente as coimas que a Autoridade da Concorrência aplica a prevaricadores de grande coturno. 



 


Este tribunal foi criado em 2011, pelo governo de Passos Coelho e particularmente por acção do ministro Álvaro Santos Pereira. Tem três juízes, mais o MºPº, está sediado em Santarém e tem como tribunal de recurso o da Relação de Lisboa. Aliás, a decisão acima mostrada foi objecto de interposição de recurso para tal tribunal superior. 

No outro dia, 24.9.2020, ASP foi entrevistado na SIC-N por José Gomes Ferreira, assim:   

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Sensivelmente ao minuto 39:50 José  Gomes Ferreira adiantou-se numa catilinária infeliz contra os tribunais que anulam ou reduzem substancialmente decisões da Autoridade da Concorrência, lançando suspeitas genéricas sobre os juízes de tais tribunais, incluindo superiores e até mesmo o Supremo, asneirando na indicação e não explicando o que deveria: afirmou que havia juízes "pagos para isso", ou seja corruptos e ficou por ali, sem mais explicações. Um jornalismo bacoco que só deslustra um indivíduo que deveria saber melhor e que até tem um programa interessante sobre assuntos económicos. 

Logo a seguir, queixou-se de ter "levado com um processo do CSM" e está a "responder a isso". 

O processo no CSM não se sabe se existirá e que forma tomou. Eventualmente será de averiguação, para se saber se haverá motivos concretos para instaurar outro tipo de procedimento contra os tais "juízes corruptos". 

O CSM, sobre isso pouco adianta, na sua linguagem críptica e cretina, neste caso porque não informa devidamente e apenas denota o ressentimento pessoalizado pela ignomínia. 


Para além da bojarda atirada sem direcção e para enlamear toda a gente, o jornalista ainda se deu ao luxo de citar um antigo presidente do STJ que há uns anos tinha criticado as autoridades reguladoras por terem "tanto poder" , numa entrevista à Visão. 

Voltou a não citar nomes e procurou apenas enlamear os juízes na nuvem de suspeita de corrupção, dizendo mesmo que agora havia três ou quatro corruptos. Enfim.

Procurando um pouco na net deparei com a tal entrevista à Visão do ex-presidente do STJ, no caso Henriques Gaspar. Foi em 2015 em que o mesmo de forma incompreensível a provavelmente dando eco a preocupações dos preocupados de sempre atacava os reguladores:


Estranho e que deveria ser esclarecido pelo mesmo que agora está jubilado e foi deste modo enlameado pelo dito José Gomes Ferreira. 

Tipicamente não fala, faz que não ouve e tapa os olhos. Enfim...

Para além disto, na entrevista, Álvaro Santos Pereira coloca um acento tónico na Justiça como factor decisivo na evolução económica em Portugal. E alvitra que deveria alterar-se o sistema de recursos nos processos penais, no sentido de se tornar efectiva a condenação em segunda instância para efeito de cumprimento de penas de prisão, deixando os demais recursos para quem quiser discutir outras matérias. Isso é fundamental, disse. Tal como evitar os mega-processos, começando por exemplo com os julgamentos dos crimes fiscais, eventualmente mais fáceis de realizar. 

E é, mesmo que ASP não perceba muito de tramitações de processos. Falou em "transitar" processos sem perceber o que tal significa...

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